TJBA 01/07/2022 / Doc. / 1828 / CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022
Cad 4/ Página 1828
VARA CRIMINAL DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000011-74.2021.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Rio Real
Reu: Clebson Santos De Araujo
Advogado: Adeyde Dos Santos Rodrigues (OAB:SE7142)
Vitima: Maria Rayane Patriota De Carvalho
Autor: Ministerio Publico
Autoridade: Comando Da Policia Militar De Rio Real/ba
Vitima: Laurv Rafaela Patriota Santos
Intimação:
Intime-se o Réu, por sua advogada, Belª. ADEYDE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB/BA 41.454), via DJe, para que, em 05 dias,
apresente alegações finais, sob pena de caracterização de abandono do processo e fixação de multa de, no mínimo, 10 salários mínimos, na forma do art. 265, do CPP. Publique-se. Cumpra-se.
SÃO DESIDÉRIO
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
DESPACHO
8000793-36.2021.8.05.0231 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Desidério
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Autor: Fidelina Francisca Dos Santos De Lima
Advogado: Aldo Euflausino De Paula Filho (OAB:PI17092)
Advogado: Luciano Henrique Soares De Oliveira Aires (OAB:BA52821)
Advogado: George Hidasi Filho (OAB:GO39612)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000793-36.2021.8.05.0231
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
AUTOR: FIDELINA FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA
Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB:BA52821), GEORGE HIDASI FILHO (OAB:GO39612),
ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (OAB:PI17092)
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)
DESPACHO
Transitou em julgado a decisão que deu “PROVIMENTO AO RECURSO, para anular a sentença ora impugnada, determinando o
retorno dos autos ao Juizado de origem para que se oportunize ao autor a prévia manifestação sobre a aventada carência de ação e
seja adotado o rito requerido pela parte autora”.
De modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).
ANTE O EXPOSTO, CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Cumpra-se.