usula da reserva

Diário da Justiça ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7318/2022 - Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 447 COMARCA DE PARAGOMINAS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS RESENHA: 14/02/2022 A 21/02/2022 - SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS - VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS PROCESSO: 00026934120108140039 PROCESSO ANTIGO: 201010017172 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução de Título Extrajudicial em:

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2252 s?ntese, arguiu compet?ncia suplementar para cuidar da sa?de e a improced?ncia da a??o. R?plica ?s fls. 108/111. ?s fls. 123/125 o Munic?pio comprova estar cumprindo a decis?o prolatada. Vieram-me os autos Conclusos. ? O RELAT?RIO. PASSO A DECIDIR. Preliminar de Nulidade de Cita??o arguida pelo Estado. N?o deve prosperar. O pr?prio comparecimento espont?neo alegado pelo Estado supre qualquer nulidad

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 ADV REQTE : 14467 MT - POLIANA OLIVEIRA SANTOS ADV REQDO : 9408 DF - SILVIA CANDIDA DA ROCHA MESQUITA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA DA PERíCIA MéDICA DESIGNADA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO 375126-14.2016.8.09.0125 319 MANDADO DE SEGURANCA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MUNICIPIO DE ARENOPOLIS OSVALDO PINHEIRO DANTAS SECRETARIA

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 E ALIMENTO ESPECIAL, CONFORME ENTENDIMENTO JA MANIFESTADO PELO EG REGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: DUPLO GRAU DE JURIS DICAO.MANDADODE SEGURANCA. REMESSA OBRIGATORIA. FORNECIMENTO DELE ITEESPECIAL A CRIANCA ALERGICA. DIREITO LIQUIDO E CERTO. NAO CUMP RIMENTO DA ORDEM MANDAMENTAL. BLOQUEIO DE VERBA PUBLICA. 1 -A CLA USULA DA RESERVA DO POSSIVEL NAO PODE SE

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 E PRESCRICAO MEDICA. O PEDIDO LIMINAR FOI DEFERIDO AS FLS. 51/56. AS FLS. 60/84, A PARTE IMPETRADA INFORMOU QUE O REFERIDO MEDICAM ENTO FORA FORNECIDO, BEM COMO JUNTADO AOS AUTOS, RECIBO DE ENTREG A ASSINADO PELA GENITORA DA CRIANCA (FL.83). ENTRETANTO, ARGUIU P RELIMINAR, PUGNADO PELA CITACAO DO ESTADO DE GOIAS PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO, POR ENTENDER QUE O MESMO

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2912 - O simples deferimento da antecipação dos efeitos da tutela que determina a transferência do paciente para hospital em que seja possÃ-vel dar continuidade ao seu tratamento não justifica a extinção do feito por perda superveniente do objeto, sendo necessário o provimento jurisdicional de mérito com a finalidade de confirmação da medida antecipatória. - O dever constitu

Diário da Justiça ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7228/2021 - Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 999 MUNICÃPIO DE VITÃRIA DO XINGU, citado, não apresentou contestação (fl. 47). A parte autora apresentou réplica à contestação (fls. 52/58), momento em que reiterou os pedidos da inicial. Vieram os autos conclusos. à a sÃ-ntese do necessário. Decido. Julgo o processo no estado em que se encontra, com supedâneo no art. 355, I, do CPC, porque os documentos aportados aos autos

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 595 omissão estatal, nada mais traduzem senão inaceitável insulto a direitos básicos que a própria Constituição da República assegura à generalidade das pessoas. Precedentes."- A cláusula da reserva do possÃ-vel - que não pode ser invocada, pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de polÃ-ticas públicas def