TJMG 11/06/2015 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Diário do Executivo
13/04/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora LYDICE SALLES
REZENDE DA FONSECA, MASP 372.401-0, AFRE, em prorrogação,
a partir de 10/01/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
10 de junho de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
10 707126 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Sônia Maria Gomes da Silva – CPF: 326.556.656-00
Rua Shirley Martins Guimarães, 9, Jardim dos Comerciários – Belo
Horizonte - MG
Coob.: Samuel Vaz da Silva – CPF: 276.905.556-91
Rua Carmo do Rio Claro, 605, São Cristovão – Belo Horizonte – MG
Coob.: Sazuel Vaz Filho – CPF: 077.335.186-87
Coob.: Roberto Vaz – CPF: 221.264.066-87
Coob.: Maria de Fátima Vaz Leandro – CPF: 229.020.316-53
Coob.: Alzira Vaz Cassiano – CPF: 256.912.106-10
Coob.: Eunice Januária Soares de Oliveira – CPF: 737.024.716-34
Auto de Infração: 15.000024977-41
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SRF II BELO HORIZONTE/DF-BH-3/BELO HORIZONTE
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.0000012318-01 de 27 de maio de 2015.
Contribuinte: LARISSA SOARES CARNEIRO
CPF: 686.533.526-00
Período: 01/01/2010 a 31/12/2013.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre a auditoria
fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física
referente aos exercícios de 2008, 2009 e 2010, visando ao cumprimento
das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Delegacia Fiscal/BH-3 localizada na Av. Afonso Pena, 3.892 Sala 704, Telefone:031-32896801 a
seguinte documentação:
Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebidas referente aos exercícios de 2008, 2009 e 2010.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - MASP: 371.211-4
Delegado Fiscal- DF/BH-3.
EDITAL 007.950/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA Belo Horizonte
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Conselheiro Lafaiete, situada à Rua Jose Nicolau Queiroz,77, 2º andar, Centro, Conselheiro Lafaiete, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome empresarial
001620983.00-64 Adilson Lobo CPF 03106103620 - ME
002436064.00-80 Jose Antonio Camara - ME
001661829.00-15 Gramadora Dois Irmaos Ltda - ME
001658174.00-71 Casa De Carne Sb Agro Ltda - ME
001118721.00-99 Regis Veiculos Ltda - ME
001104244.00-85 Maria De Fatima Lisboa Laporte - ME
001206716.00-28 Alcides Rozalino Martins - ME
002199076.00-90 VM Artefatos De Cimento Ltda. - ME
001389217.00-02 Oficina Mao Na Roda Ltda - ME
001364215.00-39 Cordeiro Moda Ltda - ME
001560869.00-95 Francisco Antonio Silva CPF Nº813.213.686-15
- ME
001475156.00-50 Zoomwork Consultoria Empresarial Ltda - ME
001545334.00-45 Tres Barras Engenharia Ltda - ME
001573384.00-48 Bonissimo Bacon Ltda - ME
001701599.00-24 Ederson Sandro da Silva - ME
001693316.00-17 Autodisk Automoveis & Intermediacao Ltda - ME
001744483.00-88 Moacir Zebral CPF 222.073.176-68 - ME
001731985.00-79 Anete Dornelas Penido Baeta Duarte - ME
001802712.00-98 Waf Auto Lavagem Ltda - ME
001851184.00-10 Enivaldo Salvador Rodrigues - ME
001910449.00-70 Andrea Da Rocha Vieira - ME
001909629.00-70 Licere Comunicacao & Servicos Ltda - ME
001912106.00-10 Roza Bruno Pinto - ME
001953028.00-76 Jeferson Savio Rodrigues - ME
001961671.00-44 Prolink Automacao De Ambientes Ltda - ME
001931699.00-25 Luciene Cristovao Dos Santos Resende - ME
001954235.00-74 GW Centro Automotivo Ltda - ME
001970115.00-15 Construtora Adao & Almir Ltda - ME
001983184.00-20 Antonio De Padua Da Conceicao Alves De Freitas
- ME
001997728.00-02 Delinda Ester Da R R Mattozinhos - ME
002045473.00-47 Lc Consultoria Ltda. - ME
002055732.00-03 Jsn Propaganda Eireli - ME
002064363.00-31 Restaurante E Pizzaria Sabores de Minas Ltda
- ME
002017628.00-73 Conection Servicos De Eletrica Ltda -ME
002031114.00-09 C E D Construcao Civil e Reforma e Servicos Gerais
Ltda - ME
002337225.00-52 Gp Rodas E Suspensoes Preparadas Ltda - ME
002111253.00-96 Bruno Rodrigues de Oliveira - ME
002105650.00-42 Taif Oficina Mecanica Limitada - ME
002106115.00-70 Eli Terraplenagem Limitada - ME
002092993.00-37 Romeu Pedrosa Mult Service Ltda - ME
002127898.00-32 Eder Jose De Oliveira - ME
002115976.00-12 Edson Luis Ribeiro 33186383668 - ME
001655913.00-10 Arlindo Vieira De Faria - Edificacoes-ME
Terça-feira, 10 de junho de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação pela AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Ramayana Acessórios e Roupas Ltda –
IE: 062.234013.00-68
Av Professor Mário Werneck,1851,LJ 09,Buritis-Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Raquel Amorim Andrade - CPF: 834.825.206-15
Rua Estrelitzia, 150, Apto. 503, Bloco 02, Havaí -Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.05.2003
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Rejane Amorim Andrade - CPF: 673.475.176-72
Rua Conselheiro Cunha Figueiredo, 71, Apto. 05, Salgado Filho - Belo
Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 05.06.2012
AI/PTA: 05.000223677-14
-Sujeito Passivo: Carolina Pires Comércio de Roupas Ltda –
IE: 001.000141.00-16
Rua Esmeralda, 678, Prado – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
João Humberto Pires - CPF: 760.940.226-53
Rua Cássia, 238, Apto. 3, Prado – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 28.02.2012
AI/PTA: 05.000219746-09
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Confecções KN O Segredo da Moda Ltda –
IE: 001.091237.00-76
Rua Nogueira de Paiva, 26, Alto dos Pinheiros - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Kátia Cilene Jackson do Nascimento - CPF: 859.577.476-53
Rua Ibirapetinga, 23, Dom Cabral - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 20.05.2008
AI/PTA: 01.000261802-25
--Sujeito Passivo: Ramayana Acessórios e Roupas Ltda –
IE: 062.234013.00-68
Av Professor Mário Werneck,1851,LJ 09,Buritis-Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Raquel Amorim Andrade - CPF: 834.825.206-15
Rua Estrelitzia, 150, Apto. 503, Bloco 02, Havaí -Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 01.05.2003
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Rejane Amorim Andrade - CPF: 673.475.176-72
Rua Conselheiro Cunha Figueiredo, 71, Apto. 05, Salgado Filho - Belo
Horizonte – MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 05.06.2012
AI/PTA: 01.000244881-84
-Sujeito Passivo: Brascolor Eletrônica Ltda - IE: 062.443618.00-92
Rua André Cavalcante, 194, Gutierrez - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
José Vicente Meneses da Silva – CPF: 131.801.936-20
Rua Almirante Alexandrino, 201, Gutierrez - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 22.04.1987
AI/PTA: 01.000226151-89
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação do Auto de Infração/Notificação de Lançamento em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do
responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos
anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte
no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Delfos–Comércio Importação Exportação e Logística
Ltda – IE: 001.055964.00-05
Rua Tomé de Souza,860, Sala 604, Funcionários -Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Fernando Cesar Rocha Pereira – CPF: 249.596.266-15
Rua Antônio Clemente, 400, Santa Cruz - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 30.03.2010
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Antônio Lopes do Nascimento Filho – CPF: 359.529.117-49
Rua Verdum, 12, Grajaú - Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 08.11.2007
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Carlos Gomes Freire Novaes – CPF: 219.821.046-00
Rua Vitorio Magnavacca,386, Apto.201, Buritis -Belo Horizonte-MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 30.03.2010
AI/PTA: 01.000258445-53
-Sujeito Passivo: Carolina Pires Comércio de Roupas Ltda –
IE: 001.000141.00-16
Rua Esmeralda, 678, Prado – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
João Humberto Pires - CPF: 760.940.226-53
Rua Cássia, 238, Apto. 3, Prado – Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 28.02.2012
AI/PTA: 01.000263081-16
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH (Em exercício)
10 707206 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2ºNível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado, INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000012329.72 de 28 de maio de 2015.
Contribuinte: CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS FILHO
- ME
IE: 001.626625.00-71 CNPJ: 12.209.911/0001-02
Período: 01/01/2011 a 30/09/2015.
Finalidade: Formalizar e comunicar ao contribuinte sobre o início da
ação fiscal de verificação da omissão de receita constatada em confronto das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de
crédito/débito com as declarações prestadas ao Fisco pelo contribuinte.
Inicialmente, não será necessária a entrega de qualquer documentação
por parte do contribuinte fiscalizado.
Manhuaçu, 10 de junho de 2015.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668.332-0
Delegado Fiscal / DFT/ Manhuaçu.
SRF Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo e sócio coobrigado abaixo
identificados, intimados que o Processo Tributário Administrativo nº
01.000204688-55, foi objeto de decisão definitiva no Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 23/12/2014, sob o nº 78/2014, Acórdão: 21.567/14/3ª
Câmara de Julgamento de CC/MG. Informamos que para o pagamento
à vista ou parcelado antes da inscrição em dívida ativa, as multas serão
reduzidas, bem como a não exigência de honorários advocatícios e custas judiciais. O PTA permanecerá nesta Administração Fazendária por
10(dez) dias, contados da data do recebimento deste ofício. Após este
prazo, o respectivo processo será encaminhado à Advocacia Regional
do Estado Ipatinga para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Gentileza comparecer com urgência à Administração Fazendária de
Manhuaçu, á Pça Cordovil Pinto Coelho, 145 – Centro – Manhuaçu
- MG.
AI Nº 01.000204688-55 de 08/10/2013
Contribuinte:
CARNEIRO COSTA E OLIVEIRA LTDA
IE - 001.057570.00-33
End. – Rodovia BR 262, Km 39, 03.
Município – Manhuaçu - MG – CEP 36900.000
Coobrigado:
RONAN CARNEIRO COSTA
CPF – 592.503.136-91
Rua Hilda Vargas Leitão, n° 134, Bairro Alfa sul.
Município – Manhuaçu - MG – CEP 36900.000
Manhuaçu, 10 de junho de 2015.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho
MASP 669.797-3
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu/SRF Ipatinga – Em exercício.
EDITAL 007.948/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE ITABIRA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itabira.
01022919.00-49 MINAS BRASIL TREINAMENTOS, SERVICOS E
COMERCIO LTDA - ME
001046543.00-40 CERAMICA POTIGUAR LTDA - ME
001073493.00-89 BOX PAPELARIA & SUPRIMENTOS ITABIRA
LTDA - ME
001097271.00-00 MINERACAO MIAJUZ LTDA - ME
001098499.00-62 CHRISTIANNO DA SILVA NOGUEIRA - ME
001099000.00-10 GILMAR DA SILVA GONCALVES CPF
889.626.526-68 - ME
001168253.00-27 ALINE GORETT MENDES - CPF 058.085.006-48
-ME
001309170.00-89 FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF:
414.105.646-49 - ME
001396563.00-83 LANCHONETE IRMAOS MARQUES LTDA-ME
001536645.00-47 MARCENARIA IPOEMA LTDA - ME
001639348.00-17 LR ENTRETENIMENTOS LTDA - ME
001642568.00-91 MARIA ROSA DE SOUZA RODRIGUES - ME
001733019.00-39 ANDERSON BRUNO DE PAULA - ME
001799495.00-60 FP DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001804949.00-50 CONFECCAO JUJUBA LTDA - ME
001868776.00-51 JOSE TOMAZ DA PURIFICACAO FILHO - ME
001877177.00-54 MARTINS SIMOES LTDA - ME
001907218.00-11 CLAUDILENE FATIMA DAMASCENO CPF
01182248675 - ME
001965017.00-65 DIAS & BRANT COMERCIO LTDA - ME
001992905.00-94 DISTRIBUIDORA W30 LTDA - ME
001997147.00-39 DONA CHIQUE CONFECCOES LTDA - ME
002148712.00-10 MARIA DE FATIMA ASSIS CRUZ - ME
002308668.00-16 CICERO DIAS SOUSA REPRESENTACOES-ME
002383156.00-56 NARA COSTA SANTOS - ME
002474877.00-66 JOHNNY MAGICE 54988233200
002499766.00-27 CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA
04260722433
062975702.00-78 LUCILEIA DUTRA FERREIRA - ME
317187201.00-75 EXPRESSO HIDRAULICA LTDA - ME
317219815.00-69 MONELTON TRANSPORTES LTDA - ME
317254705.00-56 KA-LINE COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA - ME
317282140.00-12 MOREIRA NUNES AUTO PECAS E ELETRICA
LTDA - ME
317334451.00-02 MARTINS E DOMINGOS CONFECCOES LTDA
ME
317342732.00-30 HELVECIO ANTONIO DE BRITO CPF:
810.189.916-20 - ME
317370735.00-10 ARMARINHO DUARTE MAGALHAES DE ITABIRA LTDA - ME
317694300.00-39 LUMACON LTDA - EPP
317841713.00-98 MAX MOVEIS E ELETROS LTDA - ME
317891604.00-94 MILTON ALVARENGA DA SILVA - ME
437222989.00-97 ANTONIO VIEIRA DE MATOS
437525832.00-50 ANDRELINO DE MATOS NETO - ME
437738126.00-54 MARCELO JOSE PIRES - ME
437803775.00-98 JOSE VIEIRA MATOS - ME
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Cleomar Teixeira Soares
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Itabira
10 707208 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRANSITO JUIZ DE FORA
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Comercial Brucker Coelho -ME
IE:3670344250068 - CNPJ:03217988000133
Endereço: Rua Esteves Pyramides Lilho, 33-Santos Dumont - Juiz de
Fora- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Notas Fiscais
Modelo 1, Série 1, de números 000002 a 000050 da AIDF número
00008282/2015.
Ato Declaratório nº 05.367.210.000138, de 10/06/2015.
JUIZ DE FORA, 10 de junho de 2015.
ROSARIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
10 707214 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I - UBERLÂNDIA
EDITAL 007.946/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2 º NÍVEL / ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da inscrição estadual e sua utilização com dolo ou fraude, fica
o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio, ciente de
que a partir da data desta publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, com base no disposto no
Art. 108, Inciso II, alíneas “c”, “e” e “f” do RICMS/02, ficando o seu
comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari-MG.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
0025247370023 JOCELAINE PAGNONCELLI 06934742974
Araguari, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Artur Donizetti de Oliveira
Superintendência Regional da Fazenda
SRF I - UBERLÂNDIA
EDITAL 007.947/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2 º NÍVEL / ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por ficar comprovada a indicação de dados cadastrais falsos para a
obtenção da inscrição estadual e sua utilização com dolo ou fraude, fica
o contribuinte abaixo relacionado, representado por seu sócio, ciente de
que a partir da data desta publicação sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, com base no disposto no
Art. 108, Inciso II, alíneas “c”, “e” e “f” do RICMS/02, ficando o seu
comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari-MG.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
00252415500 70 NILSEANE TIEPO 06707582992
00252415900 99 DELAVI CESAR DE MORAIS 93445687900
Araguari, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Artur Donizetti de Oliveira
Superintendência Regional da Fazenda
10 707218 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 007.944/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Pocos De Caldas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008370.00-80 SUPERMERCADO BALZAR E GARCIA LTDA
ME
001034580.00-01 JULIO CESAR XAVIER DA SILVA
CPF:065.286.526-78 - ME
001776697.00-40 TOLDOS ARCO IRIS SUL LTDA - ME
001908776.00-78 SONIA LUISA MAXIMO - ME
002017569.00-30 PERICLES PONTES SINICO 47948329668
518047734.00-45 FERRAMENTAS GUIMARAES LTDA - ME
518145254.00-41 COMERCIO DE MADEIRAS NOSSA SENHORA
DA PENHA LTDA - ME
518149446.00-20 COMERCIAL HENISA DE ALIMENTOS LTDA.
ME
518188994.00-32 MALHARIA SANTA INES LTDA - ME
518220785.00-50 CHAO MINEIRO AGRONEGOCIO COMERCIO,
REPRESENTACAO E IMPLEMENTOS LTDA -ME
518276046.00-58 PAES E DOCES FERNANDES LTDA - ME
518280140.00-03 MARIA HELENA TERRA DE MORAIS
518308331.00-34 EMA - EMPRESA MONTE ALEGRE AGROPECUARIA LTDA
518329539.00-66 VIDA VERDE CAFE, SUCOS, LANCHES & CIA
LTDA - ME
518686371.00-18 NUTRICALDAS AGROPECUARIA LTDA
518893599.00-64 FERUSI FERRAMENTARIA E USINAGEM
INDUSTRIAL LTDA – EPP
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.945/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
CANCELAMENTO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seu sócio e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itanhandu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
476893120.00-10 PAULO HENRIQUE A GUEDES - ME
Quarta-feira, 10 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Anderson Ricardo de Carvalho
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
Administração Fazendária/3º Nível/Andradas
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 05 (cinco) dias a contar
desta publicação para vista/manifestação ao processo em referência que
se encontra nesta repartição fazendária localizada na rua Coronel Eduardo Amaral, 656 Centro – Andradas-MG.
PTA Nº. 15.000024856.03
Sujeito Passivo: SANDRA MANZOLI STAUT
CPF.: 929.575.526-04
END: Rua Cel. Eduardo Amaral, 384 - Andradas-MG. CEP:
37795.000.
Andradas, 10 de junho de 2015.
Lineu José dos Santos – Masp 340.791-3
– Chefe a AF/3º Nível Andradas
EDITAL 007.949/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
Poços de Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados