TJGO 30/03/2016 / Doc. / 1285 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016
EBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 452988-46.2013.8.09.0067
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: SAUDE PUBLICA
AUTOR DO FATO
: LAMOUNIE MARQUES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO N : 2 01304529880 - DE SPACHO - NAO OBSTANTE A CERTIDAO
DE F.119, VERIFICO ESTAR INCOMPLETA. COM EFEITO, CUMPRA-SE A SERV
ENTIA A DETERMINACAO DE F.118 E APOS, CONCLUSOS. GOIATUBA, 16 DE
MARCO DE 2016. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89372-39.2014.8.09.0067
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO
: RONISMAR DE OLIVEIRA LOPES
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201400893725 - DECISAO - CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO
FATO NAO FOI LOCALIZADO NOS ENDERECOS DE F.94, BEM COMO A MANIFE
STACAO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA A F.116, E O DISPOSTO NO ART.
66, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 9.099/95, DETERMINO A REDISTRIBUIC
AO DO FEITO PARA UM DOS JUIZOS CRIMINAIS DESSA COMARCA, COM AS BA
IXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIATUBA, 16 DE MARCO DE 2016. DEBORA
LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
90529-13.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: JUSTICA PUBLICA
AUTOR DO FATO
: LAZARO RODRIGUES MARIANO
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201500905296 ACUSADA : LAZARO RODRIGUES MARIANO VITI
MA : JUSTICA PUBLICA - SENTENCA - DISPENSADO O RELATORIO NOS TERM
OS DO 3, DO ART.81, DA LEI N 9.099/95. DECIDO. TRATA-SE DE TERMO
CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA LAVRADO PARA APURAR A POSSIVEL PRAT
ICA DO CRIME DE DESACATO, SUPOSTAMENTE, COMETIDA POR LAZARO RODRI
GUES MARIANO. NAS FL. 38 E 39 O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, ARGUMENTANDO A ATIPICIDADE DO DELITO. ACOLH
O O PARECER MINISTERIAL DE F. 38 E 39, COMO RAZAO DE DECIDIR, AO
PASSO EM QUE PROMOVO O ARQUIVAMENTO DESSES AUTOS. APOS O TRANSITO
EM JULGADO DESTA, ARQUIVE-SE. P.R.I. GOIATUBA, 16 DE MARCO DE 20
16. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 199993-69.2015.8.09.0067
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: DORIS DAY RESENDE KIKUDA
AUTOR DO FATO
: RENATO LYOITY HAGI KIKUDA
DESPACHO
:
PROCESSO N : 201501999936 ACUSADO: RENATO LYOITY HAGI KIKUDA VITI
MA: DORIS DAY REZENDE KIKUDA - SENTENCA - DISPENSADO O RELATORIO
NOS TERMOS DO 3, DO ART.81, DA LEI N 9.099/95. DECIDO. TRATA-SE D
E INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURACAO DE CRIME DESCRITO N
O ARTIGO 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CODIGO PENAL, QUE A
POS INSTRUCAO E ANALISE DOS AUTOS, FOI DESCLASSIFICADO PARA O ART
. 302, CAPUT DO CODIGO PENAL, E ENCAMINHADO AO JUIZADO ESPECIAL C
RIMINAL, POR TRATAR-SE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. NAS
(F. 38 E 39) O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DOS AU
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