TJGO 11/11/2015 / Doc. / 325 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015
AUTOS N 201204279416 DESPACHO INTIME-SE O DEFENSOR SUBSCRITOR DA
PETICAO DE FLS 448-9 PARA COLACIONAR AOS AUTOS O COMPROVANTE ORI
GINAL DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, TENDO EM VISTA QUE A FL 450
FOI JUNTADO SOMENTE COPIA DO COMPROVANTE E NAO HA NENHUMA CERTID
AO CARTORARIA INFORMANDO A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO EM FACE DA
CERTIDAO DE FL RETRO, INTIMEM-SE, PELA ULTIMA VEZ, O REU SAMMHE R
RAFAEL GODOY DA SILVA, PESSOALMENTE E NA PESSOA DE SEU DEFENSOR
, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS , INSTRUIR O PEDIDO DE RESTITU
ICAO EM APENSO (AUTOS N 201102542134) COM A DOCUMENTACAO NECESSA
RIA PARA COMPROVACAO DA PROPRIEDADE DO BEM A SER RESTITUIDO, SOB
PENA DE SER DECRETADO O PERDIMENTO DO BEM TRANSCORRIDO O PRAZO R
ETROMENCIONADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO APARECIDA DE GOIANI
A GO, 04 DE NOVEMBRO DE 2015 CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
25014-05.2015.8.09.0011
: 168
: ACAO PENAL
: YONARA ANISZEWSKI
LUCIANO CARVALHO ANISZEWSKI
WESLEY SERGIO DA SILVA
ACUSADO
: FABIO ALEXANDRE JUSTINO DOS ANJOS
ADV ACUS
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201500250141 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O
REU CONSTITUIU DEFENSOR (FL 165) AS FLS 157-64 O DEFENSOR CON ST
ITUIDO APRESENTOU RECURSO DE APELACAO EM FAVOR DO REU OCORRE, QUE
AINDA NAO FOI PROLATADA SENTENCA NOS AUTOS, NAO HAVENDO DO QU E
RECORRER DESTA FEITA, INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO A FL 1 65
PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, EM FAVOR DE FA
BIO ALEXANDRE JUSTINO DOS ANJOS APARECIDA DE GOIANIA GO, 04 D E N
OVEMBRO DE 2015 CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 395141-89.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 2020
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
ADV REQTE
: 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201503951418 SENTENCA CONSIDERANDO QUE JA FOI DECIDIDO AC
ERCA DA REVOGACAO DA PRISAO DO REQUERENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS, J
ULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, TENDO EM VISTA A PERDA DO SEU
OBJETO. JUNTE-SE, NOS AUTOS PRINCIPAIS, COPIA DA PRESENTE SENTEN
CA, E DO DOCUMENTO DE FL. 09; O QUE FEITO, ARQUIVEM-SE OS PRESENT
ES AUTOS. APARECIDA DE GOIANIA GO, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. CARLOS
MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 143056-15.2012.8.09.0012
AUTOS NR. : 1108
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MARIA JOSE CHAVES DA SILVA
INDICIADO
: GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 321
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ARTIGO 5, INCISO LXVI, DA CONSTITU
ICAO FEDERAL DE 1988, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E DEFIRO A LIBER
DADE PROVISORIA A GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR. EXPECA-SE O ALVARA
DE SOLTURA EM FAVOR DE GASPAR JOSE DA SILVA JUNIOR. DEVERA SER I
MEDIATAMENTE ANOTADA NO SPG A LIBERACAO DO(S) ACUSADO(S), A FIM D
E QUE NAO CONSTEM EQUIVOCADAMENTE NA RELACAO DE PRESOS PROVISORIO
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