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TJMG 19/03/2015 / Doc. / 15 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Vânia Cristina Siqueira Gonçalves
“Diretor em Exercício”
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO - ATO Nº 32/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução SEPLAG nº 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): ACAIACA – E.E. “Padre Simim” –
MaSP 870.394-4, Vilma Maria do Perpétuo Socorro Dutra, PEBIIP/1º
Cargo, por 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 28/04/2015, (com vistas à aposentadoria); OURO PRETO
- E.E.“Marília de Dirceu” – MaSP 306.439-1, Maria Regina Alves,
ASBIIJ/1º Cargo, por 01 (um) mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 26/03/2015 (com vistas à aposentadoria).
REMANEJAMENTO – ATO N° 08/15
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE n° 2.741,
de 20/01/2015, o(s) servidor(es) abaixo relaciona(s), que se encontram
na situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência, com a finalidade de evitar designações desnecessárias: OURO
PRETO – MaSP 615.770-5, Sidney da Silva Guimarães, PEBIA, 06
horas/aulas, conteúdo Física, admissão 02, da E.E. “Dom Pedro II”,
de Ouro Preto para E.E. “Desembargador Horácio Andrade”, de Ouro
Preto a contar de 23/02/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ACAIACA - E. E. “Padre Simim” MaSP 553.128-0, Maria Aparecida dos Santos, ATBIF/1º cargo, a partir
de 09/03/15.
ANULAÇÃO - ATO Nº 38/15
ANULA ATO de retificação de afastamento férias-prêmio, ato publicado no MG 12/03/2015, da servidora: DIOGO DE VASCONCELOS E.E.”Coronel Nicolau Sampaio” - MaSP 323.315-2, Teresinha de Assis
Gonçalves Magalhães, PEBIG/ 1º cargo, por motivo de incorreção na
data do afastamento.
FÉRIAS–PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 01/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § do
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITABIRITO - E.E “Intendente Câmara” – MaSP 346.795-8, Maria Efigênia Evangelista, PEBIP
/1º cargo referente ao 5º qüinqüênio a partir de 12/01/15.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 01/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31 CE/1989, ao servidor: MARIANA – E.E. “Coronel Benjamim
Guimarães” – MaSP 351.859-4, Geisa Andréia Neves Malta, PEBIP/
exercendo a função de Vice Direção - 1º cargo, referente ao 4º qüinqüênio de exercício a partir de 21/01/2013.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 01/15
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, aos (s) servidor
(es): MARIANA – E.E.Cônego Mauro de Faria, MASP 1.329.963-1,
Sidnéia Martins Saraiva Rodrigues, PEBDIA/ 1ª função, a partir de
12/03/2015.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 01/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7o da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei no. 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MARIANA
– E. E. “Dom Silvério” – MaSP 1.103.091-3, Marcélia Carvalho Heringer, PEB1A/1º cargo, a partir de 02/03/2015.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/15
RETIFICA, NO ATO de afastamento férias-prêmio referente à servidora: OURO PRETO – E.E.”Dom Pedro II” – MaSP –328.850-3, Lenir
Aparecida Silva Figueiredo, PEBIM /1º cargo, Ato nº 09/15 publicado
em 07/02/2015, por motivo de alteração na quantidade de meses, onde
se lê: 02 (dois) meses referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 09/02/15 (Com vistas à aposentadoria), leia-se: 05 (cinco) meses
referentes ao 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/02/15 (Com
vistas à aposentadoria).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/15
RETIFICA, NO ATO de afastamento férias-prêmio referente à servidora: DIOGO DE VASCONCELOS- E.E.”Coronel Nicolau Sampaio”
- MaSP. 323.315-2, Teresinha de Assis Gonçalves Magalhães, PEBIG/
1º cargo, Ato 14/15, publicado em 12/02/15, por motivo de incorreção,
onde se lê: por 01(um) mês referente ao 3º qüinqüênio de exercício , a
partir de 09/06/2015, leia-se: por 02(dois) meses referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 26/05/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36 /15
RETIFICA, NO ATO de afastamento férias-prêmio referente à servidora: MARIANA – E.E.”Dom Silvério” – MaSP 242.729-2, Sueli de
Souza Soares, PEB1H /2º cargo, Ato publicado no MG 02/07/2004, por
motivo de erro na referência, onde se lê: 2 meses a c/ de 29/04/04 referentes ao 2º quinquênio, leia-se: 2 meses a c/ de 29/04/04 referentes
ao 3º qüinqüênio.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 37/15
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio conversão em espécie referente à servidora: OURO PRETO – servidora aposentada - MaSP
295.582-1, Villian Cota, PEB1P /2º cargo, Ato nº 29/15 publicado no
MG 12/03/2015, por motivo de erro no cargo, onde se lê: PEBIP/1º
cargo, leia-se: PEB1P/2º cargo .
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/15
RETIFICA, NO ATO de concessão de Quinquênio referente à servidora: MARIANA – E.E.”Dom Silvério” – MaSP –242.729-2, Sueli de
Souza Soares, PEB1H /2º cargo, Ato publicado no MG 16/03/2001, por
motivo de erro na natureza, onde se lê: 3º quinquênio de magistério,
leia-se: 3º quinquênio administrativo.
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SRE de Passos
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 04/2015
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s) servidor (es): Córrego Fundo- EE Pe. José Sangali, MaSP 1106822-8 Rosa
Maria Rita da Silva para Rosa Maria Rita da Silva Laje;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - Integral ATO Nº 09/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Capitólio- EE Modesto Antonio de Oliveira, MaSP
318204-5 Dilma Maria de Melo a partir desta publicação referente ao
ATB-IV-J, (Cargo 2), à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei 19837, de 2011, do(s) servidor(es):
Formiga- EE Professor Joaquim Rodarte, MaSP 1108341-7 Cláudia

Gonçalves PEB-I-D, (Cargo 1), PEB-I-A, (Cargo 3), para exercício do
cargo de diretor(a) na Formiga- EE Professor Joaquim Rodarte, manifesta opção pelo subsídio dos cargos de provimento efetivo acrescido
de 30% do subsídio do cargo de provimento em comissão D-II a contar
de 10/03/2015 ;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182 de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19837, de 2011, do(s) servidor(es)
designado para o cargo de provimento em comissão de secretario de
escola: Formiga- EE Rodolfo Almeida, MaSP 450942-8 Neide Maria
Moura Garcia ATB-II-F, (Cargo 1), para atuar na Formiga- EE Rodolfo
Almeida, manifesta a opção pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsidio do cargo de provimento em comissão
de secretário de Escola SE II, a contar de 01/03/2015;
ATO DE DESLIGAMENTO n° 12/2015
O (a) Diretor (a) em exercício da Superintendência Regional de Ensino
de Passos Ricardo Medeiros Teixeira, desliga a pedido, nos termos do
art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de janeiro de 2015, o servidor: MaSP 1055240-4 Magda Maria Elias Bueno ATB-I-D, (Cargo
1), Carmo do Rio Claro- EE Geraldo de Andrade Vilela a contar de
26/01/2015;
ATO DE DESLIGAMENTO n° 13/2015
O (a) Diretor (a) em exercício da Superintendência Regional de Ensino
de Passos Ricardo Medeiros Teixeira, desliga a pedido, nos termos do
art. 57 da Resolução SEE Nº 2741 de 20 de janeiro de 2015, o servidor:
MaSP 1135938-7 Sandra Maria de Jesus ASB-I-B, (Cargo 1), PassosEE Lourenço de Andrade,a contar de 01/02/2015;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 06/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Passos- E.E. Dulce Ferreira
de Souza, MaSP 161268-8 Sueli Augusta Bérgamo EEB-II-L, (Cargo
2), referente ao 5° qüinqüênio de exercício a partir de 23/03/2015; Passos- EE Caetano Machado da Silveira, MaSP 299863-1 Elói Pereira
Reis PEB-II-P, (Cargo 2), referente ao 4° qüinqüênio de exercício a
partir de 04/03/2015; Córrego Fundo- EE Pe. José Sangali, MaSP
841381-7 Heliana Maria da Silveira ATB-IV-E, (Cargo 1), referente ao
3° qüinqüênio de exercício a partir de 06/03/2015; Passos – S.R.E Passos MaSP 476502-0 Maria de Paula Faria ANEI-I-H, (Cargo 1), referente ao 6° qüinqüênio de exercício a partir de 31/12/2014;
LICENÇA À GESTANTE - Efetiva - ATO Nº 03/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 à(s) servidora (s): Passos- EE Nazle Jabur, MaSP
1117783-9 Patricia Aparecida Mendonça PEB-I-D, (Cargo 1), a partir
de 18/02/2015;
REMANEJAMENTO – ATO N° 01/2015
REMANEJA nos termos dos art.s 22 e 23 da Resolução SEE n° 2741
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados que se encontram
na situação funcional 26 Decisao ADI 4876-STF, à vista de excedência, com finalidade de evitar designações desnecessárias: Alpinópolis
MaSP 963438-7 Regina Aparecida Braga dos Reis PEB-I-A, Ed. Física
(Cargo 1), da Alpinópolis- EE Dona Indá, para Alpinópolis- EE Dom
João VI, a contar de 02/02/2015; Alpinópolis MaSP 1011235-7 Aparecida Navarrete Sanchez PEB-I-A, Ciências (Cargo 2), Alpinópolis- EE
Dona Indá, para Alpinópolis- EE Dom João VI, a contar de 02/02/2015;
Passos MaSP 213782-6 Irene Augusta de Pádua EEB-I-A, Orientador
Educacional (Cargo 2), da Passos- EE Professora Júlia Kubitschek,
para Passos- EE Nossa Senhora da Penha, a contar de 09/02/2015; Passos MaSP 547774-0 Neiva Lemos Mizael PEB-I-A, Biologia (Cargo
2), 07 aulas da Passos- EE Professora Júlia Kubitschek, para PassosE.E. Dulce Ferreira de Souza, a contar de 09/02/2015; Passos MaSP
612011-7 Marlene Cardoso Bueno PEB-I-A, Biologia (Cargo 1), 16
aulas da Passos- EE Professora Júlia Kubitschek, para Passos- EE Neca
Quirino, a contar de 09/02/2015; Carmo do Rio Claro MaSP 879440-6
Leila Augusta Marques Vilela PEB-I-A, Matemática (Cargo 1), 12
aulas da Carmo do Rio Claro- EE Geraldo de Andrade Vilela, para
Carmo do Rio Claro- EE Mons. Mário de Araújo Guimarães, a contar
de 02/02/2015;
REMANEJAMENTO - ATO Nº 01/2015
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986
e do art. 11 da Resolução nº. 2018, de 06/01/2012, o(s) servidor(es):
Formiga MaSP 1075226-9 Simone Aparecida da Costa Assis PEBI-D, Matemática (Cargo 1), Formiga- EE Aureliano Rodrigues Nunes,
para Formiga- EE Professor Joaquim Rodarte, a contar de 03/02/2015;
Passos MaSP 1066219-5 Bruno Correa Francisco PEB-I-A, Biologia
(Cargo 3), 15 aulas da Passos- EE Deus, Universo e Virtude, para Passos- EE Nazle Jabur, a contar de 10/02/2015;
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2015
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias Premio Afastamento ao(s) servidor
(es): Piumhi – Servidor sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria MaSP 736981-2 Sandra Geralda Gonçalves Paula PEB-I-M,
(Cargo 1), publicado em 04/08/2011 por publicação incorreta onde se
lê: por 02 meses referente ao 5° qüinqüênio de exercício a partir de
08.08.2011 leia-se: por 02 meses referente ao 1° qüinqüênio de exercício a partir de 08.08.2011;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2015
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias Premio Concessão ao(s) servidor
(es): Piumhi – Servidor sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria MaSP 736981-2 Sandra Geralda Gonçalves Paula PEB-I-M,
(Cargo 1), publicado em 24/03/2011 por publicação incorreta onde
se lê: referente ao 5° qüinqüênio de exercício a partir de 18/12/2010
leia-se: referente ao 2° qüinqüênio de exercício a partir de 19/12/2010;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2015
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias Premio Concessão ao(s) servidor
(es): Piumhi – Servidor sem lotação em afastamento preliminar a aposentadoria MaSP 736981-2 Sandra Geralda Gonçalves Paula PEB-I-M,
(Cargo 1), publicado em 01/06/2006 por publicação incorreta onde
se lê: referente ao 4° qüinqüênio de exercício a partir de 19/12/2005
leia-se: referente ao 1° qüinqüênio de exercício a partir de 19/12/2005;
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SRE de Patos de Minas
ABONO FAMÍLIA - ATO N° 03/2015
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º, da
Lei Complementar n° 121, de 29.12.11, à servidora: Patos de Minas
- E.E.“Marcolino de Barros”, MaSP 1108364-9, Bruna Aparecida de
Andrade, PEBIB Biol. Adm. 1, por Gabriel Henrique Alves Andrade,
filho, a p/ de 19.02.15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, da servidora: São Gotardo - E.E.“Cons.
Afonso Pena”, MaSP 819344-3, Helena Aparecida Urbano Fátima, a p/
de 20.05.14, ref. ao cargo de ASBIG, adm. 1, com direito nos termos do

art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei
Complementar nº 64/02, à remuneração proporcional a 21/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
13/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Carmo
do Paranaíba - E.E.“Antônio Atanásio”, MaSP 347008-5, Magna
Angela de Barcelos Oliveira, a p/ de 13.03.15, ref. ao cargo de PEBIIP
Mat. Pedag. do 2º G., adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo
art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88; c/ direito à remun.
integral, correspondente à carga horária de 119h/a; Patos de Minas
- E.E.“Prof. Modesto”, MaSP 313092-9, Maria de Fátima Leal, a p/
de 10.03.15, ref. ao cargo de ASBIIJ, adm. 1, à vista de requerimento
de aposent. pelo art. 3º da EC nº 47/05, c/ direito à remun. integral;
E.E.“Prof.ª Elza Carneiro Franco”, MaSP 296324-7, Luiz Carlos de
Oliveira, a p/ de 02.02.15, ref. ao cargo de PEBIIP Ed. Fís. 1º e 2º Grs.,
adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03,
c/c § 5º do art. 40 da CF/88; c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 193h/a; Tiros - E.E.“Pe. José Coelho”, MaSP
332296-3, Márcia Lúcia Mesquita, a p/ de 09.03.15, ref. ao cargo de
PEBIIP Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º Grs. Apost. Proporc. D3A, adm.
3, à vista de requerimento de aposent. pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a; MaSP 652240-3, Maria Nilza Mesquita Londe
Oliveira, a p/ da data da publicação deste ato, ref. ao cargo de PEBIIM
Mat. Pedag. 2º G., adm. 1, à vista de requerimento de aposent. pelo art.
6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 115 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, de: Patos de
Minas - E.E.“Cônego Getúlio”, MaSP 1326396-7, Rayane Lara Sousa
Romão, para Rayane Lara Romão Magalhães; E.E.“Marcolino de Barros”, MaSP 1269083-0, Maria de Fátima Alves Pereira, para Maria de
Fátima Alves Pereira Peres; São Gotardo - E.E.“Pe. Sinfrônio Bahia”,
MaSP 1173884-6, Regina Rabelo Martins, para Regina Rabelo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 08/2015
ANULA no Ato, no que se refere aos servidores: Patos de Minas E.E.“Prof.ª Elza Carneiro Franco”, MaSP 296324-7, Luiz Carlos de
Oliveira, PEBIIP Ed. Fís. 1º e 2º Grs., adm. 1, na parte em que retificou 1º ao 4º quinquênios, Ato nº 318/10 e 22/11, publ. em 23.12.10
e 17.02.11 respectivamente, por motivo de retificação indevida; São
Gotardo - E.E.“São Pio X”, MaSP 1085161-6, Maria Teresa Velozo de
Souza, PEBIA, adm. 1, na parte em que concedeu 1º e 2º biênios, Ato
nº 14/2006 e 39/2008, publ. em 17.06.06 e 23.10.08 respectivamente,
por motivo de conclusão de processo administrativo;
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 19/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: Carmo do Paranaíba E.E.“Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 252056-7, Arlete Araújo Honório, PEBIIO Mat. Pedag. 2º G., adm. 2, por 02 meses, ref. ao 4° e 5º
qq. de exerc. a p/ de 19.03.15. São Gotardo - E.E.“São Pio X”, MaSP
284640-0, Helenita Márcia Borges Ottoni, PEBTIP, adm. 1, por 01 mês,
ref. ao 4° qq. de exerc. a p/ de 19/03/15, com vistas à aposent.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 20/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Carmo do Paranaíba E.E.”Prof. José Hugo Guimarães”, MaSP 875660-3, Ana Claudia Analia de Oliveira Souza, PEBIA Matem., adm. 2, ref. ao 3° qq. de exerc.,
a p/ de 05.02.15; MaSP 656794-5, Cleide Maria Gontijo Pires, PEBIP
Matem., adm. 2, ref. ao 4° qq. de exerc., a p/ de 27.12.14; Lagamar
- E.E.”Américo Alves”, MaSP 1005291-8, Marcia Christina de Souza
Oliveira Caixeta, PEBID Líng. Port., adm. 1, ref. ao 2° qq. de exerc.,
a p/ de 04.01.15; Patos de Minas - E.E.”Marcolino de Barros”, MaSP
872917-0, Marta Aparecida de Deus, PEBIIE Líng. Ing., adm. 2, ref.
ao 3° qq. de exerc., a p/ de 01.03.15; E.E.”Prof. Antônio Dias Maciel”,
MaSP 390649-2, Marinêz Piau da Silva Tavares, ATBIIIG, adm. 1, ref.
ao 4° qq. de exerc., a p/ de 06.01.15; Rio Paranaíba - E.E.”Dr. Adiron
Gonçalves Boaventura”, MaSP 378137-4, Cleunice Maria de Castro
Caetano Silva, PEBIIP Geog. 1º G. e Hist. 1º e 2º Grs., adm. 1, ref.
ao 5° qq. de exerc., a p/ de 21/10/12; MaSP 936363-1, Joelma Aparecida da Silva, PEBIIE Quím., adm. 1, ref. ao 3° qq. de exerc., a p/
de 26.02.15.

FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA ATO Nº 21/2015
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS- PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114
do ADCT da CE/ 1989, a: E.E.”Prof.ª Elza Carneiro Franco”, MaSP
296324-7, Luiz Carlos de Oliveira, PEBIIP Ed. Fís. 1º e 2º Grs., adm. 1,
concedidas pelo Ato nº 81/95, publ. em 10.06.95, 1 mês e 12 dias, ref.
ao 1º qq. de exerc., restando-lhe 1 mês e 18 dias ;
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 04/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, às servidoras: São Gotardo E.E.”Cel. Hermenegildo Ladeira”, MaSP 1003492-4, Kênia Nanci de
Souza, PEBIA, adm. 2, a p/ de 02.03.15; E.E.”José Caetano Ribeiro”,
MaSP 1003492-4, Kênia Nanci de Souza, PEBIA Matem., adm. 1, a
p/ de 02.03.15.
LOTAÇÃO - ATO Nº 16/2015
LOTA, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
as servidoras: Carmo do Paranaíba - E.E.”Amadeu Gonçalves Boaventura”, MaSP 254281-9, Maria de Lourdes Mesquita Álvares, EEB/OE
IA, adm. 4, a p/ de 24.02.15; Patos de Minas - E.E.”de Ensino Fundamental Anos Finais e Médio do Bairro Jardim Panorâmico”, MaSP
296352-8, Maria Regina de Araújo, EEB/OE IA, adm. 4, a p/ de
02.02.15; E.E.”Marcolino de Barros”, MaSP 363815-2, Giselle Maria
Brasileiro Guimarães, EEB/OE IA, adm. 3, a p/ de 02.03.15; Presidente
Olegário - E.E.”de Ponte Firme”, MaSP 1205525-7, Darla Cristina de
Resende Souza, EEB/OE IA, adm. 2, a p/ de 23.01.15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N° 04/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18.975, de 2010, com
redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19.837, de 2011, dos servidores:
Patos de Minas - E.E.”Santa Terezinha”, MaSP 368220-0, Ana Lúcia
Ferreira, PEBIL, adm. 1, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de Secretário
de Escola – SEIV, a p/ de 16.03.15; São Gotardo - E.E.”Pe. Sinfrônio
Bahia”, MaSP 1358629-2, Cristiane Aparecida Cardoso, PEBIA Anos
Iniciais, adm. 2, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo acrescido
de 30% do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Escola –
SEVI, a p/ de 11.03.15.
PORTARIA Nº 01/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002, do artigo 18
e parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02/08/01,
fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil, de 0 a 5 anos
e 11 meses, no Centro Municipal de Educação Infantil Maria da
Conceição Queiroz (Dona Mazita), situado na Rua Prefeito Coronel

quinta-feira, 19 de Março de 2015 – 15
Vigilato Rodrigues, nº 929, Bairro Paraíso, no município de Carmo do
Paranaíba.
Patos de Minas, 11 de março de 2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 188/14, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
11/12/14, referente a: São Gotardo – E.E. São Pio X, MaSP 1085161-6,
Maria Teresa Velozo de Souza, PEBIA, adm. 1, pela anulação e ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente referentes ao 1º e
2º biênios, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/1952.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 002/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: Arapuá – Serv. sem lot. em afast. prel. à aposent.,
MaSP 324123-9, Laurinda Maria de Souza Boaventura, PEBIIP, adm.
1, pela permanência do direito das vantagens do 7º ao 10º biênios, com
prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei
14.184/02 c/c art. 19 da Resol. Nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 003/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: Arapuá – Serv. sem lot. em afast. prel. à aposent.,
MaSP 324135-3, Maria Conceição de Moura Santos, PEBIIP, adm. 1,
pela permanência do direito das vantagens do 9º e 10º biênios, com
prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei
14.184/02 c/c art. 19 da Resol. Nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 004/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: Arapuá – Serv. sem lot. em afast. prel. à aposent.,
MaSP 354111-7, Neiva Natalice dos Santos, PEBIIP, adm. 1, pela permanência do direito das vantagens do 6º ao 10º biênios, com prescrição
do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei 14.184/02
c/c art. 19 da Resol. Nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 006/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: Lagamar – Serv. sem lot. em afast. prel. à aposent., MaSP 689014-9, Vilma Vieira de Paula Borges, PEBTIA, adm.
1, pela permanência do direito das vantagens do 1º e 2º qq. mag., do
1º biênio e do 3º ao 8º biênios, com prescrição do débito, em conformidade dom os artigos 64 e 65 da Lei 14.184/02 c/c art. 19 da Resol.
Nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 007/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: Patos de Minas - Serv. sem lot. em afast. prel. à
aposent., MaSP 260135-9, Maria da Consolação Rodrigues, EEBIIP,
adm. 2, pela permanência do direito das vantagens do 2º ao 4º qq. mag.,
com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da
Lei 14.184/02 c/c art. 19 da Resol. Nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 010/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: São Gotardo - Serv. em afast. prel. à aposent.,
MaSP 657534-4, Maristela Cardoso da Costa Filha, ASBIF, adm. 1,
pela permanência do direito das vantagens do 1º e 2º qq. adm., com
prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e 65 da Lei
14.184/02 c/c art. 19 da Resol. Nº 37/05. Ressarcimento ao erário de
valores recebidos indevidamente ref. ao acerto do afastamento preliminar à aposentadoria no período de 29.11.13 a 30.09.14, em observância
ao art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 012/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: Rio Paranaíba - E.E.”Prof. José Luiz de Araújo”,
MaSP 332311-0, Maria Cristina Souza de Godoy, PEBIIP Mat. Pedag.
2º G., adm. 1, pela permanência do direito das vantagens do 3º qq.
mag., com prescrição do débito, em conformidade com os artigos 64 e
65 da Lei 14.184/02 c/c art. 19 da Resol. Nº 37/05.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 013/15, publicada no ‘’ Minas Gerais ‘’ em
12/02/15, referente a: Patos de Minas - E.E.”Cônego Getúlio”, MaSP
363744-4, Angela Maria de Melo Rocha, PEBIP Mat. Pedag. 2º G.,
adm. 1, pela permanência do direito das vantagens do 2º e 3º qq. mag. e
do 3º ao 6º biênios, com prescrição do débito, em conformidade com os
artigos 64 e 65 da Lei 14.184/02 c/c art. 19 da Resol. Nº 37/05. Retificação e ressarcimento ao erário de valores recebidos indevidamente ref.
ao 7º biênio, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 017/15, publicada no ‘’Minas Gerais’’ em
12/02/15, referente a: Patos de Minas – Serv. sem lot. em afast. prel. à
aposent., MaSP 342901-6, Antônio Machado da Silva, PEBIIP Área
de Ciênc. 1º G. e Biol. 2º Grs. Apost. D3A, adm. 1, pela procedência
da devolução dos valores recebidos indevidamente ref. à Contribuição
Previdenciária, no período de 30.06.10 a 12.11, em observância ao art.
270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Patos de Minas nº 018, publicada no ‘’Minas Gerais’’ em 12/02/15,
referente a: Lagamar – Serv. aposent., MaSP 893971-2, Marilza Cândida de Jesus, ASBID, adm. 1, pela devolução dos valores recebidos
indevidamente, ref. ao Acerto do Afast. Prelim. à Aposentadoria, publ.
em 15/09/11, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 019/15, publicada no ‘’Minas Gerais’’ em
12/02/15, referente a: São Gonçalo do Abaeté – Serv. sem lot. em afast.
prel. à aposent., MaSP 688630-3, Rosenda Doroty Magalhães Silva,
PEBTIA, adm. 1, pela devolução dos valores recebidos indevidamente,
ref. ao Acerto do Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
publ. em 24.07.14, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 021/15, publicada no ‘’Minas Gerais’’ em
12/02/15, referente a: Carmo do Paranaíba – Serv. sem lot. em afast. prel.
à aposent., MaSP 369627-5, Vera Lúcia Martins da Silva, PEBRIIA,
adm. 1, pela devolução dos valores recebidos indevidamente, ref. ao
Acerto do Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, publ.
em 14.08.14, em observância ao art. 270 da Lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Patos de Minas nº 022/15, publicada no ‘’Minas Gerais’’ em
12/02/15, referente a: Patos de Minas – Serv. em afast. prel. à aposent.,
MaSP 696664-2, Maria Luisa Caixeta Magalhães, ASBIG, adm. 1, pela

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