suficientemente provada pelos depoimentos prestados

Seção III ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 à éPOCA DO FATO, TINHA CONSCIêNCIA DA ILICITUDE E AGIU DE FORMA DIVERSA DA QUE LHE ERA EXIGIDA. QUANTO AOS DEMAIS OBJETOS LOCALIZADOS NA RESIDêNCIA DO ACUSADO, NãO RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO PELO PARQUET QUE OS MESMOS SãO PRODUTOS DE CRIME. DO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. O CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO,

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1331 567 visualização dos sinais clínicos. Esse é o entendimento dos nossos tribunais, senão vejamos. PENAL. HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N.º 9.503/97. 1. EXORDIAL ACUSATÓRIA. REJEIÇÃO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. 2. DOSAGEM ALCÓOLICA. AFERIÇÃO. LEI N.º 11.705/08. 3. FA

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2015 CE/12928 3 / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1227 396 3 1) 344-15.2009.8.06.0101/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ANTONIO ALVES DE HOLANDA VITIMA.: ANTONIO GOMES BRAGA REU.: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMINO RODRIGUES. “SENTENÇA CRIMINAL 1. Relatório Vistos, etc. Trata-se de ação penal interposta pelo Ministério Público em face de Francisco das Chagas Almino Rodrigues, imputando ao acusado o crime do artigo 302, parágr

Caderno 2 - Judiciário ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1213 465 colenda Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no seio do REsp n.º 1.111.566/DF, representativo de controvérsia, nos moldes do art. 543-C do Código de Processo Civil. 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, a fim de reconhecer a ausência de justa causa e trancar o Processo n.º 138/2009, da Vara Criminal da Comarca de Diamantino/MT. (STJ -