TJMG 07/05/2015 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 07 de Maio de 2015 Diário do Executivo
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 04/05/2015: Masp 1071292-5, Jose G. da Silva, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de
10/05/2015: Masp 1071444-2, Celma Lúcia da M. Lima, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; a partir de
11/05/2015: Masp 1073945-6, Raimundo R. de Santana, Auxiliar de
Seguridade Social, por 4 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios; Masp
1070523-4, Antônio Cesar Radicchi, Analista de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 803035-5, José G. Ferreira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
a partir de 12/05/2015: Masp 1073110-7, Andrea M. C. Rezende, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a
partir de 13/05/2015: Masp 1073744-3, Pedro A. G. Pinto, Auxiliar de
Seguridade Social, por 5 meses, referente aos 1º e 2º quinquênios; Masp
1071831-0, Antônio Carlos S. Botelho, Auxiliar de Seguridade Social,
por 2 meses, referente ao 5º quinquênio; a partir de 15/05/2015: Masp
1097674-4, Fabíola Caroline O. Couto, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072994-5, Maria de Lourdes Araújo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º
quinquênio; Masp 942288-2, Miriam A. Bethonico, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1073676-7,
Ana Emília M. Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1071500-1, Cristina L. Boldrini, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio.
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora:
Masp 1073129-7, Eucilene Magela R. Dias, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V, Grau B, acrescida de
50% do vencimento do cargo comissionado DAI-18 SE 1100125, a partir de 06/05/2015, data do requerimento.
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do servidor: Cristiano
Gonzaga da Matta Machado, a partir de 30/04/2015, referente ao cargo
em comissão de Secretário Geral.
06 693927 - 1
ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor: Masp1207091-8, Otávio Machado Fioravante Morais Lages, pela
remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, nível I, Grau
C, acrescida de 50% do vencimento do cargo comissionado DAI-20 SE
1100182, a partir de 05/05/2015, data do requerimento.
06 694045 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: PATOS DE MINAS Auxiliar de Serviços (M) Rafael Silva Tavares.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: IPATINGA vaga para
GOVERNADOR VALADARES Digitador Debora Aparecida Andrade
Rodrigues Melo.
DESISTENTES: PATOS DE MINAS Auxiliar de Serviços (M) Paulo
Jacinto Rosa Severino.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBERLÂNDIA vaga para
UBERABA Técnico- Serviços de Digitação Paulo Henrique da Silva,
Ana Maria Barcelos.
06 693948 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
RIBEIRÃO DAS NEVES : Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade(Belo
Horizonte) AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Sirlene Pereira De Souza
Fonseca, Kelly Da Costa Silva, Mariana Da Silva Rodrigues Alves,
Luciana Nery De Freitas, Edlane Moreira Da Silva, Gleidiane Da Silva
Ferreira De Freitas, Patrícia Da Penha Goncalves, Elisangela Barbosa
De Jesus, Daiana Ribeiro De Oliveira, Girliane Lopes Miranda, Dayse
Diane Carvalho Freitas, Alessandra Nascimento De Souza, Lucimar
Aparecida Lopes, Vania Lucia Mourão De Souza, Danielle Cristina
Caetano, Junia Da Conceicao Virgílio De Jesus, Anne Caroline Borges Ferreira, Grasielle Soares Goncalves, Kelly Cristina Veloso Costa,
Michelle Maria Carlos Batista, Lidiane Teixeira Soares, Elaine Marcelina Dos Santos, Marcia Rodrigues De Brito, Catia Eliane De Souza,
Eliane Lina Vicente, Valeria Cristina Tadiela, Fernanda De Paula Santos Silva, Jussara Ribeiro Da Silva, Ana Paula Gomes, Claudia Da Silva
Roque.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: DESISTENTES: SERVIÇOS DE LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Ana Paula Davila Pita, Eliete
Dos Santos Silva Merlieri.
06 693785 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-4
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: 2Brasil Trade Comércio Imp.
e Exp. Ltda – IE: 001.029035.00-26
Avenida Brasil, 1831, Sala 404, Funcionários – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000260069-93
Belo Horizonte, 06 de maio de 2015
Darcy da Silva Passos – Masp. 666.369-4
Delegado Fiscal – DF/BH-4
Atos do Superintendente Regional da Fazenda II / BH
Marcos Rogério Baeta Pereira
Ato nº 064
dESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora ALICE DA SILVA CASTRO, Servidora Municipal, do município
de Belo Vale / SRF II BH, no período de 30/04/2015 a 29/05/2015, em
que o titular Edmilson Maia, Servidor Municipal, encontra-se em férias
regulamentares.
06 693946 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 007.792/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186325741.00-37 JOALHERIA VISCONTI LTDA
001012590.00-58 COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BARBOSA & MORI LTDA - ME
186180540.00-30 USIFOR USINAGEM LTDA - EPP
Terça-feira, 5 de Maio de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 007.795/2015
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração de sua circunscrição,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, sob
pena de ter suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto
no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062675325.00-09 SISTALI LTDA
002430309.00-34 RM COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. - ME
062167566.00-41 SACOLAO PAULO VI LTDA - ME
186087908.00-62 IPC - PRODUTOS E SISTEMAS ELETRICOS
LTDA - EPP
186716002.00-76 ROGERIO MEIRELES DA SILVA - EPP
186105100.00-87 INDUSTRIA MECANICA AUGUSTO LTDA
- EPP
001013567.00-20 CAC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM
EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA - ME
001070471.00-72 PIZZARIA TUDO NO ESPETO LTDA - ME
001186859.00-46 RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA NETO - ME
001101840.00-60 MINAS GERAIS ELETRICA PADRAO LTDA
- ME
001074512.00-40 FELIPE ADRIANO ARAUJO SILVA - ME
001078005.00-53 MIL PREST MANUTENCAO LTDA - ME
001078446.00-19 PADARIA E CONFEITARIA NOVO RIACHO
LTDA - ME
186398447.00-99 TRANSPORTADORA S & M LTDA - ME
001422838.00-26 TRANSPORTES AQUINO & RIBEIRO LTDA
- ME
001583812.00-29 EMPRESA BRASILEIRA DE VAREJO LTDA 001691503.00-69 PORTO DE MINAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA -ME
001680494.00-16 M.A. DE ASSIS - ME
001674869.00-21 MANOEL DE ALBUQUERQUE FILHO - ME
001748308.00-35 ECOLTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA - ME
001990243.00-74 CASA DE CARNE CORONEL BENJAMIM LTDA
002035354.00-80 BATUSERVICE - TRANSPORTES, EXCURSOES
E BUFET LTDA - ME
002030352.00-78 USISOLUTIONS PRODUTOS E SERVICOS
LTDA. - EPP
002468498.00-90 EDIVANIA APARECIDA BARBOSA TEIXEIRA
- ME
002124528.00-90 WALMIR DO CARMO SILVA JUNIOR - ME
002452152.00-06 SILVEIRACAR MULTIMARCAS EIRELI - ME
002453404.00-40 IDILENE DAS MERCES DA SILVA 89970985604
002426991.00-46 JP DECORACOES EIRELI - ME
002452239.00-50 ADRIANA DE JESUS LEAL - ME
002453627.00-00 AMANDA G REIS
002452159.00-55 SANTA CLARA TURISMO EIRELI - ME
062283247.00-08 ENY SILVA EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E REFORMAS LTDA - ME
Terça-feira, 5 de Maio de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 007.796/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001791324.00-67 DIGICARLA COMERCIO E SERVICOS LTDA
Terça-feira, 5 de Maio de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 007.797/2015
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186028675.00-34 UNIAO DE ARTEFATOS INDUSTRIAIS LTDA
002247630.00-55 RONALDO EUSTAQUIO DA ROCHA JUNIOR
- ME
001043234.00-33 CRIVELLARI COMERCIO EM PRODUTOS DE
BORRACHA E SERVICOS LTDA - ME
001039045.00-90 BR LOG TRANSPORTES LTDA - ME
002243012.00-03 ATEL ENERGIA LTDA
002240187.00-32 MELINA MARINHO CAMPOS - ME
001307542.00-00 MINAS ALHO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
001329851.00-92 ANICKSON TEIXEIRA DOS SANTOS - ME
001395740.00-31 JOSE ELEOTERIO DA SILVA - ME
001342574.00-08 CATWALK COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
001304876.00-59 MARIA DA APARECIDA DIAS - ME
001341375.00-38 VIP EXPRESS SERVICO DE ENTREGA LTDA
- ME
001409049.00-30 VIA CAR PNEUS LTDA - ME
001363535.00-52 ALFACE LANCHES COMERCIO LTDA - ME
001044334.00-05 HG VIDROS COMERCIO & PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
001036934.00-78 DELMOS COMERCIO VAREJISTA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME
001043814.00-28 ROMILDA LOPES DA SILVA SANTOS - ME
002183437.00-19 PAO SABOR DE MINAS LTDA - ME
002205932.00-54 MARFREIOS PECAS E SERVICOS LTDA - EPP
002196238.00-84 GLAUCINEY RODRIGUES 60489634672 - ME
002207555.00-26 TRANSREIS LTDA - ME
002186535.00-95 GBR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001369579.00-75 FERREIRA BIJU LTDA - ME
001303318.00-94 ROBERTO PEREIRA SILVA - ME
001299822.00-61 VALTEK - COMERCIO & DISTRIBUIDORA
LTDA - ME
001288758.00-51 MAGS CONSTRUCOES LTDA - ME
001273308.00-67 THAYRINE SAMPAIO CASADO - ME
001383762.00-18 ARLETE LINO DE JESUS GUALBERTO DE
SOUZA - ME
001462385.00-56 SOARES MONTAGEM LTDA - ME
001466308.00-30 INOX NOBRE DO BRASIL LTDA - ME
001399565.00-07 RAIMUNDO NONATO BARBOSA - ME
001328598.00-79 MINAS STEEL INDUSTRIA DE ALIANCAS E
ANEIS LTDA - ME
001473728.00-38 UP-COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
001244153.00-20 NEIDES LEMOS DA SILVA - ME
001356103.00-17 GMR MOVEIS LTDA - ME
001328303.00-22 CONSTRUINDO - MG LTDA - ME
001457004.00-98 PAPELARIA LALUMA LTDA - ME
001368459.00-37 ANA LU ENXOVAIS LTDA - ME
001335399.00-11 SCMINAS ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
001175765.01-48 MERCEARIA IRMAOS FERREIRA LTDA - ME
001217586.01-40 STATUS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001301720.01-67 GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA.
186224450.01-12 WORLD BRASIL COMERCIO, INDUSTRIA,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME
001265500.01-61 SO BATERIAS LTDA - ME
186212346.01-52 PREGO MAX MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
062397209.01-10 BHL COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS
LTDA - EPP
186425409.02-29 MG PARAFUSOS LTDA.
186680372.03-09 VESA INFORMATICA EIRELI
062586808.10-20 CONNECTION CELULARES LTDA
062676588.82-08 L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA
Terça-feira, 5 de Maio de 2015.
Sanzio Cleucius Fioravante - Chefe da AF/1º Nível/Contagem
EDITAL 007.801/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
SRF II – CONTAGEM – AF 1º NIVEL - BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual: 1800400020001
Nome Empresarial: METALLIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Inscrição Estadual: 0628153300015
Nome Empresarial: METALSINTER INDUSTRIA COMERCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP
Quarta-feira, 06 de maio de 2015.
Valter Soares Filho - Chefe da AF/1º Nível/Betim
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 015/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- NOVO SECULO DISTRIBUIDORA LTDA-ME
IE:2982153630043 - CNPJ:04007460000100
Endereço: Rua Jose Maria Taitson 125 – Sala 301 –Ibirité(MG)
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
Minas Gerais - Caderno 1
encerrou irregularmente suas atividades –altera ato declaratório
12067110000789, comunicado 32 de 27/02/2009.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: todos os documentos fiscais autorizados emitidos entre 01/11/2006 a 07/04/2015.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001494, de 06/05/2015
BETIM, 06 de maio de 2015.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
06 693949 - 1
SRF I - Divinópolis
ADM. FAZENDÁRIA 3º NÍVEL LAGOA
DA PRATA SRF/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, que se encontram
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusaram a dar
recebimento a documento encaminhado via postal, intimado da lavratura do Auto de Infração infra-relacionado
Ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados
intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído por meio de DAE,
ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
AI n°01.000265585.97, de 25.03.2015.
Sujeito Passivo: ACOUGUE E MERCEARIA JT LTDA - ME
IE: 001587368.00-19.
Endereço: Rua Bahia, nº 626 Loja – Bairro Santa Eugenia II.
CEP: 35590-000.. Lagoa da Prata/MG.
Coobrigado: Damila Aparecida de Paula, CPF: 366.066.408-14
Endereço: Rua Almirante Tamandaré, nº 616. CEP: 35590-000. Lagoa
da Prata /MG.
Lagoa da Prata, 06 de abril de 2015.
Milton Antonio de Miranda – Chefe da AF/3º Nível Lagoa da Prata.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se
também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000232430.41 de 03/06/2013 e Termo
de Autodenúncia nº: 05.000241601-90 de 09/05/2014.
Sujeito Passivo: Deslumbre Modas LTDA - ME
Inscrição Estadual: 001024426.01-68.
Endereço: Rua Goiás, N°630. Bairro: Centro.
CEP: 35500-617. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Wellington Aristides de Oliveira - CPF:
858357226-72. Endereço Rua Francisco Ribeiro Resende, Nº:
665. Bairro: São José. CEP: 35600-000 Bom Despacho - MG.
Torna sem efeito a publicação da Intimação do dia 05/05/2015 devido a
erro de digitação nos números dos Termos de Autodenúncia.
Divinópolis, 06 de maio de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
06 693950 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000267273.05
Sujeito Passivo: Industria e Com. de Laticínios Sabor do Vale Ltda –
I.E. 001.165832.00-69
Endereço: Rua Rodovia MG 409, s/n – Zona Rural – Pavão - MG.
Teófilo Otoni, 06 de Maio de 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
06 693951 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.799/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO JOÃO DEL REI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
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