TJMG 15/10/2014 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 15 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício Débora Muzzi
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 668.341-1, Antônio Ricardo Ferreira Caldas, a partir de
20/9/2014.
-Masp 752.877-1, Rodrigo Discacciati Silveira, a partir de 15/9/2014.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
-Masp 335.320-8, Carlos Eduardo Pavanelli de Araújo, de Iturama para
Uberaba.
-Masp 669.151-3, Geraldo Antônio Lopes, de Rio Pomba para
Carangola.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 669.773-4, Daniel Mendes Galdino Magalhães, a partir de
12/9/2014.
-Masp 752.601-5, Natália Real Pereira, a partir de 14/8/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, dos
servidores:
-Masp 358.522-1, de José Felipe de Oliveira para José Felipe Zeitune
de Oliveira.
-Masp 370.528-2, de Giovana Lopes Caria para Giovana Lopes Caria
Galvão.
-Masp 752.227-9, de Edna Rosa de Moura para Edna Rosa de Moura
Reis.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 669.609-0, Guilherme Francisco Dutra Guimarães, a partir de
22/9/2014.
-Masp 900.451-6, Galbas Gustavo Ribeiro, a partir de 22/9/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 365.590-9, Antônio Carlos Nascimento Eduardo, a partir de
24/9/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, das
servidoras:
-Masp 301.474-3, Nazira Kallás, a partir de 1/8/2014.
-Masp 341.110-5, Maria Cristina Alves de Andrade, a partir de
18/9/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, ao servidor:
-Masp 262.382-5, Ricardo Costa Domingues, GEFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 4º quinquênio a partir de 9/9/2014.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Diretora em Exercício: Debora Muzzi
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 289.967-2, Ione Maria Dutra Teixeira, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA21 a partir de 06.10.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 297.515-9, Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2,
nível II, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Assessor técnico Fazendário, código AS-10, símbolo
F-6, grau “A”, FA12 a partir de 03.10.2014, data do protocolo do
requerimento.
Masp 301.971-8, Rosiris de Oliveira Dias Fonseca, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “G”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador Regional I, código CH-28, símbolo F-6 grau “A”, FA10 a
partir de 06.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 327.205-1, Raquel Imaculada Miranda Rocha, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível
II, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA59 a partir de
08.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 331.961-3, Gerson Gabriel de Castro, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau
“D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador Regional I, código CH-28, símbolo F-6, grau “A”, FA6 a partir
de 01.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 335.353-9, Márcio Mario Ramalho Soares, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA11 a partir de 06.10.2014, data do protocolo do
requerimento.
Masp 335.354-7, Vera Lúcia da Cruz, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau “F”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de
Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau
“B”, FA6 a partir de 06.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 338.422-9, Paulo Carneiro Júnior, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de
Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau
“B”, FA37 a partir de 06.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 340.792-1, Márcio Modesto da Silva, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II,
grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA62 a partir de
08.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 341.113-9, Pedro Antônio Alves, pela remuneração do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Chefe de
Administração Fazendária/1º Nível, código CH-12, símbolo F-6, grau
“B”, FA2 a partir de 06.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 362.831-0, Wagner Antônio de Araujo, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA46 a partir de 06.10.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 668.828-7, Wander Ricardo Bellosi, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA39 a partir de 06.10.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 668.835-2, Patrícia Amélia Montanari, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor I, código AS-1, símbolo F-5, grau “B”, FA25 a partir de
06.10.2014, data do protocolo do requerimento.
Masp 668.872-5, Luciana Eiterer Fernandes pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA12 a partir de 06.10.2014, data do protocolo
do requerimento.
Masp 668.923-6, Carlos Eduardo dos Reis, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA5 a partir de 07.10.2014, data do protocolo do
requerimento.
Masp 669.117-4, Elita Aparecida Costa Andrade, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA1 a partir de 06.10.2014, data do protocolo do
requerimento.
Masp 669.159-6, Fabiana Sinno Ribeiro, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Chefe de Administração Fazendária/2º Nível, código CH-13, símbolo F-5, grau “B”, FA2 a partir de 06.10.2014, data do protocolo do
requerimento.
14 619490 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 404, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido dos seguintes itens:
“
866 PET PD 600ml
Conti Uva
78
1,58
867 PET PD 3000ml
Taubaiana
78
3,53
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido
dos seguintes itens:
“
203 PET PD 1000ml
FIREFOX
88
5,43
204 PET PD 2000ml
POWER ON
100
6,48
205 Lata 251 a 270ml
BIG POWER
78
4,58
”.
Art. 3º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 376, de 2014, fica acrescido
do seguinte código:
“
(...)
(...)
(...)
100
89.962.781 Muraro & Cia Ltda.
(...)
(...)
(...)
”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência
do Brasil.
Sara Costa Felix TeixeiraSuperintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 405, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de
2014, fica acrescido do seguinte item:
“
Distribuidora Hospitalar 002312559.00-60 Juiz de Fora
110 Vida
EIRELI - EPP
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência
do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
14 619495 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE
AF/3º NIVEL RIBEIRÃO DAS NEVES
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s)
sócio(s)-gerente(s), diretores (es) ou administrador(es) no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso
IV da Lei nº 6763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens
das Autuações Fiscais. Considerando que os demais itens das peças fiscais permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis
solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/
parcelamento com as reduções previstas na legislação.
SUJEITO PASSIVO: URIM MODAS LTDA – I.E: 001058937-0030
Rua: Josué Martins de Souza, nº 678 – Loja B /B: Santa Branca
Ribeirão das Neves-MG - CEP: 33935-121
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (coobrigado):
Bruno Silva Santos – CPF: 086163916-22
Rua: G, nº 70 - Minas Caixa – Belo Horizonte - MG. CEP: 31615-530
Cargo: Sócio Administrador
Data de inicio de participação na empresa: 07/02/2011
PTA Nº: 01.000204738-83 e PTA Nº: 05.000229833-42
Ribeirão das Neves, 14 de outubro de 2014.
Thiago Silva Moreira Morais- MASP: 668.794-1
Chefe AF/ 3º Nível Ribeirão das Neves
14 619496 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II Contagem
AF 2º Nível de Curvelo
Intimação
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-
Minas Gerais - Caderno 1
dual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo/MG.
PTA nº: 01.000235751.48
Sujeito Passivo: Lojas Super Mega 10 Ltda - ME
I.E.: 001976251.00-89
Endereço: Avenida J K, nº 512 , Centro – Buenópolis/MG
Curvelo, 14 de outubro de 2014.
Aroldo Ribeiro - Chefe AF 2º Nível / Curvelo
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo TGS TINTAS LTDA - EPP
que se encontra em local ignorado, intimado da retificação ao auto de
infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000219216.45
Contribuinte: TGS TINTAS LTDA
Inscrição Estadual: 186.822307.0017
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peças fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se à ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: CÁTIA GOMES MOREIRA
CPF: 490.928716.72
Endereço: Av. José Luiz da Cunha, 823 , Alvorada
Município: Contagem – MG
Cargo – Sócio-Administrador
Data Início Participação na empresa: 13.10.1992
Considerando que os demais itens do peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 14 de agosto de 2014
Silvano Eduardo Pinto
Auditor Fiscal – 668453.4
Jonas Edésio Cardoso
Auditor Fiscal – 668450.0
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
Contagem, 13 de outubro de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo UNIÃO RECICLAGEM
INDUSTRIAL LTDA que se encontra em local ignorado, intimado da
Rerratificação do Auto de Infração de n.º 03.000370313.62, conforme
Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA:03.000370313.62
Contribuinte: UNIÃO RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA
Inscrição Estadual: 001.733015.0010
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no Inciso
II do art.4º da Instrução Normativa SCT/001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se á retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos , comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei n.º 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome : Leandro Henrique Muniz Barros
CPF: 059.859356.35
Endereço: Rua Esmeralda, 108, bairro São Joaquim, Contagem, MG
– CEP 32.113.110
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de participação na empresa: 13.10.2011 Considerando que
os demais itens do Auto de Infração permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Contagem, 27 de agosto de 2014
JOSÉ WAGNER VIEIRA
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
MASP 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito/DFT/CONTAGEM
Contagem, em 14.10.2014
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
MASP 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito/DFT/CONTAGEM”
14 619499 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Luiz Fernando da Silva Paes
ATO Nº 023/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
- ÉRICA LEIDIANE DA SILVA, Servidora Municipal, do município
de Alto Rio Doce/SRF I/Juiz de Fora, no período de 6 de outubro a 4 de
novembro de 2014, em que o titular Ari Santana de Carvalho, Servidor
Municipal, se encontra em férias regulamentares;
- WALDEMAR HENRIQUE RODRIGUES, Servidor Municipal, do
município de Canaã/SRF I/Juiz de Fora, no período de 1º a 31 de outubro de 2014, em que o titular Olavo Albino de Souza, Servidor Municipal, se encontra em férias prêmio.
Juiz de Fora, 8 de outubro de 2014.
LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
EDITAL 007.051/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei, localizada à Av. Tiradentes, 580 – Centro – São João del Rei - MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
625260505.00-84 CONFECCOES GERALDO E MARCELO LTDA
- ME
001692270.00-15 CMV INDUSTRIAL LTDA - ME
001817472.00-30 JORGE LUIZ NASCIMENTO - ME
625809281.00-44 LV SUPRIMENTOS E INFORMATICA LTDA
- ME
625743544.00-43 N L NASCIMENTO ALIMENTOS E HIGIENE
- ME
625902624.00-15 OZORIO FAJARDO DE CAMPOS JUNIOR - ME
002021437.00-70 POUSADA CAIEIRAS LTDA - ME
625229825.00-06 TECIDOS MALU LTDA - ME
Terça-feira, 14 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
14 619502 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF Montes Claros / Administração Fazendária/3º Nível/Diamantina
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada naPraça Correia Rabelo, nº 137, Centro, Diamantina-MG,
CEP 39.100-000.
PTA Nº: 01.000233669-05
Sujeito Passivo: Cascata Pizzaria e Churrascaria Ltda - ME
I.E.: 001728557.00-95
Endereço: Praça do Povo, nº 104, Centro, Capelinha-MG, CEP 39.680000.
Diamantina, 14 de outubro de 2014.
Sebastião Leonardo Dias Sampaio / Chefe da AF/3º Nível/Diamantina
/ Masp 668.931-9
AF/2º NÍVEL/JANAÚBA/SRF MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstancia em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em divida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Publica Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Av. Marechal Deodoro 244 – Centro / Janaúba
MG– CEP39440 000
Auto de Infração/PTA nº : 01.000234061-92
Sujeito Passivo: JOÃO FELICIO DE ARAUJO
I.E. 351424885.00-71 CNPJ. 07.673.800/0001-12
Endereço: Rua Antonino Antunes 427 Lj A Bairro Gameleiras Janaúba/
MG - Cep. 39.440 000
Janaúba, 13.10.14
Juliano Henrique Sarmento de Almeida – Chefe AF/Janaúba – Em
Exercício Masp: 752622-1
14 619506 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.049/2014
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001908170.00-30 B De Sousa Figueira - Me
001420975.00-42 Blocos Montes Claros Ltda - Me
702439313.00-90 Biscoitos Nossa Senhora Aparecida Ltda - Me
001697442.00-13 Bruno Henrique Hayeck Transportes - Me
702111843.00-00 Benedito Campos De Oliveira - Me
001811033.01-77 Blueice Confecções Ltda
001855611.00-96 Caitano & Figueiredo Ltda - Me
001766492.00-27 C5 Do Brasil Com Serv Ltda - EPP
001769524.00-95 Bruno Ricardo Rodrigues De Souza - Me
001692377.00-41 Carlos Fernandes Barbosa - Me
001487063.00-95 Bicho Legal Pet Shop Ltda - Me
001808357.00-79 Bombons Arco-Íris Ltda - Me
001618759.00-40 Azevedo Cargas Ltda - Me
001655973.00-50 Carpeggiani Comercio & Confecções Ltda - Me
702690412.00-38 Belja Confecções Ltda - Me
702232463.00-10 Carlos Alves Neto - Me
001071955.00-84 Carlos Roberto De Oliveira CPF:04954929652 - Me
001086553.00-41 Comercial Matos E Barbosa Ltda - EPP
702014139.00-19 Dinair Alves Uehara
001012169.00-83 Ivone Das Neves - Me
702691280.00-34 Ka & Ko Moveis Ltda - Me
001019779.01-51 Pneulink Importação E Comercio De Pneus Ltda
001770873.00-74 SRC Transportes E Logísticas Ltda - Me
002220062.00-20 Ronaldo Rodrigues De Jesus Materiais De Construção - Me
001027741.01-50 Wesley Bernardino Representações Ltda - Me
002209431.00-43 Udi Comercio De Telas Ltda - EPP
702916426.00-12 Valsan Association Comercio E Importação De Produtos Para Eletrodomésticos Ltda - EPP
001996499.00-90 Fenix Modas E Acessórios Ltda - Me
001554402.00-78 G.F. Distribuidora De Produtos Promocionais Ltda
001054058.00-23 Complexo De Pisos L & T Ltda - Me
001088632.00-46 Cometa Pisos Ltda - Me
001819811.00-03 Sat Comercio De Sucatas E Resíduos Metálicos Ltda
- Me
Uberlândia, 13 de outubro de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.049/2014
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001908170.00-30 B De Sousa Figueira - Me
001420975.00-42 Blocos Montes Claros Ltda - Me
702439313.00-90 Biscoitos Nossa Senhora Aparecida Ltda - Me
001697442.00-13 Bruno Henrique Hayeck Transportes - Me
702111843.00-00 Benedito Campos De Oliveira - Me
001811033.01-77 Blueice Confecções Ltda
001855611.00-96 Caitano & Figueiredo Ltda - Me
001766492.00-27 C5 Do Brasil Com Serv Ltda - EPP
001769524.00-95 Bruno Ricardo Rodrigues De Souza - Me
001692377.00-41 Carlos Fernandes Barbosa - Me
001487063.00-95 Bicho Legal Pet Shop Ltda - Me
001808357.00-79 Bombons Arco-Íris Ltda - Me
001618759.00-40 Azevedo Cargas Ltda - Me
001655973.00-50 Carpeggiani Comercio & Confecções Ltda - Me
702690412.00-38 Belja Confecções Ltda - Me
702232463.00-10 Carlos Alves Neto - Me
001071955.00-84 Carlos Roberto De Oliveira CPF:04954929652 - Me
001086553.00-41 Comercial Matos E Barbosa Ltda - EPP
702014139.00-19 Dinair Alves Uehara
001012169.00-83 Ivone Das Neves - Me
702691280.00-34 Ka & Ko Moveis Ltda - Me
001019779.01-51 Pneulink Importação E Comercio De Pneus Ltda
001770873.00-74 SRC Transportes E Logísticas Ltda - Me
002220062.00-20 Ronaldo Rodrigues De Jesus Materiais De Construção - Me
001027741.01-50 Wesley Bernardino Representações Ltda - Me
002209431.00-43 Udi Comercio De Telas Ltda - EPP
702916426.00-12 Valsan Association Comercio E Importação De Produtos Para Eletrodomésticos Ltda - EPP
001996499.00-90 Fenix Modas E Acessórios Ltda - Me
001554402.00-78 G.F. Distribuidora De Produtos Promocionais Ltda
001054058.00-23 Complexo De Pisos L & T Ltda - Me
001088632.00-46 Cometa Pisos Ltda - Me