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Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3052/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 455. - divergência jurisprudencial: . Em relação ao tema acima, a análise do v. acórdão recorrido não permite verificara alegada afronta ao dispositivo apontado,haja vistaoregistro, in verbis : "Contudo, não há que se falar em responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ante a improcedência dos

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho laudo, elaborado por imobiliária em agosto de 2014, no qual o imóvel foi avaliado em R$ 49.600.000,00 (quarenta e nove milhões e seiscentos mil reais) (fl. 207). No entanto, a exequente apresenta "Edital de Leilão" do bem, da 02ª Vara Cível da Comarca da Barrada Tijuca, do TJERJ, que indica, no dia 16/02/2017, o valor de R$ 24.700.000,00 (vinte e quatro milhões e setecentos mil reais). De

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PRÉVIA - PRESCRIÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE HORAS I N ITINERE - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS IMPUGNADAS - TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS CAPÍTULOS OBJETO DO RECURSO. De acordo com a jurisprudência consolidada nesta Subseção, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, para

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a vigência da Lei nº 13.015/2014, que imprimiu nova redação ao art. 894, II, da CLT, no sentido de que somente é cabível o recurso de embargos quando demonstrada divergência jurisprudencial entre Turmas do TST (OJ 95/SBDI-1) ou destas com as decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais ou contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Traba

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Advogado Advogado Agravado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Mauro Carvalho Melo(OAB: 172023/RJ) Dr. Julio Cesar Machia(OAB: 171724/RJ) INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA Dra. Vanesca Pessanha Oliveira Gomes(OAB: 142329-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ANA PAULA RIBEIRO DE ANDRADE - INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA - MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ Trata-se de agravo de instrumento, em que se pretende destrancar recurso de

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3418/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de que havia um Grupo Moto Gerador de 500KVA com 1 tanque plástico acoplado de 250 litros cada, tanque esse cuja instalação não observava os requisitos da NR 20 da Portaria nº 3.214/38. Com efeito, a decisão recorrida lastreou-se nas premissas fáticoprobatórias insuscetíveis de reexame nesta esfera recursal, nos moldes da Súmula nº 126 do TST, cujo teor não permite divisar con

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3125/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho para a prova, segundo o qual o ônus probatório recai sobre a parte que se apresentar mais apta à sua produção, que tenha proximidade real e fácil acesso aos meios de provas (princípio aplicável ao processo do trabalho desde a Lei n. 8.078/1990, em seu art. 6º, VIII, por força do art. 769 da CLT; princípio, aliás, hoje expressamente incluído no novo § 1º do art. 818 da CLT). Se

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Agravado Advogada Agravado Tribunal Superior do Trabalho INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA Dra. Vanesca Pessanha Oliveira Gomes(OAB: 142329-A/RJ) IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO SANTA CATARINA Intimado(s)/Citado(s): - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IBRASC - INSTITUTO BRASILEIRO SANTA CATARINA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA - LILIAN FLAVIA PEREIRA REIS Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a d. decisão da Pr

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3453/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Regional, última instância da prova, de que essa fiscalização foi eficiente. Por oportuno, a Subseção I de Dissídios Individuais, na sua composição completa, voltou a debater a questão na sessão do dia 10/9/2020, no julgamento do Processo nº E-ED-RR-6240.2017.5.20.0009, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro (acórdão publicado em 29/10/2020), após a vista regimental do Mi