TJMG 13/03/2015 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 13 de Março de 2015 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO PRESIDENTE DO IPSEMG - HUGO VOCURCA TEIXEIRA
AT0 n.º 060 de 12 de março de 2015 -Declara aposentada, a partir de 07 de novembro de 2014, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40,
§ 1°, inciso I da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e artigo 6°-A da Emenda à Constituição Federal n° 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8°, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 64, publicada em 26 de março de 2002, Marta Helena Alves
Rodrigues, MASP 1073410-1, CPF 027.252.506-50, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do art. 17 do Decreto nº 23.617, de 11/06/1984, do servidor:
Marta Helena Alves Rodrigues, MASP 1073410-1, a partir de 07 de novembro de 2014, referente ao efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível
VI, Grau A.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63259-7
Jose Resende de Andrade
Therezinha Maria Maletta de Andrade
25/01/2015
09/03/2015
63263-5
Adilson Aguido
Eny Jose dos Santos Aguido
27/02/2015
10/03/2015
63265-1
Maria Galvao Miranda
Rene Ferreira Miranda
13/02/2015
10/03/2015
63266-0
Moacir Martins Soares
Giselda Emilia Reis Soares
31/01/2015
10/03/2015
63267-8
Paulo Tasso Machado Horta
Maria Ignez Gomes de Almeida Horta
20/02/2015
10/03/2015
63269-4
Neusa Jesus Cangucu Zimmerer
Feliciano Ernesto Zimmerer
25/02/2015
11/03/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
58.848-2
Maria da Conceição de Oliveira
Sérgio Correa Lima
60.361-9
João Batista de Freitas
Maria José de Freitas
60.569-7
Nilza Gomes de Freitas Farias
Estevam Cardoso de Faria
PROCESSOS INDEFERIDOS PELO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS - Marco Antônio de Oliveira, Alessandra Kele da S. Libério, Érika
Alexandra da Silva, Lúcia Ribeiro da Cruz, Narvilme Teixeira da Silva, Luciane Parreiras Cardoso, Arlete Titonel de Souza, Maria Onofra Inácio,
Leila Maria Teixeira, Antônia Gonçalves Gadbem, Odila Quintão Castro, Terezinha Guimarães Alvarenga, Cordelúcia Cangussu T. Cruz, Denise
Gomes A. Rodrigues, Carlos César C. da Silva, Vânia Aparecida L. Pereira, Joselina Amaral de Morais, Patrícia Lanna do N. Malta, Márcia dos Santos Marques, Tadeu Fernandes de Oliveira, Patrícia Dias Santos, Bruno Gustavo S. Soares, Vanda Maria Costa Valério, Amélia Ribeiro de C. Genta,
Andrea Aparecida Garcia de Souza, Maria Lindalva de Souza, Paulo Henrique C. Dionísio. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do Ipsemg.
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ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Maria Elisabete Viana de
Souza, Masp 1072104-1, da FGI-8 SE1100138.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Maria das Dores Alves,
Masp 1069427-1, da FGI-7 SE1100182.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Angela Maria de Santana
Torres, Masp 1071955-7, da FGI-7 SE1100181.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Rosimara de Oliveira Guimarães, Masp 1073276-6, da FGI-7 SE1100106.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Mariana Regina Pinto Pereira, Masp
1381135-1, para a função gratificada FGI-7 SE1100106.
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ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º
do Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032
de 21/08/2012, a servidora: Masp 1073382-2, Sarah Mendes Zacarias, Médico da Área de Seguridade Social, no período de 21/03 a
26/03/2015, para participar do curso de Ecografia Vascular: Carótidas e
Vertebrais, na cidade de São Paulo-SP.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, o servidor: Fausto Azambuja Machado, Masp
1184198-8, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível III, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 04/02/2015. Ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar o
Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
INDEFERE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL
DE TRABALHO, nos termos do inciso II, do artigo 219 da Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011 e inciso I do artigo 17, do decreto 46.417 de
30/12/2013, artigo 207 da Lei 869/52, Resoluções nº 10 de 01/03/2004
e nº 8815 de 04/02/2013 da SEPLAG, do servidor: Masp 1073260-0,
José Salvador da Silva.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de17/02/2015: Masp 1072272-6, Geraldo Cesar M. dos Reis,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
a partir de 24/02/2015: Masp 1073357-4, Luciana P. e Fortes, Médico
da Àrea de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a
partir de 02/03/2015: Masp 1070912-9, Nivio Barbuda Souto,Técnico
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; a partir
de05/03/2015: Masp 1071983-9, Ligia Batista da S. Santos, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de07/03/2015: Masp 1071527-4, Perciliana Antunes de Rezende,
Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;
a partir de09/03/2015: Masp 1070856-8, Jorge M. de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp
1074158-5, Maria de Lourdes da Silva, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071437-6, Ana Lucia da
Cunha Peixoto, Médico da Àrea de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de15/03/2015: Masp 1072579-4, Acácia
M. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1072226-2, Rosangela Coelho de Moura, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; a partir
de16/03/2015: Masp 1070518-4, Milton Martins, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1071546-4,
Aimée Rabelo Santos, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1073547-0, Luciana H. de Moraes,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp1071448-3, Maria E. Simões, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 6º quinquênio.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA, de usufruto de 2 meses de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: Masp 1069943-7, Lucia da Cruz S. Fonseca, Auxiliar de Seguridade Social, referente ao período de 06/02 a 06/04/2015, publicado em
07/02/2015, para 1 mês no período de 06/02 a 06/03/2015, para regularizar situação funcional.
INDEFERE o requerimento de usufruto de férias prêmio de 3 meses
da servidora: Masp 1071212-3, Clermem G. Fantoni, por insuficiência de saldo.
REVOGA o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias prêmio
referente(s) ao(s) servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento
á Deliberação CCGPF Nº 01/2015, de 11/02/2015: Masp 1071878-1,
Marcio de Araujo Quintão, publicado em 07/02/2015, a partir de
10/03/2015.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: CURVELO Recepcionista
(F) Polliyanna Coelho de Freitas IPATINGA Digitador/ Teledigitador/
Teledigitalizador Thassia Silva Santos JANUÁRIA Servente de Serviços Gerais (M) Wallison Luis Ferreira de Matos.
12 672645 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0215/2014, datado de
03/11/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora ISABELA FALCI
BIZZO CASTELO, MASP 338.421-1, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 05/05/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 05/2014, datado de
18/11/2014, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor JOÃO LUIZ
CORNÉLIO, MASP 669.174-5, GEFAZ, em prorrogação, a partir de
14/05/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
12 de março de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
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Superintendência de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO AUTODENUNCIADO
Termo de Autodenúncia: 05.000240719-01
Contribuinte: Hi Tec Distribuidora de Pneus Ltda.
CNPJ : 14.517.323/0002-42
Endereço : Rodovia BR 101, KM 103, s/nº - Sala: 2 – Bairro: Nossa
Senhora da Paz – Balneário Piçarras/SC – CEP: 88.380-000
Unidade Fiscal: Núcleo de Contribuintes Externos -1 – Rio de Janeiro
O Superintendente de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o art. 28 do Decreto nº 45.780, de 24/11/2011, tendo em vista o art.
7º do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos/RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 03 de março
de 2008 e considerando o Parecer/Despacho DGP/SUFIS nº 020/2015,
constante dos autos, promove o cancelamento do crédito tributário formalizado por meio do Termo de Autodenúncia datado de 04/04/2014,
acima identificado, em razão de irregularidades detectadas, as quais
ensejam a sua insubsistência. Determino à NCONEXT/RJ, a apuração
das irregularidades fiscais e dos impostos e seus acréscimos devidos ao
Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 12 de março de 2015.
Anderson Aparecido Félix
Superintendente de Fiscalização
12 672883 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 288.210-8, Rubens José de Oliveira, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 06.03.2015.
Masp 290.333-4, Cleusa dos Reis Costa, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 11.03.2015.
Masp 297.695-9, Maria Madalena Campos Ribeiro, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 10.03.2015.
Masp 310.031-0, Dorcas Figueiredo David, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 11.03.2015.
Masp 317.415-8, Hederaldo Ferreira Nunes, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 02.03.2015.
Masp 339.857-5, Geralda Margareth Gonçalves, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 06.03.2015.
Masp 340.138-7, João Bosco Tolentino, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 10.03.2015.
Masp 340.141-1, Antônio Carlos Bechelane, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 12.03.2015.
Masp 340.792-1, Marcio Modesto da Silva, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 01.03.2015.
Masp 341.445-5, Amauri Cunha Silva, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio a partir de 21.08.2014.
Masp 348.672-7, Cláudia de Almeida Serva, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio a partir de 04.03.2015.
Masp 358.270-7, Joaquim Teodoro Filho, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 03.03.2015.
Masp 358.426-5, José Carlos Batista Silveira, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 01.03.2015.
Masp 361.457-5, Oswaldo Bleme Filho, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 02.03.2015.
Minas Gerais - Caderno 1
Masp 362.840-1, Wagner Loiola Coutinho, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.03.2015.
Masp 371.240-3, Walda Araújo e Oliveira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 12.03.2015.
Masp 381.645-1, Leomar Oliveira, AFRE, referente ao 4º quinquênio
a partir de 03.03.2015.
Masp 669.101-8, Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco, AFRE, referente
ao 1º quinquênio a partir de 20.02.2015 data do protocolo da certidão da Secretaria de Estado da Educação e 2º quinquênio a partir de
24.02.2015.
Masp 906.426-2, Vanilda Rosário de Brito Felix, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 5º quinquênio a partir de 03.03.2015.
Masp 923.708-2, Gil Benes Ribeiro da Silva, AFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 05.03.2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 290.333-4, Cleusa dos Reis Costa, a partir de 11.03.2015, referente ao cargo de AFRE.
Masp 310.031-0, Dorcas Figueiredo David, a partir de 11.03.2015,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 340.141-1, Antônio Carlos Bechelane, a partir de 12.03.2015,
referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 270.495-5, Ricardo Desotti Costa, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.03.2015.
Masp 311.164-8, José Melo Franco Gomes, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2015.
Masp 331.831-8, Maria Aparecida Pereira Viana, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 04.03.2015.
Masp 335.349-7, Carlos Célio Cardoso, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08.03.2015.
Masp 339.209-9, Celia Cristina de Araújo Machado, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.03.2015.
Masp 340.792-1, Marcio Modesto da Silva, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2015.
Masp 357.585-9, Glecymar Marques Caldeira, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 10.03.2015.
Masp 358.270-7, Joaquim Teodoro Filho, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03.03.2015.
Masp 362.073-9, Rosemary Andrade, TFAZ, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 07.03.2015.
Masp 362.840-1, Wagner Loiola Coutinho, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06.03.2015.
Masp 386.890-8, Elza Fatima Rezende Herrerias, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 11.03.2015.
Masp 668.802-2, Suely Vieira Untar, GEFAZ, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09.02.2015 data do protocolo da certidão da
Secretaria de Estado da Educação.
Masp 668.942-6, Rita de Cassia Marques de Souza Mendes, GEFAZ,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08.03.2015.
Masp 668.943-4, Ricardo Rildy Cardoso Ferreira, GEFAZ, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2015.
Masp 668.944-2, José Ângelo Alves de Lima, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2015.
Masp 668.949-1, Marcelo Aguiar Barbosa, AFRE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05.03.2015.
Masp 668.950-9, Rogerio Faissal Salles Mussa, AFRE, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07.03.2015.
Masp 669.101-8, Cristiano Scarpelli Aguiar Pacheco, AFRE, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24.02.2015.
Masp 752.645-2, Gabriel Lara Rodrigues, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 23.05.2015.
Masp 906.426-2, Vanilda Rosário de Brito Felix, Oficial da Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
03.03.2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 263.207-3, Dilson Avelino de Castro, a partir de 06.02.2015.
Masp 270.957-4, Rafael Bueno Junqueira Reis, a partir de 16.09.2014.
Masp 271.599-3, Geraldo Alberto Gonzaga, a partir de 06.02.2015.
Masp 278.442-9, Vicentina Aparecida Mendes, a partir de 06.02.2015.
Masp 361.567-1, Paulo Oliveira Rebouças, a partir de 06.02.2015.
Masp 900.766-7, Vania Balbino Martins Gonçalves Torres, a partir de
06.02.2015.
Masp 918.342-7, Antônio Carlos Fiuza, a partir de 09.02.2015.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO E REGISTRO
DE OPÇÃO POR COMPOSIÇAO REMUNERATÓRIA, referente aos
servidores:
Masp 387.805-5, Antônio Maria Claret Abreu Assis, publicados em
25.03.2000; 23.12.2005; 01.04.2010 e 12.07.2014: onde se lê 1º quinquênio a partir de 24.03.2000, leia-se a partir de 26.03.2000; 2º quinquênio a partir de 23.03.2005, leia-se a partir de 25.03.2005; 3º quinquênio a partir de 22.03.2010, leia-se a partir de 24.03.2010 e 4º quinquênio
a partir de 08.07.2014, leia-se a partir de 10.07.2014.
Masp 668.755-2, Roberta Briaca Sena, publicado em 28.02.2015: onde
se lê Robert Briaca Sena, leia-se Roberta Briaca Sena.
Masp 241.605-5, Merivone Machado de Oliveira, publicado em
28.02.2015: onde se lê Masp 6241.605-5, leia-se Masp 241.605-5.
12 672704 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 015/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Alcefran Comercial Ltda.
IE: 062.812394.0008 – CNPJ: 42.894.691/0001-64
Endereço: Avenida dos Andradas,367- LJ 245 - LT B – Centro - Belo
Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/12/1992 documentos autorizados ou não até 12/01/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.111.001134.
Altera a publicação de 15/09/1998, Comunicado nº 144/1998
Belo Horizonte, 11 de março de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 016/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa(s) relacionadas a seguir:
1- Pink Transportes Ltda..
IE: 062.609320.00-26 - CNPJ: 19.264.662/0001-05
Ato Declaratório nº 13.062.310.003277, de 11/04/2008.
Publicado em 06/05/2008, comunicado nº 005/2008.
Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 017/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- RF Minas Calçados e Artefatos de Couro Ltda.
IE:062.230763.00-06 - CNPJ:05.621.523/0001-79
Endereço: Rua Rio de Janeiro, 910 Centro - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2006 até
20/10/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004240, de 09/11/2009.
Altera a publicação de 17/11/2009, Comunicado nº 016/2009.
2 – RR Gastronomia Real Ltda.
IE: 062.342103.0048 CNPJ: 07.345.585/0001-20
Endereço: Rua Alagoas,626 – Funcionários – Belo Horizonte – MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2006 até
02/12/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004248, de 09/11/2009.
Altera a publicação de 17/11/2009, Comunicado nº 016/2009.
Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Comunicamos que, conforme documentação anexada ao PTA, o crédito
tributário concernente à peça fiscal em referência foi reformulado.
Assim, nos termos do art.120, inc.II,§ 2°, do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, é de 10 (dez) dias, a contar do recebimento deste,
o prazo para aditamento da impugnação ou pagamento ou parcelamento
do crédito tributário com as reduções previstas na legislação em vigor.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária que se encontra localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo
Horizonte- MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Melange Comercio de Artigos do Vestuário Ltda
IE: 062.405.468.00.53
Av. Professor Mário Werneck, 1360 – LJ 128 – Estoril – Bhte –MG
Auto de Infração: 01.000194940.23
Belo Horizonte, 12 de março de 2015.
Aulo Marcus de Meireles Filho
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.901-2
12 672720 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 007.564/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186066076.00-72 CAPRI ALIMENTOS LTDA
Quinta-feira, 12 de Março de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o SUJEITO PASSIVO abaixo identificado, intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº. : 01.000249896.12
SUJEITO PASSIVO : FABRICIO FERREIRA
I.E./CNPJ/CPF : 011.784.176-54
ENDEREÇO : RUA MARIA RITA DE JESUS, nº 211, AP 101 –
BAIRRO: FILADELFIA
CEP : 32.670-168 – BETIM- MG
Betim, 12 de março de 2015.
Valter Soares Filho - Masp: 362.648-8
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Termo de Autodenúncia abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 15.000008564.00
SUJEITO PASSIVO : GUSTAVO MIRANDA FRANCO
CPF /CNPJ /I.E : 448.336.016-72
ENDEREÇO : RUA BELO HORIZONTE, 311 - CENTRO
CEP : 32.560.010– BETIM/MG
Betim, 12 de Março de 2015.
Valter Soares Filho - Masp: 362.648-8
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
12 672723 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Esta-