TJGO 19/01/2015 / Doc. / 2218 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015
RGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUAS DEFESAS,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN
DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ARTIGO 396-A). CITEM-SE. INTIMEM-SE.
JUNTE-SE FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDAS PELO DISTRIBU
IDOR DESTA COMARCA, PELA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTAD
O DE GOIAS E PELO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO. OFIC
IE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, PARA QUE SEJA COMUNI
CADA A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO PENAL AO SISTEMA INFOSEG, PAR
A FINS DE REGISTRO E ESTATISTICA. CASO OS ACUSADOS DECLAREM NAO P
OSSUIR CONDICOES DE CUSTEAR O PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR E
REQUEIRA A NOMEACAO DE DATIVO, POR QUESTAO DE ECONOMIA E CELERID
ADE PROCESSUAL FICA, DESDE JA, NOMEADA A DRA. SUELI BARBOSA GONCA
LVES, OAB/GO N 41.210 O QUAL DEVERA SER INTIMADA PARA MANIFESTAR
CONCORDANCIA E PARA APRESENTAR DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. INTIMEM-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 14 DE JANEIRO DE 20
15. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12683-71.2015.8.09.0146
AUTOS NR. : 42
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: ALEXANDRE MELO ALVES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONV
ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE
I PENAL, DETERMINO, EX OFFICIO, A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT
E DO AUTUADO ALEXANDRE MELO ALVES EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO S
ER FEITA A DEVIDA ALTERACAO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PRISOES. EX
PECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, PARA CADASTRO JUNTO AO BANC
O NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137
/2011 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E NOS MOLDES DO OFICIO CIRC
ULAR N. 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, MANDADO ESTE
QUE, POSTERIORMENTE, DEVERA SER CUMPRIDO, COM VALIDADE ATE 15/01/
2035. DE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPOND
ENTE. CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PRO
CEDIMENTO. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 15 DE JANEIRO DE
2015. FELIPE LEVI JALE SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12660-28.2015.8.09.0146
AUTOS NR. : 41
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INDICIADO
: TIAGO DA SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, VISANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONV
ENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LE
I PENAL, DETERMINO, EX OFFICIO, A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANT
E DO AUTUADO TIAGO DA SILVA EM PRISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER FEI
TA A DEVIDA ALTERACAO NO SISTEMA DE REGISTRO DE PRISOES. EXPECA-S
E MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, PARA CADASTRO JUNTO AO BANCO NACI
ONAL DE MANDADO DE PRISAO BNMP, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 137/2011
DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E NOS MOLDES DO OFICIO CIRCULAR N
. 014/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, MANDADO ESTE QUE, P
OSTERIORMENTE, DEVERA SER CUMPRIDO, COM VALIDADE ATE 15/01/2035.
DE CIENCIA DO TEOR DESTA DECISAO AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO. AGUARDE-SE A VINDA DO INQUERITO POLICIAL CORRESPONDENTE.
CONTUDO, ESCOADO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 10 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, OFICIE-SE REQUISITANDO A IMEDIATA REMESSA DO PROCEDIME
NTO. CUMPRA-SE. SAO LUIS DE MONTES BELOS, 15 DE JANEIRO DE 2015.
FELIPE LEVI JALE SOARES JUIZ DE DIREITO
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