TJBA 12/01/2022 / Doc. / 211 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Cad. 1 / Página 211
DESPACHO
Através da petição de ID 12531415, o Estado da Bahia iniciou a fase de cumprimento de sentença, requerendo o pagamento
da verba honorária sucumbencial que lhe é devida.
Diante do cenário pandêmico, determinei a suspensão do feito (ID12531443), pelo prazo inicial de 06 (seis) meses,
considerando a necessidade de alocação dos recursos públicos na saúde pública, mormente por se tratar, o executado, de
município de pequeno porte.
Ultrapassado o prazo concedido e após a digitalização dos autos outrora físicos, vieram-me novamente conclusos.
Assim, retomando o fluxo processual, determino a intimação do Executado, Município de Jiquiriçá para, no prazo razoável de
10 (dez) dias, cumprir voluntariamente a obrigação pecuniária, sob pena de imposição de medidas constritivas.
Cumprida a diligência ou transcorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos.
Salvador/BA, 10 de janeiro de 2022.
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Relatora
JG10
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno
DESPACHO
0011167-53.2010.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justiça
Interveniente: Estado Da Bahia
Impetrante: Gustavo Cordeiro De Oliveira Martins
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A)
Advogado: Mariana Braga Castro Menezes (OAB:BA44037)
Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510-A)
Impetrante: Maria Tereza Sanches Sodre De Aragao Pinheiro
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A)
Advogado: Mariana Braga Castro Menezes (OAB:BA44037)
Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510-A)
Impetrante: Marcelo Freire De Oliveira E Sousa
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A)
Advogado: Mariana Braga Castro Menezes (OAB:BA44037)
Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510-A)
Impetrante: Nilson Machado De Azevedo
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A)
Advogado: Mariana Braga Castro Menezes (OAB:BA44037)
Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510-A)
Impetrante: Sonia Abigail Viterbo Carmel
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Advogado: Maria Cristina E Silva (OAB:BA781-A)
Advogado: Mariana Braga Castro Menezes (OAB:BA44037)
Advogado: Andre Isensee De Souza (OAB:BA35510-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0011167-53.2010.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS e outros (4)
Advogado(s): ANDRE ISENSEE DE SOUZA (OAB:BA35510), MARIANA BRAGA CASTRO MENEZES (OAB:BA44037), MARIA
CRISTINA E SILVA (OAB:BA781-A), SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL (OAB:BA43845)