TJBA 09/09/2022 / Doc. / 2906 / CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 2906
O SERFIS manifestou parecer favorável conforme ID 223334497.
O Ministério Público, opinou pela juntada de documentação pendente pela parte autora no ID 223659874, deferindo a concessão
de alvará após a juntada dos documentos sinalizados.
A parte autoria diante do requerimento do MP promoveu a juntada de documentação de petição de ID 229653955 e promoveu a
juntada da documentação pendente nos IDS 229653956, 229660063,229660064,229660068,229660069 e 229660072.
É o relatório, DECIDO.
Resta demonstrada, nos autos, a preservação dos interesses das crianças na participação do evento em causa, não se podendo
deixar de acatar o pleito aqui formulado, dentro dos parâmetros ora estabelecidos.
Nestas condições, pelas razões expostas, considerando que o postulante atendeu às determinações legais, aliado ao comando
normativo do art. 227 da Constituição Federal, aliado ao arts 4º , 6º e 17 º do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal
DEFIRO o pedido formulado na inicial para determinar a expedição do Alvará para autorizar a participação e utilização do uso
da imagem e voz das adolescentes YANDRA ELLEN OLIVEIRA GOES ARAUJO DA CONCEIÇÃO (19/02/2008) ID 222877239 e
MARIA ALICE LIMA XAVIER (02/04/2009) ID 222877238,devidamente autorizadas pelos pais e /ou responsáveis a participarem
do espetáculo teatral de nome, “DANDARA NA TERRA DOS PALMARES”, a ser realizado no período de 04, 11, 18 e 25/09/2022,
no Teatro Gregório de Mattos às 16h; · 21/09/2022 – Teatro Módulo às 10h e 15h; · 22 e 23/09/2022 - Flica – Festa Literária
Internacional de Cachoeira · 28/09/2022 – Teatro Módulo às 10h e 15h; 14/10/2022- Teatro Módulo às 10h e 15h; · 15/10/2022 –
Teatro SESC Santo Antônio de Jesus às 16h; · 22/10/2022 – Show Musical com Maria Alice Xavier na Praça Duque de Caxias,
Jequiezinho- Jequié às 17 h; · 23/10/2022 – Centro de Cultura ACM de Jequié às 18h; 06/11/2022- Teatro SESC Senac Pelourinho dentro da programação do Flipelô – Festa Literária Internacional do Pelourinho às 10h; · 06, 13, 20 e 27/11/2022 – Teatro
Módulo às 16h; · 23/11/2022- Teatro Módulo às 10h e 15h; · 27/11/2022 – Teatro SESC de Feira de Santana às 10h. Sendo que
o acesso de menores, será de acordo com as exigências do art. 4º, da Portaria Externa nº 01/2022 desse MM. Juízo.
Enfatizo, por oportuno, que todas as medidas protocolares de segurança contra a disseminação do COVID 19 deverão ser adotadas, e por conseguinte extingo o presente feito com julgamento do mérito, na forma da lei.
Encaminhe-se cópia desta Sentença ao requerente que servirá como alvará judicial.
Cumpra-se. Intime-se. Dê-se baixa. Arquive-se.
Salvador, 01 de setembro de 2022
Juiz Walter Ribeiro Costa Junior
Titular
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
8062219-31.2019.8.05.0001 Adoção C/c Destituição Do Poder Familiar
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: C. A. D. C.
Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892)
Requerente: T. S. C.
Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892)
Requerido: L. C. D. S. L.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
Poder Judiciário do Estado do Bahia
1ª V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SALVADOR
Processo nº: 8062219-31.2019.8.05.0001
Demandante: CARLA ARAUJO DAS CHAGAS e outros
Demandado(a): LARISSA COUTINHO DE SENA LOPES
CERTIDÃO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designado o dia 11/10/2022 às 09:00h para a realização da audiência Instrução e
Julgamento, por meio de videoconferência - PLATAFORMA LIFESIZE.
Informo, para os devidos fins, que a Audiência de Instrução e Julgamento designada nos autos do processo em epígrafe, será
realizada na modalidade videoconferência, através do sistema Lifesize, na sala de reunião virtual: Salvador - 1ª V. Inf. Juventude.
Link para acesso à sala virtual pelo computador:
ht tps //guest.lifesizecloud c om /4609638
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 4609638
******Acesso se dará sem uso de senha
Orientações para acesso ao sistema Lifesize:
Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador:
ht tps //w w w .youtube c om /watch?v=EaNU4zaixSk
ht tp //w w w 5.tjba.jus.br/portal/wp-ontent/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf
Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:
ht tp //w w w 5.tjba.jus.br/portal/wp-ontent/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf
Salvador, 19/08/2022.
Magali Paim - Servidora