TJMG 05/12/2014 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA ESP-MG Nº 42, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014.
Nomeia membros para constituir Comissão de Revalidação de Certificados de Cursos Técnicos realizados no exterior de acordo com a Portaria 391/2014 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais de
26 de fevereiro de 2014.
O DIRETOR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – ESP/MG, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011 e
considerando a 391/2014 Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais,Resolução CNE/CES nº 1/2002 e a Resolução /CES nº 8 de 4
de outubro de 2007.
DETERMINA:
Art. 1º Comissão para procedimentos de avaliação sobre a revalidação
diploma do aluno Julião Eymard Pereira Martins, curso de Técnico em
Enfermagem, emitido pela Massachusetts Bay Community College na
cidade de Wellesley Hills no estado de Massachusetts – USA.
Art. 2º A Comissão se constituirá dos seguintes membros sobre a presidência do primeiro: I - João André Tavares Álvares da Silva – MASP
1256890-3 II - Adriana Alves de Andrade Melo Franco – MASP
1271145-3 III - Amanda Nathale Soares – MASP 1367173-0 IV - Luiza
Lisboa – BM 106694-1 V - Juliana Fonseca de Oliveira Mesquita –
MASP 1150778-7 Art. 3º Caberá à Comissão proceder ao exame da
documentação apresentada observando o disposto no Art. 2º da Resolução CEE MG Nº 441/2001, analisando os aspectos fundamentais da formação profissional do Curso Técnico em Enfermagem e especialmente,
das aptidões práticas inerentes ao exercício da função.
Art. 4º Os procedimentos da Comissão serão registrados em Parecer
específico, assinado por seus membros, concluindo pela equivalência
ou não dos estudos realizados pelo interessado.
Art. 5º A Secretária Escolar registrará em ata o parecer da comissão,
assinando a Declaração de Revalidação do Diploma, caso o parecer seja
positivo, e enviando relatório à diretoria de funcionamento escolar da
Secretaria de Estado de Educação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2014.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I, do artigo 7º, do Decreto Estadual nº 45.822, de 19
de dezembro de 2011, tendo em vista o Recurso Administrativo apresentado pela senhora Cristiane Maria Martins Auatt Breder, em face de
nulidade do ato de posse que foi concedida irregularmente, INDEFIRO
o mesmo, e determino a exoneração da servidora, uma vez que constatada a irregularidade da documentação e o não atendimento dos requisitos de posse, conforme Parecer PRO nº061/2014(fls.15 a 19) e Nota
Técnica nº004/2014 (fls.116 a 117).
04 638799 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
JUNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI
PORTARIA PRE Nº: 582, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto número 45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
Nível/ grau
Novo
Servidor
Masp/dv
Admissão
Carreira
Vigência
Atual
nível/grau
LUCIANA NERY SILVA CASTRO
1.241.126-0
1
ATHH
II
B
II
C
30/11/2014
VIVIANE ABRAHÃO GUERRA
1.156.854-0
1
ATHH
I
B
I
C
03/12/2014
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº 583, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Concede Promoção por Escolaridade Adicional
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº45.822, de 19 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º- Conceder PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, nos termos do art.21, da Lei Nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005 e inciso II
do art. 1º do Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, na forma abaixo indicada:
MASP
NOME
CARREIRA Nº ADM NÍVEL/ GRAU ATUAL NOVO NÍVEL/GRAU VIGÊNCIA
1.050.125-2 Cândida Maria Moreira Horta
MEDHH
1
VB
VI A
3/8/2012
1.049.564-6 Maria Sueli da Silva Namen Lopes MEDHH
1
VB
VI A
3/8/2012
Art. 2º - Anular a Portaria PRE Nº 290/2012, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 04 de julho de 2012, na parte a que se refere às
servidoras: Cândida Maria Moreira Horta, MASP 1.050.125-2, referente: Progressão na Carreira, Nível/Grau atual V/A para novo Nível/Grau V/C;
Maria Sueli da Silva Namen Lopes, MASP 1.049.564-62, referente: Progressão na Carreira, Nível/Grau atual V/A para novo Nível/Grau V/C, a contar a partir de 30/06/2012, em virtude de acerto no desenvolvimento na carreira.
Art. 3º - Retificar a Portaria PRE Nº 273/2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 02 de julho de 2014, na parte a que se refere às
servidoras: Cândida Maria Moreira Horta, MASP 1.050.125-2, referente: Progressão na Carreira, Onde se lê Nível/Grau atual V/C para novo Nível/
Grau V/D, Leia-se Nível/Grau atual VI/A para novo Nível/Grau VI/B; Maria Sueli da Silva Namen Lopes, MASP 1.049.564-62, referente: Progressão na Carreira, Onde se lê Nível/Grau atual V/C para novo Nível/Grau V/D, Leia-se Nível/Grau atual VI/A para novo Nível/Grau VI/B, a contar a
partir de 03/08/2014, em virtude de acerto no desenvolvimento na carreira.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRE nº578/2014, de 28 de novembro de 2014.
04 638764 - 1
04 639156 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
04 639088 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s)
servidor(es) lotado(s) no(a) ADC:
Masp 343154-1 Romilton Barros de Paula por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 09/12/2014, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1039225-6 Amauri Ricardo de Oliveira por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 02/01/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1091541-1 Heliana Passos de Oliveira por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/01/2015, restando 1, cargo 2.
lotado(s) no(a) HIJPII:
Masp 365563-6 Eni Fonseca Rodrigues por 1 mês, referente ao 4º quinquenio a partir de 15/12/2014, restando 2, cargo 1.
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Rodrigo
Mezzadre Machado, MASP 1328235-5, lotado na MOV, a partir da data
de publicação. Marcos Ferreira de Andrade, MASP 1371142-9, lotado
no HAC, a partir da data de publicação.
04 638803 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em 03/12/2014, do(a) servidor(a) Sandra Heloisa de
Oliveira Gandra, MASP 1088551-5, lotado(a) no(a) HJK, onde se lê:
Braga, leia-se: Gandra. Cargo 2.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
03/12/2014, do(a) servidor(a) Zeila Rosa de Castro, MASP 1105706-4,
lotado(a) no(a) HJK, onde se lê: Zelia, leia-se: Zeila. Cargo 1.
RETIFICA o ato de Gozo de Ferias Premio, publicado em 15/11/2014,
do(a) servidor(a) Eugenio de Souza Costa, MASP 1039419-5, lotado(a)
no(a) ADC, onde se lê: 6 meses a partir de 29/12/2014, leia-se: 6 meses
a partir de 02/01/2015. Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 0665620-1 Doralice Auxiliadora de Souza lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 3º quinquênio a partir de 28/8/2012 totalizando 3, cargo 2.
Masp 0665620-1 Doralice Auxiliadora de Souza lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 4º quinquênio a partir de 25/7/2013 totalizando 4, cargo 2.
Masp 1042761-5 Marcelo da Silva Pinto lotado(a) no(a) ADC referente
ao 4º quinquênio a partir de 5/12/2014 totalizando 4, cargo 1.
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
Extrato da Portaria Utramig nº 18/2014
Constitui Banca Julgadora do Prêmio Utramig de Inovação: Educação
para o Trabalho – Edital Presidência Nº 01/2014 – Categoria Docente.
Belo Horizonte, 04/12/2014. Presidente José Murilo Resende
04 639097 - 1
Extrato da Portaria Utramig nº 19/2014
Constitui Banca Julgadora do Prêmio Utramig de Inovação: Educação
para o Trabalho – Edital Presidência Nº 01/2014 – Categoria Discentes
Belo Horizonte, 04/12/2014. Presidente José Murilo Resende
04 639162 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 155/2014
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Art.7º, Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, torna sem efeito o Ato nº
154/2014 publicado no Minas Gerais de 03/12/2014, caderno 1, página
36. Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014. José Murilo Resende,
Presidente da Utramig.
04 639101 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº 2691 / 2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
CAXAMBU
CAXAMBU
METROPOLITANA C
PATOS DE MINAS
PONTE NOVA
MUNICÍPIO
ITAMONTE
ITAMONTE
BELO HORIZONTE
PATOS DE MINAS
AMPARO DO SERRA
LOTAÇÃO
EE NILO PECANHA
EE NILO PECANHA
EE PROF JOAO CAMARA
EE MARCOLINO DE BARROS
EE ALFREDO DO CARMO
NOME
JOSE AMARILDO DA SILVA
CATIA REGINA DE OLIVEIRA MOTTA
EDILAINE APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA
AIRTON MODESTO DA CUNHA
RITA GONCALVES DOS REIS
MASP
358345-7
1054255-3
1053332-1
1196190-1
150818-3
ADM
1
1
2
3
3
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
AEBIL
PEBIIG
PEBIA
PEBIA
PEBIA
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
30/06/2014
14/07/2014
02/06/2014
26/05/2014
07/07/2014
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2014.
ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
04 638984 - 1
QUADRO I - FUNDEB: EVOLUÇÃO DO PER CAPITA ALUNO - ESTADO DE MINAS GERAIS
JULHO A SETEMBRO - 2014
NÍVEL - MODALIDADE DE ENSINO
CRECHE TEMPO INTEGRAL
CRECHE TEMPO PARCIAL
PRÉ ESCOLA TEMPO INTEGRAL
PRÉ ESCOLA TEMPO PARCIAL
EF - SÉRIES INICIAIS - URBANA
EF - SÉRIES INICIAIS - RURAL
EF - SÉRIES FINAIS - URBANA
EF - SÉRIES FINAIS - RURAL
EF - TEMPO INTEGRAL
ENSINO MÉDIO - URBANO
ENSINO MÉDIO - RURAL
ENSINO MÉDIO - INTEGRAL
ENSINO MÉDIO - INTEGRADO À EDUC. PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
EJA COM AVALIAÇÃO NO PROCESSO
EJA - INTEG. À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
EDUCAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA
CRECHE CONVENIADA - TEMPO INTEGRAL
CRECHE CONVENIADA - TEMPO PARCIAL
PRÉ ESCOLA CONVENIADA TEMPO INTEGRAL
PRÉ ESCOLA CONVENIADA TEMPO PARCIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL CONVENIADA
ENSINO MÉDIO - RURAL (FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA)
ENSINO MÉDIO - INTEGRADO À EDUC. PROF. (FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA)
EDUCAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA (FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA)
EJA COM AVALIAÇÃO NO PROCESSO (FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA)
EJA - INTEG. À EDUC. PROF. DE NÍVEL MÉDIO (FORMAÇÃO POR ALTERNÂNCIA)
TOTAL
CENSO ESCOLAR 2013
MATRÍCULAS
ESTADO
0
0
0
0
331.430
11.877
752.999
22.790
115.763
669.164
13.601
10.692
18.245
23.498
9.674
145.812
114
6.920
0
0
0
0
10.625
37
564
0
0
37
2.143.842
MATRÍCULAS
MUNICÍPIOS
95.273
43.615
26.956
303.182
584.200
121.960
282.170
43.090
146.531
0
0
0
0
31.451
12.399
77.830
0
7.918
41.397
4.673
17.691
10.631
16.173
0
0
0
0
0
1.867.140
TOTAL DE
MATRÍCULAS
95.273
43.615
26.956
303.182
915.630
133.837
1.035.169
65.880
262.294
669.164
13.601
10.692
18.245
54.949
22.073
223.642
114
14.838
41.397
4.673
17.691
10.631
26.797
37
564
0
0
37
4.010.981
R$ 1,00
FATOR
1,30
1,00
1,30
1,00
1,00
1,15
1,10
1,20
1,30
1,25
1,30
1,30
1,30
1,20
1,20
0,80
1,20
1,20
1,10
0,80
1,30
1,00
1,20
1,30
1,30
1,20
0,80
1,20
PER CAPITA NO TRIMESTRE PER CAPITA ATÉ O TRIMESTRE
778,20
598,62
778,20
598,62
598,62
688,41
658,48
718,34
778,20
748,27
778,20
778,20
778,20
718,34
718,34
478,89
718,34
718,34
658,48
478,89
778,20
598,62
718,34
778,20
778,20
718,34
478,89
718,34
2.512,75
1.932,88
2.512,75
1.932,88
1.932,88
2.222,81
2.126,17
2.319,46
2.512,75
2.416,10
2.512,75
2.512,75
2.512,75
2.319,46
2.319,46
1.546,31
2.319,46
2.319,46
2.126,17
1.546,31
2.512,75
1.932,88
2.319,46
2.512,75
2.512,75
2.319,46
1.546,31
2.319,46
04 638872 - 1
QUADRO II - FUNDEB: ORÇAMENTO - SEEMG
JULHO A SETEMBRO - 2014
CRÉDITOS INICIAIS
6.259.027.267,00
CRÉDITOS ADICIONAIS
592.584.242,75
ANULAÇÕES
(339.946.291,42)
CRÉDITOS AUTORIZADOS
6.511.665.218,33
R$ 1,00
04 638874 - 1