TJMG 07/07/2015 / Doc. / 50 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
50 – terça-feira, 07 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS justifica, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº
44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
RICHARDSON SANTOS
DE FREITAS
MASP
1387.488-8
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
GTE 2
Responsável pela comunicação interna e
pelo apoio à publicidade e divulgação dos
programas sob responsabilidade da SETOP.
PROJETO /
ATIVIDADE
Apoio à
Administração
Pública
06 716816 - 1
RESOLUÇÃO N° 23 DE 06 DE JULHO DE 2015.
Insere praça de pedágio ao anexo único da Resolução 014 de 13 de
maio de 2015.
O SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, no uso
das atribuições conferidas pelo § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado, tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 128, de 23 de
janeiro de 2007 e o Decreto 45.750, de 05 de outubro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Inserir ao anexo único da Resolução 014 de 13 de maio de 2015
que contém o valor da tarifa de pedágio a ser repassado aos usuários de
transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de Minas
Gerais, o quadro abaixo:
PRAÇA DE PEDÁGIO
PRATA (BR-262)
FONTEIRA (BR-262)
VPu
R$ 0,38
R$ 0,22
FLORESTAL (BR-262)
LUZ (BR-262)
CAMPOS ALTOS (BR-262)
PERDIZES (BR-262)
CAMPO FLORIDO (BR-262)
R$ 0,31
R$ 0,32
R$ 0,34
R$ 0,41
R$ 0,33
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 27 de junho de 2015.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 06 do mês de julho de 2015. 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
06 717077 - 1
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARIA Nº 3394, DE 6 DE JULHO DE 2015. Delega competência a servidores para fins de Avaliação de Desempenho. O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o § 1º do art. 10 do Decreto Estadual nº 44.559,
de 29 de junho de 2007, e o § 3º do art. 50 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, DETERMINA: Art. 1º Fica delegada competência aos
servidores constantes do Anexo desta Portaria, indicados pelas unidades administrativas do DER/MG, para responder como chefia imediata para fins
de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho. Parágrafo único. Cabem às chefias imediatas delegadas nesta Portaria
todas as competências previstas no Decreto Estadual nº 44.559, de 2007, e do Decreto nº 45.851, de 2011, quando for o caso. Art. 2º Fica revogada
a Portaria nº 3.303, de 10 de junho de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3394, DE 6 DE JULHO DE 2015
DIREÇÃO SUPERIOR – DS
11ª CRG – UBERLÂNDIA
Solange A. Pinto, Masp 1023039-9;
Ivan Carlos Nunes, Masp 1032955-5
Eder Pires de Oliveira, Masp 1028375-2;
Márcio Martins dos Santos, Masp1032513-2;
18ª CRG – MONTE CARMELO
Jarbas Gomes Pinto, Masp 1028516-1; e
Solange Alvim Carneiro Nogueira, Masp 1033210-4; e
Miguel Eduardo Libero Estanislau, Masp 1028459-4.
Jorge Ferreira Pinto Filho, Masp 612072-9.
ASSESSORIA DE CUSTOS – ASC
19ª CRG – ITAJUBÁ
Ney Loureiro Lima, Masp 1023880-6.
Joaquim Sérgio da Silva, Masp 1033252-4.
PROCURADORIA – PRC
20ª CRG – FORMIGA
Paulo Sérgio de Queiroz Casséte, Masp 1093791-0.
Lucimaria Pereira dos Santos, Masp 1028521-1;
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – DF
Sérgio Ramos Lopes, Masp 1210195-2; e
Gislaine Costa Leles, Masp 1033428-2;
Geraldo César Nunes, Masp 1028453-7.
Maria Aparecida Ferreira Silva, Masp 1033821-8;
21ª CRG – JEQUITINHONHA
José Luiz Mendes Filho, Masp 1023004-3;
Marcos Pereira dos Santos, Masp 1032609-8;
Maria da Consolação de Freitas, Masp 1022847-6;
Valmir Miranda Filho, Masp 1033291-4; e
Milena Mendes da Silva, Masp 353008-5;
Sérgio Roberto dos Santos, Masp 1033392-0.
Maria Terezinha Mendes de Brito, Masp 10335172;
23ª CRG – GOVERNADOR VALADARES
Heroína Maria de Azevedo, Masp 621677-4;
Adão Rodrigues Gomes, Masp 1031499-5.
Maria José de Oliveira Kurschus, Masp 1033876-2;
25ª CRG – UBERABA
Maria das Graças Parreiras, Masp 1028341-4;
Wilton Gonçalves Garcia, Masp 1023305-4; e
Selma Maria Rocha Muniz, Masp 1028578-1;
Lamartine dos Santos Gonçalves, Masp 1023274-2.
Sandra Timóteo Henriques Knop, Masp 1028538-5;
29ª CRG – MANHUMIRIM
Lydia Alvarenga de Figueiredo, Masp 1033895-2; e
Luis Carlos Minarrime, Masp 1173938-0.
Marcelo Simão Bechelany, Masp 1218633-4.
34ª CRG – SALINAS
DIRETORIA DE OPERAÇÕES - DO
Luiz Fernando Caetité, Masp 1022972-2.
Rosely Fantoni, Masp 1033442-3.
35ª CRG – ABAETÉ
DIRETORIA DE PROJETOS – DP
Orisvaldo Pereira da Silva Júnior, Masp 1241146-8.
Maria Selma Freitas Schwab, Masp 1074496-9; e
36ª CRG – ARINOS
Rogério Antônio Alves Pedrosa, Masp 1033387-0.
Geraldo Fonseca Campos, Masp 1033617-0; e
1ª CRG – BELO HORIZONTE
Cláudio Márcio Armond, Masp 1033825-9.
Laudiceu Nunes Ferreira, Masp. 1032740-1; e
38ª CRG – CAPELINHA
Elvécio Luiz Ferreira, Masp 1033647-7.
Afonso Pereira da Silva, Masp 1033788-9
2ª CRG – GUANHÃES
José Antônio Marques Vieira, Masp 1033873-9.
Luiz Henrique Pimenta, Masp 1033447-2;
39ª CRG – JOÃO PINHEIRO
Manoel Xavier Pinto Neto, Masp 1033698-0; e
Fernando César Coelho, Masp 1033775-6
Darmes Antônio Dias, Masp 1032594-2.
40ª CRG – JOÃO PINHEIRO
4ª CRG – BARBACENA
Valmir Cesar, Masp 1032961-3; e
Marcelo Sampaio Correa Carvalho Mazzoni, Masp 1022564-7.
Edilson Batista Rosa, Masp 1033706-1.
7ª CRG – ARAXÁ
Elias Cezar Rodrigues, Masp 1033370-6.
Ivan Carlos Nunes, Masp 1032955-5.
06 717310 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do art.
105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100077, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marcia
de Fatima Barbosa, Masp: 1033625-3, a contar de 24 de junho de 2015,
tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em
01de julho de 2015.
03 716762 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG
e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias
sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo
de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário
de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação)
e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e /
ou Penalidade está disponível no site www.der.mg.gov.br.Editais números: 040715-0594,040715-0595,040715-0596, 040715-0597, 0507150598, 050715-0599, 060715-0600 e060715-0601.
Eng.Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
06 717248 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do servidor:
Masp 1022584-5 – José Eustáquio Ferreira Caldas, a partir de
16/06/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao
servidor:
Nilson Nascente de Oliveira, Masp 1033671-7, a partir de 22/06/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Júnia Loureiro Janot Pacheco, Masp 1033304-5, a partir de 01/07/2015,
referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau B.
Marinho Macedo Borges, Masp 1032197-4, a partir de 29/06/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau B.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 076ª Sessão Ordinária realizada em 03//07/2015.
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
AKU2823
4083396
EdimoAntonio Ferreira
HFA9756
4051112
Edson Mariano Da Silva
HFA9756
4051569
Edson Mariano Da Silva
DFZ1599
4046893
Elaine Pires Da Silva
GON8427
4065747
Rodrigo Soares Freitas
HMQ7270
4279120
Silvino De Faria Neto
Minas Gerais - Caderno 1
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZF2031
4090206
Ailton Costa De Oliveira
HIH3151
4064137
Alberto Silva Perez
HCM9691
4094064
Alex Sandro Pereira Araujo
AKM9631
4088398
Alirio Teixeira Chaves
HIH1162
4064418
Amaury Henrique Oliveira
JIY3787
4097376
Antonio Lazaro R. Junior
IFK7629
4054663
Antonio Roberto Gallo
IFK7629
4054667
Antonio Roberto Gallo
JPJ1854
4047804
Betinho Rosario Santos
HJL7208
4070108
Cargill Agricola S/A
GRN3153
4064797
Carlos Alberto Resende
GLS9972
4075198
Carlos Antonio Pereira
GSY9159
4076017
Cinara Rodrigues Pereira
CPW9255
4059973
Claudeir Jose Biri
DFX4882
4069273
Clesio Furlan
ENA1358
4074929
Daniel Bueno Clemente
GUW5952
4069131
Danny Frank De Paula
KDJ3645
4091290
Dario Ferreira Campos
ATX0151
4100541
Del Pozo Transp. Rod.Ltda
HDF8045
4054382
Douglas Soares Dos Santos
LVV5696
4072091
Emilton Gualberto Lorde
GYG3497
4073211
Fabio Junqueira Vilela
GWS1585
4088294
Fernando Antonio M. Castro
HBU4691
4055465
Francisca Amaral Silva
HLZ8100
4295252
Frigorifico V.SapucaiLtda
HHB2097
4058347
Gerais Minas Cor. Adm. Seguro
GWS3805
4063180
Geraldo Cleber Caputo
HBF7896
4055965
Gustavo Ferreira M. Souza
HBF7896
4056236
Gustavo Ferreira M. Souza
HLY0381
4055723
Idelmo Costa Madureira
MTC6673
4083423
Ivan Soares Santos
EFR3198
4062113
Jidelma Lopes S. Costa Oliveira
GME2591
4059438
Jonas Teixeira De Oliveira
GTX3462
4082336
Jonathan Soares Hermogenes
GTX3462
4082342
Jonathan Soares Hermogenes
GTX3462
4082337
Jonathan Soares Hermogenes
GTX3462
4082339
Jonathan Soares Hermogenes
GTX3462
4082341
Jonathan Soares Hermogenes
EDY6045
4055007
Jose Aparecido M. Souza
GNO8753
4073989
Jose Carlos Ferreira
HDR6063
4051503
Jose Frederico Nunes
GTM8344
4064669
Jose Nildo Soares Souza
GLD1858
4062296
Juarez Alves Barbosa
EIQ6119
4048736
Juliano De Freitas Cintra
HUI3264
4031334
Julio Cesar Rodrigues
DQK9964
4054574
Lara Soares O. Moraes
IFK7629
4054668
Leonardo Gallo
HAA8255
4052111
Lindomar A. Francelino
GSO4179
4030959
Lucia Margarida Souza
HBG9887
4093033
Luiz Tette
GTC2997
4062326
Manoel Luiz Xavier
BMH1022
4051021
Manoel M. Barros Filho
BMH1022
4051057
Manoel M. Barros Filho
EPM6220
4259960
Marco Rogerio C. Beraldo
HNT7753
4078024
Mauro Dias Osorio
HJA7258
4058775
Megabus Transportes Ltda
CYF0848
4069223
Nataniele Xavier
EHX0181
4085688
Nemilson Teixeira Falcao
KVB8347
4097658
Onofre Rosa
KMW0419 4068331
Osmar Rodrigues Santos
MTQ8189
4055968
Osvaldo Carlos B. Assis
IAC0403
4079950
Paula Lanna P. Silva
KTJ5605
4077075
Paulo Cesar Alves
GZI4414
4042541
Paulo Marcos E. Sanchez
GLF7744
4046230
Paulo Rabelo De Castro
DQH4275
4085620
Pedro Vilson Rios
DKT4770
4268416
Raquel Oliveira C. Guimaraes
JGW2726
4049339
Rodolfo Silva Gama
GXN4858
4082888
Romario David
ELN2629
4074738
Romero Moreira
JNQ1313
4047255
RomuloSilva Marques
HHR7421
4075954
Romulo Veloso Oliveira
HHS5620
4269723
Santuza Dornas Andrade
EBD1098
4059141
Sany Cunha Da Silva
JMU6760
4263998
Sergio Costa Araujo
GNN6809
4066266
Simone M. Silva Campos
GNN6809
4069888
Simone M. Silva Campos
NKT1152
4071649
Sudario Jose Rodovalho
DNW1518
4058843
Synesio Candido Silva*
GXS4222
4077671
Transportadora Sempre Volta
GVI1924
4089128
Transp. Sempre Volta Ltda
GXS4221
4104438
Transp. Sempre Volta Ltda
HJW3133
4079770
Wanderleia Alves Da Silva
GKS8541
4072923
Wesley Dias Guida
KMC8470
4269711
Wesley Monteiro Pires
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EDY9761
4083478
Andre Leonardo
DSO4143
4081765
Andreia Aparecida T. Barbosa
GYW9228
4046228
Assoc. Pais A.Exc. S. Margari
HKU1788
4058943
Maria Helena De Noronha
GOI2019
4074025
Moacyr De Souza Ribeiro
GOI2019
4074016
Moacyr De Souza Ribeiro
EHX0181
4092066
Nemilson Teixeira Falcao
MRK1211
4087928
Transcampo Transp. Campo Ltda
HMV4419
4060428
Transfenix Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
06 717249 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
O Diretor Geral do DEOP-MG, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Constituição Estadual, Art. 73, parágrafo 3º, acrescido pela E.C. nº 61,
de 23/12/03 e Art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/03, faz publicar o Demonstrativo de Despesas com Pessoal, referente ao 2º TRIMESTRE/2015.
Cód.
Orçam.
2141
Sit. Funcional
Aposentado
Efetivo
Rec. Amplo
TOTAL
Nº. Pagto
110
89
115
314
abril/2015
Remuneração
594.194
567.250
565.553
1.726.997
Nº. Pagto
110
86
111
307
maio-15
Remuneração
628.820
580.096
548.702
1.757.619
Nº. Pagto
111
86
109
306
(R$ 1,00)
junho-15
Remuneração
663.327
575.765
570.280
1.809.372
Fonte: SISAP/SEPLAG
Belo Horizonte, 30 de junho de 2015
06 717239 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto
nº. 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME:
MASP:
NÍVEL:
JUSTIFICATIVA:
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela elaboração de prestação de contas e levantamento de
Wdiléia Mendes de 368.590-6 GTEI-1 informações referente à efetividade das metas pactuadas na execução Programa de Combate
Oliveira
das ações do programa que competem a Gerência Regional de Montes
a Pobreza – PCPR.
Claros do sistema SEDINOR/IDENE.
Responsável por promover ações integradas entre o Estado e os Muni- Projeto Estruturador:
Maria Emília Siqueira 1175136-9 GTEI-3 cípios do Norte de Minas, buscando maior controle e maior qualificação
Desenvolvimento
Costa
dos recursos direcionados as execuções dos programas e projetos do da Produção Local e
sistema SEDINOR/IDENE.
Acesso a Mercados
Responsável pelas ações de fiscalização atendimento e apuração de
eventuais denuncia. E, ainda, por realizar a prestação de contas e pelo
de Combate
Rudimar Barbosa
905.025-3 GTEI-3 levantamento de informações referentes à efetividade das metas pac- Programa
a Pobreza – PCPR.
tuadas na execução das ações do programa que competem a Gerência
Regional de Januária do sistema SEDINOR/IDENE.
pelas ações de comunicação e divulgação interna e externa
Luam Thalisson Alves 1384098-8 GTEI-4 Responsável
Programa Um
do programa Um Leite pela Vida, bem como pela apuração de eventuais
Botelho
Leite pela Vida
denuncias relativas ao programa.
Ana Costa Rego
1059566-8
Responsável pelo acompanhamento e planejamento de atividades do
GTEI-4 Acordo de Resultados, contribuindo diretamente para o cumprimento
do projeto.
Projeto Estruturador:
Desenvolvimento
da Produção Local e
Acesso a Mercados
Belo Horizonte, 3 de julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
De Minas Gerais - IDENE
06 717230 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, MILTON BARBOSA LIMA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-26 ID1100204, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 6 de julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão
Oficial de 30/06/2015, atribui a HELEN SHALOMANHIA FONSECA
MEDEIROS, MASP: 1394143-0, da Diretoria Regional do Norte de
Minas, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100035, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
06 716925 - 1
03 716350 - 1
Belo Horizonte, 2 de julho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.