TJMG 14/05/2014 / Doc. / 49 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
álcool por litro de ar expelido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art. 306, da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Resende Costa/MG, no Processo 0542.09.005205-2, à suspensão do
direito de dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 16/07/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 383, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Túlio Renato Toledo, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº. 025980721-64 categoria “B” expedida pelo
DETRAN/MG, em que no dia 19/10/1998, por volta das 16h 30 min.,
na Rodovia Assis Chateaubriand, conduzia seu veículo GM/D20, placa
GRO 6598, perdeu o controle direcional, adentrando na contra mão de
direção, atingindo o veículo GM/CHEVETTE de placa FL-9269, causando graves lesões no condutor Sérgio Aparecido Franco e a morte de
Júlio César Martins incorrendo em crime previsto no Art. 302 e 303,
ambos da Lei nº. 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Olímpia/MG, no Processo 513/98, à suspensão do direito de dirigir veículo
automotor por 910 (novecentos e dez) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 18/04/2008;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 384, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Roberval Augusto Pena de Rezende, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº021814827-65, categoria “D”
expedida pelo DETRAN/MG, em que no dia 06/08/2012, na Rua Itapecerica, no Bairro Lagoinha, nesta Capital, conduzia seu veículo VW/
Gol, placa HHT-5211, sob efeito de álcool, incorrendo em crime previsto no Art. 306 da Lei nº. 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no Processo nº0024.12.237.475-4, à suspensão
do direito de dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que a Sentença transitou em julgado em 26/09/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 385, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Marcelo Miranda Pereira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº. 034532070-90, categoria “B” expedida
pelo DETRAN/MG, em que no dia 24/12/2008, por volta das 21hs 15
min., na Av. Amazonas, na altura do nº. 5800, nesta Capital, conduzia
o seu veiculo FIAT/PREMIO, placa GLQ-3937, sob o efeito de bebida
alcoólica, e em razão disso, acabou envolvendo em acidente, chocando-se com outro automotor, incorrendo em crime previsto no art. 306,
da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/
MG, no Processo 0024.10.000163-5, à suspensão do direito de dirigir
veículo automotor por 90 (noventa) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 14/02/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 386, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Marcelo Boaventura da Silva, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº. 071591050-32 categoria “AB”
expedida pelo DETRAN/MG, em que no dia 30/11/2001, por volta das
17hs e 30 minutos, na Av. Geraldo Athayde, na Cidade de Montes Claros/MG, de forma imprudente dirigi o veículo FIAT/PALIO, ao efetuar
uma manobra de conversão à esquerda, colidiu com a motocicleta dirigida pela vítima Valdemir da Costa, que veio a falecer em razão das
graves lesões causadas pelo acidente, incorrendo em crime previsto no
Art. 302 da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo
Horizonte/MG, no Processo 0433.02063668-44, à suspensão do direito
de dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 21/09/2006;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 387, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Marcelino Gonçalves Mateus, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº. 018604321-90, categoria “D” expedida pelo DETRAN/MG, em que no dia 13/03/2010, conduzia o seu
veiculo VW/GOL, placa BPK4735, em via publica sob o efeito de
bebida alcoólica, quando abordado por Policiais Militares e submetido
ao teste do bafômetro, constatou-se a presença superior a 1,06 mg de
álcool por litro de ar expedido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art. 306, da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no Processo 81920.28.2010, à suspensão do
direito de dirigir veículo automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 16/05/2013;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 388 de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Marcelo Santos Lopes, titular da Carteira Nacional
de Habilitação (CNH) nº. 05081474-03 categoria “B” expedida pelo
DETRAN/ES, em que no dia 22/06/2002, na Praça Alderico Nogueira,
conduzia seu veículo, CORSA/WIND, placa KCK-7299, de forma
impudente, não respeitou o sinal de parada obrigatória existente no
local, momento em que veio a colidir com uma motocicleta, causando a
moto a morte da vítima Priscila Cristina Ribeiro, incorrendo em crime
previsto no Art. 302 da Lei nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), sendo portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca
de Belo Horizonte/MG, no Processo 0261.02.011557-0, à suspensão do
direito de dirigir veículo automotor por 90 (noventa) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 05/11/2012;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 389, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Weverson Antônio Ferreira Rocha, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº. 033385787-29, categoria “B”
expedida pelo DETRAN/MG, em que no dia 07/11/2010, conduzia o
seu veiculo, em via publica, sob o efeito de bebida alcoólica, em alta
velocidade, efetuando manobrar perigosas, sendo que perdeu o controle direcional, adentrando no passeio, quase invadindo uma residência, incorrendo em crime previsto no art. 306, da Lei nº9.503/97,
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto, condenado
pelo Poder Judiciário da Comarca de Belo Horizonte/MG, no Processo
2698670.2010.8.13.0529, à suspensão do direito de dirigir veículo
automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 06/08/2012;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria N.º 390, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, e:
Considerando que Vicente Paulo Aguiar de Souza, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) nº. 005765404-02, categoria “AB”
expedida pelo DETRAN/MG, em que no dia 15/07/2011, por volta
das 22:00horas, na Rua Antônio Martins, Bairro Piedade, conduzia
sua motocicleta, de placas HJO-3220, sob o efeito de bebida alcoólica,
cuja concentração superior a 06 (seis) decigramas por litro de ar expelido pelos pulmões, incorrendo em crime previsto no art. 306, da Lei
nº9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo portanto,
condenado pelo Poder Judiciário da Comarca de Itauna/MG, no Processo 777441020118130338, à suspensão do direito de dirigir veículo
automotor por 60 (sessenta) dias;
Considerando que o Acórdão transitou em julgado em 23/07/2012;
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e submetê-lo a Novos Exames de sanidade
física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº 300/2008
do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº. 391, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar Comissão Processante para atuar nos atos decorrentes
do Processo Administrativo da Divisão de Habilitação e Controle do
Condutor do DETRAN/MG, na Capital e região metropolitana;
Art. 2º Dispensar da função os servidores, Patrícia de Cássia Rodrigues
de Melo, MASP 319.590-6, como Secretária, e Gislene Martins Abreu,
MASP 341.772-2, como membro.
Art. 3º. Designar para a função os servidores, Angelita Amélia da Silva
Lopes, MASP 1.352.138-0, como Secretária, e Yuri Nunes de Castro,
MASP 1.356.757-3, como membro.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 392, de 12 de maio de 2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de transito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 2º do Decreto nº 44.917 de 2008,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº
44.917/2008, devidamente atestado pela assinatura no Termo de Aprovação pelo Delegado Regional de Policial Civil de Governador Valadares/MG, e,
Considerando decisão judicial, em liminar, firmado no Processo n.º.
0128023-15.2014.8.13.0105/0105.14.012802-3, da 6.ª. Vara Cível, da
Comarca de Governador Valadares/MG.,
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Maxiplacas Ltda. ( Nome Fantasia:
Maxiplacas), inscrita no CNPJ. sob o nº. 17.809.289/0001-97, com
sede na Rua Pirajara Santos, 260 – letra “A” - Terreo, Bairro Vila Bretas, CEP: 35.030-410, Município de Governador Valadares/MG, para
exercer suas atividades no âmbito da circunscrição da Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de fabricação e comercialização de placas e tarjetas de
identificação de veículos.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.917/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art.4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida na
Lei Estadual 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto Estadual n° 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 393, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Poços de
Caldas/MG, contida no ofício nº.139 de 10.04.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Poços de Caldas/MG, a servidora Elizângela Amaral Santos,
MASP 386.169-7.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Poços de Caldas/MG, o servidor Henrique Afonso Cândido, MASP 1.352.799-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 394, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Pedra
Azul/MG, contida no ofício nº. 345/CR/2°DRPC de 22.04.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensa da função de Presidente e Coordenador respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do
Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Pedra Azul/MG, os Bel°.
Jaime Gomes da Costa, MASP 274.916-6 e Maria Aparecida Motta
Martins, MASP 387.388-2.
Art. 2º. Designa para a função de Presidente e Coordenador respectivamente dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle
do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de Pedra Azul/MG, os Bel°.
Maria Aparecida Motta Martins, MASP 387.388-2 e Jaime Gomes da
Costa, MASP 274.916-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 395, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de Coronel
Fabriciano/MG, contida no ofício nº.015/DRPC de 22.04.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Administrativo dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano/MG, a servidora Marlyany de Brito de
Sousa, MASP 1.114.030-8.
Art. 2º. Designar para a função de Administrativo dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Coronel Fabriciano/MG, o servidor Fabio da Costa
Pereira, MASP 1.188.989-6.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 396, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Juiz de
Fora/MG, contida no ofício nº. 405/GAB/4°DEPPC de 23.04.2014.
Resolve:
Art. 1º. Dispensar da função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
quarta-feira, 14 de Maio de 2014 – 49
na cidade de Juiz de Fora/MG, o Bel. Rogério de Melo Franco Assis
Araújo, MASP 341.199-8.
Art. 2º. Designa para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, o Bel. José Walter da Mota Matos, MASP
343.148-3.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23.04.2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº. 397, de 12 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Comissão Examinadora da Delegacia Regional de Polícia civil da Cidade de Itabirito/
MG, contida no ofício nº. 085/DPCI de 07.04.2014.
Resolve:
Art. 1º. Designa para a função de Presidente dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Itabirito/MG, o Bel. Túlio Leno Góes Silva, MASP
1.178.685-2.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27.03.2014.
Anderson Alcântara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor – DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde
poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Av. João Pinheiro, nº 417, Centro, Belo
Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de
seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do artigo
15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20
(vinte) pontos ou mais nos períodos de doze meses, fato que poderá
acarretar o direito a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, § 1º, 268, inciso II Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
COMISSÃO 2
Condutor: Ademir Duarte Santos
Pontos: 52
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929095/14
499810850/MG
02/08/2011 a 27/07/2012
Condutor: Aderval Mendonça de Carvalho
Pontos: 36
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929428/14
669604346/MG
18/06/2009 a 17/07/2009
Condutor: Adilson da Silva
Pontos: 54
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2911366/14
3417616330/MG
08/11/2011 a 28/09/2012
Condutor: Adluza Maria dos Santos
Pontos: 52
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929128/14
3138604991/MG
17/04/2012 a 08/01/2013
Condutor: Air Jose Martins
Pontos: 54
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2911384/14
2545399700/MG
25/06/2009 a 30/05/2010
Condutor: Alba Rodrigues de Almeida
Pontos: 21
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929402/14
2864740472/MG
05/09/2008 a 14/06/2009
Condutor: Alberto Osmar Costa
Pontos: 55
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2911332/14
2178158741/MG
24/11/2011 a 25/10/2012
Condutor: Aldo Rosa de Oliveira
Pontos: 49
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2932831/14
1902963310/MG
03/04/2012 a 27/03/2013
Condutor: Alenilson Mauricio Faustino
Pontos: 20
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2932949/14
2990551382/MG
07/03/2013 a 26/10/2013
Condutor: Alessandro Guimarães Martins
Pontos: 52
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929116/14
1591633646/MG
26/10/2011 a 26/06/2012
Condutor: Alexandre de Souza Vidotti
Pontos: 22
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2898963/14
1481242703/MG
25/06/2009 a 12/08/2009
Condutor: Alexandre Junior Pacheco
Pontos: 55
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2908444/14
2557974600/MG
26/04/2011 a 03/04/2012
Condutor: Aléxis Junio de Oliveira Gama
Pontos: 49
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2932887/14
3521792366/MG
14/01/2012 a 01/11/2012
Condutor: Ana Dulce Walcacer de Oliveira
Pontos: 52
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929081/14
2324024500/MG
20/12/2011 a 06/12/2012
Condutor: Anaides Pereira Lopes
Pontos: 21
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929437/14
3559140188/MG
23/02/2009 a 30/07/2009
Condutor: Anderson Nunes de Morais Lima
Pontos: 20
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929398/14
1779380153/MG
17/04/2009 a 08/06/2009
Condutor: André de Araújo Rosa
Pontos: 24
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2899045/14
3770979805/MG
19/06/02009 a 09/09/2009
Condutor: Ângela Ricardo Bottrel
Pontos: 49
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2932838/14
2454409079/MG
13/12/2011 a 12/12/2012
Condutor: Ângelo Roncalli Guerra Pires
Pontos: 51
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929211/14
474309872/MG
21/04/2010 a 23/03/2011
Condutor: Antenor Fiel
Pontos: 24
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929454/14
2979893116/MG
19/01/2009 a 06/08/2009
Condutor: Antonio Cornélio Braga
Pontos: 25
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2898907/14
1438454348/MG
17/07/2008 a 08/05/2009
Condutor: Antonio João Campos
Pontos: 59
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2858128/14
2422366422/MG
26/07/2011 a 05/07/2012
Condutor: Antonio Benjamim Simoes
Pontos: 50
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929278/14
2713449338/MG
19/04/2010 a 27/10/2010
Condutor: Antonio Marcio de Carvalho
Pontos: 51
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929157/14
2769586705/MG
30/06/2012 a 27/04/2013
Condutor: Antonio Geraldo Paixão
Pontos: 51
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2929187/14
1797210476/MG
07/12/2011 a 07/12/2012
Condutor: André Rodrigues Bazilio
Pontos: 55
Nº do processo
Registro da CNH
Período
2911328/14
3251698523/MG
31/12/2008 a 24/12/2009