TJMG 23/06/2015 / Doc. / 36 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – terça-feira, 23 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Richard Rayner Mendes Pinheiro
05256943253/MG
HGY-8915
A-105493729 5768589
Gravissima
OXD-9661
A-104277414 6040742
grave
Rodrigo Fernando Vieira Silva
06097154219/MG
HAA-4302
B-158151787 5870993
grave
Sebastiao Vitor Ramos
06097155128/MG
HEE-7155
S-001985135 5785355
grave
Belo Horizonte/MG, 19 de Junho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
22 711734 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Extrato de Portaria/SCA nº 44/2015
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: S. A. R., Masp 1.114.609-9, admissão 1.
Comissão Processante: Cleide Nogueira Souto Leal.
Membros: Ludgério Lourenço Sampaio e Terezinha Pereira Leite
DESPACHOS
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 280/2011, instaurado
pela Portaria SCA nº 280/2011, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/09/2011, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Lurdes
Cardoso Silva, MASP 273.735-1, aposentada no cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, e ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2; e o ARQUIVAMENTO dos autos em face
das servidoras Consuelo Rodarte Cardoso, MASP 59.297-2, aposentada
em 13/08/2013 no cargo de Professor de Educação Básica, admissão
1, e Sinvalina Dias Rocha Gonçalves, MASP 279.518-5, aposentada
em 26/09/2012 no cargo de Assistente Técnico de Educação Básica,
admissão 1, e falecida em 08/03/2015, todas da SRE/Metropolitana A,
Secretaria de Estado de Educação .
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 60/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 60/2013, com extrato publicado no Diário Oficial
de 03/04/2013, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Rosa Olívia
Camilo Ramalho, MASP 287.947-6, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 2, lotada na SRE/Uberaba, Secretaria
de Estado de Educação.
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 93/2013, instaurado
pela Portaria SCA nº 93/2013, com extrato publicado no Diário Oficial
de 30/04/2013, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Andréa Inácia
Campos Pinto Magno, MASP 1.015.580-2, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Paracatu, Secretaria de Estado de Educação.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 22 de
junho de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
22 711776 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, a partir de 8 de junho de 2015 da servidora:
MASP 1.373.996-6 – Laíssa Generoso Lott Glória.
22 711266 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 014/2015
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais, baseada nas informações constantes do
Pregão Eletrônico nº. 051/2015, considerando que foram observados todos os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10
de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de
2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os procedimentos do processo licitatório, conforme
ata do referido processo.
LOTE 01
ITEM 01 – Quantidade: 200 unidades - CHAPA PRE-SENSIBILIZADA - TIPO: POSITIVA; TAMANHO: 825 X 692MM; APLICACAO: BICOLOR; QUIMICO: QUIMICO SUFICIENTE PARA O
SEU PROCESSAMENTO;
Marca: IBF
Valor unitário: R$14,02
Valor total: R$ 2.804,00
Minas Gerais - Caderno 1
LOTE 03
ITEM 02 - Quantidade: 15.000 unidades - CHAPA PRE-SENSIBILIZADA - TIPO: POSITIVA; TAMANHO: 914 X 584 X 0,30MM;
APLICACAO: GOSS; QUIMICO: QUIMICO SUFICIENTE
PARA SEU PROCESSAMENTO;
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 13,10
Valor total: R$ 196.500,00
ITEM 03 - Quantidade: 200 unidades - CHAPA PRE-SENSIBILIZADA - TIPO: POSITIVA; TAMANHO: 745 X 605MM; APLICACAO: SPEED MASTER 74; QUIMICO: QUIMICO SUFICIENTE
PARA O SEU PROCESSAMENTO;
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 11,07
Valor total: R$ 2.214,00
ITEM 04 - Quantidade: 200 unidades - CHAPA PRE-SENSIBILIZADA - TIPO: POSITIVA; TAMANHO: 510 X 400 X 0,15MM;
APLICACAO: GTO; QUIMICO: QUIMICO SUFICIENTE PARA
O SEU PROCESSAMANTO;
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 5,00
Valor total: R$ 1.000,00
ITEM 05 - Quantidade: 200 unidades - CHAPA PRE-SENSIBILIZADA - TIPO: POSITIVA; TAMANHO: 770 X 1030MM; APLICACAO: SPEED MASTER 102; QUIMICO: QUIMICO SUFICIENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO;
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 20,91
Valor total: R$ 4.182,00
Valor Total do Lote 01: R$ 206.700,00 (duzentos e seis mil e setecentos reais)
Empresa vencedora: IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A – CNPJ:
33.255.787/0001-91
MICRAS DE ESPESSURA; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE(CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 12,16
Valor total: R$ 36.480,00
LOTE 02
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 248644-2. Contratante: IPSEMG. Contratado: Camila Naiara Gomes.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Camila Naiara Gomes.
ITEM 06 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA PARA
IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA, CAMADA TERMICA SEM PRE-HEAT; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 510 X 400 X 0,15MM; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE (CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 7,00
Valor total: R$ 21.000,00
ITEM 07 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA PARA
IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA, CAMADA TERMICA SEM PRE-HEAT; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 770 X 1030 X 0,30MM; QUIMICO: COM QUIMICO
SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO:
USO EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE (CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 27,20
Valor total: R$ 81.600,00
ITEM 08 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA PARA
IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA, CAMADA TERMICA SEM PRE-HEAT; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 825 X 692 X 0,30MM; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE (CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 19,58
Valor total: R$ 58.740,00
ITEM 09 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA PARA
IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA, CAMADA TERMICA SEM PRE-HEAT; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 745 X 605 X 0,30MM; QUIMICO: COM QUIMIC SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE (CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 15,46
Valor total: R$ 46.380,00
ITEM 10 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA PARA
IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA, CAMADA TERMICA SEM PRE-HEAT; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 914 X 584 X 0,30MM; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE (CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 18,31
Valor total: R$ 54.930,00
ITEM 11 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA
PARA IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 520MM X 452MM X 20
MICRAS DE ESPESSURA; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE(CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 8,06
Valor total: R$ 24.180,00
ITEM 12 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA
PARA IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 520MM X 613MM X 20
MICRAS DE ESPESSURA; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE(CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 10,94
Valor total: R$ 32.820,00
ITEM 13 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA
PARA IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 520MM X 630MM X 20
MICRAS DE ESPESSURA; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTER TO PLATE (CTP);
Marca: IBF
Valor unitário: R$ 11,24
Valor total: R$ 33.720,00
ITEM 14 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA
PARA IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 520MM X 680MM X 20
Valor Total do Lote 02: R$ 389.850,00 (trezentos e oitenta e nove e
oitocentos e cinquenta reais)
Empresa vencedora: IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A – CNPJ:
33.255.787/0001-91
ITEM 15 - Quantidade: 3.000 unidades - CHAPA TERMICA
PARA IMPRESSAO EM OFFSET - TIPO: POSITIVA; MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; FORMATO: 520MM X 580MM X 20
MICRAS DE ESPESSURA; QUIMICO: COM QUIMICO SUFICIENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO; APLICACAO: USO
EM SISTEMAS COMPUTE TO PLATE(CTP);
Situação: Fracassado.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2015.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
33 cm -22 711545 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de
assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 22/06/2015. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Dotação
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
2011.10.306.73
Martins Passos Ed. 11/15 Médico(a)
18/06/2015 a
Belo Horizonte Alexandre
080.111.756-96 R$ 670.800,00
2.4.067.0001.3
Ferreira
18/06/2020
39036-8.49.1
Belo Horizonte Camila
Passos
Sá
Menezes Ed. 11/15 Médico(a)
028.059.575-12
R$ 670.800,00
Belo Horizonte Milton
Souto
Mota
Santiago Ed. 11/15 Médico(a)
015.492.676-04
R$ 670.800,00
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
2011.10.306.73
2.4.067.0001.3
39036-8.49.1
17/06/2015 a
17/06/2020
18/06/2015 a
18/06/2020
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 369768-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marina França Moreno.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Marina França Moreno.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372308-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rafaela de Moro França
de Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Rafaela de Moro França de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 374209-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Valquiria de Souza
Amaral. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei
Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/04/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Valquiria de Souza Amaral.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 375475-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Fabianne Teixeira de
Almeida Baptista. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de
Castro e pelo Contratado: Fabianne Teixeira de Almeida Baptista.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 360399-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ragna de Almeida.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei
Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 07/06/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Hugo Vocurca Teixeira e pelo Contratado: Ragna de Almeida.
20 cm -22 711735 - 1
Assunto: Recurso Administrativo – Pregão Eletrônico nº 2012008
-1660/2014 – Aquisição de medicamentos padronizados injetáveis de pequeno volume para assistência à saúde de beneficiários
do IPSEMG no HGIP/IPSEMG, mediante fornecimento anual
parcelado. Sipro: 0040432-2010/2015-8.Recorrente: Help Farma
Produtos Farmacêuticos Ltda Impugnante: Farmaconn Ltda.
Despacho:Acolho os pareceres da Procuradoria de fls.214/217
Conheço o recurso interposto pela empresa Help Farma Produtos
Farmacêuticos Ltda., (fls.114/123) por próprio e tempestivo, para
no mérito Negar-lhe provimento, com fundamento no art. 9º, XVI,
da Lei Estadual nº 14.167/02 c/c art. 13, XLI do Decreto Estadual nº
44.786/08 .e nos pareceres técnicos, de fls.34/39 e 206/207.À Gerência de Compras de Materiais e Serviços, para as providências necessárias.Em 15 de junho de 2015.Hugo Vocurca Teixeira- Presidente.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012015.002/2015. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de dosimetria de radiação ionizante,
com pacto adjeto de comodato de monitores dosimétricos, mediante
demanda da Gerência Técnica Hospitalar e da Gerência Odontológica do IPSEMG. Data da realização da sessão pública do Pregão:
06/07/2015 às 09h:30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 23/06/2015 até ás 09h:00min do
dia 06/07/2015. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 22 de junho
de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços – DIPGF.
3 cm -22 711557 - 1
Extrato: 1° Termo Aditivo ao Contrato 5824/14. Contratada: Shimadzu do Brasil Com. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/06/15
a 17/06/16. Valor: R$ 56.640,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067
1 339039 21 49 1 0. Base Legal: Art. 57, II e §2° da Lei 8.666/93.
Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Akihiko Kato – Contratada
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Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/VARGINHA
Resumo de Contrato nº 009039461
Partes: EMG/SEF/AF/2° Nível/Varginha e Aleriano Rosa da SilvaCPF:051.169.526-81-ME. Objeto: Prestação de serviços de confecção de carimbos, para atender às seguintes Unidades da SEF/MG:
AF/Varginha, SRF/Varginha, DF/Varginha, AFs de São Lourenço,
Três Corações, Boa Esperança, Campos Gerais, Caxambu, Itanhandu, Paraguaçu, São Gonçalo do Sapucaí e Três Pontas. Valor
estimado de R$ 3.650,00. Prazo de vigência: até 31.12.2015, a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 22.06.2015. Dotação orçamentária: 1191.04.129.215.4542.0001.339039, fontes 10.1 e 29.1.
Varginha, 22 de junho de 2015. Claudilene da Silva Luz – Chefe da
AF/2° Nível/Varginha.
3 cm -22 711485 - 1
Contrato nº 1900010655/2015 (Processos de Compra: 1501560
39/2015). Partes: SEF e ACECO TI S.A. Objeto: Manutenção
preventiva programada e corretiva, por intermédio do Programa
denominado ONGOING, para o datacenter instalado na SEF/MG.
Vigência: 12 meses, a partir de 01.07.2015. Valor: R$1.098.948,00.
Dotação Orçamentária: 1191 04 129 147 1089 0001 339039 fontes
29.1 e/ou 72.1. Assinam: Osvaldo Lage Scavazza, pela SEF, João
Lúcio dos Reis Filho e Maurício Caviglia, pela EMPRESA.
2 cm -22 711548 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Retificamos o extrato do 1° Termo Aditivo do convênio 763/2014,
publicado no dia 10/06/2015, página 72, onde se lê “...por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP”, leia-se “...por intermédio da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas - SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo - SEGOV”.
1 cm -22 711663 - 1
Extrato do 1° Termo Aditivo do Convênio 0821/2014, datado de
03/06/2015, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações
S.A. e o Município de Conceição das Alagoas, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA. OBJETO: prorrogação
do prazo de vigência por 360 dias a partir da data da assinatura.
Foro: Belo Horizonte.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 249/2014,
datado de 19/06/2015 para a transferência voluntária de recursos
financeiros, celebrado entre a MGI- Minas Gerais Participações e
o Município de Pitangui, por intermédio da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP e da Secretaria de Estado
Cidadania
Água, o principal alimento para o ser humano.
ECONOMIZE