IOEPA 25/05/2018 / Doc. / 96 / Diário Oficial / Imprensa Oficial do Estado do Pará
96 DIÁRIO OFICIAL Nº 33625
EXTRATO DA PORTARIA 002/2018/MP/1ª PJM DE
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
CRIMINAL Nº 000150-104/2018
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 1ª Promotoria
de Justiça Militar, torna pública a instauração do Procedimento
Investigatório Criminal Nº 000150-104/2018.
Objetivo: Apurar suposta prática de crimes de abuso de
autoridade e constrangimento ilegal por policiais militares contra
o senhor José Augusto Nogueira Sarmento durante abordagem na
PA 140, em frente ao Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária
Estadual no município de Tomé-Açu.
Belém/PA, 22 de maio de 2018.
EDIVAR CAVALCANTE LIMA JÚNIOR, 1º Promotor de Justiça
Militar, em exercício
Protocolo: 316850
PORTARIA N.º 3585/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR a Promotora de Justiça DULLY SANAE ARAÚJO
OTAKARA para atuar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0073062-31.2015.8.14.0051
(SIMP n.º 011780-031/2015), conforme preleciona o art. 24 do
Código de Processo Penal, e nos termos do art. 28 do CPP, formule
proposta de transação penal ao acusado, procedendo nos demais
atos que se façam necessários na audiência preliminar.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 23
de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
PORTARIA N.º 3586/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0007996-72.2017.8.14.0039
(SIMP n.º 002770-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3587/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0011271-29.2017.8.14.0039
(SIMP n.º 004287-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3588/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0003603-07.2017.8.14.0039
(SIMP n.º 001349-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
Sexta-feira, 25 DE MAIO DE 2018
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3589/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0004336-70.2017.8.14.0039
(SIMP n.º 002378-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3590/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0003658-55.2017.8.14.0039
(SIMP n.º 001465-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3591/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0013355-37.2016.8.14.0039
(SIMP n.º 000302-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3592/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0004390-70.2016.8.14.0039
(SIMP n.º 002032-032/2016), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3593/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0003586-68.2017.8.14.0039
(SIMP n.º 001338-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3594/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0006097-73.2016.8.14.0039
(SIMP n.º 002449-032/2016), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
PORTARIA N.º 3595/2018-MP/PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, usando de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o Promotor de Justiça REGINALDO CÉSAR LIMA
ÁLVARES para funcionar como longa manus da Procuradoria-Geral
de Justiça nos autos do Processo nº 0003593-60.2016.8.14.0039
(SIMP n.º 002396-032/2017), prosseguindo com a demanda
nos ulteriores de direito, primeiramente oferecendo proposta de
transação penal ao autor do fato, na forma do art. 76 da Lei
9.099/95, e caso ultrapassada essa etapa, ofereça denúncia por
ofensa ao art. 28 da Lei 11.343/2006.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém (PA),
23 de maio de 2018.
CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO
Procuradora Geral de Justiça, em exercício
Protocolo: 317097
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 03/2016
PARTES: Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, Trav. Magno de Araújo, nº 424 – Telégrafo. CNPJ nº:
05.018.916/0001-92 e Telefônica Brasil S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 02.558.157/0001-62, estabelecida na Av. Engenheiro
Luiz Carlos Berrini nº 1376, CEP 04571-936 – Cidade Monções,
São Paulo/SP.
OBJETO: alteração parcial dos pacotes de dados originalmente
contratados.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 277.707,60
DATA DA ASSINATURA: 21/05/2018
ORDENADORA RESPONSÁVEL: Maria Regina Cunha.
Protocolo: 317129