TJMG 12/08/2014 / Doc. / 17 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2014,
a prorrogação da disposição de CÉLIA GONÇALVES, MASP
332604-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Areado, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte/ Centro de Testagem e Aconselhamento, no período de
01/08/2014 a 31/12/2014, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
RAQUEL ÁLVARES DA SILVA CAMPOS, MASP 293118-6, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE IV/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA DA CONCEIÇÃO
ANDRADE E SILVA, MASP 1015564-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100852 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELEOZINA FLORA FARNEZI, MASP 434720-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100541 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANILDA MARTINS DE ARAÚJO, MASP 127291-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100416 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 2/6/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ervália/
Centro de Saúde Ervália, no período de 07/05/2014 a 31/12/2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ÁUREA JUDITH BENTO MACHADO, MASP 375738-2, AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, DANIELA DA CONCEIÇÃO ANDRADE E
SILVA, MASP 1015564-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100541, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Inhapim/ Centro de Saúde Inhapim, no período de 24/07/2014 a 31/12/2014,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem:
ÁUREA ALVES COSTA, MASP 349729-4, AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/D.
11 594764 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga/ Unidade Básica de Saúde Limoeiro, no período de 24/07/2014 a
31/12/2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
PALMIRA MARIA AMÂNCIO FERREIRA, MASP 382460-4, AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Timóteo/
Unidade de Saúde Mario Souza Olaria II, no período de 24/07/2014 a
31/12/2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem:
DELMO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MASP 381996-8, MÉDICO DA
ÁREA E GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Areado/
Centro de Saúde Areado, no período de 03/02/2014 a 31/12/2014, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CÉLIA GONÇALVES, MASP 332604-8, AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLÁUDIO HENRIQUE
DE CARVALHO LARA, MASP 1337577-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 SU1100193 da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, REJANE DE CÁSSIA OLAVO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100693, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROSANA DE CARVALHO PEREIRA BASTOS, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 SU1100193, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 17, DE 11 DE AGOSTO DE 2014.
Institui a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro
de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de
2011, artigos 88 e 89; e o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro
de 2011 e considerando o disposto no artigo 51 da Lei 8.666, de 21 de
junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, a Comissão Permanente de Licitação.
Art. 2º A Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, destinada à aquisição de bens e serviços,
será composta pelos seguintes membros titulares, sob a presidência do
primeiro:
I – Rosângela Camargos Gregório, MASP 270935-0;
II – Thays Marla de Oliveira Machado, MASP 1320137-1;
III – Marlene Lacerda Coelho de Oliveira, MASP 1045433-8.
Parágrafo único: O presidente da Comissão, em seus impedimentos
legais, poderá ser substituído por qualquer um dos membros titulares.
Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, como membros
suplentes, os seguintes servidores:
I – Marlene de Moura Teixeira, MASP 326654-1;
II – Hélio Pessoa, MASP 327430-5.
Art. 4º O mandato da Comissão será de 01 (um) ano, sendo vedada a
recondução da totalidade de seus membros para a mesma Comissão no
período subseqüente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário, em especial a Portaria IOMG nº 24, de 9
de outubro de 2013.
Belo Horizonte, 11 de Agosto de 2014.
EUGÊNIO FERRAZ Diretor-Geral
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
11 594763 - 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27.06.2014,
a disposição de FÁBIA ANA DE FARIA, PEB - ADM 1, MASP
335943-7, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Paraisópolis / SRE Itajubá, pelo período de 31.01.2014
até 31.12.2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24.02.2014, a
prorrogação da disposição de JOSÉ TRINDADE FERREIRA, PEB
- ADM 1 E ATB - ADM 3, MASP 837906-7, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Rubelita / SRE Araçuaí,
pelo período de 01.01.2014 até 31.12.2014, para regularizar situação
funcional.
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
DESIGNAÇÃO
DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02
de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, AMANDA CAROLINE DA SILVA BARBOSA, para
o cargo de provimento em comissão DAI-05 IO1100026, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
11 594747 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 64 DE 11 DE AGOSTO DE 2014
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e Lei nº 20.336, de 2 de agosto de 2012.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro
de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionados no anexo único desta
Resolução, os quais atendem ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de
dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2014.
Renata Maria Paes de Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 64 de 2014)
Masp
7526619
12852299
Nome
Diego Pessoa Santos
Luiza Hermeto Coutinho Campos
Admissão
1
2
Carreira
EPPGG
EPPGG
Nivel Atual
I
I
Grau Atual
A
A
Novo Grau
B
B
Vigência
28.07.2014
27.07.2014
11 594708 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
1055280-0/Judite Ferreira de Carvalho/0127241117020149
668710-7/Adriana Marcia Carvalho Paranhos/0313854117020134
1328493-0/Pollyanna Karine Antunes Matias/0134396117020140
1288023-3/Mariely de Brito Fontes/01090541170145
454451-6/Siomara Maciel de Souza/0101516117020140
1014063-0/Luciana Alves Cruz Batista/0095561117020146
1338239-5/Erick Campos de Oliveira/01363351170148
1161001-1/Rosiane Carla Coura/0133172117020140
862051-0/Pablia Amorim Silva Mesquita/0048796117020143
368626-8/Maria Madalena Queiroz Versani/0137149117020143
959854-1/Eloiza Helena Freez Pinto Oliveira/0137904117020146
311122-6/Neusa Aparecida Silva Viana/0167795117020147
936487-8/Elizabeth Santos Souza/0117264117020140
661327-7/Katia Cristiane da Silva/0110209117020144
1061534-2/Maria Nadiege do Vale Nogueira/S Prot
319131-9/Silvana de Freitas Souza/0126989117020140
540292-0/Jose Augustino de Carvalho/0138841117020148
1367040-1/Patricia Aparecida de Oliveira/0169346117020145
1162907-8/Cristiane Manoel da Silva/0143692117020142
275404-2/Leila Maria Faria Fontes/0153161117020145
890506-9/Heloisa Batista Coimbra/0121871117020140
1092703-6/Debora Vieira Gomes/S Prot
799094-8/Aparecida de Jesus Ferreira Waldetario/0135661117020149
1277852-8/Marcia Gonçalves Cançado Lanna/106863117020140
557828-1/Maria das Dores Rosa/0106706117020141
803284-9/Ilca Couto de Souza/01072761170140
914960-0/Aurora Monteiro Biet/00012591170201140
1139980-5/Emerson Bruno da Silva/0126946117020149
333501-5/Dargilza Vicente Ramos/0141961117020146
1320236-1/Karla Polyanna Y Silva/0313889117020132
1247024-1/Josiane Gabriel de Melo Monteiro/S Prot
1215044-7/Tatiana de Jesus Santos Paixao/0049340117020143
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
1231188-2/Eliane Maria do Amaral/S Prot
391431-4/Anemir Aparecida da Silva/S Prot
1340898-4/Breno Matias de Albuquerque/0141706117020146
1213720-4/Flavia Roberta da Silva Nunes/0159700117020145
1332251-6/Glaucia Meire Pereira Rodrigues/0162233117020140
1203102-7/Rodrigo Antonio Rabelo de Lima/0151634117020143
368626-8/Maria Madalena Queiroz Versani/0137149117020143
662189-0/Jandira Lopes Ferreira/41646117020146
1299025-5/Thiago de Lima Toledo/0067922117020141
942126-4/Helenice
Maria
Tarabal
Gonçalves
Abdala/0103034117020142
1085554-2/Amanda Sonia Lopes de Oliveira/0315161117020136
869820-1/Ana Silvia Rosaria Ribeiro/0133776117020143
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INTEMPESTIVO
599733-3/Maria Margarida Nunes da Rocha/0134028117020140
981572-1/Rosemary Alves dos Santos/0093521117020147
854305-0/Lucicassia Dias Nunes/0155213117020142
595552-1/Luzia David dos Santos/0145678117020147
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARCIALMENTE DEFERIDO
805577-4/Maria Helena da Silva/0093707117020143
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
PREJUDICADO
1067347-3/Paula Cardoso Policastro Silva/0111022117020145
364278-2/Regina Celia Guimaraes Carvalho/0286572117020130
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
1265888-6/Josiane Aparecida de Oliveira/0120416117020148
1312039-9/Daniel de Oliveira Santos Pereira/0162043117020147
1252308-0/Maila Cristina Pereira/0026667117020145
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
S Masp/Ligia Telvia de Oliveira/0100277117020141
RECURSO PRÉ-ADMISSIONAL ARQUIVADO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
336762-0/Maristela Inacio da Silva/0043756117020143
11 594203 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º. 3º e 4º da Lei
nº 12.459/97:
Secretaria de Estado de Educação
Sandra Maria Alves Gomes, Masp 270.262-9, partir de 29 de janeiro
de 1997, a remuneração do cargo em comissão de Diretor, Nível 3,
Grau A, da E.E. “Dr. Pedrosa” - 1.4.0.A., do Município de Ouro Preto,
ficando retificado o ato publicado no “MG” de 06 de setembro de 1997,
convalidado pela Secretaria de Estado de Educação em 28 de novembro de 1998.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, 1º e 7º da Lei nº 9.263/86 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Iêda Maria Ribeiro, Masp 592.232-3, a partir de 23 de abril de 2004,
a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 1, Grau B, da E.E. “do Povoado
de Lagoa de Baixo” - R.0.4.0.B.2., do Município de Rubelita, e o do
cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, que será somado ao vencimento do cargo efetivo.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00.
Secretaria de Estado de Educação
Carmen Lúcia da Fonseca Ferraz, Masp 284.984-2, a partir de 01 de
janeiro de 1998, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de
Professor, Nível 2, Grau A, 2º cargo, quando no exercício da Coordenação da EE. “Ângelo Benhami”, do Município de são Geraldo.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Nilma Lúcia da Silva Rodrigues, Masp 346.789-2, a partir de 01 de julho
de 2001, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-BED1034, consoante opção publicada em 21 de agosto de 1998.
Sônia Maria Martins da Costa, Masp 321.267-7, a partir de 23 de dezembro de 1999, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-15 pertinente ao cargo em comissão de Coordenador C, Código CH-CO-CED198, consoante opção publicada em 14 de março de 1995’.
11 594247 - 1
Retificação de publicação de ato de aposentadoria - “Minas Gerais” de
05/06/ 2014-página 19-coluna 4.
Onde se lê: Arlene da Silva, Masp 585.903-8, Lotado na Secretaria de
Estado de Educação - Brasília de Minas.
Leia-se: Arlene da Silva, Masp 585.903-8, Lotado na Secretaria de
Estado de Educação – Guaraciama.
11 594268 - 1
Maria Thais da Costa Oliveira Santos
Chefe de Gabinete
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 3581493 João Cândido dos Santos referente ao saldo de 5 (cinco) meses; Masp 3728466
Maria Aparecida dos Santos referente ao saldo de 3 (três) meses;
Masp 9022351 Vicente de Paula Moura referente ao saldo de 5 (cinco)
meses.
11 594467 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, declara extinta, a partir de 27/7/2014, a disposição, com ônus
para o órgão de origem, do servidor JOSÉ HUMBERTO PINHEIRO
SOARES, MASP 1127904/9, Especialista em Políticas Públicas e Ges-
terça-feira, 12 de Agosto de 2014 – 17
tão Governamental, EPPGG, publicada em 19/11/2013, ao Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
– EPPGG, abaixo relacionados, à disposição dos órgãos e entidades
mencionados até 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
- Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – SEAPA:
CAMILA SILVANA SOUZA E SILVA, MASP 752895-3, a partir de
22/7/2014.
- Secretaria Estadual de Cultura – SEC:
CAMILA VIEIRA LOURENÇO, MASP 752891-2, a partir de
17/7/2014.
- Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
– SEDESE:
CLARA OYAMAGUCHI PINHEIRO DE ARAÚJO MOREIRA,
MASP 752884-7, a partir de 21/7/2014.
GABRIELE SABRINA DA SILVA, MASP 752878-9, a partir de
21/7/2014.
- Fundação João Pinheiro – FJP:
GUSTAVO CAETANO RIBEIRO DE MELO, MASP 752879-7, a partir de 16/7/2014.
- Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS:
ISABELLE COLARES ALI GANEM, MASP 752885-4, a partir de
21/07/2014.
- Secretaria de Estado de Educação – SEE:
MANOEL RICARDO CAIRES FERNANDES, MASP 938056-9, a
partir de 18/7/2014.
- Secretaria de Estado de Saúde – SES:
SEBASTIÃO AVELINO JÚNIOR, MASP 752883-9, a partir
de17/7/2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
11 594511 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 4400/2014
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02782605 Giselia Carvalho Caires – PEB – 3 - Santa Maria do Salto - 19 - 04/08/2014
A 22/08/2014 - 158.I, 03029592 Maria Jose de Souza Pereira – ASB
– 1 - Jequitinhonha - 17 - 05/08/2014 A 21/08/2014 - 158.I, 03242054
Daise Pereira dos Santos – PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 04/08/2014
A 08/08/2014 - 158.I, 03242054 Daise Pereira dos Santos – PEB –
2 - Jequitinhonha - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I, 03463296
Maria Dajuda Gomes Cardoso – PEB – 2 - Almenara - 2 - 01/08/2014
A 02/08/2014 - 158.I, 03471448 Edileuza Rosa Soares – PEB – 1 Jordania - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I, 03712940 Celia
Botelho de Aguilar Martins – ATB – 2 - Almenara - 6 - 05/08/2014
A 10/08/2014 - 158.I, 03902806 Mariangela Lopes Guimaraes – ATB
– 3 - Jequitinhonha - 4 - 29/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I, 06258545
Maria da Conceicao Ribeiro Carmona – PEB – 1 - Jequitinhonha
- 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I, 06258545 Maria da Conceicao Ribeiro Carmona – PEB – 2 - Jequitinhonha - 5 - 28/07/2014 A
01/08/2014 - 158.I, 06310338 Lioizio de Souza Costa – PEB – 1 - Jordania - 25 - 31/07/2014 A 24/08/2014 - 158.I, 06383871 Mary Suely
Santos Pinheiro Damasceno – PEB – 1 - Jordania - 3 - 04/08/2014 A
06/08/2014 - 158.I, 06383871 Mary Suely Santos Pinheiro Damasceno
– PEB – 3 - Jordania - 3 - 04/08/2014 A 06/08/2014 - 158.I, 08903890
Railde Vieira dos Santos – PEB – 1 - Almenara - 10 - 04/08/2014
A 13/08/2014 - 158.I, 10595577 Joelma Soares Pereira – ATB – 1 Almenara - 62 - 04/08/2014 A 04/10/2014 - 158.I, 10764330 Diana
Maria Tavares Bandeira – PEB – 1 - Santo Antonio do Jacinto - 62 02/08/2014 A 02/10/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 4404/2014
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 02437390 Maria
Eunice da Silva Fabri – ATB – 1 - Capitolio - 60 - 02/08/2014 A
30/09/2014 - 158.I, 02788545 Dayse de Freitas Machado Galdiano –
PEB – 2 - Passos - 30 - 29/07/2014 A 27/08/2014 - 158.I, 02788784
Elza Alves Freire Ribeiro – PEB – 2 - Alpinopolis - 50 - 02/08/2014
A 20/09/2014 - 158.I, 03177300 Lucia Faria Pimenta Andrade – PEB
– 1 - Passos - 30 - 04/08/2014 A 02/09/2014 - 158.I, 03294212 Maria
Roselia Rosa Oliveira – PEB – 1 - Sao Jose da Barra - 3 - 30/07/2014
A 01/08/2014 - 158.I, 03575727 Gislaine Feliciano da Silveira –
PEB – 2 - Passos - 12 - 04/08/2014 A 15/08/2014 - 158.I, 03695889
Heber Geralda Rodrigues Paim – ATB – 1 - Sao Jose da Barra - 60
- 04/08/2014 A 02/10/2014 - 158.I, 03802485 Rosemary Geralda de
Souza – PEB – 1 - Sao Roque de Minas - 30 - 04/08/2014 A 02/09/2014
- 158.I, 08052060 Claudia Borges de Carvalho Reis – ATB – 1 - Alpinopolis - 5 - 04/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I, 08052227 Lilian Damasceno Cunha – PEB – 1 - Alpinopolis - 20 - 31/07/2014 A 19/08/2014
- 158.I, 08052235 Lucimeire Terezinha de Matos – PEB – 1 - Passos
- 2 - 31/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I, 09412289 Renata Francklin dos
Reis Terra – PEB – 3 - Passos - 2 - 07/08/2014 A 08/08/2014 - 158.I,
09584327 Solange Garcia Amorim – ATB – 1 - Passos - 1 - 04/08/2014
A 04/08/2014 - 158.I, 09603911 Nelma Goncalves de Souza Vilela –
PEB – 1 - Alpinopolis - 60 - 02/08/2014 A 30/09/2014 - 172, 09603911
Nelma Goncalves de Souza Vilela – PEB – 2 - Alpinopolis - 60 02/08/2014 A 30/09/2014 - 172, 10097616 Fabiana Maria da Silveira
– PEB – 1 - Passos - 30 - 30/07/2014 A 28/08/2014 - 158.I, 10203206
Karina Machado Mendes Freire – PEB – 1 - Passos - 30 - 02/08/2014 A
31/08/2014 - 158.I, 10508349 Ruth Vanessa Goncalves Silva – PEB –
1 - Piumhi - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I, 10932226 Ana Paula
Faleiros Goncalves Bernardes – PEB – 1 - Passos - 2 - 04/08/2014 A
05/08/2014 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 02810042 Edilamar Costa de
Souza – ASB – 1 - Ibiraci - 60 - 04/08/2014 A 02/10/2014 - 158.I,
02810042 Edilamar Costa de Souza – ASB – 1 - Ibiraci - 4 - 29/07/2014
A 01/08/2014 - 158.I, 02998961 Maria Aparecida Dias – PEB – 2 Cassia - 60 - 02/08/2014 A 30/09/2014 - 158.I, 03027398 Vanda Aparecida da Silveira Goncalves – ASB – 1 - Cassia - 60 - 28/07/2014 A
25/09/2014 - 158.I, 03355161 Maria Jose Ribeiro Pereira – PEB – 1
- Cassia - 60 - 05/08/2014 A 03/10/2014 - 158.I, 03355161 Maria Jose
Ribeiro Pereira – PEB – 2 - Cassia - 60 - 05/08/2014 A 03/10/2014 158.I, 03358017 Rita Honoria Nogueira – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Paraiso - 60 - 04/08/2014 A 02/10/2014 - 158.I, 03358017 Rita Honoria Nogueira – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 04/08/2014
A 02/10/2014 - 158.I, 03517190 Delmira Aparecida Silveira Morais
– PEB – 1 - Itau de Minas - 30 - 02/08/2014 A 31/08/2014 - 158.I,
03691615 Luciana Silva de Oliveira – PEB – 2 - Itau de Minas - 2
- 04/08/2014 A 05/08/2014 - 158.I, 03893005 Maria Rita de Oliveira
Nantes Castilho – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 1 - 28/07/2014
A 28/07/2014 - 158.I, 03902004 Ruth Leiguez Santos – PEB – 1
- Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 01/08/2014 A 29/09/2014 - 158.I,
03902004 Ruth Leiguez Santos – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso 60 - 01/08/2014 A 29/09/2014 - 158.I, 08185704 Ana Maria de Oliveira
Ventura – PEB – 2 - Itau de Minas - 1 - 31/07/2014 A 31/07/2014 158.I, 08409880 Zilda Maria Vasconcelos Brazao – PEB – 1 - Guaxupe
- 30 - 03/08/2014 A 01/09/2014 - 158.I, 08751703 Valeria Maria Rocchetti de Castro – EEB – 1 - Itamogi - 30 - 04/08/2014 A 02/09/2014
- 158.I, 08751703 Valeria Maria Rocchetti de Castro – EEB – 1 - Itamogi - 5 - 29/07/2014 A 02/08/2014 - 158.I, 09779588 Maria Cecilia de
Matos Franca – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 31/07/2014
A 14/08/2014 - 158.I, 10641835 Maria Regina Ricci Rodrigues – ATE
– 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - 158.I,
10971455 Tais Lopes Cruz Ramos Alvarenga – PEB – 3 - Ibiraci - 30 02/08/2014 A 31/08/2014 - 158.II, 11292703 Ligia Aparecida Ferreira
da Silva Couto – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 29/07/2014 A
30/07/2014 - 158.I, 13210638 Michelle de Araujo Silveira Frade – PEB
– 2 - Cassia - 5 - 31/07/2014 A 04/08/2014 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 02809291 Maria Elizabeth Silva – PEB – 2 Guape - 60 - 03/08/2014 A 01/10/2014 - 158.I, 03188430 Marcia Paiva
– PEB – 1 - Guape - 1 - 29/07/2014 A 29/07/2014 - 158.I, 03804499