TJBA 15/12/2022 / Doc. / 1831 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
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Edital nº 1264/2022
Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 1º PROMOTOR
Área: Direitos Humanos
Subárea: Idosos
Procedimento IDEA nº 003.9.468981/2022
Tipo de ato: prorrogação do Procedimento por mais 90 (noventa) dias, considerando a necessidade de realização de diligências
imprescindíveis.
Data de prorrogação: 16/11/2022
Salvador, 14 de dezembro de 2022.
Fernando Lins
Promotor de Justiça
Edital nº 1265/2022
Origem: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS – 1º PROMOTOR(A)
Área: Direitos Humanos
Subárea: Idoso
COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso
de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.10, §§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bem como
no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 – Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA
a quem possa interessar o arquivamento do procedimento Administrativo IDEA nº 003.9.11401/2022 inclusive para eventual
interposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser remetida pelo correio eletrônico pjidosospcd@mpba.mp.br, indicando-se no assunto “003.9.11401/2022- RECURSO AO ARQUIVAMENTO”.
Salvador, 14 de dezembro de 2022.
Fernando Lins
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
IDEA Nº 003.9.44285/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no art. 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, e em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica a quem possa interessar a PRORROGAÇÃO DO PRAZO para conclusão do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, a contar desta data, considerando que ainda restam diligências
imprescindíveis a serem realizadas.
Salvador-Bahia, 22 de novembro de 2022.
SUZILENE MARIA RIBEIRO SOUSA MARQUES
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR
EDITAL Nº 248/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº º 003.9.324772/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça signatária, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, art. 7º, I, da Lei Complementar nº 75/93, art.26, I, da Lei nº 8.625/93,
o art. 8º, III, Resolução nº 174/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial
do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA a INSTAURAÇÃO do Procedimento Administrativo sob
o nº IDEA 003.9.324772/2022, tendo como objeto possível violação do direito à educação, em razão da não disponibilização
de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI para acompanhar o estudante L. L. G. B., por parte da CRECHE E PRÉ-ESCOLA
PRIMEIRO PASSO SÃO MARCOS.
Salvador,13 de dezembro de 2022.
Nidalva de Andrade Brito
Promotora de Justiça Titular – 1º Promotor
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EDUCAÇÃO DE SALVADOR
EDITAL Nº 249/2022
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IDEA Nº º 003.9.355378/2022
O Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Promotora de Justiça signatário, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro nos artigos 127 e 129 da Constituição Federal, art. 7º, I, da Lei Complementar nº 75/93, art.26, I, da Lei nº 8.625/93,
o art. 8º, III, Resolução nº 174/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e Resolução nº 11/2022, do Órgão Especial do