DOEPE 01/06/2019 / Doc. / 18 / Poder Executivo / Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVI • NÀ 103
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Casamento Cartório Petrolina/PE, e o Filho menor L.C. de S.C. conforme Certidão de Nascimento registrada na Matrícula 076445 01 55
2019 1 00406 290 0202550 00, expedida pelo Cartório de Registro Civil da 1º Zona Judiciária, para fins de dedução no imposto de
renda do requerente.
Publique-se e Cumpra-se.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, conforme Portaria DP nº 2950 de
29/04/2019, publicada no DOE nº 80 de 30/04/2019, RESOLVE: Cassar o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde
serão submetidos a REABILITAÇÃO na forma estabelecida pelo Art. 263, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro e no Art. 21 da Resolução
182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou
nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da
penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto
no Art. 19 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
4197 EM 31/05/2019
4198 EM 31/05/2019
LEONARDO DE LIMA PESSOA
JOSE CARLOS DA SILVA
008.997.982-86/PE
005.328.099-17/PE
24 (VINTE E QUATRO) MESES
24 (VINTE E QUATRO) MESES
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
EM, 31/05/2019
PORTARIA Nº 253 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º, Inciso II, da Lei
nº14. 547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
SUELLEN ALVES FELICIANO
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
31/03/2019
204/2018
3918190
106/2016
11086408
202/2018
3918114
ISABEL CRISTINA DO
NASCIMENTO DANTAS
MEDICO CLINICO GERAL
31/05/2019
043/2019
3944204
MARIA NIEDJA ALVES DE LIMA E
SILVA
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
31/05/2019
062/2015
11084820
MICHELLY EVANGELISTA DE
ANDRADE
APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILÂNCIA EM
SAÚDE – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
31/05/2019
PAULINO JOSE DE ALBUQUERQUE APOIADOR INSTITUCIONAL DE VIGILANCIA EM
VASCONCELOS NETO
SAÚDE/ENFERMEIRO
28/05/2019
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
PORTARIA FUNASE Nº 454/19, DE 30 DE MAIO DE 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Rescindir a pedido 01 (um), Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista o Termo de Desistência Voluntária
firmado pelo seguinte contratado:
NOME
FUNÇÃO
DATA DA DESISTÊNCIA
JOSE LUIZ DE FRANÇA JUNIOR, mat. 41953-2
Agente Socioeducativo
09/05/2019
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 456/19, de 31 de maio de 2019.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em
vista a necessidade da FUNASE e ao Interesse Público.
RESOLVE:
Dispensar
a
servidora:
NADIRA
DAMASIO
DE
OLIVEIRA, mat. 1070-7, ASS EM GESTAO AUT/FUND-ASGAF, da
Função Gratificada de Supervisão ll – FGS-2, e designando-a para
Função Gratificada Supervisão l – FGS-1, a partir de 01/06/2019.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
Repartições Estaduais
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 041/2019 - Recife, 31 de Maio de 2019.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016;
Considerando o contido em Ofício Circular SAD nº 11/2017 – GSAD que trata da reposição de substituição de servidor.
RESOLVE:
Art. 1º - Contratar candidatos adiante relacionados, através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público no âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT
Nº. CONT
NOME
9689
0
273
Maria Eunice Ferreira De Melo
9690
3
274
Heitor Freitas Andrade Vieira
CARGO/FUNÇÃO
DATA ADMISSÃO
Assist.Adm/Agente em
Administração
Assist.Adm/Agente em
Administração
01/06/19
03/06/19
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E
PESQUISA DE PE - CONDEPE/FIDEM
Recife, 30 de maio de 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE OLINDA
PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO PDUI REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – RMR.
O município de Olinda, em parceria com a Agência Estadual de
Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), nos
termos do art. 12, I, da Lei Federal nº 13.089, de 12 de janeiro de
2015 - Estatuto da Metrópole, CONVOCA, a comunidade em geral
para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de discutir
a elaboração do PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFEPDUI/RMR. O plano apontará caminhos para o desenvolvimento
e para o ordenamento do território metropolitano, construindo
diretrizes e regras para melhoria das condições socioambientais
e da infraestrutura da região. As informações sobre o Plano
estarão disponíveis no site: https://www.pdui-rmr.pe.gov.br
como plataforma de participação do cidadão metropolitano, no
que tange à coleta de dados e proposições referentes às funções
públicas de interesse comum, para elaboração do PDUI da RMR.
Local: Auditório do Palácio dos Governadores/Sede da Prefeitura
de Olinda-Rua de São Bento, 123 – Varadouro.Olinda – PE
Data: 17/06/2019.
Horário: 09 horas.
Participação: A Audiência Pública é um evento aberto a todo o
público, sejam pessoas ou organizações sociais.
Recife, 10 de junho de 2019
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 039 DE 31 DE MAIO DE 2019
Dispensar o servidor JOSUÉ ALFREDO DA SILVA, matrícula
nº 9795-0, da função gratificada, símbolo FGS-1, de Chefe da
DO/DOM/DOME-Unidade de Administração de Equipamentos,
contando-se os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
PORTARIA Nº 040 DE 31 DE MAIO DE 2019
Designar a servidora GENIZAURA DIAS RODRIGUES, matrícula nº
15.092-4, para exercer a função gratificada, símbolo FGS-1, de Chefe
da DO/DOM/DOME - Unidade de Administração de Equipamentos,
contando-se os seus efeitos a partir de 1º de junho de 2019.
PORTARIA Nº 041 DE 31 DE MAIO DE 2019
Designar o servidor DANIEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº
8697-5, lotado na DO/DOC1/1º DOD-Distrito Rodoviário Recife/
C1CR, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 2,
símbolo FGS-2, contando-se seus efeitos a partir de 01/05/2019,
tendo em vista o falecimento do servidor SEBASTIÃO ROMÉRIO
DE ALKIMIM, matrícula nº 12.948-8.
PORTARIA Nº 042 DE 31 DE MAIO DE 2019
Designar o servidor SAMY PAIVA DA SILVA, matrícula nº 12.9321, lotado na PR-Presidência, para exercer a Função Gratificada
de Apoio-3, símbolo FGA-3, contando-se seus efeitos a partir de
1º de maio de 2019. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor
Presidente
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– SECULT
CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
XIV CONCURSO PÚBLICO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO
VIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – RPV–PE | EDIÇÃO 2019
RELAÇÃO DE HABILITADOS
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Cultura do Estado - Secult e da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe,
torna pública a lista das candidaturas, tecnicamente habilitadas,
no âmbito do XIV Concurso Público do Registro do Patrimônio
Vivo de Pernambuco – RPV/PE, estando legitimadas a prosseguir
para a análise do mérito cultural, a ser efetuada pela Comissão
Especial de Análise instituída pelo §2 do Art. 8º da Lei Estadual
nº. 12. 196/2002, ratificada por meio da portaria conjunta Secult/
Fundarpe, de 08 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado em 09 de abril de 2019. Outrossim, informa o prazo de 30
(trinta) dias contados desta publicação para eventual impugnação
de candidatura(s) habilitadas. A lista de candidaturas Habilitadas
estará disponível no portal www.cultura.pe.gov.br e na sede da
Fundarpe a partir da publicação desta relação: Aguinaldo da Silva;
Agustinho Inácio Gomes; Amaro Rodrigues do Nascimento; Ana
Martins da Costa; Antônia Cristina Amaral Silva; Antônio Coutinho;
Antônio José da Silva Neto; Antônio Roberto Nogueira Barros;
Arlindo de Souza Amorim; Associação Coral do Carmo do Recife;
Associação das Mulheres de Nazaré da Mata-PE; Associação
Recreativa Carnavalesca Afoxé Alafin Oyó; Aurea da Conceição
de Assis Souza; Bloco Caravana Andaluza do Engenho Abreus;
Centro de Capoeira São Salomão; Clube Carnavalesco Misto
Bola de Ouro; Clube Carnavalesco Misto Reizado Imperial;
Clube Carnavalesco Misto Toureiro de Santo Antônio; Clube
Carnavalesco Mixto Elefante de Olinda; Clube Carnavalesco
Mixto Prato Misterioso; Francisco de Assis Calixto Montenegro;
Francisco Vicente Nogueira; Horácio Lourenço da Silva; Ivanildo
Vila Nova; João José da Silva; João Manoel dos Santos; Jorge
Augusto Estevão Ferreira; José Antônio da Silva; José Aprigio
Lopes; José Carlos do Nascimento; José Edvaldo Batista; José
Evangelista Rodrigues Cavalcanti; José Fernando Alves Zacarias;
José Manoel da Silva; José Ricardo Diniz da Silva; José Rodrigues
da Silva; José Severino dos Santos; José Valdeck de Farias;
Maracatu de Baque Solto Leão de Ouro; Maracatu Nação Estrela
Brilhante do Recife; Maracatu Piaba de Ouro; Maria do Socorro
Barros Y Durán; Maria Dulce de Lima Pessoa; Maviael Ribeiro
de Barros; Noé Souto Maior Barbosa; Ozeas Leão de Souza;
Rinaldo Antônio de Aguiar; Santino Justino de Souza; Sebastião
Pereira de Lima; Severina Lopes da Silva; Sociedade de Cultura
e Musical 1º de Novembro; Sociedade Maracatu de Baque Solto
Cambinda Brasileira; Sociedade Musical 15 de Agosto; Sociedade
Musical 15 de Novembro; Sociedade Musical Novo Século; Tribo
Indígena Carijós; Tribo Indígena Tarirapé; Wilson Ribeiro da
Silva. Outrossim, informa o prazo de 30 (trinta) dias contados
desta publicação para eventual impugnação de candidatura(s)
habilitadas. Recife, 31 de maio de 2019. Gilberto de Mello Freyre
Neto, Secretário de Cultura. Marcelo Canuto Mendes, DiretorPresidente da Fundarpe.
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
ERRATA
Na publicação da RESOLUÇÃO Nº 002, 31 de Outubro de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia
21/03/2019.
Onde se lê:
RESOLUÇÃO Nº 002, 31 de Outubro de 2018.
Leia-se:
RESOLUÇÃO Nº 002, 19 de março de 2018.
Onde se lê:
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, 31 de outubro
de 2018.
Leia-se:
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Na publicação da RESOLUÇÃO Nº 003, 19 de Março de 2019,
publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco no dia
21/03/2019.
Onde se lê:
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, 12 de dezembro
de 2018.
Leia-se:
SALA DE SESSÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
Recife, 31 de maio de 2019. ARAMIS MACÊDO LEITE JÚNIOR,
Presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio
Cultural.
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
– SECULT
CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
CULTURAL
XIV CONCURSO PÚBLICO DO REGISTRO DO PATRIMÔNIO
VIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – RPV–PE | EDIÇÃO 2019
RELAÇÃO DE INABILITADOS
O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da
Secretaria de Cultura do Estado - Secult e da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, torna
pública a lista das candidaturas, tecnicamente inabilitadas, no
âmbito do XIV Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo
de Pernambuco – RPV/PE. A lista de candidaturas Inabilitadas
estará disponível no portal www.cultura.pe.gov.br e na sede da
Fundarpe a partir da publicação desta relação: Ailton Ferreira de
Brito; Cavalo Marinho Boi Matuto de Olinda; Luzia Maria da Silva;
Severino Alves Ferreira. Outrossim, informa o prazo de 10 (dez)
dias contados a partir da publicação do Edital de Habilitados no
RPV-PE 2019, para interposição de recursos conforme §1 do Art.
8º da Lei Estadual nº. 12. 196/2002, e Artigos 11º e 14º do Decreto
Estadual nº 27.503/2004. Os recursos devem ser encaminhados
à Unidade Gerencial do RPV- PE, protocolados na Fundarpe,
situada à Rua da Aurora, nºs 463/469, Boa Vista, CEP 50050–
000, Recife, PE, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às
16h. Recife, 31 de maio de 2019. Gilberto de Mello Freyre Neto,
Secretário de Cultura. Marcelo Canuto Mendes, Diretor-Presidente
da Fundarpe.
Licitações e Contratos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
PROCESSO Nº 011/2019
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019
Reconheço e Ratifico a Dispensa nº 002/2019, Processo nº
011/2019, com fundamento no Parecer da Procuradoria Geral de
nº 795/2019, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco,
com fulcro no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº. 8.666/93 com suas
alterações posteriores da Lei nº 9.648 de 27 de maio de 1998, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para reforma
da infraestrutura física do Palácio Joaquim Nabuco. Contratada:
CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 08.064.693/0001-98.
Valor: R$ 998.171,11 (novecentos e noventa e oito mil, cento e
setenta e um reais e onze centavos). Recife/PE, 31 de maio de
2019. Juliana de Brito Figueiredo - Presidente da C.P.L. Deputado
José Eriberto Medeiros de Oliveira – Presidente da Alepe.
Deputado Clodoaldo Magalhães Oliveira Lyra. Primeiro Secretário.
Publique-se e cumpra-se.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/2019
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019 – Reajuste no valor do
contrato. Contratada: PREMIUS SERVIÇOS EIRELI-EPP. CNPJ
Nº 05.678.722/0001-13. Valor Acrescido: R$ 554.544,00. Valor
Atual do Contrato com reajuste: R$ 8.425.895,40. Recife,
02/05/2019.