TJMG 19/05/2015 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 19 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 444/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 15.000024031.01
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos a V.S.ª sobre a extinção do imposto referente à autuação
supracitada, conforme a manifestação anexa ao PTA.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
Comunicamos, ainda, que os valores pagos a título de parcelamento,
poderão ser objeto de restituição, nos termos do RPTA, mediante requerimento do interessado.
Atenciosamente,
Sujeito Passivo: Maria Elizabeth Barcelos Corrêa
Identificação: CPF: 398.908.726-68
Endereço: Condom. Canto dos Pássaros, S/Nº,Chác.22-Justinópolis
Cidade: Ribeirão das Neves – MG – CEP: 33943.420
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 446/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 15.000024030.20
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos a V.S.ª sobre a extinção do imposto referente à autuação
supracitada, conforme a manifestação anexa ao PTA.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
Comunicamos, ainda, que os valores pagos a título de parcelamento,
poderão ser objeto de restituição, nos termos do RPTA, mediante requerimento do interessado.
Atenciosamente,
Sujeito Passivo: Octávio Varella Barcelos Corrêa
Identificação: CPF: 133.513.626-68
Endereço: Condomínio Luar da Mata, S/Nº, Chác.06 - Justinópolis
Cidade: Ribeirão das Neves – MG – CEP: 33800.000
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
-Coob.: Eduardo Dias Fontes – CPF: 056.911.412-87
Rua dos Aimorés, 2576, Apto. 1106, Lourdes – Belo Horizonte – MG
-Sujeito Passivo: Scapole Malhas Distribuidora de Transfer Ltda – EPP
–
IE: 062.319171.00-00
Auto de Infração: 01.000265328-49
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal - DFT/BH (Em exercício)
18 698518 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.845/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/MATEUS LEME
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Mateus Leme.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001065982.00-05 COMERCIO E REFORMA DE RADIADORES
JUATUBA LTDA - ME
001070040.00-01 GUINIZ COMERCIO E ARMARINHOS LTDA
ME - ME
001083356.00-50 LUCILANY APARECIDA TEIXEIRA - ME
001090046.00-32 VINI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
001627004.00-43 PRIME COPIADORAS LTDA - ME
001929800.00-06 F & P COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
002153216.00-54 JABAMBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA
002431625.00-19 PEDRA MAGICA COM DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
186938951.00-77 SABIAO CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA
EPP
407623706.00-80 POUSA E SANTANA LTDA - ME
Segunda-feira, 18 de Maio de 2015.
Adaiza J. B. S. C. Vale – Chefe AF /3º Nível/ Mateus Leme
18 698519 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação
do crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
Cep: 35160-004.
AI N°: 15.000026704.01
Sujeito Passivo: Maria da Gloria Silva Lopes Guerra
CPF: 048.103.746-29
Endereço: Rua Diamantina, 47 – Jardim das
Oliveira – Itabira/MG - CEP: 35.900-164
Ipatinga, 18 de maio de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Valdo Mendes Alves
Ato nº 133
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, PRISCILA SMIT DE OLIVEIRA, Servidora Municipal, no município de
Chalé, a partir de 27/04/2015.
Ato nº 134
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, MAGNA SANDRA
DOS SANTOS, Servidora Municipal, no município de Chalé, a partir
de 27/04/2015.
ATO Nº 135
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora municipal NANCI CARNEIRO DE MORAIS,
no município de São Domingos do Prata, no período de 22/04/2015
a 27/05/2015, em que o titular, Francisco de Assis Araújo, servidor
estadual, Masp 357225-2, se encontra afastado por motivo de férias
regulamentares.
18 698521 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.839/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA - SRF I/JUIZ DE FORA
AF/2ºNÍVEL/VIÇOSA – 05.713.060
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
713038134.00-14 LUIZ FERNANDO LOPES - ME
Quinta-feira, 14 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000011543.43de 02/03/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/01/2011 a 31/12/2013.
SAMSARA CLUB BAR LTDA – ME
I.E: 001715645.00-77
CNPJ: 04.850.584/0001-45
Marechal Castelo Branco, 1110 – Santo Antônio – Viçosa – MG CEP:
36.570-000
Muriaé, 18 de maio de 2015.
Cássio Grayson Martins Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/
Muriaé.
18 698522 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000267662.46
Sujeito Passivo: Oticas Saúde Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.172771.0097
End: R. Visconde do Piraja, 281, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 18 de Maio de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
18 698524 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 2º Nível/ São Lourenço
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, §1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusara a dar recebimento a documento encaminhado por via postal) intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugna-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do Crédito Tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução Judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei nº.6763/75 ou nos termos
da Lei 15.273/04).
Na hipótese de impugnação,esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de São Lourenço, localizada Rua Ipiranga nº. 10, centro, São Lourenço-MG, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela A, anexa á Lei nº6.763/75, quando devida, sob pena do
impugnante ser considerado desistente da Impugnação.
Auto Infração/PTA n.01.000263172.80
Sujeito Passivo: Maria do Carmo Ferreira Palma ME
I.E.637.959053.0089
Endereço: Rua Mário Galvão da Silveira, 178 - Bairro Rio Verde
CEP 37.470.000 – São Lourenço – MG
São Lourenço 15 de maio de 2015.
Claudilene da Silva Luz
Chefe em Exercício da AF/2ºNível/São Lourenço/SRF II-Varginha.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- BUGRE COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS
IE:147881272119 - CNPJ:26082198000193
Endereço: Alameda Sargento ANDIRAS NOGUEIRA ABREU, 471 PARQUE NOVO MUNDO - SAO PAULO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 201206129
Ato Declaratório nº 11.518.720.000021, de 18/05/2015
2- AGL COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA
IE:148705609112 - CNPJ:04294094000100
Endereço: Rua Soldado OSVALDO LELLIS, 22 - PARQUE NOVO
MUNDO - SAO PAULO- SP
Minas Gerais - Caderno 1
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 201206128
Ato Declaratório nº 11.518.720.000022, de 18/05/2015
3- ASRNER COMERCIO DE METAIS LTDA
IE:148004735113 - CNPJ:09374476000167
Endereço: Avenida VILA EMA, 322 - VILA PRUDENTE - SAO
PAULO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº 201206149
Ato Declaratório nº 11.518.720.000023, de 18/05/2015
POÇOS DE CALDAS, 18 de maio de 2015.
ROBERTO MISSAKA
DELEGADO FISCAL DF/2º NÍVEL/P.CALDAS
18 698525 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
ATO DE REVOGAÇÃO DE GTEI
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, revoga ato de
atribuição de GTEI, publicado no jornal Minas Gerais no dia 20 de
novembro de 2012, concedida nos termos das Leis Delegadas nº 175,
de 26 de janeiro de 2007 e nº 182, de 21 de janeiro de 2011, Decretos nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007 e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
pertinente ao servidor a seguir identificado, a partir de 16/05/2015:
Marcelo Ezequiel Alves- Masp 1244998-9– GTEI-1 LT 1100004. Belo
Horizonte, 15 de maio de 2015.
PORTARIA Nº 020/2015
Exonera, nos termos da alínea “b”, art. 106, da Lei 869, de 05 de julho
de 1952, o servidor Marcelo Ezequiel Alves, Masp 1244998-9, do cargo
de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI 19, LT1100002,
constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e suas alterações, a partir de 16 de maio de 2015. Belo Horizonte, 16
de maio de 2015.
PORTARIA 021/2015
Nomeia, nos termos do art. 14, inciso II, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, Luiz Antônio Campos Diniz, Registro Geral nº MG 832.940, para
exercer o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo, DAI
19 LT1100002, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011 e suas alterações. Belo Horizonte, 15 de maio de 2015.
15 698139 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Convocação para Audiência Pública de Posse Nomeados em
01.05.2015 com exame admissional agendado para 25/05/2015
A Superintendência de Recursos Humanos, diante da Convocação para
Audiência Pública de Posse, publicada em 16/05/2015, página 38 do
Diário Oficial e do Edital SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013, para provimento de cargos da carreira de Assistente Executivo de Defesa Social,
Analista Executivo de Defesa Social e Médico da Área de Defesa
Social, informa que os candidatos nomeados em 01/05/2015 e com
exame admissional agendado para o dia 25/05/2015, deverão comparecer à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada
à Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Belo
Horizonte/MG, Prédio Minas, 5º andar, na Diretoria de Pagamentos,
Benefícios e Vantagens para Posse, no dia 27/05/2015, às 9:00 horas.
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Superintendente de Recursos Humanos
18 698693 - 1
ATA Nº 3957-CONSELHO PENITENCIÁRIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, no Plenário
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3957ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e dos Conselheiros, Dr. Rodrigo
Xavier da Silva, Dra. Silmara Cristina Goulart, Dr. Francisco Nogueira
Machado, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Aloisio Costa
Siqueira e o servidor Rogenaldo Efe de Meireles neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Aloisio Costa Siqueira
11365/7 – Marcelo dos Santos – BH – fav. Indulto Dec. 8.380/2014,
exclusivamente em relacao ao crime do art. 304, do CPB, praticado em
19 de outubro de 2006.
11259/2 – Salvador Felipe Reis da Silva – Abre Campo - fav. Comutacao Dec. 8.380/2014.
11306/0 – Wellington Moreira Delfino – Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
7.648/2011, exclusivamente em relacao aos crimes praticados em 01 de
novembro de 2005 e em 07 de maio de 2006.
Dr. Francisco Nogueira Machado
15727/0 – Atila Rodrigues de Freitas – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
11877/8 – Hiran Viana Ferreira – BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014,
em relacao ao homicidio qualificado praticado em 03 de fevereiro de
1988.
12219/4 – Vagner Ribeiro Pinto – Sao Lourenco - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
16806/1 – Luiz Felipe Santos de Oliveira – BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dra. Silmara Cristina Goulart
11750/8 – Francisco Eduardo de Sousa Cruz – BH – fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11684/5– Rafael Ferreira de Sousa – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
11686/8 – Paulo Cesar Ribeiro – BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
11659/0 – Jonathan de Lima Magalhaes – BH - fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
11656/1 – Jose Joaquim Pereira Filho – BH- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
11611/8 – Ricardo Ribeiro de Carvalho – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11692/8 – Vanderlei Tadeu Herneque – BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
11726/0 – Alexander da Silva Guimaraes – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
Dra. Karina Rodrigues Maldonado
11672/7 – Davidson Ferreira de Andrade – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11896/2 –Mateus Goes de Freitas – BH – fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
11653/2 – Simon Filipe Silva Diniz – BH – pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Rogenaldo Efe de Meireles, como
secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi
assinada pelos presentes.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2015.
ATA Nº 3958-CONSELHO PENITENCIÁRIODO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, no Plenário
do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
3958ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e dos Conselheiros, Dr. Rodrigo
Xavier da Silva, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dra. Silmara Cristina
Goulart, Dr. Joaquim Jose Miranda Junior, Dr. Conrado de Carvalho
Araujo e o servidor Rogenaldo Efe de Meireles neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Joaquim Jose Miranda Junior
15414/2 – Antonio Geraldo de Oliveira – BH – fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11874/9 – Carlos Rosa Ferreira da Silva – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014 em relacao aos crimes praticados em 25/05/2000,
28/03/2003, 06/12/2003, 30/08/2011, 08/06/1999 e 27/04/2012.
15515/3 – Guilherme Paulo Silva – BH - fav. Indulto Dec.8.172/2013.
15459/6 – Itamar da Silva Pereira Sobrinho – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15499/8 – Jean Tadeu Mendes da Silva – BH - fav. Indulto
Dec.8.172/2013.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
11902/2 – Jose Felipe Ferraz Dutra – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11607/0 – Paulo Sergio de Souza – BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014
em relacao aos crimes praticados em 20/06/2003, 15/03/2005,
05/06/2005 e 28/06/2011.
Dr. Marcos Antonio do Couto
15422/5 – Breno Ribeiro Dutra – BH - fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
15400/1 – Fabricio Rodrigues da Cruz – BH - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
15431/4 – Jair Landes de Andrade Junior – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11869/5 – Reinaldo Junio Ribeiro – BH - pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
15421/9 – Altamiro Pereira Lopes – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11723/0 – Douglas Felipe Rodrigues de Araujo – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
06500/1 – Renato Ganem Farias – Teofilo Otoni - fav. Comutacoes
sucessivas Dec. 8.172/2013 e 8.380/2014.
11884/4 – Rodrigo Cardeal Santos – BH - fav. Comutacao Dec.
8.380/2014.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
12072/3 – Geraldo Eustaquio Soares de Souza – Curvelo - fav. Indulto
Dec. 8.380/2014.
12071/7 – Jusciney Ferreira Dias – Vespasiano - fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
11645/0 – Wander Verissimo Gomes – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
12034/4 – Wesley de Souza Rufino – BH - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
Dra. Silmara Cristina Goulart
12823/9 – Julinho Teotonio Ferreira – Santa Luzia – Pela baixa dos
autos em diligencia para elaboracao de laudo medico que ateste a condicao de paraplegia do sentenciado e apos nova vista ao Conselho.
11746/0– Liliane Aparecida Martins de Araujo – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
15635/9 – Sergio Junio Gomes de Jesus – BH - fav. Indulto Dec.
8.380/2014.Nada mais havendo a tratar, eu Rogenaldo Efe de Meireles,
como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida,
foi assinada pelos presentes.Belo Horizonte, 08 de maio de 2015.
18 698318 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ANULAÇÃO Nº 030/2015
ANULA Ato de Retificação Nº 024/2015 publicado em 09/05/2015 e
Ato de Retificação Nº 027/2015 publicado em 15/05/2015, referentes à
Resolução nº 1529/2015, de 17 de abril de 2015, que dispõe sobre concessão de progressão publicada no MG 24/04/2014, a parte referente
ao servidor GUSTAVO MEDINA SOARES GUIMARÃES, MaSP
1140840-8, por publicação indevida.
ANULAÇÃO Nº 031/2015
ANULA na Resolução nº 1439/2013, de 26 de setembro de 2013, que
dispõe sobre concessão de progressão, publicada em 27/09/2013, a
parte referente ao servidor GUSTAVO MEDINA SOARES GUIMARÃES, MaSP 1140840-8, por motivo de não fazer jus à época.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2015.
18 698446 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
RETIFICAÇÃO-ATO n° 030/2015
RETIFICA no Ato nº 012/2015 de Opção por Composição Remuneratória referente o servidor:
MaSP 1.060.829-7, JOSÉ DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE,
Procurador do Estado,
publicado em 05/05/2015. Onde se lê: a partir de 16/04/2015. Leia-se
a: a partir de 16/03/2015.
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1279464-0, Marcos André Bezerra Gomes, Contrato, referente
ao cargo Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Diamantina, para Presídio de Montes Claros.
MASP 1383572-3, Edson Ferreira Costa, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de Complexo Penitenciário Nelson
Hungria, para Presídios de Almenara.
MASP 1387292-4, Geórgia Castro Soares Rodrigues Souza, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de Presídio de Abre Campo, para Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho.
MASP 1202642-3, Diego Braga Antunes, Contrato, referente ao cargo
Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Pedra Azul, para
Centro de Referencia à Gestante.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao servidor:
MASP 1208716-9, André Morais Gomes, Remoção EX-OFFICIO,
publicado em 14/05/2015:
Onde se lê: MASP 1208716-9, André Morais, referente ao cargo efetivo, Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Juatuba, para
Presídio de Caratinga.
Leia-se: MASP 1208716-9, André Morais Gomes, referente ao cargo
efetivo, Agente de Segurança Penitenciário, de Presídio de Juatuba,
para Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
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EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N° 009/2014. RECORRENTE: QUALYBEM FOOD & SERVICE LTDA - ME. APLICAÇÃO DE PENALIDADE. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.
Diante da comprovada inexecução parcial do contrato por parte da
empresa e diante da comprovada regularidade da tramitação do feito,
tendo sido oportunizada à recorrente a ampla defesa e o contraditório, levando-se em consideração a proporcionalidade e razoabilidade
da sanção aplicada, acolho o Parecer da Assessoria Jurídica de nº
027/2015-AJU/127-cc - die e mantenho a decisão que acolheu a Recomendação CPP nº 010/2014, de aplicar a Penalidade de Advertência
juntamente com a Penalidade de Multa no valor de R$ 63.594,91 (Sessenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e um
centavos), por seus próprios e legais fundamentos.
Belo Horizonte, 12 de Maio de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
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