TJMG 07/01/2014 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 07 de Janeiro de 2014 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Convocação Em 06/01/2014 Para Atendimento Á Solicitação Da MGS
Em Até 08 Dias Úteis:
CARATINGA Auxiliar de Serviços(M) Eduardo Guilhermino da Silva
Costa.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: MONTES CLAROS Técnico em Contabilidade (02/01/2014).
DESISTENTES: CARATINGA Auxiliar de Serviços(M) Jonatha
Gomes de Oliveira (18/12/2013).
06 504969 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
José Luiz de Lima
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0309/2013, datado de
04/12/2013, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JOSÉ ALOÍSIO JUSTE, MASP 358.338-2, AFAZ, em prorrogação, a partir de
14/11/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
06 de janeiro de 2014.
JOSÉ LUIZ DE LIMA
Chefe de Gabinete
06 505123 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4631, DE 6 DE JANEIRO DE 2014
Altera a Resolução nº 4.627, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe
sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual
e tendo em vista o disposto no art. 101 do Decreto nº 44.747, de 3 de
março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA),
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 4.627, de 27 de
dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte inciso III:
“Art. 2º ...................................................................................................
Parágrafo único. ....................................................................................
III - não se aplica à hipótese de parcelamento de crédito tributário.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 6 de janeiro de 2014; 226º da
Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
06 505204 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 130.095-3, Maria Thereza Gazzinelli Cruz, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 31/12/2013;
-Masp 234.871-2, Rose Mary Alves Barbosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/1/2014;
-Masp 234.874-6, Alberto Chaves Diniz, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 234.887-8, Ademir Resende Diniz, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 262.245-4, Gladstone Almeida Bartolozzi, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/1/2014;
-Masp 262.907-9, Arnaldo Chaves Somavilla, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 262.943-4, José Carlos Correia Guimarães, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/1/2014;
-Masp 263.125-7, Marinalva de Oliveira Santos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/1/2014;
-Masp 271.834-4, Camilo de Lelis Paixão, AUSG, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 31/1/2014;
-Masp 272.250-2, Rômulo Tolentino da Costa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 3/1/2014;
-Masp 285.632-6, João Luiz dos Reis, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 285.636-7, José Luiz Drumond, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 285.679-7, Marilene Antoniol Ubaldo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 288.144-9, Ivana Maria de Almeida, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 288.280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 31/12/2013;
-Masp 288.754-5, Jacques Dimas Mattos Albuquerque Souza, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 296.418-7, Elizabete Fátima de Castro Lopes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2013;
-Masp 297.679-3, José Lúcio de Paula Pereira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 298.615-6, Walbert Donizetti Duque, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/1/2014;
-Masp 301.440-4, Edson Neri de Oliveira Resemde, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 302.755-4, João Márcio Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 309.060-2, Margarida Maria Soares, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/1/2014;
-Masp 309.076-8, Sheila Castro Carvalhido Ferreira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 315.359-0, Adriana Ackls Codo Santos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/1/2014;
-Masp 326.517-0, Martha Cristina de Oliveira Neves, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 331.937-3, Flávio Antônio Ferreira Barroso, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 335.351-3, Irene Olívia Gomes, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/1/2014;
-Masp 336.878-4,Laura Duarte Felipe Vimieiro,GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 339.856-7, Elizabeth Caldeira Bretas, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 340.145-2, Maria Aparecida Assad de Freitas, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 340.405-0, Lucilene Aparecida Brianese, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 347.600-9, Teresa Cristina Sacchetto Monteiro, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/1/2014;
-Masp 349.907-6, Sônia Maria de Brito, AUSG, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/1/2014;
-Masp 355.957-2, Cantídio Urcelino Guimarães Neto, AUSG, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 357.064-5, Evaldo Batista Ribeiro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 358.813-4, José Silvino da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 358.928-0, Júlio Sérgio Moreira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 359.126-0, Lotário Agostinho da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 359.320-9, Luiz Paulo Rivelli Nogueira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/1/2014;
-Masp 359.639-2, Margarida Maria Torres de Oliveira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/1/2014;
-Masp 360.199-4, Maria das Graças Oliveira de Araújo, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/1/2014;
-Masp 361.488-0, Paulino dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 3/1/2014;
-Masp 361.567-1, Paulo Oliveira Rebouças, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 361.690-1, Raul Álvares da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 362.412-9, Sônia Maria Macêdo Andrade, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 362.600-9, Valdecy Batista Ribeiro, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 362.936-7, Wellington José de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/1/2014;
-Masp 364.863-1, Isabel Cristina Paiva Rodrigues Bastos, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/1/2014;
-Masp 365.773-1, Maria Rosa Moreira da Silva, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 367.925-5, João Eustáquio Gonçalves, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/1/2014;
-Masp 370.828-6, Admilson Lino de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 371.002-7, Maria Urcecina de Albuquerque Drumond, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 371.282-5, Fábio Peluso, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º
quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 372.447-3, Maria Mônica Macedo, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/12/2013;
-Masp 376.553-4, Nai Sebastiana Vieira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 381.391-2, Március Agonia dos Santos Pinto, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 386.832-0, Fernando Fernandes Zamilute, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 8/1/2014;
-Masp 452.307-2, Soraia Rossi Gonçalves, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 31/1/2014;
-Masp 457.153-5, Luiz Gustavo Sodré Couto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 457.165-9, Sérgio Pinheiro Alves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/1/2014;
-Masp 457.167-5, Soraia Gontijo de Melo Muniz, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 457.454-7, Luciane Mucci Costa Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 667.568-0, Ermínio Benites Alves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 667.600-1, Raquel Otoni de Resende, EPPGG, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 668.346-0, Nádia de Faria Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 668.736-2, Paula Pires Fonseca, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 668.760-2, Charles Eduardo Boyer de Alvenir, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 668.774-3, Davi Cabral e Silva, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 27/1/2014;
-Masp 668.783-4, Arlem Ferreira Perdigão, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/1/2014;
-Masp 668.859-2, Fabiana Santos Pimenta, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/1/2014;
-Masp 668.947-5, Alexandre Alves Viotti, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 668.986-3, Wagner Arlindo Marques, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/1/2014;
-Masp 669.090-3, Renata Silva Eloi Botelho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 669.593-6, Daniel Henrique Cardoso Muniz, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 669.660-3, Patrícia Schwarz, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 20/1/2014;
-Masp 669.717-1, Marcel Freire de Melo, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 669.775-9, Marlon de Souza Reis, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/1/2014;
-Masp 669.900-3, Carolina Pinho Castro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 669.948-2, Ronaldo Moreira Duarte, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 669.959-9, Thaís Silva Pereira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/1/2014;
-Masp 752.145-3, Paulo Ricardo Ribeiro Dias, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/1/2014;
-Masp 752.165-1, Yuri Dias de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
-Masp 752.216-2, Filipe Ferreira da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 752.607-2, Flávia Cristiane da Costa Neves, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/1/2014;
-Masp 839.664-0, Sara de Lourdes Teixeira Radtke, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 900.766-7, Vânia Balbino Martins Gonçalves Torres, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 902.625-3, Andréa Maria de Oliveira Baião, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 902.628-7, Ana Cristina Deschamps Gandra, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/1/2014;
-Masp 906.017-9, Antônio Augusto de Oliveira Rodrigues, OSO, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/1/2014;
-Masp 906.418-9, Eduardo Henrique de Souza, OSO, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/1/2014;
-Masp 927.378-0, Máspolys Ferreira Bento, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/1/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 30/11/2013, na parte referente às servidoras:
-Masp 262.174-6, Mariangela Miranda Marcon, AFRE, onde se lê: ... a
partir de 9/12/2013, leia-se: ... a partir de 16/12/2013;
-Masp 347.015-0, Maria Filomena Lopes Sales de Paula, AFRE, onde
se lê: ... a partir de 2/12/2013, leia-se: ... a partir de 9/12/2013;
-Masp 904.385-2, Verônica Machado Cardoso, OSO, onde se lê: ... a
partir de 26/12/2013, leia-se: ... a partir de 16/12/2013;
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, à servidora:
-Masp 370.785-8, Ana Lúcia de Oliveira Saraiva, de Igarapé para o
Rio de Janeiro.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor:
-Masp 668.881-6, Antônio José dos Santos Cazumbá, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/11/2013.
06 505019 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis
ATO Nº 2.057
LOTA, nos termos do art. 5º, §3º, inciso II da Resolução nº 3.717,
de 18/11/2005, a servidora SIMONE GOMES VELLOSO, MASP
669.927-6, GEFAZ, na SRF II/Belo Horizonte, com classificação na
AF/1º Nível/BH-1 a partir de 02/12/2013.
ATO Nº 2.058
CLASSIFICA A PEDIDO, nos termos do inciso VII do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor EDUARDO MONTENEGRO CASTRO, MASP 356726-0, TFAZ, na AF/3º Nível/Januária,
SRF I/Montes Claros..
06 505122 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF/II-BH/AF/3º/NIVEL/VESPASIANO
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam os contribuintes abaixo indicados, por estarem em
local ignorado, incerto ou inacessível, intimados da lavratura das Notificações de Lançamento abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada à Pça. J.K., nº. 145 –Centro – Vespasiano/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes à Lei 14.937/2003.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
( inciso v, art. 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição da dívida
ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Notif. De lançamento: 01.000205091.10
Contribuinte:Claudinei Alves Gonçalves-ME
CNPJ: 08.061429/0001-09
Endereço:Avenida “A”, 832 – Bairro: Gavea – Vespasiano/MG.
Notif. de Lançamento: 01.000189647.01(Retificação)
Contribuinte:Claudio Pereira dos Santos
CPF:195.012.696-04
End:Alameda Caxambu, 201 – Bairro: Jardim
Encantado/São José da Lapa/MG
Vespasiano, 03 de janeiro de 2014.
Rubens Alves de Oliveira-Chefe da AF-3º/Nivel/Vespasiano
SRF/II-BH/AF/3º/NIVEL/VESPASIANO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Pça. J.K., 145 – Centro – Vespasiano/MG.
PTA Nº: 03.000370026-48
Sujeito Passivo:Eraldo de Fátima Souza
CPF: 403.582.326-00
Endereço: Rua Hum, 146 – Bairro: Morro Alto – Vespasiano/MG.
Vespasiano, 03 de janeiro de 2014.
Rubens Alves de Oliveira, Chefe da AF-3º/Nivel/Vespasiano
06 505020 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/AF 1º NÍVEL CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária
localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial –
Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de
parcelamento, nos termos do inciso II do artigo 120 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 40% (trinta por cento ) nos 10(dez) primeiros
dias, a 50% (cinquenta por cento) a partir do 11º dia até o 30° (trigésimo) e a 60° (sessenta por cento) a partir do 31° (trigésimo primeiro)
dia e antes de sua inscrição em dívida ativa. Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004, os descontos variam em
função do prazo concedido para quitação do crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal(is) em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
( artigo 102 do RPTA ) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº 01.000208980.27
Sujeito Passivo: JOSÉ DE ARIMATEIA ALENCAR
I.E./CPF/CNPJ: 06.098021/0001-78
Endereço : Rua Marajó, n° 512 Térreo, Loja 01
Bairro: Amazonas, 1ª Seção
Município: Contagem - MG
CEP : 32223-360
Contagem, 06 de janeiro de 2014
Sanzio Cleucius Fioravante-Chefe da AF 1º Nível Contagem
EDITAL 005.855/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL- MATEUS LEME
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Mateus Leme.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002085715.00-90-IVAN CHAVES ALMEIDA - ME
001704830.00-86-MAFRAN MIRANDA GUIMARAES 03564390626
- ME
001569030.00-98-GRUPO MP PRESTACAO DE SERVICOS EM
TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME
740909386.00-07-AGROVIDA LTDA - ME
062506687.00-82-FABRICA DE CABOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
001029163.01-03-EMON SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL
LTDA
Mateus Leme, 06 de janeiro de 2014.
Marcelo de Oliveira-Chefe da AF/3º Nível/Mateus Leme
06 505021 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação o pagamento; o parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato
Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500-027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 15.000018200-93 de 22/11/2013.
Sujeito Passivo: Sueli Ferreira Tavares.
IE/CPF: 732.125.806-82
Endereço: Distrito de Partibário. Bairro: Zona Rural.
CEP: 35550-000. Itapecerica/MG
Divinópolis, 06 de janeiro de 2014.
Ana Cristina Nogueira Gonçalves Couto -Chefe AF/2° nível- Divinópolis- Em Exercício.
EDITAL 005.836/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL ABAETÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Abaete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002413553.00-79 DROGARIA E PERFUMARIA FERREIRA E
CRUZ LTDA - ME
002369182.00-93 EDIVALDO DE SOUZA - ME
001110471.00-99 FABRICIO CAMPOS NASCIMENTO - ME
001953054.00-35 HORT FRUTT & BEBIDAS ICAIVERA LTDA
- ME
002081718.00-79 IDALINA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA-ME
002922970.00-70 IVO JOSE DA CRUZ - ME
001021424.00-61 JOSE CARLOS DA SILVA CPF 486.870.496-68
-ME
002262957.00-29 JOSE GERALDO DA CUNHA - ME
002659257.00-83 JURACI MARIA MENDES - ME
001136151.00-72 LACERDA & HAYASHI COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - ME
002202856.00-96 ABAETE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
BEBIDAS LTDA - ME
001337540.00-80 ABAETE AVIAMENTOS E ACESSORIOS LTDA.
- ME
001303149.00-88 LUCAS EDUARDO NORONHA DE ASSIS - ME
001044183.01-96 MANJUSTE & CIA LTDA - ME
001060979.00-13 MARCOS JOSE BARBOSA & CIA LTDA. - ME
001353316.00-25 MARIA CELESTE GOMES ALVARENGA BELA
BRASIL - ME
002432885.00-08 MARIA LAMOUNIER DA CUNHA GOMES - ME
002081733.00-62 MARIA TEREZINHA DA CRUZ
002740618.00-20 MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA - CPF:
834.915.706-20 - ME
002340522.00-09 NOBRESA ALIMENTOS LTDA - ME
001073487.00-00 ABAETE ESTRUTURAL LTDA.
002083267.00-30 ACACIO OLIVEIRA GONZAGA - ME
001506232.00-70 ADRIANA M. DA SILVA - ME
001408972.00-79 ALGODAO DOCE COMERCIO DE ROUPAS E
ENXOVAIS LTDA - ME
002555675.00-68 ANALBERTO MIRANDA DE ARAUJO - ME
001767717.00-13 ANDRADE SANTOS CURSOS E PROPAGANDA
LTDA. - ME
001724291.00-99 ANGELA NERI DA SILVA - ME
002654238.00-35 AUTO PECAS UNIAO ABAETE LTDA - ME
001011127.02-35 AVENIDA SUPERMERCADO V. PALMA LTDA
001033589.00-24 BETANIA MORATO - ME
002125618.00-76 CARLOS ROBERTO DA SILVA
520270286.02-50 CENTER-CELL TELECOMUNICACOES LTDA
- ME
002066248.00-40 CLEIDE PEREIRA DE FARIA – ARRAZZO
MODAS - ME
002942887.00-99 DOMINGOS SAVIO GALVAO - ME
002341254.00-99 ORDALIA MARIA DOS SANTOS
002021208.00-24 PANIFICADORA MENEZES DE ABAETE LTDA
- ME
002555673.00-16 PAPELARIA ABC ABAETE LTDA
002891578.00-51 PREMIUM MOVEIS LTDA - EPP
001978397.00-70 RESTAURANTE CENTRAL DE ABAETE LTDA.
- ME
002342284.00-52 ROMUALDO RETIFICA DE MOTORES DE
ABAETE LTDA - ME
001004063.00-30 ROSSINI CURI GONTIJO - ME
002185415.01-38 TRIAMA MOTOS LTDA
Município de Biquinhas
070176711.00-54 ANA PAULA CAETANO DE JESUS FERREIRA
- ME
001002464.00-50 ARISMAR ANTONIO DO AMARAL - ME
070719067.00-65 BINHA FESTAS LTDA
Sexta-feira, 3 de Janeiro de 2014.
Chefe de Unidade: Maria Madalena Campos Ribeiro-Em Exercício
EDITAL 005.840/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL ABAETÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Dores do Indaiá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
232701220.00-64 ADILTON JOSE ALVES - ME
480194223.00-30 ARTE BABY CONFECCOES E DECORACOES
LTDA - ME
001065175.00-16 BRUNO EMMANUEL NARDEZ
001015885.00-68 DEBORA MARIA DE JESUS - ME
232213507.00-75 FRANCISCO LOPES FERREIRA IND E COM
LTDA - ME
001888091.02-13 GLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA
232899476.00-66 HANGAR CONFECCOES LTDA - ME
232134524.00-81 IRANY MARTINS DOS SANTOS - ME
232386349.00-52 JANAINA SANTOS ARAUJO
CPF 091.882.696-98- ME
001940508.00-40 JOSE ROBERTO ALVES-CPF 516.435.706-25 232220552.00-40 JOZINHO & FERNANDO VEICULOS LTDA
- ME
001583881.00-76 KERLA APARECIDA CRUZ - ME
232755778.01-66 MADEIREIRA GUAIBA LTDA - ME
001004710.00-95 MARCIA RODRIGUES DA SILVA - ME
232797663.00-23 MARIA NEUZA MESQUITA FARIA - ME
232484251.00-47 MILTON LOPES DE OLIVEIRA - ME
232003413.00-20 OLIVIA NEWTON BAISI ROCHA - ME
232347820.00-31 PAULO LINO BATISTA - ME
232063339.00-61 PIERRE, COMERCIO, TRANSPORTES E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
001041393.00-92 REGINA DE ALCANTARA PAES - ME
001721161.00-77 SIDNEY RODRIGUES PEREIRA - ME
001359050.00-18 THAIS STEFANI CAETANO CALDAS - ME
232136170.00-83 VARDELIO JOSE DE ARAUJO - ME
232999374.00-20 WALDIR DE PAULA AGUIAR - ME
Município de Estrela do Indaiá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001054042.00-69 LUNA STAR - INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.- ME
Município de Morada Nova de Minas
Inscrição Estadual Nome Empresarial
520176526.00-38 ANGELINA FERREIRA DE MORAIS - ME
435049698.00-96 DARCY ELIAS GOMES - ME
001867520.00-80 DTR SERVICOS LTDA - ME
001083008.00-23 ELEXANDRA ALVES BARBOSA - ME
672379612.00-25 JPS COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS
LTDA - ME
001053051.00-81 MAURO LUCIO DE OLIVEIRA - ME
435659595.00-85 MERCEARIA ELDORADO MN LTDA - ME
001010244.00-18 RPM PECAS, COPIADORA E SERVICOS LTDA.
- ME
001920292.00-95 SANDRO RODRIGUES BARBOSA - ME
464766582.00-08 DANIEL DE CAMPOS CORDEIRO - ME
Município de Paineiras
Inscrição Estadual Nome Empresarial
464226192.00-22 AUTO PECAS - COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
464236077.00-37 COMERCIAL PAINEIRAS FASHION LTDA - ME