TJDFT 13/03/2012 / Doc. / 429 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 49/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2012
prejuízo, para fins de apreciação do pedido de expedição de ofício à Justiça Eleitoral, traga o autor aos autos a data de nascimento, bem como
a filiação do réu, tendo em vista que estes são os parâmetros de busca utilizados pela referida justiça. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. Brasília - DF,
quinta-feira, 08/03/2012 às 18h37. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 34101-9/09 - Obrigacao de Fazer - A: MARIA EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF017130 - Joao Carlos de Medeiros
Carneiro. R: JUNIO DA CONCEICAO FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: WILTON ALVES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Indefiro
o pedido de fl. 130, tendo em vista que não há previsão legal que autorize a realização da diligência pleiteada. Entretanto, tendo em vista
a necessidade de identificar o paradeiro do segundo requerido, para fins de citação, oficie-se à Polícia Militar do Distrito Federal solicitando
informações quanto à lotação deste. Sem prejuízo, intime-se a requerente para que promova a citação do primeiro requerido, no prazo de 05
(cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 08/03/2012 às 18h16. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 51773-4/10 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ALVORAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF022411
- Carla Carine Goncalves Rosa Baeta, DF033877 - Bruno Martins Vale. R: GAZOLA SA INDUSTRIA METALURGICA. Adv(s).: RS024137 - Andre
Azambujada Rocha. R: JR PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. Adv(s).: (.). R: SL GAZOLA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.
Adv(s).: RS033777 - Eduardo Augusto Vieira Ferracini. A: LUIZ FELIP BELMONTE DOS SANTOS. Adv(s).: (.). Defiro o pedido formulado à fl.
254. Assim, nos termos do disposto no art. 659, §5º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora dos bens descritos às fls. 255/260
e 261/266 , intimando-se o executado quanto à constrição e, ainda, que está, por este ato, constituído fiel depositário. Expeça-se carta precatória
a fim de que seja promovida a avaliação dos bens. Intimem-se os eventuais credores hipotecários. Expeça-se, ainda, a certidão respectiva,
intimando-se o exequente para providenciar o registro imobiliário da penhora, juntando aos autos sua comprovação. Brasília - DF, sexta-feira,
09/03/2012 às 15h35. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 82325-6/10 - Monitoria - A: COLEGIO SANTA ROSA CONGR FILHAS NOSSA SENHORA MONTE CALVARIO. Adv(s).: DF026346 Rafael Marques Siqueira Mendes, DF027047 - Fabio Silva Costa, DF029696 - Marcelo Alves de Abreu. R: CLAUDIA PATRICIA RIBEIRO DUTRA.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Antes de apreciar o pedido de fls. 95, oficie-se a fonte pagadora da executada, qual seja a Câmara dos
Deputados, para que forneça cópia dos 3 (três) últimos contracheques daquela. Brasília - DF, sexta-feira, 09/03/2012 às 16h28. Mário Jorge
Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 27776-5/11 - Cobranca - A: CONCEICAO FELIX RAMOS. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto
Gomes Ferreira. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. Recebo a apelação (fls. 118/145) nos efeitos devolutivo
e suspensivo. Intime-se o apelado para ofertar contra-razões no prazo legal. Após, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Brasília - DF, sexta-feira, 09/03/2012 às 15h56. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 117926-2/11 - Reintegracao de Posse - A: BARTOLOMEU MOITA. Adv(s).: DF008270 - Kleber de Andrade Pinto, DF034321 - Filipe
Viana Andrade Pinto. R: UVERLANIO ALVES TEIXEIRA. Adv(s).: DF033727 - Roseliane Borges de Araujo. Certifique-se a interposição do agravo
de instrumento noticiada às fls. 74/76, haja vista que a peça de fls. 77/82 encontra-se desprovida do comprovante respectivo. Defiro ao requerido os
benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Às partes a fim de que especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, declinando
desde logo, em caso positivo, sua finalidade, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 09/03/2012 às 14h21. Mário Jorge Panno de
Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 191985-2/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: BA023063 - Marina
Midlej Rocha Velame. R: COOPERATIVA TRANSP PUB ALTERNATIVOS DIST FED COOPERTRAN. Adv(s).: DF031362 - Rodrigo Mendes de
Freitas Correia, DF033129 - Denis J. S. B. Sarausa. Dessa forma, preclusa a oportunidade recursal contra esta decisão, remetam-se os autos à
12ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária, com as nossas homenagens de praxe, juntamente com os autos do processo cadastrado sob o nº
2011.01.1.146233-6, em razão da conexão reconhecida nesta oportunidade. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. Intimem-se.
Brasília - DF, sexta-feira, 09/03/2012 às 13h39. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 207641-2/11 - Execucao Por Quantia Certa - A: COOSERVCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV.
Adv(s).: DF006064 - Climene Quirido. R: SILVANIA MARIA DOS SANTOS DE ANDRADE. Adv(s).: DF011116 - Ubirajara Arrais de Azevedo. R:
TEREZINHA ALVES DE ARAUJO. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido de homologação do acordo, na forma como se encontra redigido, tendo em vista
que não incumbe a este Juízo interferir na relação dispositiva havida entre os litigantes, com a expedição de ofício à fonte pagadora da devedora
com objetivo de proporcionar a quitação da avença celebrada entre as partes. Desse modo, intimem-se as partes para que adequem os termos
do acordo apresentado para homologação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução forçada. Brasília - DF, sextafeira, 09/03/2012 às 13h56. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 234680-9/11 - Embargos - A: MOACIR SILVA MONTALVAO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: APEX ENGENHARIA
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF011161 - Andreia Moraes de Oliveira Mourao. Recebo a apelação (fls. 145/149) apenas no efeito
devolutivo. Intime-se o apelado para ofertar contra-razões no prazo legal. Após, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Brasília - DF, quinta-feira, 08/03/2012 às 17h38. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 29329-7/12 - Embargos de Terceiro - A: CELMA REGINA FRECHIANI. Adv(s).: DF007650 - Carlos Antonio Reis. R: LUBRIFICANTES
GASOL IND COM LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Considerando o que foi certificado à fl. 88, quanto ao fato de os presentes
embargos terem sido opostos em razão de processo executivo cujo trâmite se dá perante a Sexta Vara Cível desta Circunscrição, remetam-se
os autos àquela Vara, com as homenagens de estilo. Anote-se e comunique-se à distribuição, por meio desta decisão, a qual atribuo força de
ofício. Brasília - DF, quinta-feira, 08/03/2012 às 18h42. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 6562-5/02 - Monitoria - A: MARQUES E PRIETO NAKAMURA SC LTDA. Adv(s).: DF004072 - Maria do Rosario Marques Santos,
DF00998A - Eliane Salete Anesi, DF011946 - Josefa Soares da Costa, DF018403 - Eliane Salete Anesi, DF029047 - Alessandra Soares da
Costa Melo. R: AUGUSTA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Expeça-se ofício à CAESB, solicitando
informações quanto ao endereço da Ré, eventualmente constante em seus cadastros. Brasília - DF, quinta-feira, 08/03/2012 às 18h32. Mário
Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 74656-4/02 - Ordinaria - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio Publico. R:
FUNDACAO DO SERVIDOR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. INTERESSADA: UASSY GOMES DA SILVA. Adv(s).: DF00966A - Gleusa
Gladys do Nascimento Pennington. Estando encerrada a atividade jurisdicional frente a este feito e atento à manifestação ministerial de fl. 163,
arquivem-se os autos. Brasília - DF, sexta-feira, 09/03/2012 às 15h47. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito Substituto .
Nº 94715-3/03 - Execucao - A: CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXILIADORA CEMA. Adv(s).: DF026346 - Rafael Marques Siqueira
Mendes, DF029696 - Marcelo Alves de Abreu. R: NELMA GONCALVES DE FARIA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Defiro o prazo de
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