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TJMG 08/10/2014 / Doc. / 35 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-Masp 360.467-5, Maria Lucia Carmo Luiz da Silva, AFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 6/2/2014;
-Masp 360.620-9, Maria Senhora Silva Soares, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 360.920-3, Martha Nascimento Lauria, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 361.198-5, Nélio da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/10/2014;
-Masp 361.543-2, Paulo Figueiredo Borsato, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 361.658-8, Rafael Angelo Lisboa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 361.693-5, Raul Vieira Junior, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 361.946-7, Romeu Emílio de Blasi, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 362.445-9, Suelene Maria Branquinho Lemos, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 362.627-2, Valéria Falcão Generoso de Oliveira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/10/2014;
-Masp 362.771-8, Victor Hugo Álvares da Silva, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 362.804-7, Virgínia das Graças de Paula, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/10/2014;
-Masp 362.992-0, Wilson Raimundo Costa, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 363.132-2, Gislaine Fernandes Rocha, OSO, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 363.133-0, Liliane Aparecida de Souza, OSO, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 367.819-0, Maria Lucí Ferreira Aguiar, OSO, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 367.927-1, Milton Consenza Dionisio, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 370.785-8, Ana Lúcia de Oliveira Saraiva, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/10/2014;
-Masp 370.786-6, Fabrício Franco de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 370.787-4, Flavio Marcio de Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/10/2014;
-Masp 370.812-0, Marinês Accioly Domingues, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 370.831-0, Guilherme Della Garza Ronzani, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 371.264-3, Luiz Cláudio Araújo Guimarães, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 371.440-9, José Luiz Correa Crego, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 372.209-7, Marcos Renato Moreira Silveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 372.210-5, Maria Selma de Castro, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 372.221-2, Miriam Ferreira da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/10/2014;
-Masp 373.724-4, Lucélia Rozemeire Camargos, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 381.418-3, Normando Trindade de Moraes Junior, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/10/2014;
-Masp 381.426-6, Francisco Vieira Maffra, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 381.485-2, Rogério Geraldo Pessoa Retes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 31/10/2014;
-Masp 381.486-0, Terezinha de Jesus Silva Ribeiro de Barros, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 383.590-7, Daniel Rodrigues Gomes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 384.789-4, Sérgio Antonino Soares Silva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 386.751-2, Alvaro Pucci Junior, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 15/10/2014;
-Masp 386.752-0, Ana Paula Andrade Seigneur Santos, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 386.801-5, Marise Angélica Moreira Elerati, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/10/2014;
-Masp 386.812-2, Hélio Ribeiro Franco, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 386.834-6, Gentil de Freitas Macedo Neto, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 386.876-7, Cristina Coelho Barbosa Alves, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 386.932-8, Daisi Soares Teixeira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 386.996-3, Cadmo Luis Terra da Silveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 387.250-4, Sérgio Roberto Ferreira Schalcher, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/10/2014;
-Masp 388.180-2, Maria Fausta de Macedo Tostes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 455.457-2, Ernane de Avelar, AFRE, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 3/10/2014;
-Masp 455.469-7, Márcia Lins Lemgruber, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 31/10/2014;
-Masp 455.511-6, Suely Marlene Lessa Assis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 8/10/2014;
-Masp 457.368-9, Fátima dos Santos Faria, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 457.988-4, Monica Maria Montal, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/10/2014;
-Masp 666.919-6, Lycia de Freitas Gouvea Lopes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 667.283-6, Maria dos Anjos Oliveira Pacheco, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 667.369-3, Pedro Ricardo de Almeida e Almeida, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 667.591-2, Sérgio Fernandes Moreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 667.609-2, Evandro Henrique Moreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 668.318-9, Valdemar Tadeu de Menezes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 668.341-1, Antônio Ricardo Ferreira Caldas, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 668.388-2, Niuton José da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 20/10/2014;
-Masp 668.423-7, Márcia Aparecida de Sousa Braga, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 668.426-0, Paulo Roberto Chize, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 668.454-2, Umberto Garcia de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 668.712-3, Ronaldo Gonçalves Rabelo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 668.716-4, Sabrina Lopes Monteiro Sette e Câmara, AFRE, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 668.739-6, Erika Cilene Andrade Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 668.758-6, Terezinha Maria dos Reis Corrêa, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 668.759-4, Henrique Marinho de Faria, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 668.839-4, Onofre Porfirio Junior, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 668.850-1, Antônio Edson Gallinucci Beira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 668.857-6, Cláudio de Freitas Rodrigues Cavalcante, AFRE, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 668.879-0, Antônia Araújo Barbosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 668.904-6, Heloisa Maria Cançado Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 668.980-6, Isa Augusta Moura de Mendonça, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/10/2014;
-Masp 669.074-7, Marjori Cecilia Jorge Ramires Perroud Alves,
GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
20/10/2014;
-Masp 669.172-9, Alan Gonzaga da Costa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 669.261-0, Lucia Helena Nunes, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 28/10/2014;

-Masp 669.275-0, Paulo Alessandro Ramos Pires, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/9/2014;
-Masp 669.598-5, Lívia Fonseca Barbosa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 8/10/2014;
-Masp 669.610-8, Erich Fernando de Araújo Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/10/2014;
-Masp 669.665-2, Frederico Luz Leão, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 669.709-8, Roberta Rodrigues Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/10/2014;
-Masp 669.782-5, Leonardo José Ferreira Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 669.789-0, José Maria Alves de Oliveira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 669.793-2, Sandra Regina Fortunato Silva de Andrade, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 669.850-0, Carolina Monteiro de Castro Ataíde, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 14/10/2014;
-Masp 669.865-8, André Lima e Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 669.876-5, Rafael Gomes de Azevedo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 669.881-5, Franco Dany Brito Antunes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 669.898-9, Luciamara Aparecida dos Reis, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 669.908-6, Larissa Medrado da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 669.920-1, Tales Antunes Santos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 669.942-5, Juliana Brito Guimarães Pereira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 669.985-4, Samuel de Barros Fernandes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/10/2014;
-Masp 752.163-6, Gustavo Pires de Andrade Silva, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 752.193-3, Wendel José de Sá, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 752.359-0, Luciene da Cunha, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 752.536-3, Dariane Fraga Caires, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 752.650-2, Marcelo Cota de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 806.122-8, Cintia de Castro Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 24/9/2014;
-Masp 849.971-7, José Geraldo de Oliveira Santos, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 860.840-8, Janice Maria da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/10/2014;
-Masp 900.296-5, Márcia de Lourdes Monteiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 902.322-7, Maria Regina Guedes Barra Kleinsorge, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/10/2014;
-Masp 903.891-0, João Carlos Silva Araujo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/10/2014;
-Masp 904.163-3, José Filho Simião, OSO, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 904.670-7, Claudia Gonçalves dos Santos Diniz, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 905.968-4, Celia Aparecida Cecilio Saldanha, OSO, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/10/2014;
-Masp 906.520-2, Sebastião Gomes dos Reis, OSO, por 2(dois) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 15/10/2014;
-Masp 921.035-2, Adelaide Moreira Sampaio, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 923.115-0, Eneu Sérgio Salgado de Araújo, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
-Masp 929.445-5, Mércia das Mercês Wenceslau, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/10/2014;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 5/9/2914, na parte referente ao servidor:
-Masp 263.340-2, Clide Nogueira Pereira, GEFAZ, conforme MEMO/
SRF/DIVINÓPOLIS/Nº 045/2014, datado em 8/9/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 8/8/2014, na parte referente ao servidor:
-Masp 241.886-1, Adenal Costa Botelho, AFRE, onde se lê: ... a partir
de 18/8/2014, leia-se: ... a partir de 14/8/2014;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 5/9/2014, na parte referente às servidoras:
-Masp 260.796-8, Najla de Paula Cruz, AFRE, onde se lê: ... a partir de
15/9/2014, leia-se: ... a partir de 2/10/2014;
-Masp 302.756-2, Maria do Carmo Silveira Nascimento, AFRE, onde
se lê: ... a partir de 29/9/2014, leia-se: ... a partir de 6/10/2014;
07 616811 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 007.020/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PEDRO LEOPOLDO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pedro Leopoldo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
346972091.01-48 Amilton Marques Santos
001091779.00-81 Ceramica Gideoes Ltda - ME
001045983.00-31 Cyber Book - Espaco Virtual E Cultural Ltda - ME
001045983.01-12 Cyber Book - Espaco Virtual E Cultural Ltda - ME
493073225.00-91 Droga Mais Brasil Ltda - Me
001971902.00-16 Hds Montagens, Manutencao E Servicos Ltda - ME
001642816.00-21 Imperio De Minas Industria E Comercio Ltda - ME
493198946.00-06 Maria Aparecida Cardoso Silva - Me
493002077.00-09 Mercearia E Padaria Biopao Ltda - ME
493354138.00-40 Paulo Sergio De Oliveira - 046.179.066-14 - ME
001067981.00-05 Posto Pedro Leopoldo Ltda. - ME
001271575.00-21 Pra Papa Grill Restaurante E Buffet Ltda - ME
493911539.00-90 Ricardo Franklin Barros Kuchembecker - ME
073317559.00-52 Tatiane De Souza Silva - Copiadora - ME
001654336.00-62 Wgl Modas Ltda – ME
Município De Capim Branco.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002103729.00-89 Marcela Fraga Junqueira 10570401690
Município De Confins.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
783142080.00-40 Gilson Rodrigues Carvalho - ME
002067065.00-13 Robson Oliveira - EPP
Pedro Leopoldo, 7 de Outubro de 2014.
Anderson Souza Diniz – Chefe da AF/ 2° Nível/Pedro Leopoldo
SUPERINTENDENCIA REGINAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/BH-2
OFÍCIO AF/BH-2/SPTA
REFERÊNCIA: PTA N.º: 15.000019120.87
Senhor Contribuinte,
Comunicamos que o Fisco promoveu a juntada de documentos à peça
fiscal em referência.
Assim, nos termos do art. 140 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica concedido a V. Sª. o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do

recebimento deste, para manifestação ao citado PTA, que se encontra
localizado na repartição fazendária acima identificada situada à Rua da
Bahia, 1816 -2º Andar- Lourdes-Belo Horizonte-MG.
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 7 de Outubro de 2014.
Sujeito Passivo: Marcus Ildefonso de Camargo Coutinho
CPF: 448.133.176.34
Rua Assunção, 25 – AP 201 – Sion – Belo Horizonte - MG
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
07 616828 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo indicado, que se
encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000233536.79
Contribuinte: CASA DE CARNES OITIS LTDA
Inscrição Estadual: 001.256214.0079
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerentes(s), diretor(es) ou administrador(es) no polo
passivo da autuação, uma vez constatado, conforme tela do SICAF em
anexo,o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por
ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei n°
6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: ADEVAL CAETANO DA SILVA
CPF: 372.596.797-00
Endereço: Avenida João Gomes Cardoso, n° 1720 – Ap. 101 – CEP
32141-119 – Contagem – MG
Cargo: SÓCIO ADMINISTRADOR
Data início de participação na empresa: 30.10.2012
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 07 de agosto de 2014
Benito Duarte de Godoi
Coordenador de Fiscalização
DFT/Contagem – SRF II
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem”
Contagem, 15 de setembro de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
07 616832 - 1

SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO ( AIAF )
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03/03/2008,
fica o contribuinte abaixo identificado, intimado através do Auto de
Início de Ação Fiscal–AIAF Nº 10.000010232.57 de 17/09/2014, a
apresentar junto à AF de Governador Valadares, na Rua Peçanha, 662,
9º andar, Centro – Governador Valadares/MG – CEP.: 35.010-161,
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada referente ao período de 01/01/2009 a
31/12/2013.
DVKT AVIARIO E MERCEARIA LTDA ME - IE:001952366.00-20,
Rua Padre Franco, 30, Centro – Jampruca/MG - CEP: 39.837-000.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA: -Comprovantes de recolhimento
do ICMS/ST e respectivas notas fiscais do período de 2009 a 2013.
Teófilo Otoni, 07 de Outubro de 2014.
Márcio Barbosa dos Reis
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Araçuaí
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto 44.747/08,
fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(eis) abaixo indicado(s),
intimado(s) a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração abaixo
relacionados(s). Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a esta
repartição fazendária localizada na Rua José Antônio Araújo, 349
Alto Mercado em Araçuaí - MG. .Ocorrendo o pagamento integral ou
entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de redução, de acordo com os percentuais previstos em legislações
pertinentes (Lei 15.273/04). Comunicamos que não cabe impugnação
em relação à(s) peça(s) fiscal(is) em referência, por se tratar de crédito
tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA) e
que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
NL/PTA: 01.000205595.16
Sujeito Passivo: ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS
C.P.F. N.º: 076.041.596-05
Endereço: RUA AUGUSTA DA C. PEREIRA, 360 BAIRRO CENTRO
- 39600-000 ARAÇUAÍ - MG
Araçuaí, 07 de Outubro de 2014.
LUIZ CARLOS MATIAS - Chefe AF/3ºNível - Araçuaí MASP
272208-0
07 616835 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Tendo em vista a devolução pelos Correios das postagens correspondente às respectivas intimações, fica concedido às pessoas físicas
abaixo relacionadas, que figuram na condição de “coobrigados” do
Auto de Infração n.º 01.000210588-98, em nome de Mineiro & Mota
Ltda., inscrição estadual 001.009843-0033, o prazo de 10 (dez) dias,
contados da data desta publicação, para prestação das seguintes informações ao Fisco, visando o atendimento da diligência da 3ª Câmara do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG - Sessão 5.684ª, de 13/08/2014: 1) o número da conta corrente bancária na
qual foram efetuados os depósitos relativos às vendas com cartão referente à Administradora Redecard S/A, nos meses de janeiro e fevereiro
de 2010; 2) Totais mensais das entradas de mercadorias, discriminando
os valores entrados sob o instituto da Substituição Tributária e aqueles
sob os quais recaiu a tributação normal do ICMS, anexando cópias das
respectivas notas fiscais e ainda do Livro de Registro de Entradas, no
período de janeiro a fevereiro de 2010.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos na Delegacia Fiscal/1º Nível/
Juiz de Fora, localizada na Rua Halfeld, 414, sala 206 – Centro – Juiz
de Fora – MG – CEP 36.010-900.
- Dilermando Mota Delgado, Rua Marciano Pinto, n.º 370 - Santa Efigênia - Juiz de Fora - MG.
- Ricardo de Souza, Rua Bady Geara, n.º 121 – Ipiranga - Juiz de Fora
- MG.
Esta publicação torna sem efeito a intimação publicada em 07/10/2014,
páginas 10 e 11, colunas 4 e 1, por conter erros.
Juiz de Fora, 07 de outubro de 2014.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal DF/Juiz de Fora
07 616840 - 1

SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
COMUNICADO Nº 007/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RAIMUNDO FIGUEIREDO REZENDE
IE:433.275938.0061 - CNPJ:06.148.510/0001-97
Endereço: Avenida Irmão Jaime Damião, 130 - Edgar Pereira - Montes Claros- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 06.433.060.000973, de 06/10/2014
Montes Claros(MG), 07 de outubro de 2014.
Charles Dias Leite Junior - MASP 339227-1
Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
07 616841 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 011/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos e ideologicamente falsos nos termos do
artigo 7.º da Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos
fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ROGERIO EURICO DE MOURA - ME
IE:7011024380018 - CNPJ:04101471000147
Endereço: Avenida JOAQUIM BORGES DE ASSUNÇÃO, 221 ALFREDO FREIRE - UBERABA- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. SEGUNDO O
CONTRIBUINTE A EMPRESA ENCERROU SUAS ATIVIDADES
DESDE 01/03/2002 E OS DOCUMENTOS FISCAIS ESPECIFICADOS NESTE ATO FICARAM EM POSSE DO CONTADOR QUE
TAMBÉM FECHOU SEU ESCRITÓRIO E DESAPARECEU COM
TODA A DOCUMENTAÇÃO.
Base Legal: Inidoneidade - artigo 39, § 4º, II, “b”, Lei 6763/75 e artigo
134, I, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Falsidade Ideológica - Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos Declarados: DOCUMENTO(S) EM BRANCO:
AIDF nº 00211189/2001 de 26/10/2001. NF modelo 1, nº 02 a 100.
Ato Declaratório nº 09.701.110.002599, de 03/10/2014
Uberaba, 07 de outubro de 2014.
MARIA OLÍVIA FREITAS S. SIMÕES
CHEFE DA AF/UBERABA - EM EXERCÍCIO
07 616842 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 011/14
RETIFICAÇÃO, public 07/10/2014, pag 11.
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Farmacia Canaan Ltda
IE:480.042940.0220 - CNPJ:23.341.308/0001-68
Endereço: Pça Alexina Candida Conceição, 005, Lj 06 - Centro - Patos
de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF
Mod.1 nº 000450- Série 1 - AIDF 000156063/2009 - 16/10/2009.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000377, de 3/10/2014
2- Farmacia Canaan Ltda
IE:48004209400068 - CNPJ:23.341.308/0001-04
Endereço: Rua Major Gote, 777 - Centro - Patos de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF
Mod.1 nº 010300 – AIDF 00017308/2010 de 04/02/2010.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000378, de 3/10/2014
Patos de Minas, 07/10/2014
João Bosco Tolentino - Chefe AF/2º Nível/Patos de Minas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000233796.16
Sujeito Passivo: Banco Toyota do Brasil S.A
IE/CPF/CNPJ: 029.773.48/0001-69
End: Av. das Nações Unidas, 12901, andar 17, São Paulo/SP.
2. PTA: 15.000023238.24
Sujeito Passivo: Arthur Divino Cardoso de Figueiredo Amaral
IE/CPF/CNPJ: 065985116-40
End: Rua Coronel Branco, 796, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 07 de Outubro de 2014.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
07 616843 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA 052/2014
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.683, de 09/8/2011,
em especial em seu art. 7º, inciso I e considerando as disposições das
Leis Delegadas nº 175, de 26/01/2007, nº 180, de 20/01/2011 e nº 182,
de 21/01/2011, e em conformidade com o art. 6º, inciso I do Decreto
nº 46.289 de 31 de julho de 2013.Resolve: Art. 1º - Designar WILSON TALES VIANA, MASP 1296580-2, para exercer o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI-15 LT1100005, constante do anexo X.3.1 do Decreto nº 45.537, de 27/01/2011, a partir da
publicação desta Portaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belo
Horizonte, 7 de outubro de 2014.Ronan Edgard dos Santos Moreira
Diretor Geral
07 616868 - 1