TJGO 03/05/2017 / Doc. / 1025 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
CONCESSAO DE MEDIDA LIMINAR (PROBABILIDADE E URGENCIA OU EVIDENCI
A). NO PRESENTE CASO, NAO VISLUMBRO A PROBABILIDADE DOS FATOS E D
IREITOS INVOCADOS PELO AUTOR, MORMENTE POR SER DEFESO AO JUDICIAR
IO IMISCUIR-SE NO MERITO ADMINISTRATIVO, RESSALVADAS AS HIPOTESES
DE PATENTE TERATOLOGIA, O QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE. ALEM DIS
SO, NAO HA DESPROPORCAO DA MULTA APLICADA, EIS QUE A CAPACIDADE E
CONOMICA DO FORNECEDOR CONSISTE NUMA DAS PRINCIPAIS CIRCUNSTANCIA
S DA DOSIMETRIA DA SANCAO ADMINISTRATIVA; A PARTE AUTORA CONSISTE
EM EMPRESA DE RENOME NA CIDADE A MAIS DE 6 ANOS EM ATUACAO. ANTE
O EXPOSTO, ANTES DE INDEFERIR A LIMINAR, OPORTUNIZO AO AUTOR DEP
OSITAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, O MONTANTE INTEGRAL DO DEBITO. COMPR
OVADO O DEPOSITO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS; CASO CONTRARIO, C
ITE-SE O REU, PARA CONTESTAR EM 30 DIAS. CONCEDO, AINDA, POR IGUA
L PRAZO QUE A PARTE REQUERENTE PESSOA JURIDICA COMPROVE, DOCUMENT
ALMENTE, QUE PREENCHE OS REQUISITOS PARA O BENEFICIO, CONFORME AR
T. 99, 2 DO CPC/15, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM EXTI
NCAO DO FEITO. FACULTO DESDE LOGO O PARCELAMENTO EM 3 (TRES) VEZE
S. DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA INICIAL DE CONCILIACAO, DIANTE DA
IMPROBABILIDADE DA AUTOCOMPOSICAO. CALDAS NOVAS, 27 DE ABRIL DE 2
017. TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 351331-30.2012.8.09.0024
AUTOS NR. : 10428
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TRANSFACE TRANSPORTES LTDA
EXECUTADO
: RIO QUENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA E PARTICI
ADV EXEQTE
: 114181 SP - EDILSON DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO: DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA DE ENDERECO, A SER CUMPRIDO NA
ESCRIVANIA, PELOS SISTEMAS CONVENIADOS AO JUDICIARIO. ENCONTRADO
NOVO ENDERECO, RENOVE-SE O ATO FRUSTRADO QUE O AGUARDAVA; CASO CO
NTRARIO, FICA DESDE LOGO AUTORIZADA A CITACAO EDITALICIA, COM PRA
ZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A REALIZAR-SE NOS TERMOS DO ART. 257 DO C
PC, DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO A PROMOVE-LA EM 10 (DEZ) DIAS, S
OB PENA DE EXTINCAO. TIAGO L. D. C. BENTES JUIZ DE DIREITO 27/04/
2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 350245-92.2010.8.09.0024
: 2473
: COBRANCA
: JOAO DE DEUS ALVES
GABRIEL DA SILVA ALVES (ESPOLIO)
MARIA DAS GRACAS SILVA ALVES
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
ADV REQTE
: 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
ADV REQDO
: 18621 GO - GETULIO ALVES DE FREITAS
2828
GO - JOSE ORLANDO LACERDA
DESPACHO
:
DECISAO INTIME-SE O EXEQUENTE A,NO PRAZO DE 05 DIAS, INFORMAR OS
MESES DE INCIDENCIA DO ADICIONAL. APOS, INTIME-SE O EXECUTADO A ,
NO PRAZO DE 30 DIAS, ACOSTAR OS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DO P
ERIODO INDICADO PELO EXEQUENTE, APRESENTADO,DESDE JA, O MONTANTE
QUE ENTENDE DEVIDO. DO CALCULO ,DIGA O EXEQUENTE EM 15 DIAS. CALD
AS NOVAS, 26/04/2017 TIAGO L.D.C.BENTES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
186631-37.2012.8.09.0024
8422
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS
SERRA DAS CALDAS IMOVEIS LTDA
27001 GO - KLEIDSON KARLOS OLIVEIRA ALVES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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