TJMG 03/09/2014 / Doc. / 81 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 150/2014
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO Nº 56/2014 Tipo: Menor Preço. Objeto: Registro de
Preços de contratação de empresa especializada em telecomunicações,
que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando
tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade
Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato.
Fornecedor vencedor com preços registrados para o lote único: CLARO
S.A. - CNPJ 40.432.544/0001-47 Vigência: 12 (doze) meses, a contar de sua publicação. A ATA completa encontra-se disponível no site
www.compras.mg.gov.br link: Registro de Preços. Na ATA encontra-se
a tabela com os preços unitários registrados. Assinam a ATA: Renata
Maria Paes de Vilhena – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; Rodrigo Diniz Lara – Gestor do Registro de Preços; Ricardo Cesar de Oliveira e José Rolando Pedro Silva Olmos, pela
empresa Claro S.A.; Belo Horizonte, 01 de setembro de 2014.
5 cm -02 602809 - 1
Convênio de Cooperação 21/2014. Partes: SEPLAG e Município de
Montes Claros. Objeto: Cooperação, visando a utilização comum de
espaço (coabitação) de forma física ou eletrônica, para a disponibilização de serviços na Unidade de Atendimento Integrado – UAI Montes
Claros. Vigência: 60 meses, a contar de sua publicação. Não haverá
qualquer repasse/transferência de recursos financeiros. Assinam:
Renata Maria Paes de Vilhena, pela SEPLAG; Ruy Adriano Borges
Muniz, Prefeito de Montes Claros.
2 cm -02 603077 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
373.313-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Viviane Parreiras Justino. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Viviane Parreiras Justino.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
229.064-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fabiana Stephanie Silva
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79,
II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 27/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Fabiana Stephanie Silva Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
372.432-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gisele Almeida Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Gisele Almeida Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
366.733-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Kelly dos Reis Pinto.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Kelly dos Reis Pinto.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 373.962-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Carolina
de Souza Nunes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 02/09/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Maria Carolina de Souza Nunes.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
325.143-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Edineia Lana David.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Edineia Lana David.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
346.950-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jhoney Romulo Ramos.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Jhoney Romulo Ramos.
Extrato: 2º Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula: 331.400-1 Contratante: IPSEMG. Contratado: Juliana Alves
Hoehne. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/08/2014. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e
pelo Contratado: Juliana Alves Hoehne. Publicação extemporânea em
virtude/razão de tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
335.193-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fábio Torres Rabêlo.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/09/14.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Fábio Torres Rabêlo. Publicação extemporânea em virtude/razão
de tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
164.152-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Francisco Guilherme
Cancela e Penna. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Francisco Guilherme Cancela e Penna.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
152.482-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Luiz Gonzaga Torres
Júnior. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Luiz Gonzaga Torres Júnior. Publicação extemporânea em
virtude/razão de tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
197.367-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Joseph Fabiano Guimarães Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Joseph Fabiano Guimarães Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
332.074-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Osvaldo José Bramussi
Pires. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Osvaldo José Bramussi Pires.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 322.706-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Juliana Joni
Parada. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Juliana Joni Parada.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
310.438-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cleber Cardoso Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/09/14.
Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Cleber Cardoso Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
189.139-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alexandre Dias Pinto
Coelho. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Alexandre Dias Pinto Coelho.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula
257.804-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thiago Augusto Rocha
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Thiago Augusto Rocha Santos.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento Matrícula 178.220-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carlos Guilherme
Veloso Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art.
79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 02/09/14. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro
e pelo Contratado: Carlos Guilherme Veloso Santos.
Extrato: Termo Aditivo – Prorrogação de Compromisso – Contrato Nº
697/2012.
Contratante: IPSEMG. Contratado: Rafaela Rabelo Maciel. Objeto:
Cláusula Sétima 7.1: Fica Prorrogado o Termo de Compromisso n.
697/2012 por mais 24 (vinte e quatro meses). Fundamentação Legal:
Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Assinatura: 29/08/2014.
Assinam: Pelo Ipsemg: Leonardo Tadeu Campera Brescia e pelo Contratado: Rafaela Rabelo Maciel.
33 cm -02 603120 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.156.0.2014. Partes: MGS e a Moises Gonçalves Lopes EPP. Objeto: Contratação de empresa para manutenção de
sistemas de combate a incêndio. Vigência: 12 meses, a partir da data de
assinatura. Valor: R$ 204,00. Assinatura: 02/09/2014.
1 cm -02 603074 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO
HOMOLOGADO PARCIALMENTE
Pregão Eletrônico nº: 024/2014
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual.
Empresas adjudicatárias: SIMOSEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, lote 04, valor R$ 2.216,00; TECIDOS E
ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A, lote 08, valor total:
R$ 157.250,00.
Pregão Eletrônico nº 023/2014
Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MULTIMÍDIA E DE SISTEMA AUDIOVISUAL – Processo anulado.
.Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
4 cm -02 602810 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 017/2014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS E SEGURO
IMOBILIÁRIO
Empresas adjudicatárias: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.: Lote
01, Valor R$ 6.180,00; Lote 03, Valor: R$ 4.080,00; Lote 04, Valor: R$
2.041,71 e Lote 05, Valor: R$ 2.414,13 e MARITIMA SEGUROS S A.;
Lote 02; Valor total: R$ 4.099,75
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -02 602994 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 017/2014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS E SEGURO
IMOBILIÁRIO
Empresas adjudicatárias: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.: Lote
01, Valor R$ 6.180,00; Lote 03, Valor: R$ 4.080,00; Lote 04, Valor: R$
2.041,71 e Lote 05, Valor: R$ 2.414,13 e MARITIMA SEGUROS S A.;
Lote 02; Valor total: R$ 4.099,75
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -02 602997 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
Resumo Rescisão Contrato nº 1907900282
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e Comercial Claros
Montes Ltda. Objeto: Rescisão amigável em 01/09/2014, com base
na Cláusula Décima Terceira “Da Rescisão” e no art. 79, inciso II da
Lei Federal 8.666/93. Montes Claros, 01/09/2014. Charles Dias Leite
Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
Resumo Rescisão Contrato nº 1907900277
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e Comércio de Combustíveis Coelho e Vale Ltda. Objeto: Rescisão amigável em 01/09/2014,
com base na Cláusula Décima Terceira “Da Rescisão” e no art. 79,
inciso II da Lei Federal 8.666/93. Montes Claros, 01/09/2014. Charles
Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Extrato de Protocolo de Intenções ESAF
Partes: os Estados da União e o Distrito Federal, por intermédio de
suas Secretarias da Fazenda, e a União, por intermédio da Escola de
Administração Fazendária.
Objeto: Protocolo de Intenções para realização de eventos de capacitação nas áreas técnicas e humanas.
Data da aprovação do Protocolo de Intenções: última reunião do CONSEFAZ, realizada no dia 15 de agosto de 2014.
Período de vigência: conforme estabelecido na sua cláusula sexta, o
Protocolo terá eficácia a partir da data de sua assinatura, com vigência
de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado automaticamente por igual
período, exceto se houver manifestação expressa em contrário nos termos da lei.
Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Estado de
Fazenda.
7 cm -02 603040 - 1
Minas Gerais Participações S/A
MGI - Minas Gerais Participações S.A. - CNPJ 19.296.342/0001-29.
Extrato do Contrato 857/2014 de 07/08/2014. CONTRATADO: Lenovo
Brasil Tecnologia Ltda.: 07.275.920/0001-61; OBJETO: Fornecimento
de conjunto de microcomputadores. VALOR GLOBAL: R$115.650,00.
FORO: Belo Horizonte/MG. Adesão Registro de Preço nº 80/2013 do
Pregão Eletrônico Federal 50/2013 do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo.
2 cm -02 602527 - 1
quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 – 81
Retificamos o extrato do convênio 1090/2014, publicado no dia
04/07/2014, página 53, onde se lê “...Extrato do Convenio 1090/2014”,
leia-se “...Extrato do Convenio 1091” onde se lê Município de Ataléia,
leia-se Município de Joanésia.
1 cm -02 603043 - 1
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado - CNPJ n° 19.296.342/0001-29 - NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS -DA TERCEIRA EMISSÃO
PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEISCÓDIGO CETIP MMGP13 -(ISIN: BRMGIPDBS000) - A MGI –
Minas Gerais Participações S.A. comunica aos detentores das debêntures referentes à 3ª Emissão Pública de Debêntures Simples não
Conversíveis em Ações, Série Única, emitidas em 30 de agosto de
2012, que em 01 de setembro de 2014 pagará a 24ª parcela de remuneração, equivalente a juros no valor de R$ 61,824732(sessenta e um
reais, oitocentos e vinte quatro mil e setecentos e trinta e dois milionésimos) por debênture, bem como a 18ª parcela de amortização no valor
de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais). Esse pagamento corresponde ao período de 30 de julho de 2014, inclusive, a 01 de setembro
de 2014, exclusive.
A partir de 01/09/2014, as debêntures da terceira emissão – código
CETIP MMGP13 – serão ex-juros e ex-amortização. A Administração
da Companhia, através da sua área de Relações com Investidores, coloca-se à disposição dos debenturistas e do mercado através do telefone
(31) 3915-4858 para esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 29
de agosto de 2014.(assinatura): Carlos Roberto de Souza - Diretor de
Relações com Investidores
5 cm -02 602526 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO
Modalidade: Planejamento do Registro de Preços nº 251/2014. Objeto:
Materiais de limpeza e higiene. Foi julgada improcedente a impugnação
da empresa Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A, conforme
documentos constantes dos autos. Subsecretária de Inovação e Logística
de Defesa Social, Ana Cristina Braga Albuquerque. Belo Horizonte, 02
de setembro de 2014.
3 cm -02 603072 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 217/2014. Objeto: Prestação de
serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Almenara/MG.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa, Comercial
Jaqueline Ltda - ME no Lote único, no valor de R$ 999.973,17, conforme a decisão da Pregoeira. Subsecretaria de Inovação e Logística de
Defesa Social, Ana Cristina Braga Albuquerque. Belo Horizonte, 02 de
setembro de 2014.
3 cm -02 602811 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 240/2014. Objeto: Prestação de
serviço de fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de São Sebastião do Paraíso/MG. Homologo o julgamento do processo licitatório
à empresa, Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda no Lote
único, no valor de R$ 1.601.463,00, conforme a decisão da Pregoeira.
Subsecretaria de Inovação e Logística de Defesa Social, Ana Cristina
Braga Albuquerque. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
3 cm -02 602815 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 449039.27.2411.14
PARTES: EMG/SEDS e ICATU SEGUROS S/A. ESPÉCIE: Contrato
de prestação de serviços de seguro contra acidentes de trabalho para
detentos sob a custódia da Secretaria de Defesa Social. OBJETO: O
objeto deste Contrato é a contratação d serviços de seguros contra acidentes no trabalho causador de morte acidental ou invalidez permanente
total ou parcial por acidente para até 12.000 (doze mil) presos segurados por mês, que exercem atividades de trabalhos internos e externos
aos estabelecimentos prisionais administrados pela Subsecretaria de
Administração Prisional da SEDS, de acordo com as especificações e
detalhamentos consignados no Anexo I, parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze)
meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de
acordo com a conveniência da Administração, respeitados os limites
estabelecidos na Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato
é de R$ 262.080,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias nº 1451.06
.421.020.4379.0001.339039.10.1.10.1 e 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.3
39039.10.60.1.SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Raquel
Ferreira Bonel. Assinatura em 02/09/2014.
5 cm -02 602591 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL RATIFICAÇÃO DO ATO DE INXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004,
nos termos do Parecer Jurídico nº 0274/14-AJU-195cc-lor, de 01 de
agosto de 2014, Nota Técnica n° 1450.2637.14, Processo de Auditoria
n° 1450.145.07.1073.13, com fulcro no art. 25, da Lei 8.666/93, objetivando a contratação do CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM
ELETRÔNICA, referente ao Processo de Compra n° 87/2014, para
aquisição de bilhetes de vale social do serviço público da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG, destinado ao deslocamento do público
atendido pelos Programas de Prevenção à Criminalidade, sobretudo o
Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp,
da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade – CPEC. O
valor global previsto para a contratação é de R$ 17.814,00 (dezessete
mil, oitocentos e quatorze reais) e correrá à conta da dotação orçamentária: nº 1451.06.421.034.4169.0001.339049.04.10.1.1
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
5 cm -02 603119 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico nº 282/2014-AJU 209-CC/2014- ram, de 05 de
agosto de 2014, Nota Técnica da Auditoria n° 1450.2651.14 e Processo
de Auditoria nº 1450.145.07.1073.13, com fulcro no art. 24, inciso IV,
da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, objetivando a contratação da empresa CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS LTDA
– EPP, para prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na
forma transportada , para o PRESÍDIO D SÃO FRANCISCO/MG. O
valor global previsto para a contratação é de R$ 142.589,76 (cento e
quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e seis
centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária: nº 1451.06.421.02
0.4379.0001.339039.3.1.10.1.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -02 602894 - 1
DESPACHO
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº 447/2014, da Corregedoria da Secretaria de
Estado de Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do
Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e o
prestador de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, BRUNO RAFAEL DE SOUSA MACHADO, MASP: 1.341191-3,
lotado no CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE UNAÍ/MG, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
A Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, no uso
de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na
Nota Técnica nº 445/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social, DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato
de Prestação de Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora
de serviços na função de Agente de Segurança Socioeducativo, JESSICA MICHELLE DE ANDRADE OLIVEIRA – MASP 1.338907-7,
lotada no CENTRO DE REEDUCAÇÃO SOCIAL SÃO JERÔNIMO,
em Belo Horizonte, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 02 de setembro 2014.
Giselle da Silva Cyrillo Subsecretaria de Atendimento às Medidas
Socioeducativas
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 444/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, JACKSON GOMES
RODRIGUES, MASP: 1.282562-6, lotado no Presídio de Prata, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante
do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
12 cm -02 602956 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-164/2014 – Dispensa: nº. 16/2014
Objeto: Piridoxal-5-fosfato 50mg – Quantidade: 1080 cápsulas
Contratante: SES/MG Contratada: Tanner Pharmaceuticals (Med
Imports Representações Ltda-ME)
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: USD 1.457,20 (mil quatrocentos e cinquenta e sete dólares e vinte cents)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 01/09/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
3 cm -02 603109 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo n° 1321127-275/2014 - Pregão Eletrônico nº 275/2014.
Objeto: Renovação da concessão de uso dos serviços de proteção
McAfee Gateway e atualizações. Abertura da Sessão dia 12/09/2014
às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível nos sites www.compras.mg.gov.br, para maiores informações samara@saude.mg.gov.br,
ou pelo telefone (031) 3916-0085.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
(Diretoria de Compras - NCS)
3 cm -02 602653 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 0046/2014
A Secretaria Estadual de Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de
Saúde/SUS-MG, através da sua Superintendência Regional de Saúde
de Pouso Alegre, torna público que estará recebendo no período de
08/09/2014 a 22/09/2014, no horário de 08:00 às 12:00h e 14:00 às
17:00h a documentação das entidades prestadoras de serviço de assistência à saúde, localizadas no Município de Itajubá - MG, para prestação de serviços junto ao SUS/MG:
Física Valor Estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Laqueadura Tubária e Vasectomia
10
R$7.061,09
A documentação necessária, o respectivo Aviso de Credenciamento
completo e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na
SRS de Pouso Alegre, no endereço: Rua Manoel Augusto Machado, nº
40 – Bairro Jardim Noronha. CEP. 37.550-000 Maiores informações
pelos telefones: (35) 3429-3161 e fax (35) 3421-1307. Belo Horizonte,
02 de setembro de 2014.
4 cm -02 602729 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 102/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Leopoldina. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de agosto de 2014 até 25 de agosto de 2015. Assinatura: 22/08/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e José Roberto de Oliveira (Prefeito).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 113/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Leopoldina. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 25 de agosto de 2014 até 25 de agosto de 2015. Assinatura: 22/08/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário) e José Roberto de Oliveira (Prefeito).
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1523/2012 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde
Arnaldo Gavazza Filho, município de Ponte Nova. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 25 de agosto de 2014 até 22 de junho de 2015.
Assinatura: 22/08/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário) e Francisco Augusto de Castro Gomes (Prefeito).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 522/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Movimento Gay de Alfenas e Região Sul
de Minas, município de Alfenas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 03 de outubro de 2014 até 24 de novembro de 2014, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
02/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 692/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de São João Evangelista.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 17 de outubro de 2014
até 19 de março de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o
repasse do recurso. Assinatura: 02/09/2014. Signatário: José Geraldo de
Oliveira Prado (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 686/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Açucena. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 17 de outubro de 2014 até 25 de março de
2014, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 02/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 597/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Cantagalo. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 10 de outubro de 2014 até 30 de março
de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.
Assinatura: 02/09/2014. Signatário: José Geraldo de Oliveira Prado
(Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 596/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Nova Era. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 10 de outubro de 2014 até 16 de março
de 2015, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso.