TJMG 14/05/2014 / Doc. / 48 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Portaria Nº 083/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimentos 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 11.579, de
8 de janeiro de 1969, Resolve conceder aos aspirantes que mais se destacaram no Curso de Formação Policial para a carreira de Perito Criminal, ministrado pela Academia de Polícia Civil no período de 2 de
dezembro de 2013 a 4 de abril de 2014, a Medalha “Gilberto Porto”,
a saber:
Grau Ouro – 1º lugar: Arimondes Urias Carneiro Neto
Grau Prata – 2º lugar: Mariana Rocha Camargos
Grau Bronze – 3º lugar: Eduardo Augusto Paolinelli Silveira
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
13 de maio de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 084/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013/1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e considerando decisão judicial exara nos autos do
processo nº 0024.13.252641-9, torna pública a inclusão de Giselle de
Moura Carpes, inscrição 3918-7, na relação de candidatos considerados portadores de deficiência do concurso público para Perito Criminal,
provimento 2013/1.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
13 de maio de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor Geral da Academia de Polícia Civil
Portaria Nº 085/DRS/ACADEPOL/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013-1
Perito Criminal – Edital 02/13
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, torna público que os candidatos abaixo relacionados, inscritos no Concurso Público para Perito Criminal, provimento
2013/1, foram considerados aptos nos exames Biomédicos e Biofísicos
realizados no dia 12 de maio de 2014, por força de ordem judicial.
Insc.
Nome do Candidato
263311 Fabio Porto Jardim
Cambraia
96130 Tanare
Ribeiro Ferreira
Nº do Processo
0519307-80.2014.8.13.0024
2553132-15.2013.8.13.0024
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
13 de maio de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
13 557486 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00048 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração
de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Afonso Vicente dos Santos
05767823501/MG
GTE-7809
A-028436040 5376370
media
GTE-7809
A-028436039 5376367
grave
Augusto Magalhaes Barros
05770145582/MG
KNX-0966
A-205685315 5387310
grave
KNX-0966
A-205685314 5366728
grave
Camilla Vilela Cunha
05768243370/MG
HKL-4986
A-104704324 5424428
Gravissima
Danilo Henrique Santos de Brito
05767638110/MG
OQG-7622
A-105551024 5437653
grave
OQG-7622
A-105551023 5437655
Gravissima
Debora Francisca Vaz Ferreira
05768497794/MG
JFR-2772
A-103694963 5193406
Gravissima
Fabricio Del Penho Marques
05770151972/MG
HDF-8985
A-202429666 5286661
grave
Lafayette Balduino da Silva
05774746609/MG
HHC-1863
L-024520254 5342301
grave
Lenirce Rosa de Sousa
05771192507/MG
GYX-6322
L-030207333 5418052
grave
Leonardo Azevedo Damasceno Delphino
05770170132/MG
KWG-2249 A-202213536 5312605
Gravissima
KWG-2249 A-202213535 5312609
Gravissima
Lucas Goncalves
05774757987/MG
HHB-5534
A-500742183 5290084
media
HHB-5534
A-103199467 5310362
media
Marcus Vinicius Ferreira
05767629328/MG
HGU-7406
A-201854340 5407733
grave
HGU-7406
A-201854341 5407734
grave
Patrick Ferreira Faria
05770653551/MG
BYA-2949
A-202427117 5292207
grave
Ronislei dos Reis Ferraz
05767816202/MG
HEN-2170
A-105714334 5818163
Gravissima
HEN-2170
A-105714335 5818165
Gravissima
HEN-2170
A-105714336 5818168
Gravissima
HEN-2170
A-105714338 5818175
grave
HEN-2170
A-105714339 5818178
grave
Rosangela Teresinha Alvarez Bernardo
05770173851/MG
HPO-4553
F-000035549 5239950
media
HPO-4553
A-202448667 5260604
Gravissima
Uendeson Pereira Batista
05767820550/MG
GOQ-3784
A-028407366 5279634
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 5 de Maio
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
de 2014
Edital de Notificação nº 00049 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Adelia Santos de Oliveira
05769719434/MG
MTH-5786 A-028356906 5352311
grave
Ermerson Marques Ramos
05769778926/MG
GZQ-5832
L-024577443 5209985
media
GZQ-5832
L-024577442 5209981
grave
Ginelson Fernandes de Souza
05769867918/MG
HMW-8221 L-024542100 5259209
grave
HMW-8221 L-024548227 5294526
Gravissima
Grenfell Cocharne Isaias Silva
05725276687/MG
GUC-7354
A-105313181 5474016
grave
Luana Ferreira Dias Oliveira
05768797476/MG
HMC-2846 L-024486307 5316462
media
HMC-2846 A-204555417 5439882
media
HMC-2846 B-502984543 5189298
media
HMC-2846 B-503010623 5208720
media
HMC-2846 B-503187033 5343539
media
HMC-2846 A-500918896 5444718
media
HMC-2846 0-001041282 5172279
grave
HKW-9447 A-500814717 5383000
grave
HMC-2846 B-153789701 5438825
Gravissima
Paula Andreia Montans
05769422640/MG
HOF-9221
A-103803399 5509111
Gravissima
Tiago da Silva Lana
05769720170/MG
JOB-8811
0-001038417 5198878
grave
Vinicius Vieira de Lima
05703463457/MG
DKB-6737
A-500774915 5345555
media
DKB-6737
A-500971936 5535396
media
Belo Horizonte/MG, 7 de Maio
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
de 2014
Edital de Notificação nº 00050 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alex Junio William dos Santos
05770701302/MG
NYE-9242
A-204787975 5193020
Gravissima
Alexandre Costa Martins
05771688804/MG
HAE-5860
A-205302681 5556755
media
NYF-5384
A-201178339 5350490
grave
Alfredo Alves Soares
05762874420/MG
BNS-7889
A-028488178 5502969
Gravissima
Andre Vargas Ramos
05770803607/MG
GSV-4862
0-001086707 5288870
grave
Angelica Lemes da Silva
05773750352/MG
GRI-0057
A-028515568 5471119
grave
Bruno Cesar Monteiro
05770206197/MG
HAP-0461
A-104954890 5448820
media
HAP-0461
A-105256118 5270250
Gravissima
HAP-0461
A-105257143 5327221
grave
HAP-0461
A-105257144 5327223
Gravissima
HAP-0461
A-105257145 5327227
grave
HAP-0461
A-105257759 5373649
Gravissima
HAP-0461
A-105257760 5373650
grave
HAP-0461
A-105257709 5373768
Gravissima
HAP-0461
A-105257710 5373773
Gravissima
HAP-0461
A-104954891 5448826
Gravissima
HAP-0461
A-104954893 5448830
grave
Caique Diordam Martins Ribeiro
05770863440/MG
HNV-0502
A-028338851 5411553
grave
Cassia Fernanda da Silva
05772057505/MG
GVL-8116
A-204821327 5199415
media
GVL-8116
L-030102288 5269331
media
Claudeni Julia de Oliveira
05772007906/MG
GYQ-0583
A-103314704 5352823
Gravissima
Claudia Silva Ribeiro
05770739764/MG
DBU-1839
A-105640235 5299935
Gravissima
Deivid da Silva Souza
05770581679/MG
GXU-2022
A-105678650 5437902
Gravissima
Diego Gustavo Lopes
05775904241/MG
HLL-1131
A-103081802 5393295
Gravissima
Douglas Souza Serra
05770702203/MG
HDL-1310
A-205311561 5816128
Gravissima
Elias Lucio de Oliveira
04626917929/MG
HHV-3179
0-001116834 5336857
grave
Erick Rodrigues da Conceicao
05770176697/MG
HCZ-4554
A-500843787 5391316
media
HCZ-4554
A-103184420 5316041
Gravissima
HCZ-4554
A-101846787 5319698
grave
HCZ-4554
A-101846788 5319717
Gravissima
HCZ-4554
A-104963411 5342329
Gravissima
HCZ-4554
A-104963412 5342333
grave
HCZ-4554
A-104963409 5342383
Gravissima
HCZ-4554
A-102662280 5353190
grave
HCZ-4554
A-103786220 5380571
grave
HCZ-4554
A-105551203 5446822
Gravissima
HHV-7877
A-103769479 5348733
Gravissima
HCZ-4554
A-102430020 5330364
grave
HCZ-4554
A-105551204 5440017
Gravissima
Estener Francisco de Lima
05770234466/MG
DXB-6583
0-001080568 5283131
grave
Fabio Henrique dos Santos
05770831319/MG
BTF-6355
A-105869212 5444683
Gravissima
Henrique Silva Alves
05771724570/MG
HGC-1201
0-001120566 5384843
grave
Janaina Santos Bezerra Andrade
05773723541/MG
HEA-4468
A-101009171 5311288
media
HEA-4468
A-101009170 5311287
Gravissima
Jose Maria Pereira Maia
05770827404/MG
CKZ-8162
L-024590419 5339293
Gravissima
Juliana Leal Soares Viana
05772062102/MG
OQF-4127
A-500754012 5323098
media
OQF-4127
A-500815161 5383044
media
Leanderson de Oliveira Garcia
05771737440/MG
HJO-0054
0-001136621 5398147
grave
Minas Gerais - Caderno 1
HJO-0054
A-105187526 5474047
Gravissima
Leandro Brunio da Silva
05773723433/MG
HJS-3180
A-102179121 5783067
Gravissima
Leonardo Rodrigues
05770951207/MG
GQM-3296 A-105693383 5335124
grave
Livia Poliana Pereira
05770211127/MG
MUO-7604 A-105642786 5235426
Gravissima
Lorena da Mata
05749500905/MG
MSV-9115
0-001154893 5459767
grave
Lucas Antonio da Cunha Silva
05771783402/MG
GZH-7801
A-103314847 5299819
Gravissima
Lucas da Silva Rocha
05771780018/MG
GSV-4368
A-103314898 5289253
Gravissima
Luiz Carlos Jacinto
05770577105/MG
CHS-3914
C-100162119 5322212
media
CHS-3914
C-100165664 5378273
media
Maicon Lucio Augusto da Silva Lobo
05773723876/MG
HOC-9156
A-028242404 5197962
Gravissima
Marco Emilio Viari Torres Barcelos
05771448260/MG
HDZ-7636
A-028374236 5356242
Gravissima
Marli Gomes da Silva Godinho
05771072186/MG
GON-4510
A-104700178 5698725
grave
Marlucio Andre Rodrigues
05771063393/MG
GMD-3686 A-028460559 5390182
Gravissima
GMD-3686 A-028460560 5390186
grave
Matheus Henrique Domingos de Resende
05771018121/MG
OQF-8929
A-105693689 5334676
Gravissima
Matheus Ribeiro Brito
05771753974/MG
LVV-7888
A-105813702 5443492
grave
LVV-7888
A-103613653 5460786
grave
Nalba Selaine Araujo
05770287341/MG
GYL-1353
A-101028115 5446708
Gravissima
Neusa Anicio de Souza
05772176460/MG
GOL-0292
A-028484275 5508595
grave
Reginaldo Nunes de Moraes
05772166768/MG
KET-6458
A-105397441 5484279
Gravissima
Ricardo Jose da Costa
05770951307/MG
GWU-1615 A-105654341 5373380
Gravissima
Ronaldo Pereira de Araujo
05772062429/MG
HMZ-0429 A-102241356 5246824
Gravissima
Rosilva Ribeiro da Silva
05772061187/MG
GPK-0099
0-001102785 5306627
grave
Belo Horizonte/MG, 9 de Maio
Oliveira Santiago Maciel
Delegado Geral de Polícia
Chefe do DETRAN/MG
de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n°
Portaria nº PA/PCnet
Artigo 259da Lei nº 9.503/97 do CTB pelo prazo de 30(trinta) dias:
Edilson A. Pereira
01750349636 45453/14 2924037/14
Carlos E. da Cunha
02650713045 43240/14 2700862/13
Erivelton F. de S. Castro
01248398866 43242/14 2700907/13
Alicio S. de Magalhães
01633482944 43247/14 2700881/13
Manoel G. R. Vieira
02847826710 43248/14 2700883/13
Levindo J. Primo
02770375733 43252/14 2700898/13
José F. A. Dias 01082302278 43254/14 2700865/13
José E. B. da Rocha
01364714250 43255/14 2700877/13
José C. M. da Silva
00523464938 43256/14 2700864/13
Francisco S. de Brito
01149172478 43236/14 2804867/14
Francisco de A. Costa
01018776491 42980/14 2700900/13
Artigo 259da Lei nº 9.503/97 do CTB pelo prazo de 60(sessenta) dias:
Benjamim L.N.Campos
01371732956 43244/14 2700876/13
Artigo 165 do CTB pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco)
dias:
Antônio A. Souza
02797276087 39729/14 2418960/13
Alvimar C. dos Santos
00579659806 39731/14 2419653/13
Carlos W. da Silva
02151342429 42976/14 2691763/13
Ederson B. Pereira
04069508066 42978/14 2689957/13
Erasmo U.G.Júnior
00397103009 42977/14 2687513/13
João D. G. Moura
00735478244 42975/14 2687430/13
Artigo 210 do CTB pelo prazo de 30(trinta) dias:
Emerson Soares Santos
03108598244 40039/14
2690130/13
Artigo 244,incisoI, do CTB pelo prazo de 30(trinta) dias:
Alexandre G. da Silva
04368554180 42414/14 2587981/13
Emerson S. Santos
03108598244 40041/14 2690135/13
Art. 244, inciso II, pelo prazo de 30(trinta) dias:
Adilson L. Gonçalves
03269195280 42974/14
Everaldo L. de Andrade
03087447281 39728/14
2690056/13
2691780/13
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 196, de 8 de maio de 2014
O Chefe do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e
Considerando a revisão, postulada nos autos do Processo Administrativo de Pontuação nº 1403/2005, em que Wanderley Soares de Souza,
titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 023.295.349-80,
categoria “C”, expedida pelo Detran/MG;
Considerando a decisão proferida em 13 de setembro de 2011, pelo
Cetran/Conselho Estadual de Trânsito/MG, no recurso de nº 46/
CETRAN/2011, assim como o despacho emitido em 11 de abril de
2014 pela Presidente de Comissão Processante;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3598/2009, datada de 31 de agosto de
2009, arquivando-se o Processo Administrativo de Pontuação de nº
1403/2005.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 377, 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Humberto Alves da Rocha, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº. 003998725-66 categoria “D” expedida
pelo DETRAN/MG, em que no dia 24/09/2008, conduzindo o veículo
Mercedes Benz, placa GOI3323, pela Rua Odete Rodrigues Oliveira,
Bairro Jardim dos Comerciários, no Município de Belo Horizonte/MG,
quando ao efetuar uma manobra de marcha ré, atingiu a contramão de
direção, vindo a atropelar a vítima Amarilda Pereira Bassouto, que veio
a falecer em razão das graves lesões causadas pelo acidente, incorrendo
em crime previsto no Art. 302 da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo 024.08.240.336-1, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 18/07/2012;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 378, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Fábio Daniel Haider, titular da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) nº. 006821733-21 categoria “AD” expedida pelo
DETRAN/MG, em que no dia 21/04/2000, de forma imprudente, em
inobservância ao fluxo de trânsito causou a morte de três pessoas e
lesões em outras, em virtude de acidente de trânsito, incorrendo em
crime previsto no Art. 302 e 303, ambos da Lei nº9.503/97, do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder
Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo 027789050.2000.8.13.0145, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor
por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 06/11/2008;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 379, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Elias de Lima, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº. 025601663-31, categoria “D” expedida pelo DETRAN/
MG, em que no dia 01/03/2012, conduzia o seu veiculo em via publica
sob o efeito de bebida alcoólica, quando se envolveu em acidente de
trânsito e quando abordado por Policiais Militares e submetido ao teste
do bafômetro, constatou-se a presença superior a 0,72 décimos de MG
de álcool por litro de ar expedido pelos pulmões, incorrendo em crime
previsto no art. 306, da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da
Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo 24.12.054.666-8, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor por 90 (noventa) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 05/07/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 380, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Ronaldo Brandão, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº. 005826028-85, categoria “AD” expedida
pelo DETRAN/MG, em que no dia 28/06/2010, conduzia seu veiculo HONDA CG 125, placa HHV8172, pela Rua Araribá, próximo
ao n.º 415, bairro São Cristóvão, nesta capital, sob o efeito de bebida
alcoólica, cuja concentração superior a 06 (seis) decigramas por litro
de ar expelido pelos pulmões, quando abordado por policiais Militares e submetido ao teste do bafômetro, constatou-se a presença superior a 0,3 décimos de MG de álcool por litro de ar expedido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art. 306, da Lei nº9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo
24.10.172159-5, à suspensão do direito de dirigir veículo automotor
por 90 (noventa) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 07/05/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 381, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Cristiano de Abreu Ramos, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº. 021266950-58, categoria “B” expedida
pelo DETRAN/MG, em que no dia 29/01/2011, conduzia o seu veiculo FIAT/STRADA, placa HGI-9356, em via pública, sob o efeito de
bebida alcoólica, quando abordado por Policiais Militares e submetido
ao teste de bafômetro, constatou-se a presença de 0,63 mg de álcool por
litro de ar expelido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art.
306, da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo
portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo 0024.11.190407-4, à suspensão do direito de
dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 08/07/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 383, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Otacílio Gonçalves da Costa, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº.004074545-87, categoria “AB”
expedida pelo DETRAN/MG, em que no dia 16/07/2009, conduzia o
seu veiculo FIAT/UNO, placa MTH-1098, em via pública, sob o efeito
de bebida alcoólica, quando abordado por Policiais Militares e submetido ao teste de bafômetro, constatou-se a presença de 0,51 mg de