DOEPE 04/03/2020 / Doc. / 12 / Poder Executivo / Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 41
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO Nº 0179.2019.CCPLE-IV.PE.0126.SAD.SDA
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E ADJUDICAÇÃO
À vista dos argumentos apresentados pela pregoeira, Sra.
Berta Gomes Teixeira, presentes nas Informações ao Recurso
Administrativo interposto pela licitante POOL RECIFE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, JULGO, com base
no art. 4º, inc. XXI, da Lei nº 10.520/2002, IMPROCEDENTE o
recurso apresentado pela referida empresa e ADJUDICO o objeto
do pregão em favor da licitante UNIKA TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 11.788.943/0001-47, por ter cumprido
com todas as exigências do edital e proposto o menor valor global
de R$ 744.401,3076 (setecentos e quarenta e quatro mil,
quatrocentos e um reais e trinta centavos) para o período de
12 (doze) meses. Rafael Vilaça Manço, Secretário Executivo de
Compras e Licitações do Estado.
NOTIFICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO-APLICAÇÃO DE
PENALIDADE
Empresa: CURUMIM PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO EIRELI
- ME, CNPJ nº 19.535.367/0001-38. Atender a recomendação
constante na cota Nº 53/2019/PGE – NDAT, referente ao Processo
Administrativo n° 157/2017 e revisar a decisão nº 135/2018.
Assim decido pela revisão do valor da condenação da multa,
adequando aos termos do edital. Assim o valor da multa passa
a ser de R$ 1.506,33 (um mil quinhentos e seis reais e trinta e
três centavos), nos termos do art. 7º da Lei 10.520/02, e, do art.
32, do Decreto Estadual nº 32.539/2008, considerando o Processo
Administrativo nº 157/2017 - CPAAP, referente ao processo
licitatório nº 044.2017.II.PE.030.SETUREL. Recurso: desta
decisão cabe recurso no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados da
intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto nº 42.191/2015. O
Processo encontra-se com vistas franqueadas, na Av. Antônio de
Góes, 194, 11º andar, Pina, Recife/PE, no horário das 08h às 12h
e das 13h às 17h. Rafael Vilaça Manço. Secretário Executivo de
Compras e Licitações do Estado.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO MATER
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0035.2020.CEL.PEC.DL.0007.
SAD - SEI 0001200180.000018/2020-17 CONTRATO Nº N°001/
SAD/SEADM/2020 CONTRATANTE: Secretaria de Administração
do Estado CONTRATADA: Consórcio Rede PE Conectado
Emergencial II OBJETO: Contratação de prestação de serviços
técnicos especializados de implantação, operacionalização,
gerenciamento, treinamento e manutenção de uma solução
integrada, para prestação de serviços de telemática, com
operação técnica integrada especializada para o Governo do
Estado de Pernambuco e de outros Poderes, formando a REDE
PE - CONECTADO. VIGÊNCIA: 22/02/2020 a 21/08/2020
VALOR GLOBAL: R$ R$ 66.456.087,18 (sessenta e seis milhões,
quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitenta e sete reais e dezoito
centavos) DATA DE ASSINATURA: 21/02/2020
Pela presente, notifico a empresa: MOVEARTECOMERCIO E
SERVIÇOS DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA-ME, CNPJ
Nº 07.626.934/0001-82, para apresentação de Alegações Finais
no Processo Administrativo nº 055/2018 - CPAAP, tendo em vista
o não envio da Proposta de Preços e documentos de habilitação,
descumprindo o previsto no item 13.1 do edital, referente ao
Processo nº 232.2017.II.PE.158.SEE. Informamos que, nos
termos do §2º do art. 26 da Lei nº 11.781, de 06 de junho de
2000 e o Decreto Estadual nº 42.191, de 01 de outubro de 2015,
o prazo para apresentação da alegação final é de 10 (dez) dias
úteis, e que a recusa em se pronunciar ou não sendo os fatos
devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à Secretaria
de Administração do Estado de Pernambuco a aplicação das
sanções elencadas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 87 da
Lei nº 8.666/93. O Processo administrativo encontra-se com vista
franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro Antônio de
Góes, nº 194, 3º andar, Edifício Fred Dubeux, Bairro do Pina,
nesta cidade. Recife, 03 de março de 2020. Ana Cláudia Vaz
de Albuquerque Freitas Maia. Presidente da Comissão para
Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade
– CPAAP.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
Pela presente, notifico a empresa DME HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, CNPJ nº 11.364.488/0001-52, para ciência da Decisão
– Aplicação de Penalidade exarada no PAAP nº 167/2017,
publicado no DOE de 11 de julho de 2019, referente ao processo
licitatório nº 300.2016.III.PE.221.SEE e para pagamento da guia
de recolhimento da multa imposta, tendo em vista o retorno das
notificações anteriormente enviadas por intermédio dos correios.
Recurso: desta decisão cabe recurso no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados da intimação, nos termos do Art. 33, do Decreto nº
42.191/2015. Recife, 03 de março de 2020. Ana Claudia Vaz de
A. F. Maia. Presidente da CPAAP /SAD.
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
RESULTADO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020 – PROGRAMA INCUBADORA
PARQTEL DE PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
(INBARCATEL). Objeto: Selecionar PROJETOS de Inovação
Tecnológica para o Programa INBARCATEL. Empresa
DESCLASSIFICADA: RAFAEL ARAUJO MEDEIROS, CNPJ
Nº 35.237.894/0001-12. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para apresentação de recurso, a partir da data de publicação.
Informações: (81) 3183.5605. Recife, 03/03/2020. Fernanda de
Oliveira Muniz /Gestora Técnica do PARQTEL.
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 025/2019-GAB/SDS – OBJETO:
Acréscimo de 3,15% (três vírgula quinze) sobre o Contrato Mater,
Recife, 4 de março de 2020
correspondente a 04 (quatro) viaturas, ficando no valor total de
R$ 2.513.596,56; CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA - EPP. ORIGEM: PL nº 0022.2018.CCPLE-XI.
PE.0013.SAD, PE 0013/2018. Recife-PE, 03MARC2020. FLÁVIO
DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada/
SDS.(*)
CYRENO FERRAZ CPF nº 104.003.204-44; OBJETO:
Prorrogação do prazo contratual, Reajuste e Inclusão de Nota
de Empenho; Valor: $3.148,28 Vigência: 12 meses 01/01/2020 a
31/12/2021
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
1° T.A. - Contrato nº 001/2019 – CONTEC CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI-EPP CNPJ/MF nº 20.800.899/0001-34;
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e o reajuste em
virtude da Convenção Coletiva de Trabalho; Valor: R$ 11.671,05;
Vigência: 12 meses 01/03/2020 a 28/02/2021
EXTRATO - TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Convênio Nº 013/2018.
Fundação Para o Desenvolvimento do Semi Árido Brasileiro FUNDESA.
Obj: Alteração da cláusula terceira, visando a prorrogação do
prazo de vigência por mais 120 dias, até 05/07/2020.
Assinado: 14/02/2020.
Quarto Termo Aditivo ao Convênio Nº 012/2018.
Fundação Para o Desenvolvimento do Semi Árido Brasileiro FUNDESA.
Obj: Alteração da cláusula terceira, visando a prorrogação do
prazo de vigência por mais 120 dias, até 05/07/2020.
Assinado: 14/02/2020.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
1° T.A. - Contrato nº 005/2019 – SUPER ESTÁGIOS LTDA-EPP
CNPJ/MF nº 11.320.576./0001-52; OBJETO: Prorrogação do
prazo contratual; Vigência: 12 meses 01/03/2020 a 28/02/2021
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1° E 3° T.A do CT. N° 032/2017
– Sr. ARRUDA FERREIRA DE SOUZA CPF N° 043.387.154-72;
OBJETO: Rerratificação ao 1° e 3° Termo Aditivo referente ao
Contrato 032/2017, para modificação da cláusula segunda - da
vigência do 1°T.A. para 01/12/2018 a 30/11/2019 e do 2°T.A. de
01/12/2019 a 30/11/2020.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
1° T.A. - Contrato nº 034/2019 – MC2 GRÁFICA E EDITORA
EIRELI-ME CNPJ/MF nº 08.642.138/0001-04; OBJETO: Mudança
de Unidade Gestora que passará a ser a 600101-FEAS, a partir do
exercício financeiro de 2019;
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
EXTRATO DE CONTRATO
17° T.A. - Contrato nº 039/2007 – ESPÓLIO DE FERNANDO
FALCÃO FERRAZ, representado pela Sra. DEISE MARIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Contratada: Consórcio Pottencial-Triunfo, composto pelas
empresas Construtora Pottencial Ltda., CNPJ nº 06.945.546/000100 e Triunfo Engenharia Ltda., CNPJ nº 00.621.445/0001-99. A
autoridade Competente, considerando o Processo Administrativo
nº 008/2012, DECIDE: Em razão da perda superveniente do
objeto, extinguir o Processo Administrativo nº 008/2012. Recife,
03 de março de 2020. Carlos Frederico de Azevedo Ferreira.
Secretário Executivo de Gestão e Investimentos.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
DECISÃO PENALIDADE
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO decide
aplicar pela responsabilização da empresa CSA CALIFÓRNIA
LTDA., inscrita no CNPJ nº 16.674.174/0001-70, e penalizá-la em
impedimento de licitar e contratar com o Estado de Pernambuco e
descredenciamento no CADFOR pelo período de 03 (três) meses,
por infração aos itens 9.3 da Cláusula Nona, inciso XLI do subitem
11.1 da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 024/2015-SEE/
PE, fundamento na Lei nº 10.520/2002 e inciso IV do art. 30 do
Decreto Estadual nº 42.191/2015; conforme instruído os autos do
Processo Administrativo nº 001/2019. Recife, 02 de março de 2020
– EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo
de Administração e Finanças.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GACE
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0058/2018-SEE. CONTRATADA: NUNES
E CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. CNPJ: nº
08.100.434/0001-75. Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual
e de sua execução por mais 90 dias, com vigência no período
até 12/09/2020 e execução no período até 15/05/2020. Data de
assinatura: 05 de agosto de 2020.
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO
DE ENGENHARIA N° 0139/2018-SEE CONTRATADA: NOVE
ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF: 19.843.140/0001-50. Objeto:
Acréscimo de serviços excedentes e extras no montante total de
R$ 39.118,22. Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2019.