TJMG 15/05/2015 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 15 de Maio de 2015 Diário do Executivo
EDITAL CADIN Nº. 6.487
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CLAINGTON CHAVES - 197.165.836-72
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007
JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADEMIR CARDOSO - 059.823.446-21
ADRIANO TAVARES DE ALMEIDA - 751.610.956-87
ALEXANDRE SPECK - 926.716.756-15
ANTONIO MARCOS DE ARAUJO - 817.104.026-87
AYLTON TEIXEIRA - 009.204.606-15
BIANCA DA SILVA FERNANDES - 075.078.386-92
BMG
LEASING
SA
ARRENDAMENTO
MERCANTIL
- 34.265.561/0001-34
BRR FOMENTO MERCANTIL S.A - 68.678.515/0001-89
CLEITON MIRANDA RODRIGUES - 019.043.636-01
DANIEL BITTENCOURT ALMEIDA - 027.210.166-44
DAVID GOMES - 117.464.876-74
DEIVISSON INOCENCIO OLIVEIRA - 083.949.876-48
DOUGLAS FELIPE DO MONTE - 001.756.366-64
GUILHERME OLIVEIRA NASCIMENTO - 090.488.776-60
HOLIELSON DA SILVA RODRIGUES - 080.502.656-84
ISMAEL WILSON DA SILVA - 052.985.536-48
IVERALDO ANTONIO CARDOSO - 898.669.406-91
JOAO BATISTA NARDOTO - 411.042.936-68
LARISSA BERNARDES SILVA - 073.465.886-90
LEONARDO DA SILVA GONCALVES - 994.671.436-15
LINCOLN RIBEIRO CAMPOS SOBRINHO - 001.751.126-73
LUCAS DA SILVA QUEIROZ - 018.627.266-98
LUCAS DE SOUZA ESPINDOLA - 113.039.596-07
LUCAS PINHEIRO - 100.517.556-02
LUCIANA INACIA DE SOUZA - 055.180.306-14
LUCIANO DE SOUZA MESSIAS - 033.669.486-55
LUCIANO JOSE SILVA PACHECO - 117.632.116-14
LUIZ ANTONIO DE MELLO - 029.403.266-57
LUIZ RODRIGUES MATEUS FILHO - 462.663.486-91
MARCIO ANDRE VIEIRA DOS SANTOS - 049.873.316-59
NATHALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MORAES - 037.493.316-26
PABLO DUILIO MARTINS BARBOSA DA SILVA - 111.672.377-81
RICARDO ANDRADE DA SILVA - 113.748.626-06
ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA - 829.936.106-00
SEBASTIAO DO CARMO DE SOUZA BARRETO - 055.567.156-96
SEBASTIAO ODAIR DE SOUZA - 829.959.746-34
SERRALHERIA SENRA LTDA - 04.618.727/0001-98
SILAS DE LELIS BARBOSA FAGUNDES - 647.372.176-20
VALTER DOS SANTOS - 654.477.786-20
WESLEY DA SILVEIRA BATISTA - 085.419.856-36
WESLEY FERREIRA DE SOUZA - 095.161.696-00
WILIAN DE ASSIS CAMPOS NASCIMENTO - 087.750.426-14
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513
CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADRIANA MENDES AVILA - 029.034.776-98
JUCIMAR FERNANDES DA SILVA - 051.173.246-50
LUCIO DAS DORES SILVA - 065.035.256-48
MIGUEL SANTOS MARTINS - 046.853.436-97
SEBASTIAO IZABEL DE SOUZA - 388.565.906-97
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.488
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
WILLIAM ALESSANDRO DIAS - 060.005.056-47
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANA RITA DA CONCEICAO - 149.445.886-15
ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
- 05.437.257/0001-29
ERONILTON ALVES DE FREITAS - 489.301.056-53
FUNDACAO DE SAUDE TRES MARIAS - 18.048.223/0001-94
JULIANO JUNIO PEREIRA - 087.173.966-62
LUCAS GAMA DE SOUZA - 088.201.506-03
LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA - 064.784.806-66
MARIA JOSE BRAGA MACHADO GONCALVES - 606.772.286-00
MORRO
VERMELHO
EMPREENDIMENTOS
LTDA
- 02.240.973/0001-23
RAFAEL MARQUES DIAS - 087.278.586-69
TELEMIG CELULAR S.A. - 02.320.739/0001-06
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CRISTIANO DE ALBUQUERQUE - 270.598.948-02
DIONE COELHO MORAES - 048.977.926-30
EVANDRO DANIEL SILVA - 096.240.856-50
JOSE RODRIGUES PESCE - 017.825.846-68
JULIO CEZAR DE MAGALHAES GOMES - 009.193.656-04
MARIA CUSTODIA VAROTO - 658.232.496-91
MUNICIPIO DE DIONISIO - 20.126.439/0001-72
OBEDES OLIVIO DUTRA - 566.169.536-53
POLLIANNA PINHEIRO DE OLIVEIRA - 903.648.132-53
TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP
- 02.558.157/0001-62
WANDERSON PAULINO SOARES - 700.160.696-09
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANDERSON ROGERIO LOPES DE OLIVEIRA - 091.552.086-90
ANTONIO CARLOS NUNES GOMES - 105.826.966-66
ANTONIO MARCOS SOUZA ALMEIDA - 091.069.226-27
CLAUDIA JULIANA ALVES - 111.206.296-32
DIEGO DE CASTRO BARBOSA - 068.350.466-51
DIEGO PEREIRA PLASCIDINO - 071.937.876-16
DORANA EMPRESA FOTOGRAFICA LTDA - 43.861.939/0001-53
ELLEN JOSIANE DUARTE GONCALVES - 863.248.376-53
GILMAR ANTONIO MACHADO - 077.729.486-97
GUILHERME GUSTAVO DA SILVA ALVES - 098.875.446-04
JARDEL MARINHO DE LIMA - 076.668.676-03
JOAO FERNANDES DE SOUZA NETO - 037.321.238-04
JOHN RAMOS DA SILVA - 086.758.046-10
LEANDRO BORGES BARRETO - 062.629.126-73
LUCAS MICHAEL DOS SANTOS DE MELO - 109.851.226-09
LUCIANA CARDOSO DE SOUZA - 002.452.641-08
MAX DAMIAO MARTINS COSTA - 112.269.186-62
MAYCON HENRIQUE GONCALVES DE SOUSA - 108.192.366-08
MURILLO CAMPOS TEIXEIRA - 088.270.216-55
ROMES DE ALMEIDA RAMOS - 118.926.726-85
RONALDO VICENTE DE ALMEIDA - 618.440.126-20
SERGIO APARECIDO FERNANDES COSTA - 064.415.666-05
WILLIAM CESAR DE OLIVEIRA - 102.655.836-08
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
MARIA LEZIR RIBEIRO LAJES - 038.662.756-84
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.489
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495
CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALEX SANTOS DA CONCEICAO - 056.720.866-40
ANDERSON MARTINS - 938.206.666-72
CARLOS ROBERTO AMARO - 865.152.766-72
CONSTRUNEL ACABAMENTOS LTDA - 12.350.474/0001-42
CRISTIANO GONCALVES DOS SANTOS - 077.236.996-89
GERALDO MOUTINHO RIBEIRO - 029.272.658-95
ILSON JOSE DE SOUZA - 077.684.596-95
IVANO APARECIDO DA COSTA - 020.457.526-58
JHONATAN RIBEIRO LOPES - 117.971.646-94
JONATAS SALEMA ALVES - 101.989.986-78
JOSE ADOLFO DIAS - 090.279.896-05
JOSE ANTONIO MOREIRA - 097.896.096-39
LAION LEONARDO DE OLIVEIRA - 099.546.056-65
MADALENA LOPES DE OLIVEIRA ME - 22.072.524/0001-20
MUNICIPIO
DE
CATAS
ALTAS
DA
NORUEGA
- 19.718.378/0001-53
NEYLOR ADRIANO DE DEUS - 029.481.146-08
PCQ CONSULTORIA EMPRESARIAL E PUBLICA LTDA
- 06.119.650/0001-37
RONALDO FERNANDES DA SILVA - 923.451.076-34
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DANILO RODRIGUES DE ALMEIDA - 067.385.156-77
EVERTON DOS SANTOS CARVALHO - 098.429.976-93
GENIVALDO GOMES DA ROCHA - 892.166.526-91
GUILHERME LELIS DE FREITAS - 068.076.096-20
JOSE ELIAS DE BARROS - 063.492.546-60
JOSE MARCELO LAURENTINO DE FRANCA - 313.126.528-02
REGINA MARIA DIAS SOUZA - 073.055.716-28
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680
CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ARTHUR
HORTA DRUMOND
DE ASSIS
MORAES
- 142.849.526-68
BANCO REAL SA - 17.156.514/0001-33
CASA RAFAEL LTDA. - 60.530.375/0001-95
CELINA MOREIRA DA SILVA - 996.431.466-34
CHARLLES JOHNSON ALVES MARTINS - 123.780.946-04
DANIEL BARBOSA DOS SANTOS - 524.203.376-20
DIONEA ROCHA GOMES - 157.455.546-49
EDMAR ADRIANO NUNES - 030.665.246-39
EDNA CRISTINA SANTOS DINIZ - 030.514.576-20
EDUARDO GONCALVES DA SILVA JUNIOR - 070.834.786-00
FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA - FUNCESI - 73.610.818/0001-08
GERALDO BARBOSA DOS SANTOS - 267.474.646-72
GERALDO NEVES DE OLIVEIRA - 355.873.346-00
GOMES E CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- 05.104.142/0001-12
JOSE LUIZ CORDEIRO - 199.266.776-49
JUVENIL CUSTODIO DE MENEZES - 016.508.406-59
MACIO ANTONIO DE ASSIS - 512.147.846-15
MARCELO MENEZES CRUZ - 663.230.886-49
MARCUS EVANGELISTA TIBURCIO - 324.681.136-91
MARIA DE LOURDES LEAO SILVA - 043.941.346-09
MOACIR EUSTAQUIO RODRIGUES - 250.021.126-68
OSMANE PINTO DE OLIVEIRA - 815.673.326-68
OZEAS BATISTA - 016.488.886-15
ROSARIA BARBOSA DOS SANTOS BASTOS - 307.286.736-49
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 6.490
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430
ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO
- 60.524.550/0001-31
ALCILEIA TEIXEIRA LIMA - 657.854.526-34
ALEXANDRE DE SOUZA CAMARGOS - 092.419.656-49
ALVARO ALVES GUIMARAES - 266.424.686-00
BRASIL CONTAINER LTDA ME - 07.624.908/0001-15
Minas Gerais - Caderno 1
CENTRO DE APOIO COMUNITARIO DE CONTAGEM
- 07.815.867/0001-44
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TIRADENTES
LTDA - 05.785.914/0001-29
CRISTIANO CARDOSO - 940.872.106-34
D GUST INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME
- 07.427.854/0001-06
DARIO MACIEL - 132.350.366-87
DIVICENA IMOVEIS LTDA - 03.377.051/0001-25
ELCIO ALEXANDRE DA SILVA - 857.659.966-04
EMERSON MOREIRA BESSA - 112.698.046-34
EZEQUIAS CLAUDIO - 200.903.316-72
GEO BRASCON LTDA - 16.873.119/0001-09
GILSON BENITES - 009.183.250-05
HERICA ALINE DE OLIVEIRA BERNARDO - 111.745.497-50
IMOBILIARIA VILA REAL LTDA - 00.389.949/0001-25
INSTITUTO
EDUCACIONAL
PAULO
FREIRE
LTDA
- 00.558.844/0001-52
IONY GUILHERME TEIXEIRA LIMA - 001.599.486-49
IVONE MARTINS FERREIRA - 705.513.246-00
JOAO ALVES DA ROCHA FILHO - 198.752.666-04
JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS - 420.526.966-87
JOHN ARLON MOREIRA DE ALMEIDA - 101.978.866-63
JOSE HOMERO DE FREITAS - 246.238.816-87
JOSE PEREIRA FILHO - 132.528.606-00
JOSIANE GONCALVES FONSECA - 035.909.636-03
JURANDIR JOSE NEVES - 253.065.026-87
LUZIA CATARINA DOS SANTOS - 644.158.806-49
MANOEL LAMONICA FIGUEIREDO - 520.637.556-04
MARCELO GOMES FRIES - 265.272.860-15
MARIA CELIA PAJAU - 465.487.506-91
MARIA DE FATIMA SANTOS - 420.791.446-34
MARIA EDLENE GOMES - 043.401.796-55
MARIA GLEIDE ALEIXO MOREIRA - 379.116.436-87
MARILIA APARECIDA DOS SANTOS - 660.492.296-00
MARLENE DE SOUZA NATALICIA SALLES - 631.573.816-87
PCL PAVIMENTA??O CAMPOS LTDA - 21.933.395/0001-55
POSTO VIP LTDA - 17.261.819/0001-05
RODRIGO COSTA REPOLES - 989.905.436-49
ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA JAMAR - 275.882.546-53
SEBASTIAO RODRIGUES DO NASCIMENTO - 367.264.606-78
TEREZINHA DE FATIMA BRANDAO AZEVEDO - 806.183.086-87
TRDISBEL TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA
- 19.502.616/0001-99
VALLIPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME - 08.753.158/0001-44
VIACAO PLATINA LTDA - 17.361.221/0001-98
WILSON ROBERTO DA SILVA - 045.211.296-68
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
14 697404 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício: Blenda Rosa Pereira Couto
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, dos servidores:
Masp 241.938-0, Marcus Dutra Abib, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “J”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Superintendente
Regional da Fazenda I, código DS-5 FA02, símbolo F-8, grau “B”, a
partir de 29.04.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 372.489-5 Anderson Aparecido Félix, pela remuneração de seu
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“I”, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Gerente de Área III, código CH-18,
FA03, símbolo F-7, grau “B”, a partir de 13.05.2015, data do protocolo
do requerimento.
Masp 386.935-1, Esly Winder Ribas Rocha, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Superintendente Regional da Fazenda I, código DS-5 FA04, símbolo F-8, grau
“B”, a partir de 29.04.2015, data do protocolo do requerimento.
Masp 387.163-9, Maria da Conceição Soares Vieira, pela remuneração do cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível
II, grau “D”, acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área III, código
CH-18 FA16, símbolo F-7, grau “B”, a partir de 13.05.2015, data do
protocolo do requerimento.
Masp 388.285-9, Ana Vitória de Souza, pela remuneração de seu cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “E”,
acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Assessor II, código AS-2, FA49, símbolo F-7, grau “A”, a partir de 14.05.2015, data do protocolo do
requerimento.
14 697337 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 03.000373624-31
Sujeito Passivo: Premium Comércio de Produtos de Higienização Ltda
– EPP – IE: 062.376491.00-29
Rua Henrique Gorceix, 1276, Padre Eustáquio/Caiçara – B. Hte.-MG
Nos termos do Art.149 do CTN, procede-se, por orientação da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais a retificação da peça fiscal em
referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo
identificado no polo passivo do auto de infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alexandre Jorge de Menezes – CPF: 277.560.686-53
Rua Marco Aurélio de Miranda, 342, Apto.102, Buritis – B.Hte - MG
Cargo: Mandatário
Início de participação na empresa: 18/12/2012
AI/PTA: 03.000373624-31
Belo Horizonte, 14 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
14 697408 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.834/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001519746.00-16 ALEX DENNER DE LIMA - ME
672869853.00-96 BAR E MERCEARIA SAO PEDRO LTDA - ME
672555344.00-85 CEMAQUE-CERAMICA MARCIQUE LTDA-ME
001065361.00-76 CLAUBER NEI FERREIRA - ME
001458034.00-51 CLOVES EUSTAQUIO CAIRES DE FREITAS
JUNIOR - ME
001605926.00-47 COMERCIAL ARAUJO & MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001087692.00-91 DINIZ MIRANDA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
- ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001494793.00-20 DISTRIBUIDORA MOREIRA SALES & CIA.
LTDA – ME
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001080443.00-47 ADALGISA MOREIRA DOS SANTOS –ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474214316.00-93 ARDOSIA FORROPEDRAS LTDA - ME
Sete Lagoas, 14 de Maio de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/2º Nível / Sete
Lagoas
EDITAL 007.836/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672149899.00-46 ELIZETE BARBOSA FERREIRA
672765332.00-91 FREE SHOP PRESENTES LTDA - ME
002325020.00-42 INDIANARIA APARECIDA BARROS LIMA - ME
001623274.00-76 J. M. LUCAS - ME
672113554.00-72 JOAO ALVES DOS SANTOS NETO - ME
002490671.00-34 JUNIO PINHEIRO DOS REIS 04616157626
001928065.00-17 LUIZ CLAUDIO GOMES MENEZES - ME
001401427.00-92 MADEIREIRA TORRES & GONCALVES LTDA
- ME
672945357.00-96 MARCI IVONE SANTANA FREITAS - ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001069469.00-40 MARTINS & FILHAS COMERCIAL LTDA - ME
Sete Lagoas, 14 de Maio de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/2º Nível / Sete
Lagoas.
EDITAL 007.837/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001710727.00-87 MAURICIO AFONSO RIBEIRO - ME
001710727.01-68 MAURICIO AFONSO RIBEIRO - ME
001089170.00-48 METAL SETE CALDEIRARIA INDUSTRIAL E
ARTEFATOS LTDA - ME
001656369.00-50 PREMONSETE PREMOLDADOS LTDA - ME
672193141.00-63 VALDIR ALVES DE DEUS - ME
Sete Lagoas, 14 de Maio de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/2º Nível / Sete
Lagoas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - DF/1º NÍVEL/BETIM
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Auto de Infração/PTA: 01.000210157.31
Contribuinte: MCM METAIS LTDA - EPP
Inscrição Estadual: 062.956.874.00-73
Nos termos do art. 149 do CTN c/c o disposto no Parecer Normativo 001/2003/PGFE, procede-se a retificação do Auto de Infração em epígrafe, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es), ou
administrador(es) no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço indicado no cadastro de contribuintes da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL DA AUTUADA:
Nome : Neuza Maria Ferreira
CPF: 222.922.686-04
Endereço: Rua Dom Prudêncio Gomes, n.º 375, Apto. 704, Bairro
Coração Eucarístico, Belo Horizonte/M.G. CEP: 30.535-580
Cargo: Sócio Administrador
Data Início Participação na empresa: 30/06/1999
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento.
Betim, 14 de maio de 2015.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668310-6
Delegado Fiscal – DF/1° Nível/Betim
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
II – CONTAGEM - DF/1º NÍVEL/BETIM
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Auto de Infração/PTA: 05.000222613.71/01.000210157.31
Contribuinte: MCM METAIS LTDA - EPP
Inscrição Estadual: 062.956.874.00-73
Nos termos do art. 149 do CTN c/c o disposto no Parecer Normativo
001/2003/PGFE, procede-se a retificação do Auto de Infração em epígrafe, para inclusão do sócio capitalista no polo passivo da autuação,
conforme determinação da Procuradoria, às fls. 48 dos autos de. Comprovou-se também o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço indicado no cadastro de contribuintes da SEF/MG, restando
caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV
da Lei nº 6763/75.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL DA AUTUADA:
Nome : William Miranda do Carmo
CPF: 013.985.546-77
Endereço: Rua Vereador Júlio Ferreira, n.º 91, Bairro Nova Gameleira,
Belo Horizonte/M.G. CEP: 30.510-090
Cargo: Sócio Capitalista
Data início de participação na empresa: 29/05/2000
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento.
Betim, 14 de maio de 2015.
Montovany Ângelo de Faria - Masp. 668310-6
Delegado Fiscal – DF/1° Nível/Betim