TJGO 08/05/2018 / Doc. / 2177 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018
Publicação: quarta-feira, 09/05/2018
SEM EXCLUSAO, COMO TAMBEM PROTEGIDA DE QUALQUER VIOLENCIA NO AMBI
TO DOMESTICO EM TODA SUA AMPLITUDE. DESTARTE, AMPARADA NO ARTIGO
19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006, VERIFICANDO QUE ESTAO PRESE
NTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, PARA PROTECAO INTE
GRAL DAS OFENDIDAS, APLICO AS MEDIDAS INSCRITAS NO ARTIGO 22, INC
ISO II, ALINEAS A, B E C, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA AS
SIM ORDENAR QUE UM DOS AUTORES DOS FATOS RELATADOS NA INFORMACAO
DA AUTORIDADE POLICIAL, MIGUEL ALVES NARCISO: A) NAO SE APROXIME
OU BUSQUE APROXIMACAO DA OFENDIDA ANA FLAVIA ALVES DE MELO, FIXAN
DO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS DA REFERIDA PESSOA; B) NA
O MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER M
EIO DE COMUNICACAO, C) NAO FREQUENTE OU TENTE FREQUENTAR A CASA O
U LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. DE IGUAL FORMA, ORDENO QUE ADEMILS
ON NEVES DE PAULA: D) NAO SE APROXIME OU BUSQUE APROXIMACAO DA OF
ENDIDA JOANA D"ARC NEVES, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) M
ETROS DA REFERIDA PESSOA; E) NAO MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO
COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, F) NAO FREQUEN
TE OU TENTE FREQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. DEI
XO DE DETERMINAR O AFASTAMENTO DOS AGRESSORES DO LAR, TENDO EM VI
STA QUE NAO RESIDEM NO MESMO ENDERECO DAS VITIMAS. EMBORA A LEGIS
LACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA
S, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM
ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIB
UTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE QUINZE (15)
DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DEST
E TEMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDA
S APLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDA
S SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUN
HAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). DESIGNO AUDIENCIA DE RAT
IFICACAO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2018, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-S
E AS PARTES PARA QUE COMPARECAM AO ATO ASSINALADO ACIMA. NO MANDA
DO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO
DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE
O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR
A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODE
RA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR
A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. CIENTIFIQU
E-SE AS VITIMAS DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA
E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROC
ESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA A
O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO DAS MEDIDAS ACIMA APLICADAS. AUTOR
IZO AO OFICIAL DE JUSTICA, CASO NECESSARIO, SOLICITAR REFORCO POL
ICIAL PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS APLICADAS. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 04 DE MAIO DE 2018. DANILA CLAUDIA LE SU
EUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2177 de 2789