TJGO 21/08/2018 / Doc. / 116 / Seção II / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018
Publicação: quarta-feira, 22/08/2018
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: THIAGO DIAS LOPES
ALEX JUNIOR PEREIRA MUNIZ
ANDREY WARLEY DA SILVA
VITIMA
: BRADESCO SA
PROFORTE
ADV ACUS
: 38483 GO - LUIZ ALBERTO DE MOURA
35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO
40859 GO - VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA
13327 GO - ODANTES SIMAO DE OLIVEIRA
27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
DESPACHO
:
AS PARTES PROCESSUAIS PARA OS SEUS MEMORIAIS NO PRAZO E FORMA LEG
AIS BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO AOS OBJETOS APREENDIDO
S, SE HOUVER.
NR. PROTOCOLO
: 115805-76.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 652
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: IRAN TRIEL DE PAULA SANTOS
ADV ACUS
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
INTIMAR A DEFESA DE QUE A AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/18 AS 14:40 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 102028-53.2018.8.09.0175
: 1049
: FLAGRANTE
: LUCAS FERRAZ
ILTON DA SILVA BORGES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
DESPACHO
:
PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QU
E AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMEN
TADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM
FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANT
ES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS ME
DIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PR
OVISORIA, COM OU SEM FIANCA.VE-SE PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUI
Z ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO DE PRISAO EM FL
AGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILEGALIDADE OU NULIDADE FORMAL
A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO, TANTO QUE HOMOLOGO O PRESEN
TE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORI
A, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA
A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INA
DEQUADAS E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO
ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP, COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403
/2011, CONFORME PASSO A DEMONSTRAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PRE
ENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA M
ATERIALIDADE E OS INDICIOS DE AUTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS P
ELAS DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA
PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDID
A EXTREMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CON
VERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE ILTON DA SILVA BOR
GES E LUCAS FERRAZ E MEDIDA QUE SE IMPOE PARA RESGUARDAR A ORDEM
PUBLICA E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, QUE NO PRESENTE CASO DEVE SER
VISUALIZADA PELA GRAVIDADE DA INFRACAO E O RISCO CONCRETO DE REIT
ERACAO CRIMINOSA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVID
Documento Assinado Digitalmente
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