TJMG 14/01/2015 / Doc. / 13 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
rente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
Rogério Dias Moureira, Masp 1033317-7, a partir de 30/12/2014,
referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível IV, Grau B.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao
servidor:
Edson Evaristo Keles, Masp 1033494-4. A partir de 30/12/2014.
Instituto Mineiro de Agropecuária
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028044-4, Marcio Matuzalém Lacerda, de
09/02/2015 a 09/03/2015, referente ao 7º quinquênio, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 09/01/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032838-3, José Marinho de Araújo, de 06/02/2015
a 06/05/2015, referente ao 7º quinquênio, ficando, assim, retificado o
ato publicado no Minas Gerais de 09/01/2015.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 452/2014 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora Cleir de Souza Lima, masp
1017871-3, DAI 4, IM 1100113, a partir do dia 19-12-2014.
ATO Nº 453/2014 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, a servidora Marly de Fatima dos Santos,
masp 1017587-5, DAI 3, IM 1100053, a partir do dia 16-12-2014.
13 650729 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 130115-0033; 130115-0034;
130115-0035 e 130115-0036.
13 651193 - 1
Atos Assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: (Competência Delegada pela Portaria 3.252, de
22/01/2014)
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional de Periculosidade aos servidores Arnaldo Joaquim de Oliveira,
Masp 1028045-1, no período de 29/12/2014 a 02/02/2015, Benedito
Coutinho Rezende, Masp 1032382-2, no período de 05/01/2015 a
06/02/2015 e Erick Siqueira Crispi de Araújo, Masp 1251623-3, a partir de 18/12/2014, por prazo indeterminado.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.254,
publicada no “Minas Gerais” de 22 de janeiro de 2014, Adicional
de Insalubridade, grau máximo aos servidores Benício Fernandes
Leite, Masp 1031440-9, no período de 02/01/2015 a 31/03/2015 e
Geraldo Ribeiro Lopes, Masp 1031343-5, no período de 02/01/2015
a 31/03/2015.
SUSTA a partir de 08/02/2015 o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 13/03/2014, ao servidor
Márcio Matuzalém Lacerda, Masp 1028044-4.
SUSTA a partir de 06/02/2015 o Ato que concedeu Adicional de Insalubridade, publicado no “Minas Gerais” de 15/11/2012, ao servidor
Geraldo Nogueira, Masp 1031899-6.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 0878779-8, Celio
Borges Silva, 390 dias; Masp 1023710-5, David Caetano, 300 dias;
Masp 1031090-2, Raimundo Nonato de Almeida, 210 dias; Masp
1031612-3, Valdevino Donizete Alves, 90 dias; Masp 1031711-3, Aparecido da Costa Souza, 120 dias; Masp 1031820-2, Antônio Francisco
de Almeida, 210 dias; Masp 1031848-3, José Benedito de Oliveira,
180 dias; Masp 1032067-9, Benedito Donizetti de Carvalho, 240 dias;
Masp 1032097-6, Aneir Alves de Souza, 210 dias; Masp 1032868-0,
Cesar Augusto Rodrigues da Silva, 300 dias; Masp 1033274-0, Geraldo
Rocha Neres, 30 dias; Masp 1033807-7, Evandro Dias Moreira, 240
dias; Masp 1033889-5, José Paulo dos Reis, 270 dias.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es):Masp 1028308-3, Carmelita Martins de Paula, de
09/02/2015 a 09/09/2015, referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio; Masp
1029982-4, Dilson Helbert Mendes Costa, de 06/02/2015 a 06/09/2015,
referente ao 6º, 7º e 8º quinquênio.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023884-8, Priscila Hallack Gouvêa
Mascarenhas, referente ao 3º quinquênio a partir de 24/11/2014; Masp
1028515-3, Heraldo Oliveira Amorim Filho, referente ao 6º quinquênio a partir de 03/01/2015; Masp 1030365-9, Antônio Augusto Soares,
referente ao 8º quinquênio a partir de 03/01/2015; Masp 1032145-3,
José Lúcio Alves, referente ao 7º quinquênio a partir de 04/01/2015;
Masp 1032332-7, José da Silva Souza, referente ao 7º quinquênio a
partir de 03/01/2015; Masp 1032380-6, José Maria da Silva, referente
ao 7º quinquênio a partir de 01/01/2015; Masp 1033669-1, Hélio Barbosa Vieira, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/12/2014; Masp
1033680-8, Marcélia Maria Fraga, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 1033732-7, Jacinto Ferreira de Carvalho,
referente ao 6º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp 1033736-8,
Antônio Cordeiro Sobrinho, referente ao 6º quinquênio a partir de
12/01/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028515-3, Heraldo Oliveira Amorim Filho, a
partir de 03/01/2015; Masp 1033680-8, Marcélia Maria Fraga, a partir
de 02/01/2015; Masp 1033732-7, Jacinto Ferreira de Carvalho, a partir
de 02/01/2015; Masp 1033736-8, Antônio Cordeiro Sobrinho, referente
ao 6º quinquênio a partir de 12/01/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023884-8, Priscila Hallack Gouvêa Mascarenhas, referente ao 3º quinquênio a partir de 23/11/2014; Masp 1028308-3, Carmelita Martins de Paula, referente ao 6º quinquênio a partir de 10/01/2015; Masp 1032145-3, José
Lúcio Alves, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/01/2015; Masp
1032332-7, José da Silva Souza, referente ao 7º quinquênio a partir de
02/01/2015; Masp 1033732-7, Jacinto Ferreira de Carvalho, referente
ao 6º quinquênio a partir de 01/01/2015; Masp 1033734-3, João Batista
das Chagas Neto, referente ao 6º quinquênio a partir de 04/01/2015;
Masp 1033736-8, Antônio Cordeiro Sobrinho, referente ao 6º quinquênio a partir de 11/01/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
dos servidores:
Domingos Gomes de Oliveira, Masp 1033059-5, a partir de 30/12/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
José Ferreira da Mota, Masp 1028290-3, a partir de 06/01/2015, refe-
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 001/2015.
Processo: Contrato N.º 005/08 – RIT 4 – linha 50091
N.º Comunicação: 4915 – Jardim Vitória/Terminal São Gabriel
Protocolo: 0000037-1300/2015-2.
Interessado: Consórcio Estrada Real
Assunto: Alteração de Itinerário, como segue: Ida/Volta: Estação São
Gabriel (PC), Complexo da Estação São Gabriel, Rua Jacuí, Marginal
do Anel Rodoviário, Rua dos Borges, Rua Amílcar Viana Martins, Rua
José Rachel de Pinho, Rua José Flausino, Rua Jorge Vieira, Rua Milton
Dias, Rua Amílcar Viana Martins, Rua Hélio Natáli, Av. Magenta, Anel
Rodoviário, Marginal do anel Rodoviário, Rua São Gregório, Complexo Viário da Estação São Gabriel (PC).
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 010 /2015
Processo Contrato: 003/08 – RIT 1 – linha: 50051
N.º de Comunicação: 1910 – Distrito Industrial do B. Jardim Riacho
das Pedras/B.Hte.
Protocolo: 0004707.1300.2014-4
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Retifica Decisão 004/2015, publicada em 13-1-2015 onde
se lê N.º de comunicação 1370 – Industrial/Solar/Cardoso, leia-se
N.de comunicação 1910 - Distrito Industrial do B. Jardim Riacho das
Pedras/B.Hte.
13 651194 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG. Ato assinado pelo Diretor Geral
em 09-01-2015: PORTARIA Nº 863 – Revoga todas as Portarias do
DEOP-MG que delegam competência, designam servidores e constituem comissões. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEOP-MG, Autarquia Estadual, criado pela Lei Estadual nº 9.524 de
29-12-1987, regulamentado pelo Decreto nº 46.473, de 03-04-2014, no
uso das atribuições. RESOLVE: Art. 1°. Revogar todas as Portarias que
delegam competências designam servidores e constituem comissões no
âmbito do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP-MG. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Flávio Goés Menicucci.
13 651115 - 1
Ato nº. 190/2014 O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº Decreto nº 46.473 de 03 de abril
de 2014, e considerando o art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, DISPENSA a servidora: Marcia Regina Pereira, MASP
1018662-5 do cargo em comissão DAI-4, OR1100008 de recrutamento
limitado do DEOP/MG, a partir de 23/12/2014. Belo Horizonte, 30 de
dezembro de 2014.
13 651121 - 1
Ato no. 0189/2014 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, da servidora: Masp 1018662-5, Marcia Regina Pereira, a partir de 23/12/2014,
referente ao cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas,
nível IV, grau D. Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014
13 651118 - 1
Ato nº 002/2015 CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do artigo
112 do ADCT, da CE/89, ao servidor: 1018657-5, José Cleber Teixeira,
referente ao 8º qüinqüênio, a partir de 08/01/2015. Belo Horizonte, 09
de janeiro de 2015
Ato no. 003/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a”, do artigo 201 da Lei nº. 869,
de 05/07/1952, por 8(oito) dias para a servidora: Masp 662.107-2, Ana
Maria Barbosa Amorim, a partir de 05/12/2014. Belo Horizonte, 09 de
janeiro 2015.
Ato nº 004/2015 Altera o nome, à vista de documento apresentado da
servidora: Masp 662.107-2 – Ana Maria Barbosa de Amorim para Ana
Maria Barbosa de Amorim Magalhães. Belo Horizonte, 09 de janeiro
de 2015.
13 651199 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, usando de suas atribuições CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do art.
7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor Edson Mendes Rodrigues, a contar de 04/01/2015.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2015.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE
13 650829 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 03/2014. Fundação
Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE. APLICADA A PENALIDADE: multa no valor de R$38.343,20
(trinta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos),
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração, pelo prazo de doze meses, e glosa do
valor de R$191.176,00 a ser corrigido pela Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças, nos termos do Relatório Conclusivo Processante, e
em conformidade com o art. 87, inciso IV, da Lei 8.666/93.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Expediente
(EXTRATO) PORTARIA PAD N. 1/15
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 110,
I, da Lei Complementar 65/2003, e em observância às Deliberações
n. 12/04 e n. 5/05 editadas pelo Conselho Superior da Defensoria
Pública, publicadas no Diário Oficial de 4/2/05 e 13/4/05 respectivamente, resolve instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
n. 0697.0702.2013.0.004, em face de membro da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais, à vista dos fatos apurados na averiguação
preliminar n. 0697.0702.2013.0.002, por violação, em tese, dos deveres elencados no art. 79, III, IV e V da Lei Complementar Estadual
n. 65/03.
Belo Horizonte, 9 de janeiro de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor-Geral
Ordenador de Despesas
Gilcilene Aparecida de Oliveira
Diretora de Coordenação de Programas e Projetos
13 651122 - 1
13 651129 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Expediente
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Lista de Antigüidade dos Procuradores do Estado - Nível I - Em 31.12.2014
Tempo na
Nível I
Unidade de
Carreira
Ordem Nome
Grau
Exercício
Dias
Dias
Tempo no Serviço
Público Estadual
Anos
Dias
Tempo no Serviço
Público Geral
Anos
Dias
1
Valéria Duarte Costa Paiva
PA
3287
D
3384
10
330
10
330
2
Aline Di Neves
CGSEE
3287
D
3384
9
69
9
69
3
Rafael Augusto Baptista Juliano
ARE/DF
3287
D
3384
9
69
9
69
ARE/
DIVINÓPOLIS
ARE/
DIVINÓPOLIS
3287
D
3384
12
166
12
166
3287
D
3384
9
69
9
69
4
Daniel Santos Costa
5
Raquel Oliveira Amaral
6
Lucas Leonardo Fonseca e Silva
7
Guilherme Guedes Maniero
8
Cristina Grossi de Morais
PO
3287
D
3384
9
69
9
69
ARE/UBERABA
3287
D
3304
9
19
9
19
PPI
3287
D
3304
9
229
9
229
ARE/JUIZ
DE FORA
3287
D
3304
9
19
9
19
3287
D
3304
9
19
9
19
9
Lucas Pinheiro de Oliveira Sena
10
Elisângela Soares Chaves
PT
ARE/VARGINHA
3287
D
3304
9
19
9
19
ARE/IPATINGA
3277
D
3277
8
357
8
357
11
Christiano Amaro Corrêa
12
Edgar Saiter Zambrana
13
Françoise Fabiane Ferreira Diniz
SEDE
3277
D
3277
11
55
11
55
14
Wanderson Mendonça Martins
ARE/JUIZ
DE FORA
3277
D
3277
8
357
8
357
15
Sérgio Duarte Oliveira Castro
ARE/UBERABA
3276
D
3276
9
228
9
228
16
Bruno Resende Rabello
PO
3257
D
3795
10
145
10
145
17
Marcelo Berutti Chaves
PPI
3255
D
3255
8
335
8
335
18
Alessandra Nogueira Nunes
19
Roberto Simões Dias
20
Raquel Guedes Medrado
21
Leandro Lanna de Oliveira
22
Fabrícia Barbosa Duarte Guedes
23
André Sales Moreira
24
Ana Carolina Oliveira Gomes
25
Fernando Salzer e Silva
26
Paulo Henrique Gonçalves
Pena Filho
27
Wallace Martiniano Moreira
28
Juliano Lomazini
29
Tiago Maranduba Schroder
30
Giselle Carmo e Coura
31
Denise Soares Belem
32
Eliza Fiuza Teixeira
33
Armando Sérgio Peres
Mercadante
34
Daniel Luiz Barbosa
35
Guilherme do Couto de Almeida
36
Wagner Mendonca Bosque
37
Juliana Faria Pamplona
38
Paulo Murilo Alves de Freitas
39
Fabiano Ferreira Costa
IPSEMG
3255
D
3255
9
180
9
180
1ª PDA
3255
D
3255
8
335
8
335
PO
3255
D
3255
8
335
8
335
ARE/JUIZ
DE FORA
3255
D
3255
8
335
8
335
ARE/IPATINGA
3255
D
3255
17
277
17
277
2ªPDA
3255
D
3255
8
335
8
335
ARE/
UBERLÂNDIA
ARE/JUIZ
DE FORA
3255
D
3255
8
335
8
335
3255
D
3255
8
335
8
335
CGSEE
3255
D
3255
8
335
8
335
PPI
3255
D
3255
9
246
9
246
ES/POÇOS DE
CALDAS
ARE/JUIZ
DE FORA
3255
D
3255
8
335
13
315
2614
C
2614
7
59
7
59
ARE/CONTAGEM
2614
C
2614
7
59
7
59
PA
2614
C
2614
7
59
7
59
C
2614
7
59
7
59
CGSEE
2614
ARE/JUIZ
DE FORA
ES/POUSO
ALEGRE
ES/POÇOS DE
CALDAS
2614
C
2614
7
59
7
59
2614
C
2614
7
59
7
59
2614
C
2614
7
59
7
59
FUNED
2614
C
2614
7
59
7
59
DER
2614
B
2614
12
82
12
335
ES/POÇOS DE
CALDAS
ES/PATOS DE
MINAS
2614
C
2614
7
59
7
59
2614
C
2614
7
59
18
325
40
Thaís Caldeira Gomes
PPI
2614
C
2614
7
59
7
59
41
Guilherme Bessa Neto
IPSEMG
2614
C
2614
11
227
11
227
42
Gustavo Brugnoli
Ribeiro Cambraia
43
Juarez Raposo Oliveira
44
Geraldo Júnio de Sá Ferreira
DER
2614
C
2614
7
59
7
59
ARE/VARGINHA
2614
C
2614
8
248
8
248
PA
2614
C
2614
7
59
8
86