TJGO 08/02/2017 / Doc. / 1159 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
, DO CODIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE, LEVADAS EM CONSIDERACAO PARA
CALCULO DA PENA DEFINITIVA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A IMPUGNACAO
DE FLS. 75/79, E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DA PENA
DE FLS. 37/38 POR ESTAR EM CONSONANCIA AO ORDENAMENTO JURIDICO P
ATRIO, SURTINDO SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. CIENTIFIQUE-SE O MIN
ISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 03 DE FEVEREIRO DE
2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO - SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
4321-49.2017.8.09.0069
12
FLAGRANTE/INQUERITO
JOSE GUILHERME NUNES
CLEBER NASCIMENTO DA SILVA
ANTONIO EVANGELISTA SILVA JUNIOR
ADV IND
: 32466 GO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700043212 NOMEIO DEFENSOR DATIVO PARA O INVESTIGADO O D
R. DAVID ALVARO, QUE DEVERA SER INTIMADO DA PRESENTE NOMEACAO E P
ARA OS FINS MISTER. GUAPO, 20 DE JANEIRO DE 2017. ROGERIO CARVALH
O PINHEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
11730-76.2017.8.09.0069
: 38
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
: AUTORIDADE POLICIAL
CASSIA HEMILLY MOTA DE ALMEIDA
INDICIADO
: LINDOMAR LEMES DE SIQUEIRA
LEANDRO DE ALMEIDA
SIMONE RODRIGUES RIBEIRO
ADV IND
: 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
23399 GO - KATIA GLAUCIA DA SILVA CASTILHO
17065 GO - MAURO RODRIGUES COIMBRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201700117305 DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO DE CONVER
SAO DA PRISAO TEMPORARIA EM PREVENTIVA FEITO PELA AUTORIDADE POLI
CIAL EM RELACAO A LEANDRO ALMEIDA SILVA, EM RELACAO A POSSIVEL PR
ATICA DE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DO ART. 218-B DO CODIGO
PENAL (FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORA
CAO SEXUAL DE CRIANCA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERAVEL). A AUTORID
ADE POLICIAL INFORMOU QUE ATRAVES UMA CONSELHEIRA TUTELAR, TEVE N
OTICIAS DA PRATICA DO CRIME, QUE ATRAVES DESTA, DEU-SE A INSTAURA
CAO DE PORTARIA PARA INVESTIGACAO ATRAVES DE INQUERITO POLICIAL.
ALEM DO MAIS, FOI AUTORIZADA A PRISAO TEMPORARIA DOS INDICIADOS,
POIS CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS HA FORTES INDICIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE DELITIVA POR PARTE DE TODOS OS INDICIADOS. NESSES
TERMOS, A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA PRISAO PREVENTIVA
DO REPRESENTADO LEANDRO ALMEIDA SILVA, PELO CRIME NARRADO ACIMA,
VISTO QUE NAO HA NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DOS DEMAIS INDICIAD
OS, POIS EM RELACAO A ESTES, AS INVESTIGACOES JA FORAM CONCLUIDAS
. COM VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PE
DIDO DA AUTORIDADE POLICIAL, VISTO QUE SE FAZ NECESSARIA A PRISAO
DO REPRESENTADO, TENDO EM VISTA A GRAVIDADE DO FATO POR ELE PRAT
ICADO, COMPROVADA PELA FORMA DE EXECUCAO DO CRIME. DECIDO. FICOU
DEMONSTRADO ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO INQUERITO POLICIAL DE
QUE O REPRESENTADO E DADO A SUPOSTA PRATICA DE CRIME DE EM RELACA
O A SUA SOBRINHA. COMO SE SABE, A CRIANCA GOZA DE PROTECAO INTEGR
AL E TODOS DEVEM RESGUARDA-LAS TENDO O DEVER DE CUIDADO PARA COM
ESTAS. O INDICIADO REPRESENTADO E TIO DA VITIMA, QUE MORAVA COM E
STE E COM SUA AVO, QUE CONFORME NARRADO PELA VITIMA TAMBEM SABIA
DA OCORRENCIA DO CRIME, MAS NAO TERIA TOMADO NENHUMA ATITUDE TEND
O EM VISTA QUE TAMBEM SE BENEFICIAVA COM O RESULTADO DOS ENCONTRO
S. FICOU DEMONSTRADO QUE O REPRESENTADO ERA QUEM MARCAVA OS ENCON
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