TJGO 30/03/2016 / Doc. / 1284 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 28/03/2016
NR. NOTAS : 7
COMARCA DE GOIATUBA
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO
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NR. PROTOCOLO
: 507382-76.2008.8.09.0067 ( 200805073820 )
AUTOS NR. : 1
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: JOAO BATISTA DE SOUSA
AUTOR DO FATO
: GEAN CARLOS SILVA PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N : 200805073820 ACUSADO : GEAN CARLOS SILVA PEREIRA VIT
IMA : JOAO BATISTA DE SOUSA - SENTENCA - DISPENSADO O RELATORIO N
OS TERMOS DO 3, DO ART.81, DA LEI N 9.099/95. DECIDO. TRATA-SE DE
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE CRIME DESCRITO NO
ART. 121 C/C ART.14, II, DO CODIGO PENAL, QUE APOS ANALISE DOS A
UTOS, FOI DESCLASSIFICADO PARA O ART. 129 DO CODIGO PENAL, E ENCA
MINHADO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR
GEAN CARLOS SILVA PEREIRA, EM 23.08.2008, NESTA CIDADE. CONSIDERA
NDO QUE A SUPOSTA INFRACAO PENAL NOTICIADA TEM PENA MAXIMA DE UM
ANO E JA SE PASSARAM MAIS DE 7 ANOS SEM O ADVENTO DE QUALQUER CAU
SA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRICAO, ACOLHO O PARECER MIN
ISTERIAL DE F.96, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FA
TO, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, INCISO IV C/C ART. 109, INC. V, AMB
OS DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I. GOIATUBA, 16 DE MARCO D
E 2016. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 247866-07.2011.8.09.0067
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO
: MARCELO EDGAR INACIO
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201102478665 - DESPACHO - COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF
ICO QUE O DENUNCIADO COMPARECEU NA SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E RESIDENCIA, APENAS 1
9 MESES DOS 22 MESES, DETERMINADOS EM AUDIENCIA DE SUSPENSAO COND
ICIONAL DO PROCESSO (F. 41). ASSIM, INTIME-SE-LHE, PESSOALMENTE,
VIA MANDADO, PARA EM 48 HORAS, JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, SOB PE
NA DE REVOGACAO DO BENEFICIO E CONTINUIDADE DO TRAMITE PROCESSUAL
. GOIATUBA, 16 DE MARCO DE 2016. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 308335-79.2012.8.09.0068
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO
: MATHEUS LUIZ DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201203083356 - DECISAO - INICIALMENTE, CERTIFIQUE-SE
A ESCRIVANIA ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDICOES IMPOST
AS NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO ACUSADO. CASO POSITI
VO, OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DO CONTRARIO,
INTIME-SE-LHE PARA, EM 48 HORAS, JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DEST
AS, INFORMANDO-LHE NA POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO PEN
AL. APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO DO ACUSADO, DE-SE VISTA AO REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIATUBA, 16 DE MARCO DE 2016. D
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