TJMG 28/01/2015 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 28 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
Belo Horizonte - Sede, 03153863 Antonio Jose de Siqueira Nacif –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 21/01/2015 A 21/01/2015 Secretaria de Estado de Saude, 09841545 Viviane Viana Rogel – – 4
- - 1 - 22/01/2015 A 22/01/2015 - , 11716339 Adriana Lamha Machado
– DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 4 - 23/01/2015 A 26/01/2015 - ,
13113824 Ronan Barros Sobrinho – DAD-3 – 1 - Belo Horizonte - 3
- 21/01/2015 A 23/01/2015 - , 13260781 Michele Fernandes da Silva
– – 1 - - 1 - 23/01/2015 A 23/01/2015 - , 13646708 Renato Ribeiro Freitas – – 1 - - 1 - 21/01/2015 A 21/01/2015 - , 13660774 Clarissa Garcia
Santos Coelho – – 1 - - 1 - 20/01/2015 A 20/01/2015 Secretaria de Estado de Turismo, 13021761 Aline Galantinni Silva –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1 - 20/01/2015 A 20/01/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11182193 Diogo Nunes Almeida
– – 2 - - 5 - 21/01/2015 A 25/01/2015 - , 11434560 Ediel de Jesus Ramos
Meira – – 2 - - 4 - 20/01/2015 A 23/01/2015 - , 11540770 Raquel Fernandes de Faria Baeta – – 2 - - 3 - 21/01/2015 A 23/01/2015 - , 11574647
Fernando Marcio da Silva – – 2 - - 3 - 22/01/2015 A 24/01/2015 - ,
12160255 Michelle Cristina Pereira de Souza – – 2 - - 5 - 19/01/2015
A 23/01/2015 - , 12746723 Valeria Moura Almeida Oliveira – – 1 - - 8
- 23/01/2015 A 30/01/2015 - , 12850103 Andre Ramos Medina – – 1
- - 7 - 23/01/2015 A 29/01/2015 - , 13413687 Farley de Oliveira Paula
– – 1 - - 9 - 22/01/2015 A 30/01/2015 - , 13418835 Gustavo de Oliveira
Souza – – 1 - - 5 - 21/01/2015 A 25/01/2015 - , 13651815 Luana Estela
Augusta de Oliveira – – 1 - - 1 - 21/01/2015 A 21/01/2015 - , 13680434
Gutenberg Kolaniann Damiao – – 1 - - 6 - 26/01/2015 A 31/01/2015 - ,
13768478 Silvia Pereira Guimaraes – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 1
- 16/01/2015 A 16/01/2015 - , 13768478 Silvia Pereira Guimaraes –
DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 4 - 19/01/2015 A 22/01/2015 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13197876 Renata Oliveira Fajardo Reis – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 21/01/2015 A
22/01/2015 Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relacoes Institucionais,
12760476 Marina Pires de Miranda – DAD-7 – 1 - Belo Horizonte - 2
- 21/01/2015 A 22/01/2015 Fundacao Ezequiel Dias, 13675319 Talita Martins da Silva – – 1 - - 3
- 21/01/2015 A 23/01/2015 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13191507 Barbara Luisa Vieira Araujo – DAI10 – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 21/01/2015 A 21/01/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 10548436
Antonio Anselmo Xavier – ASB – 1 - Ouro Preto - 26/01/2014 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Gabinete Militar do Governador do Estado, 10475861 Ligia Maria de
Paiva Lara – DAD-4 – 1 - Onde se Lê: 31,15.01.2015,14.02.2015,214/
2015,MG 20.01.2015 - Leia-se: 15,15.01.2015,29.01.2015
Secretaria de Estado de Saude, 13565650 Nivia Rodrigues Alves de
Oliveira – – 1 - Onde se Lê: 380,13.01.2014,27.01.2015,248/2015,MG
22.01.2015 - Leia-se: 380,13.01.2015,27.01.2016
Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 11596574 Lucimar Ramiro de Oliveira – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 2 - 5,24.11.2014,2
8.11.2014,7995/2014,MG 06.01.2015
COMUNICAÇÃO : 0316/2015
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03514395 Rosangela Carvalho da
Silva – TFAZ – 1 - Varginha - 2 - 15/01/2015 A 16/01/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03542487 Benedita Aparecida de Oliveira Reis – PEB – 2 - Jesuania - 60 - 18/01/2015
A 18/03/2015 - 158.I, 03542487 Benedita Aparecida de Oliveira Reis –
PEB – 1 - Jesuania - 60 - 18/01/2015 A 18/03/2015 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03134384 Guida Maria Lemos – ASB – 1 - Ilicinea
- 60 - 12/01/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 03382033 Lucirene Gomes –
PEB – 1 - Varginha - 12 - 12/01/2015 A 23/01/2015 - 158.I, 08072597
Alexandra de Paula Piva – PEB – 1 - Varginha - 60 - 14/01/2015 A
14/03/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 08804866 Alexsandro de Jesus
– ASP – 3 - Alfenas - 60 - 16/01/2015 A 16/03/2015 - 158.I, 12930053
Juliano Jose Ferreira – ASP – 2 - Tres Pontas - 7 - 13/01/2015 A
19/01/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 02997253675
- Marcelo Massa Trombini – ATB - 23/01/2015 , 97359416604 - Valdimeia do Rosario Barbosa – EEB - 27/01/2015 , 67876552668 - Jacqueline Ferreira Piedade de Castro – EEB - 27/01/2015 , 02917218690
- Janaina Cristiane Guidi Pereira – EEB - 27/01/2015 , 76257606691
- Simone Cristina da Silva Pereira – EEB - 27/01/2015 , 04137010692
- Neide Doroteia Cougo – EEB - 27/01/2015 , 04939184692 - Lamara
Edna Nunes – EEB - 27/01/2015 , 06960075688 - Luana Frazao Leite
– EEB - 27/01/2015 , 04933777608 - Silvia Leticia Bellas dos Santos
Abdo – ATB - 23/01/2015
27 656163 - 1
Fundação João Pinheiro
ATO 005/2015
A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições:
exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a” da lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro
de 2011, ADRIANA DE MIRANDA RIBEIRO, MASP 1167288-8 do
cargo de provimento em comissão APE-II JP10 de recrutamento amplo,
constante do Anexo XII do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
a partir de 21/01/2015.
27 656018 - 1
ATO 006/2015 A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições de acordo com o Decreto Nº 45.835 de 2011, exonera
a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei nº 869 de 05
de julho de 1952, a servidora: ADRIANA DE MIRANDA RIBEIRO,
MASP 1167288-8 do cargo de provimento efetivo de Pesquisador
em Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível III, Grau C a partir de
21/01/2015.ATO 007/2015 A Presidente da Fundação João Pinheiro, no
uso de suas atribuições, CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1035560-0, BRUNO LAZZAROTTI DINIZ COSTA, referente
ao 4° quinquênio, a/c de 08/01/2015; MASP 1035367-0, BERNARDO
NOVAIS DA MATA MACHADO, referente ao 6° quinquênio, a/c de
08/04/2011, 7º quinquênio a/c 02/01/2015(com inclusão de tempo de
INSS, emitida em 02/03/2012). ATO 008/2015 A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos do art.113 da
EC/89 C/C o inciso XIV do art.37 da CR/1988, ao servidor: BERNARDO NOVAIS DA MATA MACHADO, MASP 1035367-0, a/c de
08/04/2011. ATO 009/2015 A Presidente da Fundação João Pinheiro, no
uso de suas atribuições, CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 1035609-5, MARIA
IZABEL MARQUES DO VALLE, 03 MESES ref. ao 6° quinquênio de
exercício, a/c 25/01/2015; MASP 1035454-6, JOSE DI GRISOLIA, 06
MESES ref. ao 2° quinquênio de exercício, a/c de 07/06/2008 e 3° quinquênio de exercício, a/c de 06/06/2013. ATO 010/2015 A Presidente
da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
art. 31 da CE/89, aos servidores:
MASP 362292-5 – SERGIO LUIZ FELIX DA SILVA, por 01 mês a/c
de 16/01/2015, ref. 4º qq de exercício; MASP 1035474-4 – CESAR
BRAGA DA COSTA, por 01 mês a/c de 19/02/2015, ref. 3º qq de
exercício; MASP 1035432-2 – ROBERTO MARCIO SANTOS BARBOSA, por 01 mês a/c de 09/02/2015, ref. 5º qq de exercício. ATO
011/2015 A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, os termos do §19
do art. 40, da CR/1988, com redação dada pela emenda 41/03, à servidora VERA SCARPELLI CASTILHO, MASP 1035483-5, a partir
de 13/01/2015.
27 656019 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62441-1
Valdete Campos de Sa
Mirtes Campos de Sa
24/07/2014
27/08/2014
62648-1
Maria de Lourdes Nunes Vieira
Luiz Claudio Nunes Vieira
01/10/2014
05/11/2014
63023-3
Romeu Alexandre de Souza
Zilda Maria de Souza
16/01/2015
22/01/2015
63029-2
Herminio Ferreira de Sousa
Maria Maltides de Sousa
27/11/2014
23/01/2015
63030-6
Bauer Machado de Moraes
Rita de Cassia Cordeiro da Rocha Machado
22/12/2014
23/01/2015
63031-4
Oneide de Souza Rodrigues
Silverio Rodrigues de Souza
25/12/2014
23/01/2015
63033-0
Jose Raimundo Ramos
Antonia dos Reis Ramos
17/01/2015
26/01/2015
63034-9
Dolores Pereira de Sousa
Eleu de Sousa
13/12/2014
26/01/2015
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
57185-7
Izabel Aparecida de Souza
Hugo Gomes Diniz
26/01/2015
18/11/2014
60031-8
Francisca Moreira Carvalho
Roselaine Maria Pedrosa de Carvalho
26/01/2015
01/10/2014
60475-5
Ruy Tavares de Resende
Alessandra Tavares de Resende
26/01/2015
02/10/2014
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS -- ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Gabriel Geraldo da Silva
Eustáquio da Silva
Adão Francisco de Oliveira
Adão Francisco de Oliveira Júnior
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria de Lourdes Bastos Rabelo
Marcos Roberto Rabelo e outro
Requerente(s)
27 656139 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados Para Outra Cidade (BELO HORIZONTE): MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITACAO B (M): Carlos Humberto Alves Moreira. COPEIRA: Clotilde Maria Goncalves.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação. SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Lourdes Maria
Dos Santos.
DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIDROS: Madalena
Soares Dos Reis. INAPTO: SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Eliane
Betania Da Silva Santos.
27 655947 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados Para Outra Cidade (BELO HORIZONTE): MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITACAO B (M): Carlos Humberto Alves Moreira. COPEIRA: Clotilde Maria Goncalves.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação. SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Lourdes Maria
Dos Santos.
DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA DE VIDROS: Madalena
Soares Dos Reis. INAPTO: SERVIÇOS DE GARÇONARIA: Eliane
Betania Da Silva Santos.
27 655988 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000010847.01
Sujeito Passivo: ELIANA DUTRA NICACIO
CPF: 246.762.336-04
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2008, 2009 e 2010 , visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD,
previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 705, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6875, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referente ao(s) exercício(s) de 2008,
2009 e 2010.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº: 01.000052284-66
Sujeito Passivo: Eliete Augusta de Souza – CPF: 709.867.896-15
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2011
End.-1: Rua Dante, 330, Apto. 01, São Lucas - Belo Horizonte – MG
End.-2: Rua Assunção, 475, Apto. 101, Sion – Belo Horizonte –
MG Coobrigado: EXCLUÍDO – Cia CFI Renault do Brasil – CNPJ:
61.784278/0001-91
End: Rua Pasteur, 463, 2º andar , Batel – Curitiba - PR
Nos termos do art.149 do CTN , procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls. 54. Excluímos o
coobrigado tendo em vista a baixa do gravame em 27/02/2008 conforme fls. 5 e 56. Esclareça-se que não houve alteração que pudesse
refletir no crédito tributário de que trata este PTA.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
EDITAL 007.412/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SANTA LUZIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Santa Luzia localizada a Rua Direita, nº
193, Bairro Centro em Santa Luzia/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024885.00-59 MNI COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL
LTDA - ME
002218562.00-53 JUNIA MARIA PEREIRA DA SILVA MELO
00653338619
578391662.00-65 VAN TRANSPORTE SERRA E LOURENCO
LTDA. - ME
001614010.00-62 ADILSON GONCALVES LOPES DA SILVA
68231440682
001630925.00-51 BRENO JOAO AMARAL 69037078672
001748342.00-22 ANA CLAUDIA SOUZA BARCELOS
00750251670
001776127.00-23 GUIA COMERCIAL OFF ON LTDA - ME
001804673.00-17 WANDERLEY MARTINS DA SILVA
97054402634
001927541.00-20 SIMONE NERY DE OLIVEIRA 98002341600
578950118.02-83 REGINA MARGARETH DA SILVA - CPF.
025.607.116 - 05 – ME
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio - Chefe da AF/2º Nível/Santa Luzia
EDITAL 007.413/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SANTA LUZIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária/2º Nível/Santa Luzia localizada a Rua Direita, nº
193, Bairro Centro em Santa Luzia/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002072176.00-90 AGAPE PROJETO E CONSTRUCOES LTDA-ME
002171991.00-14 JULIANA CRISTINA MESSIAS BORGES
07711569602
002223664.00-21 NATALINA DOS SANTOS PIMENTA
40120040697
002238820.00-32 FLAVIA CRISTINA NASCIMENTO 06245288630
001619735.00-33 SANTO DIAS COLCHOES LTDA - ME
001740705.00-82 MARLUCIA GONCALVES DE LANA
68905319653
001858317.00-02 PAULO ROBERTO BARROSO DE CASTRO
04341383639
001965682.00-70 ALINE CRISTINA NASCIMENTO 06598078660
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio - Chefe da AF/2º Nível/Santa Luzia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Restaurante Surubim no Espeto Ltda –
IE: 001.020970.00-92
Coob: Vagner Leandro do Amaral – CPF: 716.165.196-49
Rua Pinheirinhos, Nº 79, Jardim Leblon - Belo Horizonte – MG
Coob: Sueli Alves da Silva – CPF: 035.164.386-90
Rua Brumado, Nº 278, Casa , Indaiá - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000251828-95
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito (em exercício) - DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
REFERÊNCIA : PTA N.º: 05.000200888.18
Senhor(a) Contribuinte,
Em resposta ao expediente protocolado por V.Sª relativo ao PTA acima
identificado, informamos que não cabe impugnação contra o lançamento, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa,
conforme o disposto na caput do artigo 102 do RPTA. Não obstante, o
mesmo foi analisado pelo fisco que manteve na íntegra o lançamento.
Esclarecemos que contra esta decisão não cabe qualquer recurso e,
especialmente, que não houve interrupção na contagem do prazo legal
para a regularização do débito.
Consequentemente, uma vez transcorrido o prazo sem quitação ou parcelamento, será o PTA encaminhado à Advocacia Regional do Estado
para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Atenciosamente,
Sujeito Passivo: H.A. Comércio de Calçados Ltda
Identificação: IE: 001.004849.00-59
Endereço: Av. Afonso Pena, nº 412 – CEP: 30130.001
Cidade: Belo Horizonte – MG
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II - BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº: 01.000038555-87
Sujeito Passivo: Grand Prix Diversões Eletrônicas Ltda – CNPJ:
00.838731/0001-00
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2007
End.:Rua Fernandes Tourinho,552, Funcionários-Belo Horizonte-MG
Nos termos do art.149 do CTN , procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender determinação às fls. 32. Das fls. 22 a
29 constata-se que decisão judicial constante do acordão aponta para
extinção parcial do crédito tributário – exercício de 2006 - Inciso X do
Art. 156, Código Tributário Nacional. Excluímos o crédito referente a
este exercício de 2006 e anexamos demonstrativo de crédito remanescente, exercício de 2007.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº: 01.000213404-61
Sujeito Passivo: Isaac Vieira de Jesus – CPF: 676.598.456-91
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Endereço: Rua Jacuí, Nº 6.461, São Gabriel - Belo Horizonte - MG
Coob.-1: Lionaldo Gomes Antônio – CPF: 748.069.556-04
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Coob.-2: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento – CNPJ:
07.707.650/0001-10
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Coob.-3: Banco Santander (Brasil) S/A - CNPJ: 90.400888/0001-42
Responsabilidade Tributária: Débitos dos exercícios de 2009 a 2013
Nos termos do art.149 do CTN , procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls. 22 do PTA acima
para inclusão do coobrigado Banco Santander (Brasil) S/A com fundamento no Art. 132, caput, do CTN, que lhe impõe a responsabilidade
pelos débitos fiscais havidos em nome de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A. Tendo em vista que a alteração em questão não tem reflexos no valor do crédito tributário anexamos cópia do
DCMM original.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
27 656063 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 007.410/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE PONTE NOVA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ponte Nova.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002216457.00-06 SILVA E LAENDER ACABAMENTOS LTDA
– ME
Município de Guaraciaba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
282817455.00-89 LUCIENE DO CARMO DE SENA OSORIO
282838581.00-64 MARCIO JOSE SANTANA - ME
282882517.00-50 ANTONIO GOMES GUIMARAES
282962095.00-54 ANDERSON OLIVEIRA NUNES
282965489.00-70 SERRALHERIA GUARACIABA LTDA
001073768.00-32 ADILSON GOMES CALIXTO - ME
Município de Barra Longa
Inscrição Estadual Nome Empresarial
057094953.00-94 EJM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
057099460.00-04 JOSE TEIXEIRA DA SILVEIRA
057152073.00-56 VICENCIA DE PAULA GONCALVES - ME
057409708.00-76 JOSE GERALDO GOMES
Município de Jequeri
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002302674.00-55 DROGARIA SERTANEJA EIRELI - ME
355191003.00-42 SERRARIA GOMES & BRUMANO LTDA - ME
355552770.00-18 INDUSTRIA DE BEBIDAS JEQUERI LTDA
- ME
355902575.00-12 FRANGOS E FRIOS FERREIRA LTDA - ME
355955643.00-35 MESSIAS MENDES MOREIRA
461227968.00-74 MARIA DAS DORES DE SOUSA NIQUINI & CIA
LTDA - EPP
Terça-feira, 27 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria das Graças Gonçalves Dias
EDITAL 007.411/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE PONTE NOVA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ponte Nova.
Inscrição Estadual Nome Empresarial