IOEPA 12/04/2017 / Doc. / 71 / Diário Oficial / Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33353 71
Quarta-feira, 12 DE ABRIL DE 2017
Art. 3º - Os estudos preliminares de viabilidade devem ser
apresentados com e sem a inclusão dos serviços de análises
clínicas, de modo a possibilitar a comparação de alternativas de
prestação de serviço.
§1º - Os estudos que contemplarem a inclusão dos exames de
análises clínicas deverão apresentar o impacto na atividade local
e medidas mitigatórias possíveis de serem aplicadas.
Art. 4º - Os estudos deverão apresentar:
Os locais onde serão realizados os exames de análises clinicas e
diagnóstico por imagem;
Especificar os equipamentos que serão utilizados no diagnóstico
por imagem e os critérios utilizados para a sua escolha;
Detalhar o escopo dos serviços de apoio à área de saúde no
Estado do Pará;
Apresentar justificativas no caso de exames serem realizados
fora do Estado.
Art. 5º - Os resultados dos estudos devem ser apresentados no
prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação desta
Resolução, conforme prazo estabelecido no Termo de Referência
apresentado pela proponente.
Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
DYJANE AMARAL
PRESIDENTE INTERINA DO CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS
PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO PARÁ - CGP/PA
Protocolo: 166328
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO PARÁ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 064/2017 – RH/DAF
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do
Pará – CODEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o
Estatuto e, considerando os termos do Processo 2017/95748.
Considerando as obrigações assumidas no Memorando de
Entendimentos nº001/2017, realizado entre CODEC, SETUR,
SEDEME e Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Resolve:
DESIGNAR os servidores LUCELIA CANDIDA GUEDES
GESTER, matricula 57209231/1, ocupante do cargo de Diretor
de Atração de Investimentos e Negócios, na qualidade de
titular e, MARCELO ALEXANDRE COSTA SILVA FILHO,
matrícula 5930713/1, ocupante do cargo de Gerente de
Implementação de Empreendimentos, na qualidade de suplente,
como correspondentes do projeto, cabendo-lhe a fiscalização,
representação e acompanhamento do referido Memorando de
Entendimentos.
Protocolo: 166366
DIÁRIA
INSTITUTO DE METROLOGIA DO
ESTADO DO PARÁ
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OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 048/2017, GAB/IMETROPARÁ, 10 DE
ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre Suspensão de férias de Servidor.
A PRESIDENTE do Instituto de Metrologia do Estado do Pará IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Decreto de 9 de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 032/2017 GAB/IMETROPARÁ
de 22 de março de 2017;
CONSIDERANDO o § 2º do art. 74 da Lei Estadual nº 5.810/94.
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, a partir de 18/04/2017, por
necessidade de serviço, as férias da servidora SINAMOR DO
AMARAL NAVARRO, matrícula nº 0356, com gozo previsto para
03/04 Á 02/05/2017, para gozo oportuno.
Art. 2º - Revogam-se todas as disposições contrárias;
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete, Belém/Pará, 10 de abril de 2017.
Emyle M. Carriço Correa
Presidente, em exercício
Protocolo: 166217
PORTARIA Nº 049/2017
GAB/IMETROPARÁ, 11 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre férias de Servidor.
A PRESIDENTE do Instituto de Metrologia do Estado do Pará IMETROPARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento
no Decreto de 9 de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO o art. 74 da Lei nº 5.810/94, que dispõe
sobre a concessão de férias aos Servidores Públicos Estaduais;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 153/2015, GAB/IMETROPARÁ
de 09 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 163/2015, GAB/IMETROPARÁ
de 21 de julho de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o gozo residual das férias do servidor Anderson
Clayton Barbosa, matrícula nº 0253, de 10/04 à 24/04/2017,
referente ao período aquisitivo 2013/2014.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete, Belém/Pará, 11 de abril de 2017.
Emyle M. Carriço Correa
Presidente, em exercício
Protocolo: 166394
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SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E
OBRAS PÚBLICAS
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 062/2017 – RH/DAF
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do
Pará – CODEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o
Estatuto e, considerando os termos do Processo 2017/69142.
.Considerando os Artigos 67 e 58, inciso III da Lei 8666/93.
Resolve: Designar o servidor Igor Valerio Zagury, mat. 5913144/3,
Gerente de Patrimônio e Serviços, como fiscal do contrato nº
003/2017, celebrado entre a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A e esta Companhia, a contar de 27/03/2017.
Protocolo: 166337
PORTARIA Nº 065/2017 – RH/DAF
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará
– CODEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto
e, considerando os termos do Processo 2017/90831. Considerando
os Artigos 67 e 58, inciso III da Lei 8666/93. Resolve: Designar
a servidora Ana Nelia Mota Vinhote, mat. 57204645/3, Gerente
de Suprimentos, como fiscal do contrato nº 008/2017, celebrado
entre a empresa IVRS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP e esta
Companhia, a contar de 21/03/2017.
Protocolo: 166346
ERRATA
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PORTARIA Nº 063/2017 – RH/DAF
O Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
do Pará – CODEC, no uso das atribuições legais que lhe
confere o Estatuto e, considerando os termos do Processo
2017/411188. Resolve: Retificar a PORTARIA Nº 038/2017-RH/
DAF, prot. 155789, pub. no DOE 33334 de 16/03/2017. Onde
lê-se: LUCELIA CANDIDA GUEDES GESTER. Leia-se: MARINOEL
MANOLO DE SOUSA.
Protocolo: 166341
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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11º TAC Nº 083/2013 – TP Nº 018/2013
Partes:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas CNPJ 03.137.985/0001-90
Contap Construtora Ltda. – CNPJ 83.773.804/0001-50
Objeto: Construção da Unidade Integrada de Policia - PROPAZ,
em Trairão-PA.
Justificativa: Prorrogação de prazo, cfe. Art. 57, §1º, II da Lei
nº 8.666/93.
Vigência: 02/05/2017 a 01/06/2017
Data da Assinatura: 07/04/2017
Ordenador Responsável: Ruy Klautau de Mendonça
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas
Protocolo: 166040
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APOSTILAMENTO
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1º TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato nº 072/2016 – DL 18/2016 – Construção do bloco de
saúde do Campus VII da Universidade do Estado do Pará, no
município de Marabá, neste Estado.
Justificativa: incluir a Fonte de Recurso: 0302 à cláusula oitava
do instrumento original, cfe. art . 65, §8º da Lei nº 8.666/93.
Data de Assinatura: 07/04/2017
Contratada: B&M Construtora Ltda
Ordenador: Ruy Klautau de Mendonça
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras
Públicas
Protocolo: 166045
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RESUMO DA PORTARIA
Nº 174/2017, DE 06 DE ABRIL DE 2017
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94
Processo: Processo nº 2017/146467, de 05/04/2017
Servidor: Paulo Francinette Marques
Matrícula: 6661/1
Cargo/Função: TGIE-Engenheiro Civil
Objetivo: Fazer levantamento de serviços adicionais na obra de
construção do Sistema de Abastecimento de Água
Período(s): 03/05 a 05/05/2017
Diárias: 2,5
Destino(s): Almeirim/Pa
Ordenador de Despesas: PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO
Protocolo: 166307
RESUMO DA PORTARIA
Nº 178/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94
Processo: Processo nº 2017/149736, de 07/04/2017
Servidor: Gilmar Franco Mota/ Antônio Pereira da Costa
Matrícula: 54195705/2 – 57190739/1
Cargo/Função: Coordenador/Motorista
Objetivo: Fiscalização da obra: Convênio 048/16 - Drenagem
Pluvial em vias urbanas no distrito de Canaã
Período(s): 17/04 a 19/04/2017
Diárias: 2,5
Destino(s): Ipixuna do Pará
Ordenador de Despesas: PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO
Protocolo: 166462
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARÁ
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016-CPL/COSANPA
O Presidente da Companhia de Saneamento do Pará, através da
Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA Nº
124/2017, torna público que, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
004/2016- CPL/COSANPA, na forma de Execução Indireta em
regime de Empreitada por Preço global, cujo objeto é a Contratação
de empresa de Engenharia para execução de obras e serviços, incluindo a
elaboração dos projetos executivos complementares e o fornecimento de
materiais e equipamentos, para a ampliação do sistema de abastecimento
de Água do Conjunto Residencial BEIJA-FLOR Município de Marituba,
Estado do Pará. Conforme Termo de Referência nº 06/2016-USOS
(Anexo I), e anexos, que são partes integrantes e indivisíveis
deste instrumento convocatório, foi considerada vencedora a
empresa CARMONA CABRERA CONSTRUÇÕES DE OBRAS S.A,
por oferecer a proposta mais vantajosa para a Administração
Pública, assim como, por atender os critérios estabelecidos no
edital.
Belém - PA, 06 de abril de 2017.
Ana Beatriz de Souza Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Abraão Benassuly Neto
Presidente da Companhia de Saneamento do Pará
COSANPA.
Protocolo: 165829
AVISO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017-CPL/COSANPA
O Presidente da Companhia de Saneamento do Pará, através
da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela PORTARIA
Nº 124/2017, torna público que, na CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 002/2017- CPL/COSANPA, na forma de Execução Indireta
em regime de Empreitada por Preço global, cujo objeto é a
Contratação de empresa de Engenharia para execução
de obras e serviços, incluindo a elaboração do Projeto
Executivo e o fornecimento de materiais e equipamentos,
para a ampliação do Sistema de Abastecimento de
Água da Sede do Município de ALENQUER, Estado do
Pará. Conforme Termo de Referência nº 10/16-USOS (Anexo
I), e anexos, que são partes integrantes e indivisíveis deste
instrumento convocatório, foi considerado vencedor o
CONSORCIO CALCAR – CARMONA, por oferecer a proposta
mais vantajosa para a Administração Pública, assim como, por
atender os critérios estabelecidos no edital.
Belém - PA, 07 de abril de 2017.
Ana Beatriz de Souza Oliveira
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Abraão Benassuly Neto
Presidente da Companhia de Saneamento do Pará
COSANPA
Protocolo: 165861