tiago de lima almeida / Page: 6

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ISADORA FINGERMANN) X JUSTICA PUBLICA(SP257047 - MARIA JAMILE JOSE E SP273795 DEBORA GONCALVES PEREZ) DESP DE FLS. 252: Defiro o pedido formulado pela defesa às fls. 248 e, em consequencia, homologo a desistência do recurso de apelação requerida nos presentes autos. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FIANCA 0004336-89.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000392461.2012.403.6181) SAMIR ASSAD FILHO(SP105701 - MIGUEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

desocupação, demolição e remoção dos barracos (fls. 334 e 385).Em relação ao pedido do MPF de fls. 427 verso, segundo parágrafo, determino a ré Maria de Lourdes, no prazo de 60 dias, apresentar no IBAMA o Projeto de Recuperação de Área Degradada, não cabendo ao Juízo fazê-lo, vez que já foi determinado na sentença e tal providência deverá ser realizada administrativamente. Após a apresentação junto ao IBAMA, deverá a ré comprovar nos autos.Intimem-se. 0004052-78.2013.403

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003011-64.2004.403.6115 (2004.61.15.003011-9) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1117 - SERGIO GARDENGHI SUIAMA E SP141819 - WILDENSOR ZATORRE AMARAL E SP137571 - ALEXANDRA CARMELINO) X LOTHAR DE LARA(SP074699 - ANTONIO BENTO VIEIRA DE ALMEIDA E SP202869 RUBENS GUIDO VIEIRA DE ALMEIDA) X EDSON RAFAEL MARADEI(SP025686 - IRINEU CARLOS DE OLIVEIRA PRADO E SP257293 - ANA FLAVIA FERACINI CATALANO) X VALDENIS QUINELATI LARA(SP210848 - ALESSANDRO MILORI) VISTOS EM I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3328 oferecer opções parceladas para pagamento do IPTU, o faz dentro de sua política fiscal, por mera liberalidade, o que não induz a conclusão de que houve moratória ou parcelamento do crédito tributário, nos termos do art. 151, I e VI do CTN, apto a suspender o prazo prescricional para a cobrança de re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2019 248 : Execução Fiscal; Nº origem: 0012658-19.2002.8.26.0606; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Suzano; Advogada: Juliana Fernandes Altieri Vidal Madureira (OAB: 267472/SP) (Procurador); Apelado: M. C. P. de Godoy - Me; PROCESSOS ENTRADOS EM 07/11/2015 0507957-85.2005.8.26.0562; Processo Físico; Apelação; Coma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1563 923 EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA NACIONAL com o objetivo de ver declarada a prescrição do crédito tributário que lhe é exigido. Argumentou, para amparar sua pretensão, que o tributo cobrado se refere a exercício fiscal de 1996, que, todavia não pode ser exigido, porque alcançados pela prescr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

durante o tempo que durar o contrato de concessão, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento constatado. A reparação feita espontaneamente pela concessionária, desde que eficaz, afasta a incidência da multa acima. 2 - Condenar o proprietário Carlos Alberto Mariano - demarcação da APP, com 30 metros a partir da cota máxima operacional no seu lote, respeitando outrossim, a marcação da borda livre, de forma a permitir a fiscalização do cumprimento das medidas de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

durante o tempo que durar o contrato de concessão, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 por descumprimento constatado. A reparação feita espontaneamente pela concessionária, desde que eficaz, afasta a incidência da multa acima. 2 - Condenar o proprietário Carlos Alberto Mariano - demarcação da APP, com 30 metros a partir da cota máxima operacional no seu lote, respeitando outrossim, a marcação da borda livre, de forma a permitir a fiscalização do cumprimento das medidas de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2138 1725 SP) - Advogada: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) 0013493-36.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator: Des.: Leonel Costa - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda - Por maioria de votos, rejeitaram os embargos. Ve

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1483 205730/SP) (Procurador) (Fls: 419) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 419) 0000077-70.2012.8.26.0072 - Processo Físico - Apelação - Bebedouro - Relator: Des.: Djalma Lofrano Filho - Apte/Apdo: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Anularam a