TJBA 19/01/2023 / Doc. / 760 / CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 760
Reu: Railan Braga Rocha De Oliveira
Advogado: Joao Cezar Inoue Rosa (OAB:BA53660)
Terceiro Interessado: Nibia Araujo Dos Santos
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autoridade: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITABELA
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000278-46.2020.8.05.0111
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA
AUTOR: DELEGADO DE POLÍCIA DE ITABELA e outros
Advogado(s):
REU: RAILAN BRAGA ROCHA DE OLIVEIRA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc.
O réu RAILAN BRAGA ROCHA DE OLIVEIRA foi citado e não apresentou defesa prévia.
Verifico, ainda, que a comarca de Itabela não possui defensoria pública instalada.
Ante o exposto, nomeio o advogado João Cezar Inque Rosa, OAB/BA 53660 como advogado dativa do réu.
Arbitro honorários no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a cargo do Estado da Bahia, diante da ausência de Defensoria Pública na
Comarca. Intime-se o Estado da Bahia desta decisão.
Intime-se o causídico para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa prévia.
Intime-se. Cumpra-se.
Itabela-BA, 13 de janeiro de 2023.
Tereza Júlia do Nascimento
Juíza Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITABELA
DECISÃO
0000047-19.2020.8.05.0111 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Itabela
Autor: Delegado De Polícia De Itabela
Reu: Marcelo Pereira Xavier
Advogado: Anderson De Jesus Santos (OAB:BA64089)
Terceiro Interessado: Delzuita De Jesus Silva
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Autoridade: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE ITABELA
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000047-19.2020.8.05.0111
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITABELA
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
REU: MARCELO PEREIRA XAVIER
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc
Verifico que o réu MARCELO PEREIRA XAVIER foi citado e até a presente data não apresentou defesa.
Verifico, ainda, que a comarca de Itabela não possui defensoria pública instalada.
Ante o exposto, nomeio o advogado Anderson de Jesus Santos, OAB/BA 64089 como advogado dativo do réu.
Arbitro honorários no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais) a cargo do Estado da Bahia, diante da ausência de Defensoria Pública na
Comarca. Intime-se o Estado da Bahia desta decisão.
Intime-se o causídico para, no prazo de 10 dias, apresentar defesa prévia.
Intime-se. Cumpra-se.
Itabela-BA, 17 de janeiro de 2022.
Tereza Júlia do Nascimento