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Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 10111 Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 18/12/2020 nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58, foi reconhecida a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos INTIMAÇÃO recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, nos seguintes

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 10272 artigo 457, §1º, da CLT: gratificação de função, aviso prévio, 13º que não puderam contribuir ao fundo na época apropriada ante o salários, férias + 1/3, FGTS + 40%, DSR's e nas horas extras e ato ilícito do empregador poderão ser reparados por meio de ação reflexos, conforme se apurar em liquidação. judicial a ser proposta contra a empresa ex-em

Judiciário ● 13/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1705/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2015 Advogado Marco Antonio Sales Gama(OAB: MG 130487) Operacional Consultoria e Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. Me Recorrido(s) EMENTA: RESPONSABILIDADE - SUBSIDIÁRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Sendo incontroverso nos autos que a Recorrente, como tomadora dos serviços prestados pela Obreira, beneficiou-se diretamente do trabalho

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 Processo Nº ED-00247/2014-178-03-00.3 Complemento Relator Embargante Advogado Advogado Embargante Advogado Advogado Advogado Parte Contraria 3a.Vara do Trabalho de Pouso Alegre Des. Jose Marlon de Freitas Banco Santander Brasil S.A. Leonardo Eleuterio Campos(OAB: MG 98832) Ney Jose Campos(OAB: MG 44243) Wesley Sena Aquino Filho Luiz Ricardo Diegues(OAB: MG 77454) Rodrigo Lopes

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 10270 presumem verdadeiras as anotações registradas nos cartões de 355, da SBDI-I/TST). ponto, incumbindo a parte autora destruir a aludida presunção Face à habitualidade com que eram prestadas as horas extras, através de prova inequívoca e convincente. condeno o reclamado a pagar seus reflexos sobre os DSR A testemunha da reclamante, WESLEY SENA AQUINO FILHO,

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 10269 55.2013.5.03.0079, quando ajuizado, estava previsto no artigo 867 Sargento das Armas), nos meses de janeiro dos anos de 2010 e do CPC, que preceituava que "todo aquele que desejar prevenir 2011, cumprindo jornada das 08h00 às 18h30, sem intervalo. responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos Salienta que os controles de ponto não correspo

Judiciário ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1763/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015 declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Possui presunção de veracidade a declaração de pobreza de fl. 14, não desconstituída por prova em contrário, o que é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade judiciária. Pelo exposto, nego provimento" Proce

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo HCF-0785 AB05532111 659-92 Wellington Luiz Da Silveira HHL-7255 AA05664950 703-02 Wellington Reis Alves HDS-0419 AA05665419 501-00 Wellington Soares Silva GRA-7437 0001212873 692-00 Wellon Empreiteira Ltda AVM-0788 AA04601971 518-51 Wemerson Vieira 574,62 OWM-1103 AA05816664 501-00 Wenison De Paula Pereira HHQ-7695 AA04025724 663-72 Weslei Homero Silva HIJ-5608 AA02723898 516-91 Wesley Baltazar Da Silva AMU-8436 AA03852965 736-62 Wesle

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Diário do Executivo Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Tiago Pinheiro De AlmeidaPanamericano Arrendamento Mercantil S A / Placa: DYK7819 Chassi: 9C2MC35008R000798 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Alessandro Dantas Pereira / Placa: DZE1011 Chassi: 9BFZK53A6AB166490 Marca/Modelo: FORD/KA FLEX Ano Fab.:2009 Prop.: Cesar Augusto Da Silva AlvarengaBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Luiz Antonio Ribeiro Abilio / Placa: DZN7109