TJGO 22/08/2016 / Doc. / 2763 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016
OSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. URUACU, 15 DE J
ULHO DE 2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO D
ECRETO N 1155/2016
NR. PROTOCOLO
: 283348-76.2016.8.09.0152
AUTOS NR. : 371
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: VAB
MENOR
: VJLP
DESPACHO
:
PROTOCOLO N201602833480 DESPACHO DESIGNO O DIA 22/09/2016, AS 16:
50 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO. INTIME(
M)-SE O(S) ADOLESCENTE(S) E O(S) SEU(S) RESPONSAVEL(IS) LEGAL(IS)
, A COMPARECEREM NO ATO INDICADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLI
CO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 16 DE AGOSTO DE 2016. GEOVANA MENDES BA
IA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 301465-23.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
CONSIGNANTE
: WELINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV CONSGTE
: 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS: 201303014658 NATUREZA: CONSIGNATORIA DATA: 27.11.2014 AS 0
9:00HORAS TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO ASSIM, COMO NAO HOUVE
PROPOSTA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, FACO OS AUTOS CONCLUSOS PARA
SENTENCA. NADA MAIS, EU UANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA(CONCILIADOR)
DIGITEI E SUBSCREVO. CONCILIADOR:
NR. PROTOCOLO
: 301465-23.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 424
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
CONSIGNANTE
: WELINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV CONSIGDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV CONSGTE
: 33779 GO - MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PA
RCIALMENTE PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, A FIM DE APLICAR DURANTE O PERIODO DE ANOR
MALIDADE, APENAS A CORRECAO MONETARIA, SOB O INDICE INPC, JUROS D
E MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, E A MULTA NAO COMPENSATORIA D
E 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O DEBITO TOTAL APURADO; COM REFERENCI
A AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE E RESO
LVO O MERITO (ART. 487, I, DO CPC/15) PARA DECLARAR A QUITACAO PA
RCIAL, MAS INSUFICIENTES OS DEPOSITOS EFETUADOS, NOS TERMOS DOS A
RTIGOS 539 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO ESTE Q
UE AUTORIZO DESDE JA O LEVANTAMENTO PELA RE DOS VALORES DEPOSITAD
OS, POR SEREM INCONTROVERSOS E REVOGO EVENTUAL TUTELA CONCEDIDA,
DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA EM MAIO
R PARTE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DAS CUS
TAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES ARBITRADOS EM DE
Z POR CENTO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DOS ART
IGOS 85, 2, E 86, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CPC/15. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE E
STILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO A PEDI
DO DA PARTE INTERESSADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. URUACU, 15 DE JULHO DE 2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ
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