TJMG 04/11/2014 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 04 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
EXTRATO DE DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 021/2013.
EMPRESA MARMITARIA LTDA., CNPJ: 86.472.693/0001-30.
Aplicação da PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA juntamente com
a PENALIDADE DEMULTA no valor de R$ 223.212,01 (duzentos e
vinte e três mil, duzentos e doze reais e um centavo), com base no art.
38, incisos I e II, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias corridos, contados do
recebimento da Notificação de Decisão.
Secretaria de Estado de Defesa Social, Belo
Horizonte, 21 de outubro de 2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
Secretaria de Estado de Defesa Social/MG
03 626182 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
Resolve:
No Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova:
Anderson Santos-84665
Arthur A. G. Vieira-268539
Cláudio G. Silva-134648
Jeanderson W. C. S.
Bertholini-194499
João C. F. N. Filho-426592
Luan L. Carvalho-461122
Maicon G. Izidoro-314532
Mateus G. O. Bento-313298
Mateus L. G. Quaresma-507266
Reginaldo F. Silva-436997
Ricardo M. Lobo-182722
Rodnei R. Marques-394566
Welton Mata-384218
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Nova Era-C.Local
Na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, por ordem
judicial datada em 29.08.14:
Miquéias Almeida-205176
Inhapim-Apac
Na Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador
Valadares:
Cleiton A. Souza-N/C
Peçanha-C.Local
No Presídio Antonio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Israel A. Dos Santos-43887
Celso S. De Oliveira-417807
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Anderson Osvaldo O. Silva-462263
Edmilson Cardoso da Silva-568625
Elivelton Paiva de Assis-97572
Fábio José F. G. da Silva-126436
Geraldo Sidney Barbosa-421476
Giovani Oscar da Silva-51788
Ivaldine de Oliveira-568815
Matheus Rithielle dos Santos-569086
Ronivelton Rodrigues de Brito-568628
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Formiga
Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Adriano S. Ferreira-245803
Alessadro L. Ubaldino-251811
Antônio C. Silva-17638
Carlos L. Stiebler-2520
Fábio G. Melo-50894
Luís H. M. Carmo-306411
Márcio Miguel-95680
Michel A. B. A. Alves-300290
Paulo W. Caldas-317688
Wanderson O. Mariano-454073
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo, em Carmo do Paranaíba:
Aguinaldo de Souza Rodrigues-567190
Amilton dos Santos Silva-74354
Ana Paula F. Lopes-567030
Cleber Teixeira Portilho-472405
Cleiton Vicente Gusmão-369004
Dênis César de Oliveira-252914
Douglas de Morais-167611
Edson José da Rocha-567351
Emerson Fernando Ribeiro-194522
Francisco Neves da Silva-567543
Franklim da Silva Rosa-567003
João Porfírio da Silva-70693
Márcio José da Silva-54428
Marcos Antônio A. da Silva-567212
Maria de Lourdes Pessoa-566305
Matheus Henrique dos Santos-566287
Raimundo Nonato S. da Costa-567544
Roney de Oliveira Amaral-102533
Shinair Cunha-566235
Tiago Barcelos Bernardes-318972
Wanderlay Miranda Resende-435835
Wanderson Glay Alves-159371
São Gotardo-C.Local
Rio Paranaíba-C.Local
Rio Paranaíba-C.Local
Carmo do Paranaíba
Rio Paranaíba-C.Local
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Rio Paranaíba-C.Local
Carmo do Paranaíba
São Gotardo-C.Local
São Gotardo-C.Local
Patos de Minas-C.Local
Carmo do Paranaíba
São Gotardo-C.Local
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
São Gotardo-C.Local
São Gotardo-C.Local
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Rio Paranaíba-C.Local
Carmo do Paranaíba
Ratificar a matrícula na Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio:
Adailton Francisco de Oliveira-224861
Alisson Moreira Rodrigues-567788
Diego Antônio de Souza-372260
Eguinaldo Dias Nunes-567713
Fábio de Carvalho-312003
Izac Carlet da Silva-567714
Jeovase de Almeida-34641
João Batista X. Filho-567254
José Antônio dos Santos-12144
José Geraldo da Silva-567821
Juliano Cleyton Faria-376393
Júlio Cézar da Silva-567585
Kássio Júnior O. Moreira-567083
Keomma de Oliveira Caldeira-75796
Maurício Lázaro Alves-99603
Roberto Alves Coutinho-97858
Ronivaldo Humberto Silva-567685
Ronivon Dias Cabral-567227
Valter Ferreira da Paixão-566727
Ibiá-C.Local
Patrocínio
Ibiá-C.Local
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Ibiá-C.Local
Patrocínio
Araxá-C.Local
Patrocínio
Ibiá-C.Local
Ibiá-C.Local
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Alberto B. C. Neto-570019
Álisson A. N. Correia-464050
Anderson R. Silva-570500
Carlos R. Silva-2889
David Gomes-569799
Diogo S. Nascimento-356809
Éverson R. Pereira-569779
Fábio P. B. Marco-570373
Jeovane C. Silva-412764
Luciano F. P. Marcatti-401052
Márcio J. A. Arruda-570276
Mizael A. Silva-395550
Raphael S. R. Silva-570374
Ricardo S. Santos-254185
Robert C. L. Mendonça-560173
Roberto A. Silva-570528
Tony E. O. Arantes-108574
Vitor A. V. Guedes-570429
Weverton S. Dias-183152
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar a matrícula no Presídio de Santos Dumont, em Santos
Dumont:
Gustavo H. Souza-569749
José M. P. Júnior-213463
Juliano C. Júnior-250270
Luiz C. A. Souza-168571
Ruiter G. C. Esteves-146672
Santos Dumont
Santos Dumont
Santos Dumont
Santos Dumont
Santos Dumont
Ratificar a matrícula no Presídio de Boa Esperança, em Boa
Esperança:
Adriano G. Silva-234394
Cesário R. Júnior-570038
Izabel C. Graças-570487
Rodrigo O. Reis-102446
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Ratificar a matrícula no Presídio de Campos Gerais, em Campos
Gerais:
Antônio C. P. Rocha-569133
Erick Moreira-343684
Márcio I. Silva-568729
Campos Gerais
Campos Gerais
Campos Gerais
Ratificar a matrícula no Presídio Floramar, em Divinópolis:
Allan Jorge Duarte-389550
Antônio C. S. D’Alessandro-568385
Antônio Cláudio Oliveira-250217
Bruce Jeronimo de Almeida-454837
Célio Fernandes da Silva-205514
Charles Linder A. Ferreira-568445
Cleber de Oliveira-397162
Cloves Messias Oliveira-568922
Daniel Freitas Lacerda-568649
Daniel Victor Costa-569514
Diego Henrique V. Dias-568410
Emerson Gonçalves Fagundes-74749
Fabrício Fernandes-568823
Geraldo Magela da Conceição-568378
Gilceu Campos Alves-568149
Gilmar Nunes dos Santos-381134
Gilson Figueiredo Veras-83487
Gladston Rocha Leite-8334
Heverton Rogerio Fonseca-365303
Joaquim Manoel da Silva-568966
Johnyson Junio S. Rosa´rio-568377
José Pedro da Silva-411561
Júlio César da Silva-32424
Leandro Bernardes Silva-425511
Marcelo Fagundes Alves-316926
Marcelo Gomes dos Santos-8493
Maycon Jhonatan R. Bernardes-568157
Michele Aparecida V. Carmo-568824
Raphael Felipe Neves-568825
Reginaldo Pena Soares-568133
Rodney da Conceição Pereira-327533
Rodrigo Dias de Matos-57833
Rogério Gonçalves da Silva-237406
Ronald Oliveira Jones-393575
Rones Aparecido S. Ferreira-568412
Ronner Fabiano A. Silva-181318
Selma Alves Carvalho-130493
Silvano Oliveira Alves-423603
Tiago Santiago M. Coelho-155523
Wariston Arnaldo Rodrigues-443323
Welliton Dias da Silva-371174
Wigney Klepter J. Amaral-138458
Divinópolis
Formiga-C.Local
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Formiga-C.Local
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Formiga-C.Local
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Itapecerica-C.Local
Formiga-C.Local
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a matrícula no Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da
Prata:
Márcio Júnior C. Do
Amaral-460638
Paulo Henrique A. dos
Santos-454004
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a matrícula no Presídio de Muriaé, em Muriaé:
Alessandro F. Reis-570164
Artur Delazari-171581
Muriaé
Muriaé
Breno C. Araújo-465902
Gabriel R. Oliveira-394455
José G. S. Neto-570472
Layon L. R. Soares-175734
Leandro Oliveira-569912
Lécio C. P. Júnior-378702
Lucas P. Silva-568845
Marcelo G. Toledo-473504
Marco A. Lima-569526
Paulo V. L. S. Barbosa-213909
Reginaldo S. Oliveira-86843
Roberto G. Souza-570539
Thayrone S. Fortini-569480
Wemerson P. S. Andrade-568958
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Ratificar a matrícula no Presídio de Campo Belo, em Campo Belo:
Denis O. Ferreira-567562
Devanil M. Santos-553889
Gilleard A. Paiva-418271
Igor F. Morato-567710
Jader A. F. Reis-78110
Lucas M. Valente-568281
Olavio J. Garcia-567576
Ronerio M. Oliveira-521616
Sandro Silva-567824
Ueder J. Ribeiro-254186
Vicente P. Rodrigues-468674
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Ratificar a matrícula no Presídio de Lavras, em Lavras:
Alexandre G. Silva-568952
Alexsander A. Silva-389817
André O. Santos-568694
Cássio N. Santos-569047
Eliel J. Freire-331850
Gílson B. Andrade-569020
Jamilton A. Francisco-424708
José C. F. Freitas-339326
Júnior E. Silva-569164
Maurelio Reis-569366
Renan L. Silva-394227
Robson G. Ferreira-503435
Rogélio C. Santos-569041
Valdeci E. Valim-420888
Vinícius S. Paula-569160
Weyder J. N. Silva-568781
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Ratificar a matrícula no Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa
Rita do Sapucaí:
Anderson F. Roberto-88905
Greisson J. Ramos-570084
Leandro R. Xavier-570063
Weslen Gonçalves-570064
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Santa Rita do Sapucaí
Ratificar a matrícula no Presídio de Itajubá, em Itajubá:
Alberto C. Santos-186174
Ana C. Santos-193224
Anderson L. F. Pinto-404218
Antônio L. F. Marques-569817
Bruna K. Passos-570357
Carlos H. L. Oliveira-391683
Carlos W. S. Fernandes-570527
Diego M. N. Costa-484985
Dionata F. L. Bernardes-217924
Douglas A. Crispim-254087
Edimilson R. S. Mello-569314
Fabiano W. Vieira-92614
Gabriel F. S. Saia-299732
Gílson E. A. Ribeiro-487476
Jaqueline C. Soares-569532
José R. Siqueira-285301
Juliano C. Brandão-398132
Layon G. S. Flávio-325754
Leidiana R. Vilela-569349
Lucas T. G. Pinto-570078
Luís A. Rafael-139844
Mizael J. Freire-376077
Renan P. Barbosa-568753
Renato G. Silva-345882
Renato L. Luiz-222666
Renildo S. Magalhães-569589
Rômulo A. Fernandes-552638
Rubens H. Silvestre-569355
Tatiana C. Raimundo-570356
Wislley R. M. Pena-170341
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Ratificar a matrícula no Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni:
Adailton Ferreira de Assis-238642
Alex Pereira dos Santos-225881
Fábio Rogato A. Santos-567264
Geraldo Adalcio D. de Abreu-566620
Leonardo Pereira-374870
Luciano Miglio Carvalho-566511
Valdemir Rodrigues Pereira-566707
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ladainha-C.Local
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a matrícula no Presídio de Nanuque, em Nanuque:
Alex Mendes Maia-404160
Chafic Aref Hamdan-566844
Jonatan Dias dos Santos-403006
Julimar Rodrigues de Souza-568401
Pedro Paulo F. Santos-264392
Rodrigo dos Santos Carneiro-567153
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Nanuque
Ratificar a matrícula no Presídio de Águas Formosas, em Águas
Formosas:
Aguimar Coelho de Morais-245235
Jonas Pereira Cruz-31558
Lucilio José de Souza-257390
Maria dos Anjos S. Oliveira-295414
Samuel dos Santos Amaral-206407
Viviane Francisca dos Santos-362439
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Águas Formosas
Ratificar a matrícula no Presídio de Almenara, em Almenara:
Aenio Couto Barbosa-566771
Caio Costa Gondinho-566594
Cláudio Freitas Lima-444714
Clemilda Dias Viana-569201
Gilson Rodrigues-417719
José Eugênio T. Ferraz-223719
José Reinaldo P. Pardinho-568110
Josiene Farias A. Coelho-568592
Lucas Alves Damascena-567837
Luiz Carlos D. Coelho-568591
Manoel Anjos de Oliveira-568885
Paulo Freitas-428727
Sadraque Barros Pinto-427038
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Almenara
Ratificar a matrícula no Presídio de Januária, em Januária:
Diogo Alves de Souza-153487
Januária
Ratificar a matrícula no Presídio de Paracatu, em Paracatu:
Alex Júnior P. da Silva-566746
Alisson Serafim dos
Santos-362664
Allan Gonçalves da Silva-255047
Eduardo Vieira
Nascimento-376557
Felipe Gonçalves Caldas-567017
Gustavo Arantes P.
da Silva-203757
Magno Ribeiro de Araújo-566478
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Ratificar a matrícula no Presídio de Sacramento, em Sacramento:
Givanilson Pereira-151891
José Ilson F. Dos Santos-569071
Jucicle Soares Carvalho-149563
Juscelino Ferreira de Souza-86200
Leandro Henrique Alves-438769
Weidson Majela de Barros-156322
Sacramento
Nova Ponte-C.Local
Nova Ponte-C.Local
Sacramento
Nova Ponte-C.Local
Sacramento
Ratificar a matrícula no Presídio Sargento Jorge, em Coromandel:
Almir Teixeira de Freitas-81018
Edivaldo de Deus Duarte-284345
Euripedes Gonçalves de Brito-17808
Flávio Gonçalves Nunes-284343
Gildinei Fernandes Silva-284344
Marcelo Oliveira Neves-569060
Maria Lúcia da Silva-284420
Ricardo Soares Pereira-552190
Vicente Francisco da Silva-284342
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Coromandel
Ratificar a matrícula no Presídio de Araguari, em Araguari:
Frederick Oliveira Souza-429166 Tupaciguara-C.Local
Luzimar dos Santos
Tupaciguara-C.Local
L. Filho-478384
Ratificar a matrícula no Presídio de Timóteo, em Timóteo:
Ratificar a matrícula no Presídio de Tupaciguara, em Tupaciguara:
Adriano Q. Silva-152347
Timóteo
Diego L. Oliveira-569969
Timóteo
Gabriel B. Silva-570133
Timóteo
Gláuber G. M. Silva-500253
Timóteo
Iago A. S. Machado-570134
Timóteo
Jacson M. Nascimento-569891
Timóteo
Nélson Clemente-569844
Timóteo
Abadio Marques Ferrante-460929
Adriano Lemes da Silva-91813
Alexandre Fagundes de Melo-250630
Diemy Siqueira dos Santos-567175
Luiz Antônio de Jesus-567163
Marcelo José de Lima-348800
Marciano Pereira dos Santos-286579
Miller Silva Cabral-286579
Silas Adriano Vieira-210774
Waldeir Alves Júnior-355077
Wanderson Duarte da Silva-415424
Ratificar a matrícula no Presídio de Inhapim, em Inhapim:
John M. S. Costa568481 MENOR
Rodrigo O. Silva568109 MENOR
Inhapim
Inhapim
Ratificar a matrícula no Presídio de Conselheiro Pena, em Conselheiro
Pena:
Bruno A. R. Chaves-46725
Danilo D. Belício-556805
Stephon O. Couto-569762
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Ratificar a matrícula no Presídio de Itambacuri, em Itambacuri:
Carlinhos Rodrigues
J. Sousa-567200
Edgar Rodrigues dos
Santos-421567
Edivaldo Dias dos Santos-567540
Uéliton Marcelino Ribeiro-84709
Vilquer Martins Gomes-567433
Itambacuri
Teófilo Otoni-C.Local
Itambacuri
Itambacuri
Teófilo Otoni-C.Local
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
Tupaciguara
II – Autorizar o internamento dos sentenciados abaixo nominados,
nos estabelecimentos médico penais subordinados à Subsecretaria de
Administração Prisional:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Luiz Gustavo Cândido
Amora-365329
Contagem
Para realização de exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Alexsandro Gomes Lima-208333
Heliodoro Panciano de Oliveira-1869
Leandro Martins Tereza-240025
Rafael Filipe Martins Gonçalves-143930
Sidney Aparecido Fernandes-11059
Valdir Rodrigues Rosa-494542
Vanderlei Gonçalves de
Magalhães-16748
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Contagem
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves