TJMG 15/07/2015 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Julho de 2015 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 093/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM/MG, no uso de suas atribuições legais,
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869/52,
SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA, Masp: 1067748-2, do cargo de
provimento em comissão DAI-17 PE1100045, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
10 719248 - 1
ATO Nº 094/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais NOMEIA, nos termos do inciso II, art. 14, da lei nº 869
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CAROLINA NASCIMENTO, para o cargo de provimento em
comissão, DAI-17 PE 1100045, de recrutamento amplo, para responder pela Ouvidoria do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais.
10 719249 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
*ATO N.º 1728/2015 , o Vice-Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do
artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago
de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de
Divinópolis, o (a) servidor (a) SUZANNE SILVA RODRIGUES DE
MORAIS, Masp nº, disciplina de Leitura e Produção de Textos C/ Prática Pedagógica Geral (FB) - B/ Pesquisa e Construção do Conhecimento/ Estágio Supervisionado I: Educação Infantil e Estágio Supervisionado III, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no
período compreendido entre 22/06/2015 a 31/12/2015.
*ATO N.º 1716/2015, o Vice-Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do
artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho
de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de
1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade de Divinópolis, o (a) servidor (a) TIAGO ALVES DE OLIVEIRA, Masp nº,
disciplina de Estrutura de Dados I/ Lógica Digital/ Sistemas Digitais,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 09/06/2015 a 31/12/2015.
(*) Republicado por Incorreção.
14 720564 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N. º 1744/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, CONVOCA, excepcionalmente, tendo em vista a necessidade de serviço, a retornar de suas férias
regulamentares do exercício de 2015 o(a) servidor(a) DANIELA TEIXEIRA PIZARRO BARBOSA, MASP: 1272059-5, da Reitoria, a partir de 13/07/2015.
Os dias úteis restantes serão usufruídos oportunamente.
ATO N. º 1745/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A TITULAÇÃO
à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo
vago de Professor de Educação Superior, de WESLLEY MOREIRA
SARAIVA, Masp n.º 1209061-9, do Instituto Superior de Educação
Anísio Teixeira, de Nível I para Nível IV a partir de 13/07/2015.
ATO N.º 1746/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de TEREZINHA IOLANDA AYRES PEREIRA,
Masp n.º 0300584-0, da Unidade de Ubá de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 29/06/2015 A 31/12/2015.
14 720234 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
Atos assinados pelo Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012 – NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ.
O Subsecretário de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da Resolução SEMAD nº 1.608, de 05 de junho de 2012, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
O servidor é responsável pela implementação dos instrumentos para melhoria das políticas de descentralização dos pro- Aprimorar
continuade regularização ambiental e no aprimoramento consÂngelo Márcio Gomes de Melo 1.394.417-8 GTED-4 cessos
o processo de
tante para redução o tempo de analise, com vistas a melhoria mente
regularização
ambiental.
no atendimento dos empreendedores, no âmbito da SUPRAM
– Jequitinhonha.
O servidor é responsável pela coordenação de processos rela- Aprimorar
continuaRodrigo Ribas
1.220.634-8 GTED-2 tivos aos pareceres técnicos de licenciamento ambiental, na mente o processo de
unidade regional Jequitinhonha.
regularização ambiental.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, do servidor:
Masp 1.220.634-8, RODRIGO RIBAS, pela remuneração do cargo efetivo de Gestor Ambiental V-B, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAD-4 MD1101619, da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a partir de 29 de junho de 2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
ao servidor:
Masp 1.365.421-5, RODRIGO LOPES AMARAL, a partir de 19/06/2015.
14 720763 - 1
EXTRATO ATO SECRETÁRIO ADJUNTO SEMAD Nº 02/2015
Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido por T.D.L., Masp:
1.379.697-4, para apurar possíveis infrações aos artigos 216 e 217 da
Lei n. 869/52 conforme relatado no Memorando nº219/2015 SUPRAM
ASF e na Manifestação 94383 da Ouvidoria Geral do Estado.
Comissão Processante – Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2.
Membros: Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6 e Soraia
Fiuza Paulinelli, Masp 1.043.957-8.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,
Belo Horizonte,13 de Julho de 2015. Nalton Sebastião Moreira da
Cruz
Subsecretário de Inovação e Logística, respondendo pela Secretaria de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14 720407 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação
Corretiva: *Posto Faisão II Serviços Ltda. - Posto revendedor - Águas
Vermelhas e Cachoeira de Pajeú/MG - PA/Nº 19564/2007/005/2015 Classe 5. 2) Revalidação da Licença de Operação: *Nacional de Grafite
Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
- Pedra Azul/MG - PA/Nº 00128/1987/012/2015 - Classe 6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística,
designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 720751 - 1
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foi cancelada a
Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento a
seguir: *J Dantas S.A. Engenharia e Construções - Usinas de produção
de concreto comum - Ouro Preto/MG - PA/Nº 29664/2011/001/2012 Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Fabricia Rodrigues Penido Duarte ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18/05/88 - Ibirité/MG - PA/Nº 17953/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/07/2019. *HJ Locadora e Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18/05/88 - Belo Vale/MG - PA/Nº 15931/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 03/07/2019. *Carroças Paraopeba Ltda. EPP - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Caetanópolis/MG - PA/Nº
10401/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/06/2019. *Aguinaldo
Aparecido de Amorim/Fazenda Capão do Campo Alegre - Avicultura
de corte e reprodução - Jequitibá/MG - PA/Nº 10289/2015/001/2015 Classe 2. Validade: 29/06/2019. *Pecnew Produtos Veterinários Ltda.
(Fábrica/Filial) - Fabricação de produtos para uso veterinários - Pedro
Leopoldo/MG - PA/Nº 11501/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/06/2019. *Selm Indústria e Comércio Ltda. - Usinagem, fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados
sem tratamento químico superficial, exclusive móveis e jateamento e
pintura - Três Marias/MG - PA/Nº 17109/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 06/07/2019. *Concebra/Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. - Montagem de equipamentos para telecomunicação - Mateus Leme/MG - PA/Nº 03040/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 22/04/2019. *Vale Manganês S.A. - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro, minério, manganês - Conselheiro Lafaiete/MG PA/Nº 14310/2007/001/2015 DNPM 830.774/1984 - Classe 1. Validade: 15/06/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo cargo de
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram canceladas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Edilson Bernardes dos Santos ME - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmo
da Mata/MG - PA/Nº 05867/2013/001/2013 DNPM 831.903/2001 Classe 1. *Cerâmica Pássaro Verde Ltda. - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha - Maravilhas e Papagaios/MG - PA/
Nº 11686/2012/001/2012 DNPM 834.204/2008 - Classe 1. *Pratinha
Transportes, Comércio e Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em
áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Iguatama/
MG - PA/Nº 32915/2013/001/2014 DNPM 831.705/2010 - Classe 1.
*Coferall Extração e Comércio de Areia Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Leandro Ferreira/MG - PA/
Nº 00186/2008/003/2014 DNPM 832.281/2009 - Classe 1. *Construtora Barbosa Mello S.A. - Usinas de produção de concreto asfáltico
- Campo Belo/MG - PA/Nº 08804/2012/001/2012 - Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística,
designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 14/07/15, pág. 26)
Nas Decisões determinadas pela 118ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada dia 10/07/15,
às 9h, na Sede Regional do Sisema - Praça Tubal Vilela, 3, Centro,
Uberlândia/MG.
Onde se lê:
“(...)
9.1 Eduardo Borges Resende e Outra/BR Gestão de Resíduos Ltda. Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classificadas - Uberlândia/MG - PA/Nº 16800/2010/001/2011 Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte
redação: “Protocolar perante a Gerência de Compensação Ambiental do
IEF, no prazo máximo de 30 dias contados do recebimento da Licença,
processo de compensação ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº. 55, de 23 de abril de 2012”.
Leia-se:
“(...)
9.1 Eduardo Borges Resende e Outra/BR Gestão de Resíduos Ltda. Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas
ou não classificadas - Uberlândia/MG - PA/Nº 16800/2010/001/2011 Classe 6. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante
a Gerência de Compensação Ambiental do IEF, no prazo máximo de 30
dias contados do recebimento da Licença, processo de compensação
ambiental, conforme procedimentos estipulados pela Portaria IEF Nº.
55, de 23 de abril de 2012”.
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Liceu Antônio Stefanello Rubin/Fazenda São Miguel/Lugar
Cruz Alta - Culturas anuais (excluindo a olericultura), barragem de
irrigação para agricultura sem deslocamento de população atingida,
posto de abastecimento de combustíveis, armazenamento de produtos
agrotóxicos, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
secagem e classificação, armazenagem de grãos - Unaí/MG - PA/Nº
4204/2004/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 765, DE 14 DE JULHO DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SUBSECRETÁRIO DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA DO SISTEMA
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,
DESIGNADO PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe conferem
o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art.1º - As letras “a” e “r” do número I e as letras “a” e “i” do número
II, todas do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 476, de 24 de
maio de 2013, que estabelece a designação dos membros do Plenário
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD;
(...)
1º Suplente: Nalton Sebastião Moreira da Cruz
(...)
r) Presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM;
Titular: Antônio Júlio de Faria
(...)
2º Suplente: Vivian do Carmo Bellezzia
(...)
II - Sociedade Civil:
a) Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas
- ACMINAS;
Titular: Lindolfo Paoliello
1º Suplente: Fabiano Blanc Xavier
2º Suplente: Jurandir Anastácio Silva
(...)
2 (dois) representantes de entidade ambientalista legalmente constituída no Estado para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente,
assim cadastrada no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas CEEA, nos termos da Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de
2012;
2º Titular:
(...)
2º Suplente: Fundação Biodiversitas para a Conservação da Diversidade Biológica - Gláucia Moreira Drummond
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Julho de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística, designado para responder
pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 720750 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Antônio César Moreira
12.07.07
040310/2007
Marcelo dos Santos Reis
114.4.10
009830/2010
Moacir Lopes de Faria
0387.08.0707
189/2009
Múcio Menezes
05.09.010
013869/2010
Donevaldo Honorato de
04.09.09
004056/2009
Oliveira
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
14 720187 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 1.018.486-9, SÔNIA DE SOUZA LIMA, referente ao 8º quinquênio, a partir de 19/11/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 366.584-1, MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/03/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 366.584-1, MARIA DE LOURDES AMARAL NASCIMENTO,
a partir de 15/03/2015.
14 720748 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, no uso das atribuições
que lhes confere o art. 93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado, e
considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/
AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015, designa, a contar da data de
publicação deste ato até 31/12/2016, os servidores ocupantes de cargo
efetivo, AGDA RODRIGUES, Masp 354090-3, e EDNA CARDOSO
DA SILVA, Masp 350055-0, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômicofinanceira e administrativa do CNPJ 086318210001-38 e filiais, cujos
responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores em
face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo para
tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos,
recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de
pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de restrições,
fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de
fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras
informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair
cópias, físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva
do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
Belo Horizonte 13 de julho de 2015 - Carlos Henrique Alves da Silva
- SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES
14 720240 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
ATO FEAM Nº03/2015.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - FEAM, no uso da competência que lhe confere o artigo
229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria FEAM nº. 531/2015, publicada no “Minas Gerais”
em 02/04/2015, da Lei 869/52, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objetivo a se perseguir na esfera
disciplinar.
- Encaminhar cópia do procedimento à Superintendência de Recursos
Logísticos e Manutenção, para providências sugeridas na Nota Técnica
1370.1433.15 relativo à implantação de programa de manutenção preventiva nos veículos.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2015.
Diogo Soares de Melo Franco
Presidente
14 720394 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011,CAROLINA MARIA SOUZA MENDES, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 FL1100076, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
14 720742 - 1
CONVOCAÇÃO
Conselho de Administração
Em cumprimento à Deliberação nº 1.526, de 14 de agosto de 2013, que
aprovou o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas, convocamos V.Sas. para a 217ª Reunião
Extraordinária a ser realizada no dia 24 de julho de 2015 (sexta-feira),
das 09:00 horas, no plenário do 4º andar do edifício do SISEMA, à
rua Espírito Santo, 495, para o cumprimento da pauta abaixo, também
já disponível no site www.ief.mg.gov.br, Conselho de Administração
– Reuniões do Plenário – 217ª Reunião. Dep. Sávio de Souza Cruz –
Presidente do Conselho de Administração do IEF 1- Execução do Hino
Nacional. 2. Abertura pela Sra. Secretária Executiva e Diretora Geral
do IEF, Adriana Araújo Ramos. 3. Exame da Ata da 216ª Reunião Plenária de 06/07/2015. 4. Assinatura do termo de posse dos membros titulares que não compareceram à 216ª Reunião Plenária em 06/07/2015. 5.
Exames dos demonstrativos de receitas arrecadadas e despesas liquidadas do IEF ao ano de 2014. 6. Exame do Recurso Administrativo referente à Sindicância Administrativa e Investigatória de Benito Drumond
de Camargo Penayo Junior. 7. Assuntos gerais. 6. Encerramento
14 720723 - 1
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário Altamir de Araujo Rôso Filho
RESOLUÇÃO SEDE Nº 012, DE 14 DE JULHO DE 2015
Designa membros representantes das instituições para composição do
Conselho Integrado de Desenvolvimento – COIND.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no
parágrafo 1º do artigo 3º do Decreto nº 44.340, de 28 de junho de 2006,
alterado pelos Decretos nº 44.510, de 4 de maio de 2007 e Decreto nº
46.053, de 26 de setembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Designar como membros integrantes do Conselho Integrado de
Desenvolvimento – COIND:
I- Lindolfo Coelho Paoliello, representante da Associação Comercial e
Empresarial de Minas – ACMinas, como titular;
Suplentes: Constantino Caporali e José Ciro Mota.
II- Deputado Antônio Carlos Arantes, representante da Assembléia
Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, como titular;
Suplentes: Deputados Fábio de Avelar e Roberto Andrade.
III- José Agostinho da Silveira Neto, representante do Centro Industrial
e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG, como titular;
Suplentes: Bruno Magalhães Figueiredo e Carlos Alberto Homem.
IV- Roberto Simões, representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – FAEMG, como titular;
Suplentes: Marcos Abreu e Pierre Santos Vilela.
V- Caio Márcio Goulart, representante da Federação do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO
MG, como titular;
Suplentes: José Donaldo Bitencourt Júnior e Paulo Emilio Simões.
VI- Emílio Cesar Ribeiro Parolini, representante da Federação das
Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais –
FEDERAMINAS, como titular;
Suplentes: Ricardo Lacerda e Fernando Barbosa.
VII- Flávio Roscoe Nogueira, representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG, como titular;
Suplentes: Fábio Alexandre Sacioto e Fausto Varela Cançado.
VIII- Ronaldo Ernesto Scucato, representante da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – OCEMG, como titular;
Suplentes: Alexandre Gatti Lages e Marco Túlio Borgatti.
IX- Anderson Costa Cabido, representante do Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE-MG, como
titular.
Suplentes: Alessandro Flávio Barbosa Chaves e Francis Bossaert.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogada a Resolução SEDE nº 019, de 19 de julho de
2011.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2015.
ALTAMIR DE ARAÚJO RÔSO FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
14 720642 - 1