TJMG 03/06/2014 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Junho de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Luis Carlos da Silva – IE: 062.942555.02-54
Rua João Carlos, 1398, Sagrada Família, Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000199205.53
Belo Horizonte, 30 de maio de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – MASP 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para
exclusão da sócia capitalista, indevidamente incluída no polo passivo
da autuação.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação da sócia excluída e do responsável solidário remanescente, abaixo identificado, com reabertura dos prazos legais
para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na
legislação.
- Sujeito Passivo: Confecção e Armarinho Amaral Pereira Ltda ME –
IE: 062.769925.01-24
Rua Engenho de Dentro, 630, Caiçara – Belo Horizonte – MG
Dados Cadastrais da Sócia Excluída:
Gracíola Maria Pereira – CPF: 979.979.866-34
Rua Renato Nascimento, 710, Vila Amaral – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócia Capitalista
Data de início de participação na empresa: 01.07.1991
Dados cadastrais do responsável solidário remanescente:
Antônio Wilson Pereira – CPF: 277.688.216-53
Rua Renato Nascimento, 710, Vila Amaral – Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 01.07.1991
Auto de Infração: 01.000194854-58
Belo Horizonte, 30 de maio de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-1
Comunicamos ao Sujeito Passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas previstas
na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada
aos autos, o processo será arquivado.
- PTA Nº: 15.000016118.51
Sujeito Passivo: Felipe Falci Dolabela Marques – CPF 06.750.286.32
Endereço: Rua Frei Gonzaga, 69 – Comiteco – Bhte - MG
Procurador: Daniel Pereira Artuzo e outros – OAB/MG 104.608
Coobrigado: Juarez Viana Dolabela Marques – CPF 041.001.156.87
Endereço: Rua Frei Gonzaga, 69 – Comiteco – Bhte - MG
- PTA Nº: 15.000016141.75
Sujeito Passivo: Helga Falci Dolabela Marques – CPF 053.509.166.45
Endereço: Rua Frei Gonzaga, 69 – Comiteco – Bhte - MG
Procurador: Daniel Pereira Artuzo e outros – OAB/MG 104.608
Coobrigado: Juarez Viana Dolabela Marques – CPF 041.001.156.87
Endereço: Rua Frei Gonzaga, 69 – Comiteco – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000016124.31
Sujeito Passivo: Tatiana Falci Dolabela Marques CPF 052.478.176.13
Endereço: Rua Frei Gonzaga, 69 – Comiteco – Bhte - MG
Procurador: Daniel Pereira Artuzo e outros – OAB/MG 104.608
Coobrigado: Juarez Viana Dolabela Marques – CPF 041.001.156.87
Endereço: Rua Frei Gonzaga, 69 – Comiteco – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000016138.37
Sujeito Passivo: Erica Falci Dolabela Marques Miranda
CPF 040.696.076.33
Rua Rodrigo Otavio Coutinho, 230 – Ap 502 – Belvedere Bhte - MG
Procurador: Daniel Pereira Artuzo e outros – OAB/MG 104.608
Coobrigado: Juarez Viana Dolabela Marques – CPF 041.001.156.87
Endereço: Rua Frei Gonzaga, 69 – Comiteco – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000017353.71
Sujeito Passivo: Regina Maura de Freitas Moreira
CPF 777.627.896.34
Rua Julia Miranda,180 – Quinta das Flores - Conselheiro Lafaiete/MG
Procurador: Edson Rodrigues Pereira – OAB/MG 55.615
Coobrigado: Mariana Moreira Machado – CPF 103.015.146.66
Rua Julia Miranda,180 – Quinta das Flores - Conselheiro Lafaiete/MG
- PTA Nº: 15.000017354.52
Sujeito Passivo: Regina Maura de Freitas Moreira
CPF 777.627.896.34
Rua Julia Miranda,180 – Quinta das Flores - Conselheiro Lafaiete/MG
Procurador: Edson Rodrigues Pereira – OAB/MG 55.615
Coobrigado: Thiago Moreira Machado – CPF 115.132.546.50
Rua São José, 290 - São Sebastião - Conselheiro Lafaiete –MG
- PTA Nº: 15.000015438.80
Sujeito Passivo: Fabio Creimer Schichman - CPF 942.250.106.78
Rua Comendador Viana, 431 – Mangabeiras – Bhte – MG
Coobrigado: Rosinha Creimer Schichman – CPF 494.856.526.15
Rua Serranos, 61 – Ap 900 - Serra - Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000015437.07
Sujeito Passivo: Fabio Creimer Schichman - CPF 942.250.106.78
Rua Comendador Viana, 431 – Mangabeiras – Bhte – MG
Coobrigado: Monica Schichman Piterman – CPF 577.443.431.15
Rua Comendador Viana, 431 – Mangabeiras – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000015436.26
Sujeito Passivo: Fabio Creimer Schichman - CPF 942.250.106.78
Rua Comendador Viana, 431 – Mangabeiras – Bhte – MG
Coobrigado: Mauricio Arnaldo Schichman – CPF 002.123.696.87
Rua Comendador Viana, 431 – Mangabeiras – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000015393.51
Sujeito Passivo: Patricia Lilian dias - CPF 808.857.216.91
Rua Artur Itabirano, 314 – São José – Bhte – MG
Coobrigado: Mauricio Carneiro de Freitas – CPF 523.099.596.34
Rua Artur Itabirano, 314 – São José – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000015431.38
Sujeito Passivo: Robson Moreira dos Santos - CPF 743.152.696.20
Rua Safira, 399 – Ap 301– Bhte – MG
Coobrigado: Regina Naves Coelho dos Santos – CPF 634.880.196.91
Rua Turfa, 746 – Prado – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000017304.00
Sujeito Passivo: Jane Colares Araujo - CPF 640.127.196.53
Rua Tangerinas, 304 – Vila Cloris – Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000010266.81
Sujeito Passivo: Monica Teixeira Patrus de Souza
CPF 031.490.896.03
Rua Raul Mendes, 006 – Ap 02 – Santa Tereza - Bhte – MG
Décio Freire e outros – OAB/MG 56.543
- PTA Nº: 15.000015390.17
Sujeito Passivo: Cristina Eugenia Benevides de Morais
CPF 789.267.936.72
Rua Herculano de Freitas, 176 – Ap 1101 – Gutierrez - Bhte – MG
Coobrigado: Marcelo Alves Lutterbach – CPF 344.219.396.68
Rua Herculano de Freitas, 176 – Ap 1101 – Gutierrez - Bhte – MG
- PTA Nº: 15.000018739.61
Sujeito Passivo: Maria Indelicato de Miranda – CPF: 812.743.947.91
Rua Guajajaras, 885 - Ap 803 - B – Centro - Bhte – MG
Coobrigado: Romildo Francisco de Miranda – CPF 415.745.406.53
Rua Antonio Peixoto de Souza, 33 – Caete – MG
Belo Horizonte, 30 de maio de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp: 973.339-5
Delegado Fiscal DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-1
Comunicamos ao Sujeito Passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA em referência foi extinto. Sendo assim, a teor das normas previstas
na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada
aos autos, o processo será arquivado.
- PTA Nº: 01.000197458.24
Sujeito Passivo: TFC Triunfo Comercio de Ferro Ltda
CNPJ 03.424.507/0001-60
Endereço: Av. Contorno, 2905 – Santa Efigenia - Bhte – MG
- PTA Nº: 01.000174421.74
Sujeito Passivo: DM Producoes e Eventos Ltda –
CNPJ 42.890.095/0001-06
Endereço: Rua Paulo Afonso, 502 – Santo Antonio – Bhte - MG
- PTA Nº: 01.000174026.44
Sujeito Passivo: DM Producoes e Eventos Ltda –
CNPJ 42.890.095/0001-06
Endereço: Rua Paulo Afonso, 502 – Santo Antonio – Bhte - MG
- PTA Nº: 01.000172032.42
Sujeito Passivo: DM Producoes e Eventos Ltda –
CNPJ 42.890.095/0001-06
Endereço: Rua Paulo Afonso, 502 – Santo Antonio – Bhte - MG
Belo Horizonte, 02 de junho de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – Masp: 973.339-5
Delegado Fiscal DF/BH-1
02 565794 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.477/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001602217.00-10 TJMACIEL DE SERVICOS
ELETRICOS LTDA -ME
Sexta-feira, 30 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
EDITAL 006.478/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II – CONTAGEM - AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Alameda Maria Turíbia de
Jesus, nº 151, centro, em Betim-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002242934.00-62 COMPSIDER GLOBAL LTDA – EPP
Segunda-feira, 2 de Junho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
02 565797 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
AF 2º NÍVEL/ PARÁ DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de
Minas/MG, CEP: 35.660-015.
PTA Nº: 01.000213975-52
Sujeito Passivo: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas
Gerais Ltda
IE: 471004183.36-40 - CNPJ: 17.249.111/0065-01
Endereço: Rodovia BR 262 – KM 403 – Povoado dos Gomes - Pará de
Minas/MG, CEP: 35661-269
Pará de Minas, 02 de junho de 2014.
Elita Aparecida Costa Andrade
Chefe AF/2º Nível/Pará de Minas - Masp.669.117-4
02 565799 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado
da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionados. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada à Rua
Peçanha, nº 662- 9º andar, centro-Governador Valadares-MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas
exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos em legislações pertinentes à Lei nº 15.273/04. Comunicamos
que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em referência
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do
artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
- PTA/ AI 01.000214230.49 de 12.05.2014
Sujeito Passivo: CENTRAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA - Inscrição Estadual: 277672186.00-09; Endereço: Avenida Minas Gerais - nº 509 – Centro - cep 35010-150-Governador
Valadares-MG.
Governador Valadares, 02 de junho de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe AF 2 º Nível - Gov. Valadares
02 565801 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.479/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE INHAPIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Inhapim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
309121441.00-83 PAULO HENRIQUE RIBEIRO - ME
001295351.00-01 GOMES DE ARAUJO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME
225088096.00-28 HELIA MARIA DE BRITO
001038233.00-21 MARCELO NUNES DA SILVA - ME
309973591.00-90 TEREZINHA MARIA DE ARAUJO
CPF 032.659.916-95 - ME
002156816.01-78 ABUSADA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
- ME
001074996.00-94 RONALD FRANCO GUERRA - PAPELARIA
- ME
Segunda-feira, 2 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Sidnei Lopes da Costa
02 565808 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Luiz Fernando da Silva Paes
ATO Nº 014/2014
DISPENSA da função de coordenador de serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- JOSÉ ADILSON DE PAIVA SILVEIRA, Servidor Municipal, do
município de Paiva/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 01/03/14;
- MARTA HELENA HUNGRIA DE PAULA, Servidora Municipal, do
município de Palma/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 01/05/14.
ATO Nº 015/2014
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, os servidores:
- DANILLO DE OLIVEIRA DONATO CAMPOS, Servidor Municipal, do município de Paiva/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 01/03/14;
- JORGE LUIZ TESTA FIGUEREDO, Servidor Municipal, do município de Palma/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 01/05/14.
ATO Nº 016/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor EDSON TEIXEIRA
DA SILVA, Servidor Municipal, do município de Coimbra/SRF I/Juiz
de Fora, no período de 23 de junho a 22 de julho de 2014, em que o
titular João Bosco Pereira da Silva, Servidor Municipal, se encontrará
em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 30 de maio de 2014.
LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
SRF/I/JUIZ DE FORA - AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, ciente do cancelamento do benefício de isenção do IPVA do
veículo placa GVI 3079, referente ao Processo Tributário Administrativo nº 16 000034794 01.
José Edison Guimarães - CPF 093.097.726.20 - Endereço: Granja
Nossa Senhora Aparecida, s/n- Zona Rural - Belmiro Braga - MG CEP
36 126 000
Juiz de Fora, 02 de junho de 2014
Robson Muniz Coimbra - Chefe da AF/Juiz de Fora (em substituição)
SRF I / JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte abaixo, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, ciente do deferimento do pedido de restituição de ICMS, referente ao Processo Tributário Administrativo n° 16.000498506.75, na
quantia de R$ 2.043,94 (dois mil e quarenta e três reais e noventa e
quatro centavos), devendo, nos termos do inciso II, do artigo 35, do
decreto 44.747/08, ser efetivada sob a forma de aproveitamento de crédito fiscal..
Praiamar Indústria Comércio e Distribuição Ltda
CNPJ 00.851.567/0055-64
Endereço: Rodovia Washington Luis, nº 726- Parque Duque - Duque
de Caxias - RJ
Juiiz de Fora, 02 de junho de 2014
Robson Muniz Coimbra - Chefe da AF/Juiz de Fora (em substituição)
02 565804 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/
UBERLÂNDIA - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000214737.80
Sujeito Passivo: Ricardo Luiz Marsiglia
IE/CPF/CNPJ: 104.081.618-50
End: R. Ivo Jose de Oliveira, 145, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 02 de Junho de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
02 565805 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 019/2014
Uberlândia
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1.171.641-2, Pedro Soares Netto Irias, AGSE,I/C, por motivo
alteração da data de início, ato Nº 022/2014 publicado em 22/05/14.
Onde se lê: por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir
de 12/06/2014.
Leia-se: por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de
29/06/2014.
02 565976 - 1
RESOLUÇÃO Nº 1483 DE 02 DE JUNHO 2014.
Altera a Resolução SEDS nº 1.182, de 01 de agosto de 2011, para a
substituição de membro e designação de novo presidente para a Comissão Processante Permanente da SEDS.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições que
lhe conferem o inciso III, §1º do art. 93 da Constituição do Estado, a Lei
Delegada nº 179, de 1º de janeiro de 2011, a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, o Decreto 45.870, de 30 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Resolução SEDS nº 1.182, de 01 de agosto
de 2011, para substituir o membro Alan Johny Francisco da Silva
- MASP 1.153.579-6 pelo servidor Luiz Henrique Meneses Pereira MASP 1.174.168-3, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Designar os seguintes servidores para compor a Comissão
Processante Permanente:
I - Rodrigo Fischer Cruz - MASP 1.250.608-5;
II - Renato Ribeiro da Cunha Souza - MASP 1.228.447-7;
III - Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4;
IV - Michelle Caroline de Paula Rosa - MASP 1.352.637-1;
V - Luiz Henrique Meneses Pereira - MASP 1.174.168-3.”
Art. 2º - Alterar o art. 2º da Resolução SEDS nº 1.182, de 01 de agosto
de 2011, designando novo presidente para a Comissão Processante Permanente da SEDS, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - A Comissão Processante Permanente será presidida pelo servidor Rodrigo Fischer Cruz - MASP 1.250.608-5.”
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução
nº 1.182, de 01 de agosto de 2011.
Art. 4º Esta alteração entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
02 566069 - 1
ATA N- 3884
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos trinta dias do mes de maio do ano de dois mil e quatorze, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3884° Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Francisco Nogueira Machado Junior e dos Conselheiros Corado de
Carvalho Araújo, Helder Magno da Silva , Marcos Antonio do Couto,
Mario Konichi Higuchi Jr. e do Diretor do Conselho Penitenciario
Vicente de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Corado de Carvalho Araújo
20117/0 Christian Monteiro Reis de Sá Rocha- Contagem - fav. Indulto
Dec. 7.873/2012.
17031/5 Daniel Henrique Marques Roberto- BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
20758/5 Geraldo Fabiano Fernandes- Curvelo- fav. Indulto Dec.
8.172/2013 do crime comuns.
Dr. Helder Magno da Silva
20113/4 Jose Ferreira Neres- Contagem- Fav. comutaçao Dec.
7.420/2010, fav. comutaçao Dec. 7.648/2011, fav. comutaçao Dec.
7.873/2012 e fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
Drª. Karina Rodrigues Maldonado
15605/4 Alerson Eustáquio Lopes Batista- BH- Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Marcos Antonio do Couto
15372/0 Ercio Antônio dos Santos- Boa Esperança- Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
20114/0 Joao Rafael- Contagem- fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
20300/9 Jefferson da Silva- Contagem- fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
20725/0 Nilson Teixeira de Moura- Sao Joao Del Rey- Fav. comutaçao
Dec. 8.172/2013
19335/1 Rodolfo Rodrigues Silveira- BH- Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
19487/6 Rosaria Aparecida Moreira Fereira- BH- Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
20108/0 Rafael Simoes de Oliveira- Contagem- Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2014.
02 566159 - 1
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros01/06/2014
Defensoria Pública Estadual ( KGGB)
20313/3 Eliel Ferreira Reis - Contagem
20238/1 Anisio Julio da Silva - Contagem
20122/3 Maicon Barbosa Mota - Contagem
20128/1 Pedro Tahadeu Barbosa Fernandes - Contagem
20123/0 Wellington Douglas Santos Souza - Contagem
Defensoria Pública da União(LGQJ)
20120/0 Alexsandro da Silva Domingos - Contagem
21784/0 João Oszaldo da Silva - Tres Pontas
20206/2 Jackson da Cruz de Jesus - Contagem
20779/2 Adriano Faria Santos - Piumhi
20783/0 Karla Andréia da Conceição - Piumhi
Dr. José Bernardo de Assis Junior (EMG)
20220/5 Glayson da Silva Pereira - Contagem
20235/2 Evandro de Oliveira Santos - Contagem
20760/0 Luiz Fernando da Silva - Piumhí
20786/9 Israel Batista - Piumhí
20800/1 Alex Sandro Batista Varçalo
Dr. Dr. Marco Antônio Couto (EMG)
20241/2 Adonias de Oliveira Duarte - Contagem
20190/9 Lucas de Souza de Almeida - Contagem
20118/6 Marcelo da Silva Manoel - Contagem
20314/0 Bruno Vinicius Machado Gonçalves - Contae (KGGB)
20228/6 Itajair Texeira - Contagem (KGGB)
Ministerio Público Estadual (EMG)
20124/6 Marcos Penido Inácio - Contagem
20902/9 Regis Henrique de Souza Silva - Boa Esperança
20773/4 Adilson dos Reis Ferreira - Piumhí
20794/1 Otoniel Cardoso Rodrigues - Piumhí
20796/4 Tiago Mateus Silva - Piumhí
Ministério Público Federal (LGQJ)
20308/0 João Gilson dos Reis - Contagem
20303/8 Ronaldo Pereira Martins - Contagem
20312/7 Warlem de Castro Silva - Contagem
20139/3 Julio Cesar Pego - Contagem
20297/8 Jorge de Souza Silva - Contagem
Dr. Raphael Rocha Lafetá(KGGB)
20749/6 Deleon Rodrigues - Janaúba
20309/6 Marcos Soel Gomes de Araúijo - Contagem
20106/8 Vanderson Alves da Silva - Contagem
20115/7 Givaldo Barbosa Dias - Contagem
20121/7 Robert Richers Sindel Santos - Contagem
Dr. Rodrigo Xavier da Silva (VPC)
20236/9 Bruno Flávio Batista de Abreu - Contagem
20306/7 Marcos de Freitas - Contagem
21131/2 Natanael Duarte de Jesus - Contagem
20230/0 Manuel Conceição dos Santos - Contagem
20748/0 Valter Araújo Naves - Campos Gerais
Dr.Rogério Magalhaes Leonardo Batista(VPC)
20290/3 Rodrigo de Oliveira - São Gonçalo do Sapucaí
20903/5 Adilio Evangelista dos Santos - Itajubá
21752/0 Adriano da Silva Moreira - Juiz de Fora
20125/2 Tiago dos Reis de Andrade - Contagem
20311/0 Phillipi D’ angelo Ribeiro de Souza - Contagem
Belo Horizonte, 01 de junho de 2014
Responsável: Silvio Batista da Cruz
02 566164 - 1
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
Resolve:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, por ordem
judicial datada de 29.11.13:
Carlos Renato Gomes-206366
Uberaba-PEN II Itirapina/SP