TJMG 19/05/2015 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 19 de Maio de 2015 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – Ato nº 141/2015
Retifica no ato de Férias Prêmio /Contagem em Dobro/Aposentadoria e Adicionais, referente ao servidor: - Uberaba - E. E. Rotary Adriana Lopes - 300698-8 - PEB1P - Adm01 – por motivo de incorreção, ato(s) 001/2012 publicado(s) em 10/01/2012 – Onde se lê: “29
dias referente(s) ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 06 mês e
01 dias para utilização posterior”– Leia-se: “42 dias referentes ao 1º
quinquênio de exercício, restando-lhe 05 meses e 18 dias para utilização posterior”.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 142/2015
Retifica no ato de Férias-Prêmio / Afastamento, referente ao servidor:
- Planura - E. E. Alysson Roberto Bruno - Benedita Marcia Andrade
Santos - 287465-9 - PEBT1P - Adm02 – por motivo de melhor usofruto, ato(s) publicado(s) em 24/07/2004 – Onde se lê: referente ao(s)
3º quinquênio (s) de exercício– Leia-se: referente ao(s) 4º quinquênio
(s) de exercício.- Uberaba - E. E. Paulo José Derunusson - Elida Helena
da Silva - 378143-2 - PEB2N - Adm02 – por motivo de incorreção,
ato(s) 015/2015 publicado(s) em 24/04/2015 – Onde se lê: 11/05/2014–
Leia-se: 15/05/2015.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 143/2015
Retifica no ato de Férias-Prêmio / Concessão, referente ao servidor: - Carneirinho - E. E. Marechal Hermes - Hildo José do Nascimento - 287619-1 - PEBT1P - Adm01 – por motivo de incorreção,
ato(s) publicado(s) em atos publicados em 09/02/1990, 21/10/1993,
20/12/1997, 05/02/2003 e 14/12/2007, respectivamente, – Onde se
lê: “a partir de 19/03/1985”, “a partir de 29/11/1992”, “a partir de
28/11/1997”, “a partir de 27/11/2002” e “a partir de 25/11/2007”–
Leia-se: “a partir de 31/01/1989”, “a partir de 27/06/1993”, “a partir de
26/06/1998”, “a partir de 25/06/2003” e “a partir de 23/06/2008”.- Planura - E. E. Alysson Roberto Bruno - Benedita Marcia Andrade Santos
- 287465-9 - PEBT1P - Adm02 – por motivo de motivo de incorreção
na vigência, ato(s) publicado(s) em 25/09/2004 – Onde se lê: “referente ao(s) 4º quinquênio (s) de exercício a partir de 10/08/2004”–
Leia-se: “referente ao(s) 4º quinquênio (s) de exercício a partir de
05/07/2004”.- Tapira - E. E. Tapira - Eida Gomes de Souza Carvalho - 331045-5 - PEB2P - Adm01 – por motivo de incorreção, ato(s)
011/2015 publicado(s) em 17/04/2015 – Onde se lê: 5º quinquenio–
Leia-se: 6º quinquenio.- Uberaba - E. E. Rotary - Eurípa Célia Narques Silvas - 332090-0 - PEB4C - Adm02 – por motivo de usufruído
Férias Prêmio a que não fazia jus, ato(s) publicado(s) em 19/08/2006
– Onde se lê: 3 (três) meses de Férias Prêmio referente ao 3º Quinquenio– Leia-se: concede 3 (três) meses de Férias Prêmio referente ao 3º
Quinquênio, dos quais 2 (dois) meses já foram usufruídos nos períodos
de 18/10/1999 a 18/12/1999, para regularização da vida funcional da
servidora..
RETIFICAÇÃO – Ato nº 144/2015
Retifica no ato de Férias-Prêmio / Concessão / Zona Rural, referente ao
servidor: - Carneirinho - E. E. Marechal Hermes - Hildo José do Nascimento - 287619-1 - PEBT1P - Adm01 – por motivo de incorreção,
ato(s) publicado(s) em 21/10/1993 – Onde se lê: a partir de 29/11/1992–
Leia-se: a partir de 29/06/1992.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 145/2015
Retifica no ato de Quinquênio, referente ao servidor: - Araxá - E. E.
Prof. Luiz Antonio Correa Oliveira - Leila Mansur Silva - 391536-0
- PEB4C - Adm01 – por motivo de incorreção, ato(s) publicado(s) em
24/03/1998, 06/10/1999, 04/09/2004, 17/10/2009 e 28/09/2011, respectivamente, – Onde se lê: “1º qüinqüênio a partir de 10/04/1992”,
“2º qüinqüênio a partir de 29/04/1999”, “3º qüinqüênio a partir de
28/04/2004”, “4º qüinqüênio a partir de 26/04/2009” e “5º qüinqüênio a
partir de 11/06/2011”– Leia-se: “1º qüinqüênio a partir de 03/02/1997”,
“2º qüinqüênio a partir de 03/02/1997”, “3º qüinqüênio a partir de
15/06/2001”, “4º qüinqüênio a partir de 14/06/2006” e “5º qüinqüênio
a partir de 06/2011”.- Iturama - E. E. Tiradentes - Ana Maria da Costa
Pádua Queiroz - 287426-1 - PEB2P - Adm01 – por motivo de incorreção, ato(s) publicado(s) em em 12/11/1991, 12/11/1991, 23/04/1996,
12/05/2001 e 12/05/2006, respectivamente, – Onde se lê: “a partir de
30/07/1987”, “a partir de 28/07/1992”, “a partir de 27/07/1997”, “a
partir de 19/03/2001” e “a partir de 24/04/2006”– Leia-se: “a partir
de 18/02/1986”, “a partir de 17/02/1991”, “a partir de 16/02/1996”,
“a partir de 14/02/2001” e “a partir de 28/03/2006”.- Uberaba - E. E.
Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco - Margarida Maria Da
Silva - 229696-0 - PEB3B - Adm02 – por motivo de incorreção, ato(s)
publicado(s) em 20/09/1995 e 19/07/2011, respectivamente, – Onde
se lê: “1º qüinqüênio a partir de 05/11/1992”, “5º qüinqüênio a partir
de 30/06/2011”– Leia-se: “1º qüinqüênio a partir de 02/09/1993”, “5º
qüinqüênio a partir de 16/02/2010”.- E. E. Paulo José Derenusson Enisa Helena Barcelos - 332277-3 - PEB2P - Adm01 – por motivo de
motivo de incorreção na vigência, ato(s) publicado(s) em 08/10/2010
e 25/11/2011, respectivamente, – Onde se lê: “4º qüinqüênio a partir
de 16/08/2006” e “5º qüinqüênio a partir de 15/08/2011”– Leia-se:
“4º qüinqüênio a partir de 17/08/2006” e “5º qüinqüênio a partir de
16/08/2011”.- Enisa Helena Barcelos - 332277-3 - PEB2P - Adm02 –
por motivo de motivo de incorreção na vigência, ato(s) publicado(s)
em 08/10/2010 – Onde se lê: 5º qüinqüênio a partir de 11/10/2009–
Leia-se: 5º qüinqüênio a partir de 20/10/2009.- E. E. Presidente João
Pinheiro - Nivalda de Oliveira Castro Gazzoto - 287921-1 - PEB2P Adm02 – por motivo de incorreção, ato(s) 009/2015 publicado(s) em
01/05/2015 – Onde se lê: a partir de 18/07/2011– Leia-se: a partir de
08/06/2011.
15 698148 - 1
SRE Metropolitana B
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DESIGNA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROBSON GARCIA JUNIOR, CPF: 131.929.626-23, para o cargo de
provimento em comissão DAI-19, TV 1100229, de recrutamento amplo
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
LUCIANO MOREIRA SANTOS, MASP: 1.364.136-0, para o cargo
de provimento em comissão DAI-20, TV1100202, de recrutamento
amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 14 de maio de 2015.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA, nos
termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952,
JOSÉ ROBERTO AMARAL CARDOSO, MASP: 1.278.451-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-22, TV 1100027, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de
12/05/2015.
GILBERTO ANTÔNIO DE SOUZA, MASP: 1.364.212-9, do cargo de
provimento em comissão DAI-19, TV 1100229, de recrutamento amplo
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 13/05/2015.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas
pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º,
I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, REVOGA o
ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, JOSÉ ROBERTO
AMARAL CARDOSO, MASP: 1.278.451-8, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-1, TV 1100323, a partir 12/05/2015.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
15 697663 - 1
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 099 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; a aprovação da Câmara de
Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do OF.COF Nº. 011/15, resolve: Art. 1º Promover, no 1º (primeiro)
dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor de Educação Superior, de provimento
efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°. 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionados no anexo único desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO DA PORTARIA Nº 099 – REITOR/2015
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Masp
Adm
1
1
Nome
Luciana Barbosa Pereira
Sabina Pena Borges Pêgo
Situação Atual
Nível
Grau
II
A
IV
B
Novo Posicionamento
Nível
Grau
IV
A
VI
A
Vigência
1/6/2015
1/6/2015
18 698260 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 019/2015
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
- Designar os especialistas abaixo para comporem a Comissão de Julgamento das Propostas apresentadas para o Edital FAPEMIG 02/2015
Programa Pesquisador Mineiro – PPM IX CAG, sob a coordenação do
primeiro.
Maria Beatriz Abreu Glória
Eduardo Guimarães Couto
Enilson de Barros Silva
Fernando Cezar Juliatti
Israel Marinho Pereira.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 18 de maio
de 2015. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
18 698211 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 175 / 2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Profª Maria Coutinho
- 8664- MaSP 363696-6, Tais Goulart Araujo Cezar, PEBIIP, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 19/5/2015, com
vistas à aposentadoria.
18 698408 - 1
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
10463586
10545424
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 059/2015-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: MASP 1051977-5, DALMI
JOSÉ PEREIRA, AUGMQ ref. ao 7ºqq a partir de 02.05.2015. MASP
1052438-7, JASON TEIXEIRA BORGES, AFGMQ ref. ao 8ºqq a
partir de 08.05.2015. MASP 1052695-2, ROGÉRIO BRESINSKI,
AFGMQ ref. ao 7ºqq a partir de 13.05.2015.
ATO Nº 060 /2015-Remove a pedido, nos termos do art. 80, da Lei
n.º 869, de 5/7/1952, a servidora Masp 1164442-4, Caroline Lacerda
Camargos, cargo Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade,
da Gerência Regional de Belo Horizonte para a Gerência Regional de
Divinópolis, a partir de 19/05/2015.
18 698282 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Ezanon Luiz de Faria ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Pitangui/MG
- PA/Nº 01339/2002/003/2015 DNPM 831.837/1999 - Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Posto Planalto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Formiga/MG - PA/Nº 08034/2004/004/2015
- Classe 1. Validade: 21/04/2019. *Minérios Boa Vista Ltda. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Lagoa
da Prata/MG - PA/Nº 30693/2014/001/2015 DNPM 832.908/2014 Classe 1. Validade: 09/04/2019. *Auto Posto Interlagos Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº
01981/2002/003/2015 - Classe 1. Validade: 21/04/2019. *Lup Com. de
Resíduos e Prestação de Serviços de Limpeza Ltda. - Compostagem de
resíduos industriais - Divinópolis/MG - PA/Nº 20454/2010/002/2015
- Classe 1. Validade: 21/04/2019. *Comercial Alaita Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não
especificados - Itaúna/MG - PA/Nº 10548/2006/003/2014 - Classe 1.
Validade: 02/12/2018. *Helberty Afrânio de Assis ME - Produção de
fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem
- Divinópolis/MG - PA/Nº 21017/2005/003/2015 - Classe 1. Validade:
05/05/2019. *Milton Lorenço Alexandrino - Culturas anuais, excluindo
a olericultura, bovinocultura de corte - extensivo, avicultura de corte
e reprodução - Pará de Minas/MG - PA/Nº 00412/2008/001/2015
- Classe 1. Validade: 05/05/2019. *Joaquim José da Silva Neto Avicultura de corte e reprodução - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº
08637/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 16/04/2019. *Areias Cajuru
Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 08580/2008/001/2015 DNPM
833.334/2013 - Classe 1. Validade: 28/04/2019. *Sarah Silva Ferreira de
Morais e Outros - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 1660/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
14/04/2019. *GHT Usinagem Ltda. - Usinagem - Dores do Indaiá/MG
- PA/Nº 19166/2011/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/04/2019. *Cooperativa Agropecuária de Bom Despacho Ltda. - Centrais e postos de
recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Bom
Despacho/MG - PA/Nº 32163/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
05/05/2019. *Rui Otaviano Rodrigues - Avicultura de postura - Santo
Antônio do Monte/MG - PA/Nº 05066/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Wilma Rosa Costa - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 08265/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Auto Posto Positivo Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São José da Varginha/MG
- PA/Nº 12139/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/04/2019. *Antônio Carlos de Araújo - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 18819/2008/002/2015 - Classe 1. Validade:
12/04/2019. *Petroliva Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - São Francisco de Paula/MG - PA/Nº 01402/2001/003/2015
- Classe 1. Validade: 13/04/2019. *Cal Barra Ltda. - Fabricação de cal
virgem, hidratada ou extinta - Arcos/MG - PA/Nº 00018/2003/003/2014
- Classe 1. Validade: 22/12/2018. *Augusto de Araújo Campos Neto
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite - Quartel Geral/MG - PA/Nº 04697/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 03/05/2019. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de
Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Action Technology Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda. - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação - Varginha/MG - PA/
Nº 38005/2014/001/2015 - Classe 3. 2) Revalidação da Licença de
Operação: *Amauri Pinto Costa - Granja Iana - Avicultura de postura
- Itanhandu/MG - PA/Nº 03395/2004/004/2015 - Classe 5. (a) Marília
Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Edital de Convocação de Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto
Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento úmido, pilha
de rejeito/estéril e estradas para transporte de minerais/estéril, no município de Lagamar/MG. O Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, através da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, convoca aos interessados a comparecer à Audiência Pública, sobre o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA), do empreendimento Galvani Indústria, Comércio e Serviços
S.A., Processo/COPAM/Nº 00043/1984/017/2015, Classe 6, localizado no município de Lagamar/MG, a se realizar no dia 09 de junho
de 2015, às 19 h., na Câmara Municipal de Lagamar - Rua Amazonas,
122, Centro, Lagamar/MG. Informa, ainda, que o Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA), se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas
- SUPRAM NOR, Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Divinéia, Unaí/
MG, de segunda-feira a sexta-feira, das 08 h. às 11 h. e de 14 h. às 17
h., e na Câmara Municipal de Lagamar - Rua Amazonas, 122, Centro,
de segunda-feira a sexta-feira, de 07 h. às 11 h. e das 13 h. às 16 h.
(a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Noroeste de Minas.
18 698622 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas - SUPRAM NM torna público a reconsideração da decisão de Arquivamento do processo a seguir: 1. Revalidação de Licença de Operação: *Comercial Claros Montes Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/
Nº 02438/2001/002/2013 - Classe 5. Motivo: Determinação Judicial.
(a) Gislando Vinicius Rocha de Sousa. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental Norte de Minas.
18 698639 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 47ª Reunião Ordinária, realizada em 15/05/2015, às 14h,
na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/
MG, a saber: 3. Exame das Atas da 46ª RE da CTIG - CERH/MG de
13/03/2015 e da 1ª RE Conjunta das Câmaras Técnicas do CERH/MG
CTIL, CTIG e CTPLAN de 13/04/2015. APROVADAS. 4. Processos
para análise e deliberação do pedido de Reconsideração: 4.1 André
Vitor Lopes/Fazenda Bom Sucesso - Arinos/MG - Processo de Outorga
nº 16012/2013. APROVADO. 4.2 Hebert Leve José do Couto/Fazenda
Taboca - João Pinheiro/MG - Processo de Outorga nº 4303/2014. RETIRADO DE PAUTA. 4.3 Associação dos Usuários das Águas da Região
de Monte Carmelo/Fazendas Castelhana, Rancharia e São Jerônimo Monte Carmelo/MG - Portaria nº 00627, de 08/04/2014, que indeferiu o direito de uso de recursos hídricos, Proc. nº 01838 e 1823/2010
- Processos Associados nºs 01823/2010, 01824/2010, 01825/2010,
01826/2010, 01827/2010, 01828/2010, 01829/2010, 01830/2010,
01831/2010, 01832/2010, 01833/2010; 01834/2010, 01835/2010;
01836/2010, 01837/2010 e 01839/2010. PEDIDO DE VISTAS pelos
conselheiros Guilherme da Silva Oliveira da FAEMG e Antônio Giacomini Ribeiro da ANGÁ. 5. Processo de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos para análise e deliberação: 5.1 Iguaçu Caratinga
Energia Ltda./PCH Inhapim - Inhapim/MG - Processo de Outorga nº
19704/2014. APROVADO. (a) Irany Maria de Lourdes Braga, Presidente da Câmara Técnica de CTIG - CERH/MG.
18 698687 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: CASCALHEIRA CHICO IVAN LTDA. AI Nº 67071/2010
– Processo nº 8501/2008/002/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 20.001,00, alterado para R$ 22.063,79
(vinte dois mil e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), devido
atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: EDIVONIO MOREIRA DA SILVA. AI Nº 1683/2009 –
Processo nº 16986/2009/001/2009. A FEAM decidiu descaracterizar o Auto de Infração com consequente arquivamento do processo
administrativo.
Autuado: FELIPE TIAGO MILIANO. AI Nº 94631/2010 – Processo nº
21878/2011/001/2011. A FEAM decidiu tendo em vista não apresentação de defesa manter a penalidade de multa no valor de R$ 10.001,00,
alterada para R$ 11.032,45 (onze mil e trinta e dois reais e quarenta e
cinco centavos), devido atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte)
dias para efetuar pagamento da multa atualizada, ressalvado direito
de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da
UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: GRANINORTE COM. E IND. GRANITOS LTDA. AI Nº
001375/2010 – Processo nº 7913/2010/001/2010. A FEAM decidiu descaracterizar o Auto de Infração com consequente arquivamento do processo administrativo.
Autuado: WALDOMIRO GOMES DA SILVA. AI Nº 6865/2010 –
Processo nº 14184/2012/001/2012. A FEAM decidiu descaracterizar o Auto de Infração com consequente arquivamento do processo
administrativo.
18 698530 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
ANNA MARINA DO COUTO SANTOS, para o cargo de provimento
em comissão DAI-19 IG1100253, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
LORRAYNE SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-20
IG1100261, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
18 698655 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, da decisão administrativa que promoveu a conversão da
penalidade de advertência em penalidade de multa simples aplicada no
respetivo auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato como Núcleo de Auto de Infração
de Infração para obtenção do Documento Estadual (DAE), que após,
deverá ser quitado o débito devidamente atualizados até a data de vencimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, se querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa que confirmou a penalidade.
Ressalta-se que ainda deverão comprovar ao IGAM a regularização da
intervenção hídrica, na modalidade certidão de uso insignificante, sob
pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Carlos Magalhães da Silveira
Processo nº: 048.05.09 - Auto de infração: 024486/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 674/2009. Local da infração: João Pinheiro/
MG. – Confirmação da penalidade de 01 (uma) multa simples aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 214 do Decreto
44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
18 698199 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
DELIBERAÇÃO CDMOIE nº 05/2015
A Secretaria de Estado de Esportes - SEESP e o Comitê Deliberativo do
Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, em cumprimento ao Decreto nº
46.308, de 13 de setembro de 2013, divulgam projetos aprovados pelo
Comitê Deliberativo, para captação de recursos, modalidade ICMS
Corrente. A Certidão de Aprovação está disponibilizada no Sistema