TJGO 22/08/2016 / Doc. / 2762 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
DOS PELA MESMA, EM 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DO PRAZO PREVISTO CO
NTRATUALMENTE PARA O ENCERRAMENTO DO PLANO DE CONSORCIO, DEVENDO
TAL VALOR VIR CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PARTIR DE CAD
A DESEMBOLSO, BEM COMO PELOS JUROS DE MORA DE 1% A.M., APOS O TRI
GESIMO DIA DO ENCERRAMENTO DO GRUPO, ABATENDO-SE DE TAL MONTANTE
TAO SOMENTE OS VALORES CORRESPONDENTES A TAXA DE ADMINISTRACAO, P
ROPORCIONALMENTE AS PRESTACOES HONRADAS, BEM COMO A TAXA DE ADESA
O, NOS TERMOS DO QUE AQUI SEGUE DECIDIDO. EM FACE DA SUCUMBENCIA
DA PARTE RE, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% DO VALOR ATUALIZ
ADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CPC/15. APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS, S
EM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERE
SSADA. PUBLIQUE. REGISTRE. INTIMEM-SE. URUACU, 15 DE JULHO DE 201
6. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO N 11
55/2016
NR. PROTOCOLO
: 200261-62.2015.8.09.0152
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JEDIAEL AQUINO ARAUJO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 35270 GO - PRISCILLA THEODORO RIBEIRO SOARES
ADV REQDO
: 29584 DF - HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E RESO
LVO O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CPC. EM FACE DA SUCU
MBENCIA DA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM 10% DO VALOR
ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, 2 DO CPC/15, OBSERVA
NDO O DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. APOS O TRAN
SITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEV
IDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. URUACU, 15 D
E JULHO DE 2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILI
O DECRETO N 1155/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
35813-43.2013.8.09.0152
52
REVISIONAL
RODRIGO VASCONCELOS LEITE
BANCO BMG S/A
31675 GO - CAETANO DIOGENES ARAUJO FERREIRA PUG
78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD
84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A
PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL
O INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE; EM RELACAO AO PEDIDO DE LIMITACAO DAS CONSIGNACOES FACULTA
TIVAS A 30% DOS GANHOS MENSAIS, JULGO-O IMPROCEDENTE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 487 INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM REFERENC
IA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO, SEM RESO
LUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC, EM RAZAO DA
INEXISTENCIA DE DEPOSITOS. EM FACE DA SUCUMBENCIA EM MAIOR PARTE
SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROC
ESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM 10% DO VAL
OR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTS. 85, 2 E 86, PARAGRAFO
UNICO, TODOS DO CPC/15. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAI
S PORVENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2762 de 2902