IOEPA 06/08/2019 / Doc. / 12 / Diário Oficial / Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33943 12
Terça-feira, 06 DE AGOSTO 2019
CONSIDERANDO que o Decreto nº 870, de 04 de outubro de 2013, dispõe
sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmada pelos órgãos e entidades
do Poder Executivo do Estado do Pará;
CONSIDERANDO que deverá ser designado um fiscal de contrato, convênio ou termo de cooperação; e
CONSIDERANDO ainda, os termos do Despacho da COAS, peça n° 266, de
01/08/2019, que dispõe sobre a Substituição de Fiscal de Contrato e Suplente, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2017/434091.
RESOLVE:
I – REVOGAR a Portaria nº 259/2017, de 21/11/2017, publicada no DOE
nº 33.503, de 23/11/2017.
II– DESIGNAR a servidora desta autarquia, Laís Pinto Serruya, Id. funcional nº. 5948959/1, ocupante do cargo de Técnico de Previdenciário A, lotada na Coordenadoria de Adminstração e Serviços, para atuar como Fiscal do Contrato Administrativo nº 027/2017, firmado com a
empresa C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
14.151.000/0001-05, que têm por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância armada, sendo
2 (dois) Postos 12x36 diurno e 2 (dois) Postos 12x36 noturno, de domingo
a domingo nas instalações físicas e mobiliárias do Novo Prédio Sede do
IGEPREV com fornecimento de materiais e equipamentos.
III- DESIGNAR os servidores Roberto Favacho Lobato, Id. funcional nº.
5948822/1, ocupante do cargo de Técnico de Administração e Finanças
e Leonardo Condurú Guedes, Id. funcional nº. 55587351/4, ocupante do
cargo de Coordenador de Administração e Serviços, como suplentes.
IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da
autoridade competente.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 02 de agosto de
2019.
Josino Luiz Veloso Lobato
Diretor de Administração e Finanças
Protocolo: 460722
Complementar nº 39/02, com alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94.
Beneficiário (a): LÚCIA DE SOUZA COSTA
Matricula: 470627/1
Cargo: INSPETOR DE ALUNOS, REF. II
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Valor dos Proventos: R$ 1.399,41
Presidente: Silvio Roberto Vizeu Lima
Protocolo: 460945
PORTARIA DEC NUL AP Nº 1920 DE 22 DE JULHO DE 2019.
Proc. Nº 2006/52286-5-TCE; Proc. Nº 2019/143951-IGEPREV.
Assunto:
I - Declarar a nulidade da Portaria AP nº 0933, de 10/05/2006, com fulcro
na Súmula nº 346, do Supremo Tribunal Federal.
Beneficiário (a): PERI AUGUSTO CARNEIRO SANTOS
Matricula: 55735/1
Cargo: ESCRIVÃO DE POLÍCIA, CLASSE “D”
Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Presidente: Silvio Roberto Vizeu Lima
Protocolo: 460933
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Pelo presente edital, NOTIFICAMOS a Sra. VERA LÚCIA BARBOSA SOARES, CPF nº 246.738.202-82, aposentada na função de Servente, na SEDUC, para ciência da revisão de seu benefício de Aposentadoria por Idade
e por Tempo de Contribuição, em razão de diligência do TCE/PA (Processo:
2019/173673), no sentido de opção pela regra de aposentadoria mais
benéfica (art. 3º da EC nº 47/2005), com integralidade e paridade dos
proventos extensíveis à futura pensão. Prazo para comparecimento e/
ou manifestação perante este Instituto: 30 dias, a contar da data desta
publicação. Acaso silente, a regra mais benéfica será aplicada.
Belém, 25 de julho de 2019.
Ordenador: Silvio Roberto Vizeu Lima
Protocolo: 460952
ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA
DO ESTADO DO PARÁ
FÉRIAS
.
Portaria nº 215 DE 05 DE AGOSTO DE 2019
O Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Gestão Previdenciária
do Estado do Pará - IGEPREV, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 112/2013, de 11/04/2013 publicada no DOE
nº 32.376 de 15/04/2013.
RESOLVE:
I - CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
LOTAÇÃO
PERÍODO AQUISITIVO
Alexandre de Almeida Leal
54193916/1
Coordenadoria de
Desenvolvimento de
Pessoas
16/11/2016
a
15/11/2017
PERÍODO
DE GOZO
02/09/2019
a
01/10/2019
Ana Rosa Silva de Magalhães do
Espírito Santo
57225991/3
Coordenadoria de Cadastro e Habilitação
01/11/2017
a
31/10/2018
23/09/2019
a
22/10/2019
Camila Marinho Almeida Costa
54195652/1
Coordenadoria
de Tecnologia da
Informaçao
Diogo Gomes Teixeira
5920196/2
Diretoria de Previdência
Gilson Rocha Pires
5606519/2
Coordenadoria do
Contencioso
02/09/2019
a
01/10/2019
30/09/2019
a
29/10/2019
02/09/2019
a
01/10/2019
Glayce Batista dos Reis
5918525/2
Coordenadoria de Orçamento e Finanças
Maria de Nazaré de Ramos Santos
3199282/1
Coordenadoria de Orçamento e Finanças
Maria de Nazaré Rodrigues de
Souza
8086095/1
Procuradoria Jurídica
Raimunda Rita Canuto Coelho
de Melo
54182608/4
Gabinete da Presidência
27/01/2018
a
26/01/2019
05/03/2018
a
04/03/2019
18/07/2018
a
17/07/2019
05/03/2018
a
04/03/2019
15/03/2018
a
14/03/2019
02/02/2018
a
01/02/2019
02/05/2018
a
01/05/2019
05/09/2019 a
04/10/2019
02/09/2019
a
01/10/2019
02/09/2019
a
01/10/2019
02/09/2019
a
01/10/2019
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 05 de agosto de
2019.
Josino Luiz Veloso Lobato
Diretor de Administração e Finanças.
Protocolo: 460983
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA RET AP Nº 1750 DE 30 DE JULHO DE 2019.
Proc. Nº 2018/50629-8–TCE; Proc. Nº 2019/200227-IGEPREV
Assunto:
I - Retificar a Portaria AP nº 083, de 26 de janeiro de 2011, alterando o
percentual do Adicional por Tempo de Serviço, de 60% para 45%, e, por
conseguinte, a sua fundamentação legal, passando a constar: art. 6º, incisos I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41/03, art. 2º e art. 5º da
Emenda Constitucional nº 47/05 e o art. 54-A, incisos I, II, III, IV da Lei
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PORTARIA
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PORTARIA Nº. 189 DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Nome: RAIMUNDA ASSUNÇÃO DE BARROS LIMA
Matrícula: 5413842/2
Cargo: Técnico de Administração e Finanças
Lotação: Biblioteca
Concessão: 08 (oito) dias
Período: 30/07 a 06/08/2019
Motivo do Afastamento: Art. 72 da Lei nº 5.810/94
EVANILZA DA CRUZ MARINHO MACIEL
Diretora Geral.
Protocolo: 461062
SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA
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ERRATA
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Portaria nº 1089, de 31.07.2019, publicada no DOE nº 33.939, de
01.08.2019
Onde se lê: Fonte de Recursos:0144
leia-se : Fonte de Recursos:0101
Protocolo: 460978
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CONTRATO
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Contrato: 014 /2019/SEFA
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2019/SEFA
Objeto : Credenciamento do Banco da Amazônia S/A, como Agente Arrecadador integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais -RARE,
de acordo com as normas do SIARE.
Data da Assinatura: 05.08.2019
Vigência: Início: 05.08.2019 Termino: 04.08.2020
Valor Global Estimado: R$ 21.452,28 ( vinte e um mil, quatrocentos e
cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos).
Valor Mensal Estimado: R$ 1.787,69 (um mil, setecentos e oitenta e sete
reais e sessenta e nove centavos).
Orçamento:
17.101.04123.1424.8251.339039.0176
Natureza da Despesa: 339039
Fonte de Recursos: 0176 - FUNDO DE INVESTIMENTOPERMANENTE DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - FIPAT
Contratada: Banco da Amazônia SA, CNPJ Nº 04.902.979/0001-44
Foro: Belém - Pa
Ordenador Responsável: ROSEMARY APARECIDA FERNANDES NASCIMENTO
Protocolo: 460731