TJGO 23/03/2015 / Doc. / 1315 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
E O REQUERENTE SE OMITIR QUANTO AO VALOR DOS DANOS MORAIS PERSEGU
IDOS. VEJA: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACAO DE INDENIZ
ACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. PEDIDOS CUMULA
DOS. ART. 259, II DO CPC. INCIDENCIA. I. HAVENDO CUMULACAO DE PED
IDOS AUTONOMOS ENTRE SI, ECONOMICAMENTE IDENTIFICADOS SEGUNDO OS
ELEMENTOS CONSTANTES DA INICIAL, O VALOR DA CAUSA E FIXADO PELO S
OMATORIO DE TODOS, AO TEOR DO ART. 259, II, DO CPC. II. PRECEDENT
ES DO STJ. III. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (QUARTA TURMA, AGRG
NO RESP N. 1.067.374/SP, RELATOR MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIO
R, DJE DE 15/6/2009). LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO, O VALOR DA CAUS
A PODE SER O DE R$ 468.609,04 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL
SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS) CONFORME SE PRETENDEU
ESTABELECER, POREM SE REFERE A VALOR ESTIMATIVO QUE PODERA SOFRE
R ALTERACOES NA SENTENCA, FICANDO AO ARBIRTRIO DO JUIZ. DIANTE DE
TODO O EXPOSADO, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL DEVENDO O VALOR ATRIB
UIDO A CAUSA SER DE R$ 468.609,04 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO
MIL SEISCENTOS E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). CONDENO AINDA O
IMPUGNANTE NAS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DICCAO DO ART. 20, 1
DO CPC. INTIMEM-SE. GOIATUBA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VI
NICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 318618-72.2009.8.09.0067 ( 200903186181 )
AUTOS NR. : 822
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: JANIO EVANGELISTA DA SILVA
REQUERIDO
: RENATO PEREIRA ROCHA
ADV REQTE
: 24580 GO - RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR
ADV REQDO
: 7181
GO - JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N. 200903186181 DECISAO PROCEDO A TENTATIVA DE PENHORA ON-L
INE TENDO EM VISTA QUE O DINHEIRO FIGURA EM PRIMEIRO LUGAR NA ORD
EM DE PREFERENCIA DE SATISFACAO DO CREDOR, CONFORME ART. 655, INC
ISO I DO CPC. MINUTA PROTOCOLADA NO SISTEMA BACEN-JUD NAO HOUVE B
LOQUEIO DE VALOR SUFICIENTE NEM PARCIALMENTE OU O VALOR BLOQUEADO
FOI IRRISORIO, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS. NESTE INTERIM, INTIME
-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO. GOIATUBA, 24 DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VI
NICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
378493-36.2010.8.09.0067
1219
ORDINARIA
LETICIA VIEIRA SOARES CARVALHO
MUNICIPIO DE GOIATUBA
9911
GO - ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
11333 GO - JOAO MARQUES EVANGELISTA
ADV REQDO
: 18850 GO - MARCELLO VIEIRA CINTRA
19673 GO - VINICIUS BORGES DI FERREIRA
33328 GO - IVAM MENDES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201003784938 DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE VIA DE SEU P
ROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA D
A PETICAO E COMPROVANTE DE DEPOSITO DE FLS. 115/117. GOIATUBA, 23
DE FEVEREIRO DE 2015. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
150743-38.2013.8.09.0067
313
INDENIZACAO
BELCHIOLINA MODESTO PEREIRA
JOAO ALBERTO
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