TJDFT 28/11/2016 / Doc. / 850 / Caderno único / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 221/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016
(.). R: ANTONIO SILVEIRA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: CARMEM LUCIA LISBOA DUTRA. Adv(s).: (.). R: CARLOS ANTONIO LISBOA. Adv(s).:
(.). R: GENILCE LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: SINFRONIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: MARIA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.).
R: DORACI DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSEFINA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSELITA DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R:
VALDIVINO DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSE DA COSTA BENTO. Adv(s).: (.). R: JOSE LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: JOAO LISBOA
DA COSTA. Adv(s).: (.). R: ONELIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: IOLANDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ANALIA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: ALCIDES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOSE DAMASCEMO RAMOS. Adv(s).: (.). R: ERISMAR BRAGA RAMOS. Adv(s).:
(.). R: ERISVANIA RAMOS BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOSE BRAZ PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: FLORENTINA BRAGA RIBEIRO. Adv(s).: (.).
R: BENEDITA TEIXEIRA. Adv(s).: (.). R: CLEOMAR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEONILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEUZA
PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEITON PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEIDE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CLEUDIANE PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). R: LEONIDIA BRAGA MEIRELES. Adv(s).: (.). R: ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARCOLINA PEREIRA DA
SILVA. Adv(s).: (.). R: ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: FLORICENA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: ELENA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: SEBASTIANA PEREIRA BRAGA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: LUIZ PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: SILVIA PEREIRA BRAGA DUTRA. Adv(s).: (.). R: JULIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JACIRA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
R: MARCONI PEREIRA. Adv(s).: (.). R: MARIOZAM TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: MAURA LUCIA TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).:
(.). R: LUCIA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: MARCILEY TEIXEIRA MAGALHAES DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: MARISNEY TEIXEIRA MAGALHAES.
Adv(s).: (.). R: MOACIR TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ANGELINA BENEDITA. Adv(s).: (.). R: DORACI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.).
R: ELCI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ISMENIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: DARCI PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: CIRLEI PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). R: CARMELITA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: ADENOR PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: ADELIA PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: ANTONIA CLAUDIA PEREIRA BARROZO. Adv(s).: (.). R: MARIA DE FATIMA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOSE CARLOS PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA DE LOURDES PEREIRA BRAGA DA COSTA. Adv(s).: (.). R: MARIA DO CARMO PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
(.). R: EUGENIA PEREIRA BRAGA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MARTA INES PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JANETE APARECIDA PEREIRA
BRAGA. Adv(s).: (.). R: ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MELANIO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: MAURILIA
TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: PAULO CESAR TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ARISTEU TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).:
(.). R: JOAO TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: MARILENE TEIXEIRA MAGALHAES. Adv(s).: (.). R: ADELINA PEREIRA BRAGA. Adv(s).:
(.). R: LIBANIA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: MARIA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: BENEDITO PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R:
ROSALINA DUTRA FERREIRA. Adv(s).: (.). R: TERESINHA DUTRA MOREIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA HELENA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.).
R: ANA MARIA DUTRA DA SILVA. Adv(s).: (.). R: MAURIZIA PEREIRA DUTRA. Adv(s).: (.). R: EDMUNDO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R:
NILDA PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). R: JOANA BENEDITA PEREIRA. Adv(s).: (.). R: MARIA DE SOUZA FARIA. Adv(s).: (.). R: DORVALINO
BENEDITO ANTONIO. Adv(s).: (.). R: MARIA DAS GRACAS CALAZANS. Adv(s).: (.). R: ADALBERTO BENVUTO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.).
R: MARCO ANTONIO MARQUES ATIE. Adv(s).: (.). R: MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO. Adv(s).: (.). R: EXPOENTE CONSULTORIA
EMPRESARIAL LTDA. Adv(s).: (.). R: VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: (.). R: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP.
Adv(s).: (.). R: ORGANIZACAO DAS ASSOCIACOES E ENTIDADES HABITACIONAIS DO DF. Adv(s).: (.). R: ANTONIO PEREIRA BRAGA.
Adv(s).: (.). R: ELIANE BRAGA DE SOUSA. Adv(s).: (.). R: FABIO LISBOA DA COSTA. Adv(s).: (.). Apensem-se estes autos aos de número
74785-3/16. Aparentemente, tratam-se de ações idênticas - a atrair o reconhecimento da litispendência. Merece destaque o fato de o feito de
número 74785-3/16 ter sido extinto por ausência de recolhimento das custas iniciais (não houve, até a presente data, a certificação de trânsito em
julgado de tal demanda), após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Na nova ação, aqui epigrafada, a mesma parte autora formula
pedido de gratuidade, em termos semelhantes, sem, contudo, demonstrar qualquer alteração em sua situação econômica. O que se percebe é
nova tentativa de se beneficiar com a gratuidade de justiça, que de gratuita nada tem, haja vista serem os custos de tais feitos suportados por toda
a sociedade. Desse modo, por ora, reportando-me aos fundamentos da decisão de indeferimento da gratuidade do já mencionado feito de número
74785-3/16, não sendo o autor pessoa miserável - na acepção jurídica do termo, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das
custas iniciais. No ensejo, diga o autor acerca da litispendência neste ato ventilada. De tudo, dê-se ciência ao Ministério Público. Brasília - DF,
quinta-feira, 24/11/2016 às 16h59. Caio Todd Silva Freire,Juiz de Direito Substituto .
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